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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O atrevimento da ignorância do «porta-voz» da Antram

André Matias de Almeida 2019-08.jpg

Esta manhã, no noticiário das 09h00m da Antena 1, André Matias de Almeida, dito «porta-voz» da ANTRAM, afirmou (cito de cor) que nehuma entidade patronal reúne com os sindicatos sob ameaça de pré aviso de greve e muito menos em plena greve.

Nem em Portugal, nem em parte alguma do mundo, disse. Perentório e pesporrente. Mas também ignorante sobre a história do movimento sindical nos últimos 200 anos. Em qualquer parte do mundo.

Correram (e ainda correm em muitos países) rios do sangue dos trabalhadores para que os sindicatos fossem aceites pelos patrões. Milhares e milhares de greves foram feitas.

Correram (e ainda correm em muitos países) rios do sangue dos trabalhadores nas greves e nas lutas pelo fim do trabalho infantil.

Correram (e ainda correm em muitos países) rios do sangue dos trabalhadores em incontáveis lutas e greves pelo aumento dos salários.

Correram (e ainda correm em muitos países) rios do sangue dos trabalhadores em incontáveis lutas e greves pelo simples direito de «salário igual para trabalho igual».

Correram (e ainda correm em muitos países) rios do sangue dos trabalhadores nas greves e nas lutas pela redução do horário de trabalho (vide, por exemplo, a história das origens do 1º de Maio).

Correram (e ainda correm em muitos países) rios do sangue dos trabalhadores nas greves e nas lutas pela igualdade de direitos de homens e mulheres.

Correram (e ainda correm em muitos países) rios do sangue dos trabalhadores nas greves e nas lutas contra a exploração patronal e pela defesa, manutenção e ampliação dos direitos alcançados.

Em Portugal também foi assim. Antes e depois do 25 de Abril.

Antes foram muitas e muitas as greves que só terminaram depois dos seus objectivos serem alcançados. Mesmo tendo durado meses - luta pelas 8h de trabalho nos campos do Alentejo, greves de pescadores da vários portos do nosso país, etc.

Depois do 25 de Abril inúmeras foram as greves que só terminaram depois de ficar preto no branco a concretização das reivindicações dos grevistas.

André Matias de Almeida, desconhece estes factos e esta realidade. É natural. Não deve é pronunciar-se sobre aquilo que desconhece. E, atrevo-me a dizer, nunca o preocupou minimamente.

O que eu gostaria era que explicasse o porquê de o sector ter passado por 20 anos de bloqueio pela associação patronal da contratação colectiva. Um bloqueio suportado nas alterações à legislação que PS/PSD/CDS foram parindo, que fez cair o valor real do salário base, e crescer os pagamentos por fora. Mas isto sou eu...

Algo me diz que bem posso esperar sentado!!!...

 

Viva a luta dos trabalhadores franceses!

Manifestação França 2016

 

Ao fim de mais de três meses de luta incessante contra a reforma laboral, sete organizações sindicais realizaram, dia 14, uma enorme manifestação na capital francesa.

A jornada nacional de luta teve Paris como palco principal, onde cerca de um milhão de pessoas desfilaram entre a Praça de Itália e o Palácio dos Inválidos (1,3 milhões em toda a França, de acordo com os números dos sindicatos).

AQUI

actualização de 2016-06-16 às 11h52m

 

Francois Hollande4

«Aqui está, em todo o seu esplendor, a resposta do capitalismo à sua crise, agora na pátria da Comuna de Paris, mas que é o exemplo do que vai por essa Europa fora – mais exploração, mais empobrecimento, mais concentração e acumulação da riqueza nos mesmos.

Os trabalhadores franceses são, pois, nesta batalha titânica, merecedores de toda a solidariedade dos trabalhadores de todo o mundo.»

 

Nuit Debout 2016 França

 

Nuit Debout

«No entanto, prossegue o texto, o governo «está obstinado em não abrir mão da lei [do trabalho], em particular no que respeita ao primado dos acordos de empresa sobre os acordos sectoriais e a lei geral, à chantagem, por meio de acordos, sobre a manutenção e criação de postos de trabalho, aos referendos de empresas, à facilitação dos despedimentos».

Os sindicatos frisam que estes são os pontos que estão no coração da luta e a razão pela qual exigem a retirada do projecto e o início de negociações.

As centrais sindicais lembram ainda que aguardam, desde 20 de Maio, resposta ao pedido de audiência com o presidente da República.»

 

Manuel Valls1

  • As águas (Avante!, Edição N.º 2219, 09-06-2016)

«Acontece que Paris já se encontrava em polvorosa, antes de o Sena se armar em Amazonas gaulês. A capital francesa (e todo o país, em geral) está em convulsão há mais de dois meses, numa luta em crescendo contra a decisão protagonizada pessoalmente pelo presidente François Hollande, que pretende impor a desregulamentação laboral a toda a brida (além de desabridamente) com uma nova Lei do Trabalho, que o governo já aprovou por decreto, tal é a pressa.»

 

1.º de Maio – 1886/1916: 130 anos depois uma batalha que continua

As greves e manifestações do operariado norte-americano pela redução do horário de trabalho para oito horas diárias e 48 semanais no máximo, iniciadas no dia 1 de Maio de 1886, com especial incidência na região industrializada de Chicago fazem 130 anos no próximo dia 1.º de Maio. Estas greves, os acontecimentos sangrentos provocados pela repressão policial nos dias seguintes e a condenação à forca de quatro dirigentes operários e um quinto a prisão perpétua, ainda hoje ecoam no mundo como símbolo de injustiça, factor de mobilização e de solidariedade entre os trabalhadores e incentivo à sua luta pela redução diária e semanal do horário de trabalho.

