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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Negócio dos submarinos «rendeu» milhões

submarinos da classe U214PN.jpg

A aquisição por Portugal de dois submarinos alemães proporcionou aos quatro arguidos no processo e a membros do Grupo Espírito Santo 27 milhões de euros, segundo apurou o inquérito do Ministério Público.

Apesar dos factos estabelecidos, o caso foi arquivado por «impossibilidade de recolher prova documental», como se explica numa nota do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), divulgada dia 18.

O DCIAP adianta ainda que não teve acesso «aos dados constantes do RERT (Regime Excepcional de Regularização Tributária) e às declarações dos arguidos», o que inviabilizou «a possibilidade de incriminação por fraude fiscal». Também «não foi possível imputar o crime de corrupção», nem de branqueamento de capitais.

No entanto, o documento afirma que cada membro do Conselho Superior do Grupo Espírito Santo recebeu um milhão de euros. Trata-se em concreto de António Luís Roquette Ricciardi, Ricardo Espírito Santo Salgado, Manuel Fernando Espírito Santo Silva e José Manuel Pinheiro Espírito Santo Silva.

Foi ainda depositado um milhão de euros em nome de «Mónica, Marta, Tiago e Pedro Mosqueira do Amaral».

O DCIAP refere igualmente que investigou um eventual crime de prevaricação de titular de cargo político, confirmando a celebração «de um contrato substancialmente diverso do adjudicado pela Resolução do Conselho de Ministros, com alteração de aspectos essenciais em matéria de direitos e deveres das partes».

O contrato da compra dos dois submarinos por mil milhões de euros foi assinado em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas ministro da Defesa.

Submarino Tridente_15072008.jpg

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Endividamento do Estado e das empresas ao estrangeiro continua a aumentar

«Com a implosão do grupo BES, era de prever que aparecessem os “abutres” com o objetivo de comprar as melhores empresas a preços de saldo. E isso aconteceu e vai ter a ajuda deste governo.
Paulo Macedo, em declarações aos órgãos de comunicação social, já afirmou que o governo não levantaria qualquer obstáculo à venda da Espirito Santo Saúde a um grupo mexicano, embora esta empresa tenha uma importância grande na área da saúde em Portugal, sendo mesmo responsável pela gestão do hospital público de Loures.
O mesmo sucede com a seguradora Tranquilidade, objeto também da cobiça de vários grupos estrangeiros que a querem comprar por apenas 50 milhões €, certamente um preço de saldo.
Pela mão deste governo já foram entregues a grupos estrangeiros o controlo de empresas estratégicas, como aconteceu com a CIMPOR, a EDP, aREN, a ANA, os CTT, a Fidelidade, o grupo de saúde HPP da CGD, e agora até a saúde, um bem público. E depois será o “
Novo Banco”.
Tudo isto com a justificação falsa de que é bom para Portugal e para o seu desenvolvimento pois, segundo ele, atrai investimento. No entanto, “
esqueceu-se” de dizer que esse investimento não cria mais riqueza, mas limita-se a apropriar-se da existente. Por isso interessa analisar os efeitos desta política de subserviência ao estrangeiro.»

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A resposta é há muito evidente...

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Hoje, perante a grave evolução da situação económica, social e política do País, a sucessão de casos de fraude no sector financeiro, envolvendo os grandes grupos económicos, sendo o mais recente o da fraude e implosão do império da família Espírito Santo, do seu Grupo e do Banco, os portugueses, muito justamente e de forma indignada interrogam-se como foi possível chegar até aqui, até a este grau de degradação da situação do País e das suas vidas.

Para nós, tal como para cada vez mais portugueses, a resposta é há muito evidente.

Toda esta situação de degradação, que se aprofunda e alastra, é o resultado de uma política de recuperação capitalista e restauração monopolista que tem estado exclusivamente ao serviço do restabelecimento do poder e do domínio do grande capital económico e financeiro sobre o País, a sua economia e dos centros de decisão política, cada vez mais capturados e dependentes dos seus interesses, em detrimento do interesse nacional.

Um domínio que se fortaleceu com as práticas de promiscuidade entre poder económico e político, traduzido na circulação de quadros e altos dirigentes entre os grandes grupos e o aparelho de Estado. Quadros que circulam e articulam com os grandes centros financeiros internacionais, as suas organizações e as instituições políticas supranacionais. Os exemplos são abundantes. O mais recente é a passagem de Carlos Moedas, quadro do mega banco Goldman Sachs e homem de confiança da troika no governo português, para a Comissão Europeia.

