O CASTENDO

A eleição de Donald Trump coloca sem dúvida interrogações quanto a eventuais desenvolvimentos da política externa dos EUA.

A prática responderá a esta questão, que não é de menor importância, dadas as ambições da principal potência imperialista e o seu envolvimento directo em conflitos e processos negociais – da decisiva batalha de Alepo aos tratados ditos de livre comércio como o TTIP – de grande impacto nas relações internacionais.

Mas por mais iconoclasta e delirante que possa parecer o discurso do seu presidente, não é dele que dependem alterações significativas na política dos EUA pois finalmente quem decide é o grande capital financeiro e especulativo, é Wall Street, é o poderosíssimo complexo militar-industrial, é o punhado de grandes multinacionais de base norte-americana que sugam a parte de leão da mais-valia criada em todo o mundo.

•  EUA e UE

«As eleições nos EUA são expressão da crise do sistema. Os seus resultados contribuirão para o ulterior aprofundamento dessa crise. Nos EUA e a nível mundial.

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Uma coisa é certa: seja nos EUA ou na UE, a palavra de ordem é militarizar. Os povos nada têm a esperar dos defensores do grande capital, a não ser exploração, miséria e guerra.»

Não se diz uma só palavra sobre as causas socioeconómicas e ideológicas desta situação...

O número de mortos provocado pelo furacão Matthew, o mais poderoso desde 2007, varia de estimativa para estimativa.

Certo é que o número de vítimas mortais ascende a mais de um milhar.

Nenhuma delas é cubana.

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Um Estado – como o Haiti – ao serviço dos grandes grupos económicos, da corrupção, do crime organizado, nas mãos do capitalismo transnacional é bem tratado na comunicação social, ou nem mencionado, mas o seu povo sucumbe à cólera do capitalismo.

Um Estado – como Cuba – ao serviço das pessoas, dos trabalhadores, constantemente criticado pela comunicação social dominante, salva o seu povo da miséria e da morte com a construção do socialismo. Distam cem quilómetros um do outro.

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Ficará ao critério de cada um julgar por que não é notícia igual um milhar de mortos, onde quer que tombem, tal como ficará ao critério de cada um julgar por que motivo o facto de Cuba resistir de forma tão humana às forças da natureza, quanto firme resiste às forças do império norte-americano, nunca é notícia.

Os povos da República Dominicana, Haiti e Cuba têm nas suas mãos a reconstrução das suas vidas, das suas casas, das suas cidades, aldeias e vilas. A grande diferença é que os cubanos não perderam vidas para esse recomeço e tiveram, antes e depois do furacão, um Estado ao seu serviço, das pessoas.

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O balanço da catástrofe e o seu tratamento mediático remetem-nos para duas considerações:

1 – O Haiti, ainda não refeito do terremoto de 2010 que provocou cerca de 200 000 mortos, submetido a bloqueios, ingerências e pressões do imperialismo, na prática ocupado militarmente, com um povo condenado à pobreza extrema, foi arrasado pelo poderoso furacão. Os mortos são já mais de mil, terão sido afectados 1,3 milhões de pessoas e a cólera alastra entre a população daquele país. A vizinha República Dominicana, apesar de não atingida directamente, contou com quatro mortes e dezenas de comunidades isoladas. Os EUA atingidos já na fase de enfraquecimento do Matthew (nível 3 e 2) registaram 20 mortos e centenas de milhares de afectados e deslocados.

Cuba foi atingida directamente pelo Matthew com o mesmo grau de intensidade do Haiti (4). Ventos de 220 Km/h, chuvas torrenciais e marés de tempestade afectaram sobretudo a província de Guantánamo. Apesar de avultadíssimos estragos e de 73 000 pessoas evacuadas, as vítimas mortais foram… Zero! Não há registo de epidemias, dois dias depois as comunicações estavam repostas. As razões de tão radical diferença residem no exemplar sistema de preparação, evacuação, socorro e reparação cubano (com a participação das forças armadas) e, apesar das dificuldades, na solidez das construções. Mais uma vez Cuba socialista demonstra a sua organização e capacidade para proteger os seus cidadãos.

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Até as catástrofes têm um sentido de classe!

