Desde a privatização do BES, entre 1989 e 1992, levada a cabo por Mário Soares e Cavaco Silva, que uma das mais importantes instituições financeiras ficou nas mãos de um punhado de grandes accionistas e foi colocada exclusivamente ao serviço dos interesses de grandes grupos económicos.
Até à aplicação da medida de resolução, em Agosto de 2014, o banco foi gerido como uma fonte de riqueza para esses accionistas, concedendo créditos a empresas do próprio grupo e a um vasto arquipélago de empresas sediadas em off-shores e paraísos fiscais.
A poupança de milhões de portugueses foi utilizada como riqueza própria de uma família e outros grupos económicos, particularmente o GES, detido por essa mesma família e com laços de influência espalhados pela esfera política, afectando governantes e governos de PS, PSD e CDS.
O resultado de uma política de gestão ao serviço dos interesses de um monopólio, caracterizada por uma concessão de crédito sem outro objectivo senão o da consolidação do império Espírito Santo, foi um desequilíbrio insanável nas contas do banco.
Tal desequilíbrio estava identificado pelos auditores externos, pelo menos desde 2001. No entanto, foi sendo sucessivamente ocultado pela administração do banco, pelos seus órgãos de fiscalização interna e pelos auditores externos.
O Banco de Portugal (BdP) foi, ao longo da maior parte desse tempo, um parceiro da administração do BES. Mesmo em 2014, perante a iminente catástrofe, tanto o Governador do BdP como vários responsáveis políticos – Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque, Cavaco Silva, vieram a público defender a solidez do banco.
O passivo do GES era já, no entanto, demasiado grande e acabou por ser fatal para o próprio Banco Espírito Santo, numa história já conhecida. Ao invés de ter assegurado a nomeação de uma administração, afastando Ricardo Salgado, Ricciardi e outros, o Banco de Portugal e o Governo PSD/CDS protelaram uma intervenção até ao ponto de ruptura.
Atingido esse ponto, o Banco de Portugal aplica uma medida de resolução ao banco e toma a gestão do já Novo Banco nas suas mãos.
É importante relembrar que as contas do Banco de Portugal situavam os custos de uma nacionalização plena entre os cinco e os sete mil milhões, mas que a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afastou desde o início tal opção, forçando uma opção muito mais cara e alinhada com os interesses da grande banca europeia e ibérica. A aplicação da resolução e a posterior venda do banco a um qualquer outro gigante ibérico.
O actual Governo seguiu religiosamente a intenção do anterior. Dispondo de uma maioria parlamentar que permitiria o cancelamento da venda e a integração do Novo Banco na esfera pública, como propôs o PCP, o Governo optou por concretizar a venda da instituição por zero euros a um fundo obscuro, a Lone Star. Além disso, só foi possível concretizar a venda assegurando uma garantia pública até 3,9 mil milhões de euros para fazer face à desvalorização dos activos adquiridos.
«As eleições nos EUA são expressão da crise do sistema. Os seus resultados contribuirão para o ulterior aprofundamento dessa crise. Nos EUA e a nível mundial.
(...)
Uma coisa é certa: seja nos EUA ou na UE, a palavra de ordem é militarizar. Os povos nada têm a esperar dos defensores do grande capital, a não ser exploração, miséria e guerra.»
Não se diz uma só palavra sobre as causas socioeconómicas e ideológicas desta situação...
Um Estado – como o Haiti – ao serviço dos grandes grupos económicos, da corrupção, do crime organizado, nas mãos do capitalismo transnacional é bem tratado na comunicação social, ou nem mencionado, mas o seu povo sucumbe à cólera do capitalismo.
Um Estado – como Cuba – ao serviço das pessoas, dos trabalhadores, constantemente criticado pela comunicação social dominante, salva o seu povo da miséria e da morte com a construção do socialismo. Distam cem quilómetros um do outro.
(...)
Ficará ao critério de cada um julgar por que não é notícia igual um milhar de mortos, onde quer que tombem, tal como ficará ao critério de cada um julgar por que motivo o facto de Cuba resistir de forma tão humana às forças da natureza, quanto firme resiste às forças do império norte-americano, nunca é notícia.
Os povos da República Dominicana, Haiti e Cuba têm nas suas mãos a reconstrução das suas vidas, das suas casas, das suas cidades, aldeias e vilas. A grande diferença é que os cubanos não perderam vidas para esse recomeço e tiveram, antes e depois do furacão, um Estado ao seu serviço, das pessoas.
(...)