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Mente o Governador e mente o Governo!!!

   

  • Mentem para omitirem as suas responsabilidades, para continuarem a ocultar a verdadeira dimensão do problema, para esconderem as possíveis consequências para economia nacional, para os trabalhadores e para o País.
  • Mentem quando repetiram até à exaustão que o BES era um banco sólido, levando a que milhares de pequenos accionistas tivessem adquirido acções, permitindo assim que grandes Fundos de Investimento, na sua actividade especulativa, tivessem lucrado dezenas de milhões de euros nos dias anteriores à intervenção no BES.
  • Mentem quando dizem que não há dinheiro público envolvido no processo de recapitalização e que não serão os portugueses a pagar a factura no acerto ­nal de contas, iludindo que o Estado se transformou em prestamista de último recurso dos Bancos.
  • Mentem quando dizem que não têm responsabilidades na reestruturação do Novo Banco, apresentada como uma necessidade de redimensionar o banco, ajustando-o à dimensão do negócio.

Publicado neste blog:

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Uma nova canalização de recursos públicos para a banca privada

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O anúncio pelo Governador do Banco de Portugal sobre a intervenção no Banco Espírito Santo constitui uma peça mais no escandaloso processo dirigido para fazer pagar aos trabalhadores e ao povo português os custos da especulação e da gestão danosa dos principais grupos financeiros, desenvolvidas e alimentadas ao longo de anos com a conivência dos governos e dos supostos reguladores.

1. O anúncio ontem realizado começa por ser um rotundo desmentido às sucessivas e solenes declarações, nas últimas semanas, do Primeiro-Ministro, Ministra das Finanças e do próprio Governador do Banco de Portugal (BdP) do não recurso a fundos públicos para a resolução do colossal buraco económico e financeiro do BES/GES. Na verdade, o Governo escondeu-se atrás do Governador do BdP, para iludir que é por sua decisão e responsabilidade que, invocando a defesa dos depositantes, serão canalizados novamente para as mãos do grande capital milhares de milhões de euros para tapar os buracos e continuar a alimentar a lógica dos grupos financeiros e a especulação a que se têm dedicado.

2. O PCP denuncia a colossal mistificação que, a coberto de um alegado recurso ao chamado Fundo de Resolução, tem em vista esconder a verdadeira natureza e consequência da intervenção agora decidida. A ideia de que residiria nesse Fundo de Resolução (tutelado pelo Ministério das Finanças e Banco de Portugal) a solução encontrada – cujo montante ascende a escassas centenas de milhões de euros - constitui um embuste dirigido a enganar os portugueses.

Trata-se de esconder e iludir a drenagem, de facto, de 4,4 mil milhões de euros de empréstimo do Estado português – como é claramente referido pelo comunicado da Comissão Europeia - do chamado Fundo de Recapitalização que, inserido no pacote da troika, os portugueses e o País estão duramente a pagar com desemprego, cortes de salários e pensões, restrições nos direitos à saúde e à educação e aumento de impostos, inseparáveis de um insuportável custo do serviço da dívida.

Ao contrário dos que difundem a ideia de que esta operação não trará custos para o Estado, a verdade é que, para além dos custos que o País está a pagar com o fundo de recapitalização e de desenvolvimentos imprevisíveis, a não realização no futuro com a venda do Novo Banco do dinheiro público agora emprestado, terá como consequência adicional, face à responsabilidade que a Caixa Geral de Depósitos tem no Fundo de Resolução, uma perda de recursos públicos que, independentemente de apuramento mais rigoroso, poderá representar uma elevada participação.

3. O PCP denuncia a operação de chantagem que, a pretexto da acalmia dos mercados, dos riscos de contaminação e da recuperação da confiança dos accionistas e depositantes, visa uma vez mais - depois do buraco do BPN, da recapitalização com dinheiros públicos no BCP, BPI e BANIF - canalizar milhares de milhões de euros para cobrir o que devia ser coberto com a mobilização do incomensurável património, dos recursos e activos dos principais accionistas do Grupo e do Banco Espírito Santo.