AQUI

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Ou seja, o país onde se registaram 98 por cento das vítimas mortais recebeu menos atenção mediática do que o país onde se registou um por cento do total de mortos.

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Em 2010, perante o Comité de Negócios Estrangeiros do Senado dos EUA, Bill Clinton assumiu a responsabilidade pela destruição da economia haitiana. O ex-presidente reconheceu que ao forçar o Haiti a levantar as barreiras à importação de arroz conduziu o país caribenho a uma dependência alimentar absoluta: «Os países ricos que produzem muita comida deviam vendê-la aos países pobres, libertando-os desse fardo. Foi bom para os agricultores do Arcansas, mas foi um erro. Terei de viver todos os dias com as consequências de ter destruído a capacidade do Haiti se alimentar». Durante duas décadas, o Haiti foi proibido de subsidiar a própria agricultura e forçado a substituir o arroz por frutas tropicais. A NAFTA, a adesão à Organização Mundial de Comércio e o fim da lei Glass-Steagall foram os últimos pregos no caixão da economia haitiana, agora votada aos caprichos do capitalismo estado-unidense.

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O que a devastação do Matthew revela é a natureza da «reconstrução» após o terramoto de 2010.

No livro «Haiti depois do Terramoto», os investigadores Bill Quigley e Amber Ramanauskas provaram que o principal destino das doações foram os governos dos EUA e de outros países. Para cada dólar enviado, 33 cêntimos regressaram aos governos «dadores» através, por exemplo, de rubricas militares e outros 42 cêntimos foram absorvidos por ONG. Só 25 cêntimos se destinaram a ajuda humanitária e nem um cêntimo foi direccionado para o Estado haitiano. A título de exemplo, a ONU dedica anualmente 23,5 milhões de dólares para combater o surto de cólera que a própria ONU criou. Em contrapartida, gasta anualmente 650 milhões de dólares para manter a presença militar que criou o surto de cólera. Tinha razão o embaixador dos EUA no Haiti quando, após o terramoto, escreveu que «começou a febre do ouro». Malhas que o império tece.

(sublinhados meus)

• Os desafios futuros que se colocam à nova administração da CGD e a sua recapitalização

«O conselho de administração da CGD que esteve em funções no período 2010/2016 vai ser substituído por uma nova administração que brevemente tomará posse.

Parece-nos ser este o momento adequado para fazer um balanço da gestão da administração que agora finda o seu mandato, e como base nele identificar os principais desafios que se colocam à nova administração, a qual será naturalmente avaliada pela capacidade que revelar em os enfrentar e resolver.

É o que vamos procurar fazer, embora de uma forma sintética, utilizando dados dos relatórios e contas do período que vai de 2010 ao fim do 1º semestre de 2016, com os quais se construiu o quadro 1, que se encontra em anexo.»

A investigação realizada ao longo de 4 anos, condensada neste livro, teve como objectivo responder às seguintes questões:

• Qual é a dimensão do domínio que têm já os grupos económicos em Portugal e qual é a associação que existe entre grupos económicos e desenvolvimento?

• Serão os grupos económicos um factor importante de crescimento económico e desenvolvimento ou, pelo contrário, serão um factor gerador de desigualdades sociais e regionais e, eventualmente, mesmo um obstáculo ao crescimento económico e ao desenvolvimento sustentado e equilibrado do nosso país?

• E tudo isto no contexto da globalização, já que actualmente não existe um grupo económico importante que não esteja internacionalizado e integrado no actual processo de globalização e que, por isso, não seja condicionado na sua actividade por tudo aquilo que se passa a nível global.

A conclusão principal que se tirou da investigação realizada é que os grupos económicos a operar no país têm uma posição de grande domínio nos principais segmentos de mercado em que operam condicionando, dessa forma, todo o crescimento económico e desenvolvimento em Portugal e são já, na sua maioria, controlados por grandes grupos económicos estrangeiros, não sendo possível qualquer desenvolvimento independente, equilibrado e sustentado em Portugal sem antes eliminar o domínio que têm sobre o poder político e sobre a economia e a sociedade portuguesa.