 

1 de Maio de 1974_1.jpg

 

Câmara de Viseu Obrigada a Cumprir Regime das 35 horas

Almeida Henriques2

A luta incansável, dos trabalhadores das autarquias locais contra a aplicação ilegal do regime das 40 horas na administração local, liderada pelo STAL, ditaram a decisão do Tribunal Constitucional de considerar ilegal a aplicação das 40 horas neste sector e o consequente reconhecimento dos ACEP celebrados sem o aval do Governo, que mantinham as 35 horas.

Por seguidismo partidário e cegueira ideológica, o Presidente da Câmara Municipal de Viseu obrigou os seus trabalhadores a cumprirem ilegalmente durante dois anos 40 horas semanais, quando a maioria dos municípios do Distrito, incluindo vários do PSD, mantiveram o regime das 35 horas.

O anúncio agora feito de que o Município de Viseu vai aplicar as 35 horas, significa, por isso, uma clamorosa derrota de Almeida Henriques.

Ler texto integral

 

CDU Linha Voto 2015

 

Vale sempre a pena lutar

Manifestação STAL 2015

Num acórdão datado de 7 de Outubro, o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade da ingerência do Governo na celebração de acordos colectivos de emprego público (ACEP) com as autarquias.

Como refere o STAL, este comportamento do Governo «abusivo, ilegal e inconstitucional», feriu «a liberdade de exercício do direito à contratação colectiva» e violou a «a autonomia do Poder Local Democrático».

Relembremos o processo: a partir de 2013, contrariando a imposição pelo Governo do horário das 40 horas semanais aos trabalhadores da Administração Pública muitas autarquias, em particular as da CDU, negociaram e subscreveram ACEP com o STAL e o STML que estabeleciam, entre outras matérias, o horário das 35 horas semanais para os seus trabalhadores sem adaptabilidade e banco de horas.

Boicotando este processo, o Governo recusou a sua publicação, o que levou a uma longa luta pelos trabalhadores da Administração Local conduzida pelo STAL/CGTP-IN: paralisações, greves, concentrações, manifestações, denúncias, recurso aos tribunais incluindo uma queixa-crime contra o Secretário de Estado da Administração Pública por abuso de autoridade e uma exposição ao Provedor de Justiça que, por sua vez, pediu a intervenção do Tribunal Constitucional com o desfecho agora conhecido.

Este acórdão vai obrigar o Ministério das Finanças a publicar os mais de seiscentos ACEP boicotados, nova derrota política para o Governo a somar à sua pesada derrota eleitoral e grande vitória para o STAL e o STML, para os trabalhadores da Administração Local e para as autarquias que, apesar do bloqueio, não só subscreveram os ACEP como mantiveram o horário das 35 horas.

Luta a que o PCP e a CDU deram o seu apoio activo por considerarem justa a reclamação e verem a luta de massas como factor determinante e decisivo na acção reivindicativa e por uma alternativa política que afirme e defenda os direitos e interesses dos trabalhadores e do povo.

Luta vitoriosa que vem criar melhores condições para alargar esta conquista a todos os trabalhadores da Administração pública.

Afinal, vale sempre a pena lutar. Porque quem não luta já perdeu.

(sublinhados meus)

AQUI

 

13 de Novembro: Dia Nacional de Indignação, Acção e Luta

cartaz CGTP 13 Nov 2014

 

A CGTP-IN anunciou um «Dia Nacional de Indignação, Acção e Luta» para 13 de Novembro, em defesa do aumento dos salários, estabilidade do emprego, reposição dos direitos laborais e contra as políticas do Governo.

O protesto incluirá manifestações e greves em diversos pontos do país

 

A troika e «os riscos políticos e constitucionais»...

   De acordo com notícias vindas a público, a troika – Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI – terá apontado ao governo português “riscos políticos e constitucionais” na implementação das medidas apresentadas no início de Maio.

Perante a negociação do Ministério da Educação com as organizações sindicais representativas dos professores portugueses, a troika terá alegadamente considerado que a forma como o Governo cedeu em toda a linha perante os professores é um caso exemplar e um sinal forte para outras áreas da Administração Pública, de que o Governo não tem força política para aplicar os cortes previstos e de que a contestação e as greves podem compensar.

Na sequência destas notícias, os deputados do PCP no Parlamento Europeu dirigiram, ontem, um conjunto de questões à Comissão Europeia:

  • se partilha das opiniões expressas em nome da troika;

  • se estes comentários, que denotam uma intolerável e reiterada postura de ingerência, significarão que a troika defende a violação pelo governo português dos princípios e direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa ou a sua alteração, nomeadamente em relação ao direito à greve, ao direito à resistência, à liberdade sindical e de participação dos sindicatos na elaboração da legislação do trabalho;

  • e se a Comissão defende uma postura do governo português que vá ainda mais além no autoritarismo e na actuação à margem da Lei Fundamental portuguesa, que este tem vindo a evidenciar.

Estas questões são particularmente pertinentes na sequência de uma poderosa Greve Geral que constituiu um abalo irreparável no Governo PSD/CDS-PP e na sua política, uma indesmentível rejeição da política de direita, dos PEC e do Pacto de Agressão, a clara exigência da demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas.

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