O balanço da catástrofe e o seu tratamento mediático remetem-nos para duas considerações:
1 – O Haiti, ainda não refeito do terremoto de 2010 que provocou cerca de 200 000 mortos, submetido a bloqueios, ingerências e pressões do imperialismo, na prática ocupado militarmente, com um povo condenado à pobreza extrema, foi arrasado pelo poderoso furacão. Os mortos são já mais de mil, terão sido afectados 1,3 milhões de pessoas e a cólera alastra entre a população daquele país. A vizinha República Dominicana, apesar de não atingida directamente, contou com quatro mortes e dezenas de comunidades isoladas. Os EUA atingidos já na fase de enfraquecimento do Matthew (nível 3 e 2) registaram 20 mortos e centenas de milhares de afectados e deslocados.
Cuba foi atingida directamente pelo Matthew com o mesmo grau de intensidade do Haiti (4). Ventos de 220 Km/h, chuvas torrenciais e marés de tempestade afectaram sobretudo a província de Guantánamo. Apesar de avultadíssimos estragos e de 73 000 pessoas evacuadas, as vítimas mortais foram… Zero! Não há registo de epidemias, dois dias depois as comunicações estavam repostas. As razões de tão radical diferença residem no exemplar sistema de preparação, evacuação, socorro e reparação cubano (com a participação das forças armadas) e, apesar das dificuldades, na solidez das construções. Mais uma vez Cuba socialista demonstra a sua organização e capacidade para proteger os seus cidadãos.
Em 2010, perante o Comité de Negócios Estrangeiros do Senado dos EUA, Bill Clinton assumiu a responsabilidade pela destruição da economia haitiana. O ex-presidente reconheceu que ao forçar o Haiti a levantar as barreiras à importação de arroz conduziu o país caribenho a uma dependência alimentar absoluta: «Os países ricos que produzem muita comida deviam vendê-la aos países pobres, libertando-os desse fardo. Foi bom para os agricultores do Arcansas, mas foi um erro. Terei de viver todos os dias com as consequências de ter destruído a capacidade do Haiti se alimentar». Durante duas décadas, o Haiti foi proibido de subsidiar a própria agricultura e forçado a substituir o arroz por frutas tropicais. A NAFTA, a adesão à Organização Mundial de Comércio e o fim da lei Glass-Steagall foram os últimos pregos no caixão da economia haitiana, agora votada aos caprichos do capitalismo estado-unidense.
(...)
O que a devastação do Matthew revela é a natureza da «reconstrução» após o terramoto de 2010.
No livro «Haiti depois do Terramoto», os investigadores Bill Quigley e Amber Ramanauskas provaram que o principal destino das doações foram os governos dos EUA e de outros países. Para cada dólar enviado, 33 cêntimos regressaram aos governos «dadores» através, por exemplo, de rubricas militares e outros 42 cêntimos foram absorvidos por ONG. Só 25 cêntimos se destinaram a ajuda humanitária e nem um cêntimo foi direccionado para o Estado haitiano. A título de exemplo, a ONU dedica anualmente 23,5 milhões de dólares para combater o surto de cólera que a própria ONU criou. Em contrapartida, gasta anualmente 650 milhões de dólares para manter a presença militar que criou o surto de cólera. Tinha razão o embaixador dos EUA no Haiti quando, após o terramoto, escreveu que «começou a febre do ouro». Malhas que o império tece.
«O conselho de administração da CGD que esteve em funções no período 2010/2016 vai ser substituído por uma nova administração que brevemente tomará posse.
Parece-nos ser este o momento adequado para fazer um balanço da gestão da administração que agora finda o seu mandato, e como base nele identificar os principais desafios que se colocam à nova administração, a qual será naturalmente avaliada pela capacidade que revelar em os enfrentar e resolver.
É o que vamos procurar fazer, embora de uma forma sintética, utilizando dados dos relatórios e contas do período que vai de 2010 ao fim do 1º semestre de 2016, com os quais se construiu o quadro 1, que se encontra em anexo.»
«À medida que são divulgados pelos media os nomes dos futuros membros do conselho de administração da CGD, quem conheça a importância desta instituição financeira estratégica para o apoio às PME´s que constituem mais de 97% do tecido empresarial nacional, para a promoção do crescimento económico e desenvolvimento do país, para a independência nacional em relação aos grandes grupos económicos e financeiros, e para a segurança das poupança dos portugueses não pode deixar de ficar bastante preocupado.
A CGD não é privatizada, mas os grandes grupos económicos efinanceiros, sem gastar um euro, preparam-se para colocar na administração da CGD os seus homens de confiança com a conivência do governo. Segundo o EXPRESSO de 30-Julho, os nomes e as suas ligações a grupos económicos nacionais e estrangeiros dos futuros membros da administração da CGD são os do quadro 1 verificada.»
Quadro 1 – Membros da futura administração da CGD e sua ligação a grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros segundo o EXPRESSO de 30.7.2016
A investigação realizada ao longo de 4 anos, condensada neste livro, teve como objectivo responder às seguintes questões:
Qual é a dimensão do domínio que têm já os grupos económicos em Portugal e qual é a associação que existe entre grupos económicos e desenvolvimento?