Edição em formato digital do autor em 2016

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Não se subestime porém a capacidade de adaptação da classe dominante – que aliás ainda não desistiu de reverter o resultado do referendo – e, sobretudo, mantenha-se bem viva a vigilância para com a conhecida teoria das «crises criativas» e as tentativas para transformar esta derrota em pretexto para concretizar o novo salto neoliberal, militarista e federalista que tem vindo a ser preconizado e desenhado pelo núcleo duro do processo de integração capitalista.

As ondas de choque do Brexit far-se-ão sentir por muito tempo. São muitas as incertezas. Mas não pode haver qualquer dúvida de que o bloco imperialista que a UE é tudo fará para assegurar o seu poder.

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«Nós inventámos este número dos 3% em menos de uma hora, ele nasceu no canto de uma mesa, sem qualquer reflexão teórica».

«Foi numa noite em Maio de 1981. Pierre Bilger, o director do Orçamento naquele tempo, convocou-nos, juntamente com Roland de Villepin (primo do então primeiro-ministro Dominique de Villepin). Ele disse-nos: Mitterrand quer que lhe providenciemos rapidamente uma regra fácil, a qual soe como ciência económica e possa ser utilizada contra ministros que entram no seu gabinete para pedir-lhe dinheiro».

«Precisávamos de algo simples», conta Guy Abeille. Escolheram o produto interno bruto, PIB, «porque na economia toda a gente se refere ao PIB».

Um número redondo para o défice? Eles consideraram um rácio do défice em relação ao PIB de 1%. Mas «este número foi eliminado pois era impossível de atingir. Os 2% então? Isto também nos colocava sob pressão. Os 3%? Isto era um bom número, um número que atravessou todas as eras, que recordava a Trindade».

Assim, eles foram para os 3%.

«Mitterrand queria uma regra, nós demos-lhe. Não pensávamos que ela fosse perdurar para além de 1981». Mas os «3%" permaneceram.»

Então quem foi o campeão do número dos 3%? «Foi Mitterrand que o adoptou como se fosse seu, legitimando-o. Posteriormente, esta referência foi teorizada por economistas e incluída no Tratado de Maastricht, tornando-se um dos critérios para aderir à zona euro».

Será que Abeille se sente responsável?

«Estivemos na origem dele, mas tivemos muitos cúmplices. E se não fossem estes 3%, teria havido um diferente limite para as contas públicas».

O que pensa o «Senhor 3%» do limiar dos 0,5% de «défice estrutural» imposto pelo Tratado sobre estabilidade, coordenação e governação na união económica e monetária (Treaty on Stability, Coordination and Governance in the Economic and Monetary Union), assinado por todos os estados da União Europeia? «É verdade que o número 0 tem as suas vantagens. Mas se nós o estabelecêssemos em 0,7%, as pessoas perguntariam por que esse número? Ao passo que 0,5% está a meio caminho, não é um número mau, é um número confortável».

Anos depois um mero rabisco acabaria por se transformar em dogma. Tudo porque «recordava a Trindade(!!!)» ou porque «não é um número mau(!!!), é um número confortável(!!!)»

Conclusão óbvia:

A austeridade europeia, e as políticas associadas às privatizações e à desregulamentação das relações de trabalho, nada têm a ver com teoria económica e tudo a ver com política.

A espécie de política que é destinada a beneficiar os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros transnacionais e inventada, por uma questão de conveniência, no canto de uma mesa...

• A l'origine du déficit à 3% du PIB, une invention 100%... française (Guy Abeille, économiste 01/10/2010)
  

• Um modelo para ADSE de Instituto Público de Gestão participada com controlo efetivo dos trabalhadores e aposentados diferente dos existentes

«No fim do mês de Junho/2016, a comissão nomeada pelo governo para apresentar uma proposta de reforma do modelo da ADSE apresentará o resultado do seu trabalho.

No entanto, na “Versão Preliminar” que divulgou para debate público, a própria comissão reconheceu que a ADSE enquadra-se no estatuto laboral dos trabalhadores da Função Pública, portanto é um direito dos trabalhadores da Função Pública (pág. 3 e 20 do documento divulgado pela comissão - ver nosso estudo de 5.6.2016).

Daqui decorrem várias consequências que não devem ser ignoradas, e que necessitam de ficarem bem claras.»