Chantagem que, em nome da salvaguarda dos depositantes e dos trabalhadores do Grupo e do Banco, mais não visa do que cobrir uma decisão dirigida a substituir as obrigações que competiriam aos accionistas e a disponibilizar meios que serão utilizados para planos de reestruturação que, entre outros aspectos ainda não totalmente esclarecidos, visam não só o despedimento de milhares de trabalhadores do Grupo e do Banco já em preparação, mas também a continuação, por via de uma Administração do agora designado “Novo Banco” - constituída com o apoio dos principais accionistas do BES, incluindo a família Espírito Santo – que não tem no centro das suas preocupações a defesa dos interesses nacionais.

4. A situação agora verificada no BES vem confirmar a falsificação que Governo e Banco de Portugal têm semeado, designadamente a propósito dos testes de stress, sobre a solidez e solvibilidade da banca. Um exercício deliberado para esconder os créditos mal parados e os produtos tóxicos e outras operações financeiras que beneficiam da liberalização da circulação de capitais, do sigilo bancário e dos paraísos fiscais.

5. O PCP insiste na denúncia da mistificação do governo sobre as consequências do recurso à linha de 12 mil milhões de recapitalização que integrado no empréstimo da troika, que para o governo não seriam dinheiros públicos e alegadamente sem custos para os contribuintes. De facto, é um empréstimo contraído pelo Estado português que os portugueses estão a pagar com o seu empobrecimento, o saque dos seus rendimentos e liquidação de direitos, com uma profunda recessão económica e a destruição do tecido económico.

Como o PCP tem sublinhado, esse montante deveria ter sido posto à disposição das pequenas e médias empresas, ao serviço da dinamização da actividade económica e do investimento público e não do apoio ao capital financeiro e às suas práticas especulativas e corruptas.

O que a situação que se desenvolveu no BES/GES veio confirmar é que não há razões para confiar nem no Governo nem na actuação do BdP. Quem permitiu e foi cúmplice ao longo destes anos destes desenvolvimentos, quem esteve e está ao lado do grande capital, não pode vir clamar em defesa dos interesses nacionais. A realidade revela que a continuação da subordinação do sistema financeiro à lógica do lucro e da especulação conduzirá a mais problemas, a mais sacrifícios dos trabalhadores e do povo, a mais comprometimento do interesse nacional.

6. O PCP sublinha que esta nova «ajuda do Estado» destroça toda a propaganda que, em torno da União Bancária (aprovada por PSD, CDS e PS), vinha repetindo que tinha acabado o tempo do uso dos recursos públicos para resolver problemas da banca privada.

7. O PCP reafirma a defesa de recuperação do comando político e democrático do processo de desenvolvimento do País, com a subordinação do poder económico ao poder político, que coloca na ordem do dia a necessidade de um sector público forte e dinâmico, especialmente em sectores estratégicos da economia, como é o caso do sector financeiro e, designadamente, em relação à banca comercial.

(sublinhados meus)

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A inadiável necessidade do controlo público da actividade da Banca

«Apesar das repetidas afirmações públicas por parte de membros da Administração do Banco Espírito Santo e do Governo, sobre a solidez do Banco, a evolução da situação no Grupo Espírito Santo, cujos desenvolvimentos confirmam a possibilidade real de se fazerem repercutir na actividade do BES e no sistema financeiro nacional, as consequências dos muitos problemas detectados nas empresas do grupo, o PCP reafirma a necessidade de uma intervenção decidida da parte do Governo e do Banco de Portugal no BES que garanta a defesa do interesse nacional
«Recentemente, o PSD e o CDS, com a cumplicidade do PS, aprovaram uma reforma do IRC que permite que os prejuízos fiscais apurados em determinado período de tributação possam ser deduzidos aos lucros nos 12 anos seguintes. Esta alteração veio abrir as portas aos grandes grupos económicos e financeiros para um planeamento fiscal agressivo, reduzindo de forma significativa os impostos a pagar. Na situação limite, as grandes empresas poderão mesmo “descontar” a totalidade dos resultados, não pagando impostos

«A situação no GES em muito semelhante à do sistema financeiro em Portugal, é a ponta de um iceberg, cuja dimensão é difícil de prever.

(...)

O PCP considera inadmissível que, perante a gravidade da situação e a possibilidade real, apesar das afirmações públicas de solidez do Banco, de se vir a repetir uma situação semelhante à do BPN e do BPP, com custos para o País superiores a 6 000 milhões de euros, o governo afirme não ter que se imiscuir na situação do Grupo e o Governador do Banco de Portugal continue a escudar-se no sigilo. Ao Governo e ao Banco de Portugal exige-se uma intervenção rigorosa e transparente, e não a atitude de silêncio e cumplicidade determinada pela subordinação ao poder financeiro

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