Serão os grupos económicos um factor importante de crescimento económico e desenvolvimento ou, pelo contrário, serão um factor gerador de desigualdades sociais e regionais e, eventualmente, mesmo um obstáculo ao crescimento económico e ao desenvolvimento sustentado e equilibrado do nosso país?
E tudo isto no contexto da globalização, já que actualmente não existe um grupo económico importante que não esteja internacionalizado e integrado no actual processo de globalização e que, por isso, não seja condicionado na sua actividade por tudo aquilo que se passa a nível global.
A conclusão principal que se tirou da investigação realizada é que os grupos económicos a operar no país têm uma posição de grande domínio nos principais segmentos de mercado em que operam condicionando, dessa forma, todo o crescimento económico e desenvolvimento em Portugal e são já, na sua maioria, controlados por grandes grupos económicos estrangeiros, não sendo possível qualquer desenvolvimento independente, equilibrado e sustentado em Portugal sem antes eliminar o domínio que têm sobre o poder político e sobre a economia e a sociedade portuguesa.
«Nós inventámos este número dos 3% em menos de uma hora, ele nasceu no canto de uma mesa, sem qualquer reflexão teórica».
«Foi numa noite em Maio de 1981. Pierre Bilger, o director do Orçamento naquele tempo, convocou-nos, juntamente com Roland de Villepin (primo do então primeiro-ministro Dominique de Villepin). Ele disse-nos: Mitterrand quer que lhe providenciemos rapidamente uma regra fácil, a qual soe como ciência económica e possa ser utilizada contra ministros que entram no seu gabinete para pedir-lhe dinheiro».
«Precisávamos de algo simples», conta Guy Abeille. Escolheram o produto interno bruto, PIB, «porque na economia toda a gente se refere ao PIB».
Um número redondo para o défice? Eles consideraram um rácio do défice em relação ao PIB de 1%. Mas «este número foi eliminado pois era impossível de atingir. Os 2% então? Isto também nos colocava sob pressão. Os 3%? Isto era um bom número, um número que atravessou todas as eras, que recordava a Trindade».
Assim, eles foram para os 3%.
«Mitterrand queria uma regra, nós demos-lhe. Não pensávamos que ela fosse perdurar para além de 1981». Mas os «3%" permaneceram.»
Então quem foi o campeão do número dos 3%? «Foi Mitterrand que o adoptou como se fosse seu, legitimando-o. Posteriormente, esta referência foi teorizada por economistas e incluída no Tratado de Maastricht, tornando-se um dos critérios para aderir à zona euro».
Será que Abeille se sente responsável?
«Estivemos na origem dele, mas tivemos muitos cúmplices. E se não fossem estes 3%, teria havido um diferente limite para as contas públicas».
O que pensa o «Senhor 3%» do limiar dos 0,5% de «défice estrutural» imposto pelo Tratado sobre estabilidade, coordenação e governação na união económica e monetária (Treaty on Stability, Coordination and Governance in the Economic and Monetary Union), assinado por todos os estados da União Europeia? «É verdade que o número 0 tem as suas vantagens. Mas se nós o estabelecêssemos em 0,7%, as pessoas perguntariam por que esse número? Ao passo que 0,5% está a meio caminho, não é um número mau, é um número confortável».
Anos depois um mero rabisco acabaria por se transformar em dogma. Tudo porque «recordava a Trindade(!!!)» ou porque «não é um número mau(!!!), é um número confortável(!!!)»
Conclusão óbvia:
A austeridade europeia, e as políticas associadas às privatizações e à desregulamentação das relações de trabalho, nada têm a ver com teoria económica e tudo a ver com política.
A espécie de política que é destinada a beneficiar os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros transnacionais e inventada, por uma questão de conveniência, no canto de uma mesa...
«No fim do mês de Junho/2016, a comissão nomeada pelo governo para apresentar uma proposta de reforma do modelo da ADSE apresentará o resultado do seu trabalho.
No entanto, na “Versão Preliminar” que divulgou para debate público, a própria comissão reconheceu que a ADSE enquadra-se no estatuto laboral dos trabalhadores da Função Pública, portanto é um direito dos trabalhadores da Função Pública (pág. 3 e 20 do documento divulgado pela comissão - ver nosso estudo de 5.6.2016).
Daqui decorrem várias consequências que não devem ser ignoradas, e que necessitam de ficarem bem claras.»
«O ministro Vieira da Silva apresentou, com pompa e circunstância, o seu "Plano de combate à fraude e evasão contributiva e prestacional – 2016" e, depois, multiplicou-se em declarações e entrevistas aos jornais e TV sobre esse plano, perante jornalistas que, na sua maioria, não conheciam a situação real da Segurança Social, o que facilitou a campanha de promoção do plano e do ilusionismo do ministro.»