A novidade dos Papéis do Panamá é a enorme dimensão da informação disponibilizada: 11,5 milhões de documentos. Mas são mais uma confirmação do monstruoso volume de processos de evasão, de elisão e planeamento fiscais, levados a cabo pelo grande capital multinacional e financeiro, com a cobertura e activa participação das principais potências do capitalismo mundial. Não é assim de estranhar a presença de empresas e de capitalistas portugueses.

«(...) A informação continua claramente a ser gerida politicamente. O número de empresas ligadas ao escritório Mossack Fonseca (cerca de 250), é só por si esclarecedor da amplitude do «fenómeno». Confirma-se a presença de alguns dos principais bancos portugueses. São conhecidas ligações de alguns importantes grupos económicos, bem como de personalidades envolvidas na porta-giratória, umas vezes político, outras vezes gestor económico. E é curioso constatar a consciência pesada desses cidadãos: ou estão amnésicos ou confessam que isso (as suas ligações ao Panamá) já foi há séculos…

(...)

Para Portugal, contudo, o mais grave e o menos falado dos paraísos fiscais é o «TulipaLeak», a Holanda. É o que aconteceu e acontece pelo envolvimento de 19 (hoje 18) das maiores «multinacionais» portuguesas, todas as cotadas em Bolsa, o famoso PSI20. Todas elas, Jerónimo Martins, SONAE, EDP, PT, AMORIM, GALP, etc., constituíram empresas de fachada na Holanda para reduzirem a sua factura fiscal.

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É fácil fazer contas: dois mil euros vezes 10 milhões de habitantes, igual a 20 mil milhões de euros de perda de receitas fiscais/ano em Portugal.

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Estes valores estarão sempre longe da «realidade», isto é, são valores calculados, por (largo) defeito. Qualquer que seja o valor aproximado da presença de capitais portugueses nos paraísos fiscais, estamos perante valores extremamente elevados – a sua ordem de grandeza é sempre da ordem dos milhares de milhões de euros, como se constata dos exemplos apresentados.

É fácil identificar a classe social e empresarial detentora desses capitais: banqueiros, titulares dos grandes grupos económicos, grandes empresas e multinacionais, participantes institucionais nos fundos de investimento, etc..

As consequências para o País não são difíceis de deduzir.

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É pedagógico comparar, por exemplo, o défice público do OE para 2016 – 4,125 mil milhões de euros – com o valor da perda de receitas fiscais calculadas, segundo a Comissão dos Assuntos Fiscais do PE – 20 mil milhões de euros anuais! Bastaria que o Estado recuperasse 25 por cento para que o défice público fosse colmatado!

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Uma importante conclusão é necessário retirar destes escabrosos processos vindos à luz do conhecimento público: o Estado português não tem despesa a mais, tem é receita a menos… pela grande evasão fiscal, legal e ilegal, permitida pelos «amigos» das contas públicas equilibradas! Equilíbrio feito depois, naturalmente, à custa de mais carga fiscal sobre o trabalho e os pequenos empresários e de brutais restrições com os vencimentos, o SNS, a educação, os apoios sociais, como acontece com o PSD e CDS, e os órgãos da UE.

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As soluções para este grave problema são, inevitavelmente, a eliminação dos paraísos fiscais (é quase consensual a total inutilidade económica destes espaços), assegurando a proibição de transferências financeiras e de localização de sedes fiscais de empresas nacionais ou multinacionais nesses territórios. Exigem logicamente o controlo público na circulação internacional de capitais e da banca comercial. Sem estas medidas, tudo o resto não passará de paliativos, como a experiência destas quase duas décadas do século XXI demonstram. Mesmo se algumas propostas podem ter algum impacto imediato.

Na continuidade de um vasto património de luta e alerta sobre estas questões, nomeadamente a luta contra a liberalização da circulação de capitais, a linha federalista da «harmonização fiscal», que acentuaria uma maior perda de autonomia e soberania na política fiscal, o combate pelo fim dos paraísos fiscais e o controlo público da banca comercial, o PCP retomou, como já anunciou, um conjunto de iniciativas, na AR e no PE, adequados ao fim destes mecanismos de roubo e extorsão dos povos.»

(sublinhados meus)

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