Ofacto foi diluído num relatório de 2590 páginas e convenientemente silenciado. Falamos do reconhecimento da inocência de Slobodan Milosevic dos crimes de que foi acusado pelo Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia – o «tribunal» criado para que os responsáveis e vencedores da guerra do Balcãs impusessem a sua «justiça» sobre os vencidos.
No relatório sobre o «julgamento» de Radovan Karadzic (em que o ex-líder sérvio-bósnio, nacionalista de direita, é condenado a 40 anos de prisão por crimes de guerra nos acontecimentos de Sebrenica em 1995) constam várias passagens que reconhecem que o ex-presidente Milosevic não só não praticou «crimes de guerra» ou «limpeza étnica», como entrou cedo em rota de colisão com Karadzic e outros líderes bósnios-sérvios sobre o rumo da guerra civil incitada e alimentada pela NATO, defendendo o fim da guerra e o respeito pelas «outras nações e etnias».
Passaram 25 anos desde o início do desmembramento da Jugoslávia e 17 anos sobre a guerra de agressão da NATO, na altura a primeira guerra no coração da Europa em meio século. Uma guerra que, é importante recordá-lo, foi realizada à margem e em confronto com a Carta das Nações Unidas, quando a social-democracia participava no governo de 13 dos 15 países da então União Europeia, quando Bill Clinton, do Partido Democrata, era presidente dos EUA e o socialista espanhol, Javier Solana, era secretário-geral da NATO. Uma guerra de agressão em que Portugal se envolveu numa decisão do então governo de António Guterres em confronto com a Constituição da República Portuguesa. Uma guerra que foi uma aplicação concreta do então novo conceito estratégico da NATO, aprovado na cimeira de Washington desse ano, em que esta se auto-atribuiu o «direito» de intervir em qualquer parte do globo para «defender os interesses» e «valores» do bloco político militar agressivo.
A realidade actual daquela região da Europa comprova os verdadeiros «interesses» por detrás daquele crime: o estacionamento na região de dezenas de milhares de soldados da NATO, e em particular dos EUA; a criação de protectorados, como o Kosovo, fiéis representantes dos interesses económicos, energéticos e geo-estratégicos das principais potências europeias – com destaque para a Alemanha –, dos EUA e da NATO; e a destruição de um País que bateu o pé ao imperialismo e teve um importante papel no Movimento dos Não Alinhados.
Aguerra imperialista dos Balcãs foi uma sucessão de mentiras e manipulações e de verdadeiros crimes… mas praticados pela NATO. Não cabe neste espaço uma ínfima parte da enumeração desses crimes. Contudo, para memória histórica colectiva, é importante pelo menos referir que a NATO instigou e manipulou as divisões étnicas nos Balcãs; financiou e armou e treinou o «Exército de Libertação do Kosovo» – uma organização terrorista que forjou crimes como o Massacre de Racak, depois atribuído às forças sérvias, a «gota de água» que «justificou» os bombardeamentos durante 78 dias. É importante lembrar que para manter a campanha contra Milosevic – apresentado como um monstro comparado a Hitler – a NATO bombardeou a RTS, a televisão sérvia, matando dezenas de jornalistas; que para deixar bem claro quais os objectivos políticos daquela intervenção bombardeou a embaixada da China; e que perseguiu e sequestrou Milosevic que acabaria por morrer (tudo indica que envenenado) nos calabouços do tribunal que agora reconhece a sua inocência. Não podem ainda esquecer-se crimes como a utilização de armas de urânio empobrecido, que tal como no Iraque continuam a matar e a condenar a várias doenças milhões de seres humanos.
O relatório do TPI para a ex-Jugoslávia vale o que vale, será a história a encarregar-se, e já o está a fazer, de sentar no banco dos réus os verdadeiros criminosos – a NATO e os responsáveis por aquele hediondo crime.
«O Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPII), em Haia, reconheceu que Slobodan Milosevic, que foi presidente jugoslavo, não teve responsabilidades em crimes de guerra na Bósnia, entre 1992 e 1995. Uma ilibação tardia.»
«O Tribunal Criminal Internacional criado em Haia pelos Estados Unidos para julgar antigos dirigentes da ex-Jugoslávia reconheceu finalmente que as acusações contra o ex-presidente eram improcedentes.
Milosevic, que faleceu na prisão, negou sempre os crimes que lhe eram atribuídos.
A sentença, tardia, confirmou que o julgamento foi, na fase inicial da audiência, uma farsa dirigida pelos EUA.»
Os excertos de documentos que o Subsector das Ciências Sociais agora divulga demonstra à exaustão que o Partido Comunista Português previu e advertiu sobre as consequências da adesão à CEE. Por falar verdade, demonstrando que os interesses de quem vive do salário são antagónicos aos do grande capital, caluniam-no ou ignoram-no.
A transcrição de duas intervenções de Carlos Carvalhas e o texto de Sérgio Ribeiro, autor da primeira obra publicada “Não à Moeda Única” (Ed. Avante!-1997), analisam o desastre que traria – e trouxe – ao país tal opção. Quem o sabe? Comentadores e colaboradores do poder citam somente, a contra gosto e só agora, economistas não comunistas como os únicos que denunciaram em tempo o erro da opção. De facto, por honestidade intelectual e saber profissional houve quem denunciasse a catastrófica decisão. Mas aos comunistas é proibido ter razão. Só que a vida lha dá.
A divulgação desta Newsletter, é mais uma oportunidade - nunca a perder - de divulgar as posições do PCP sobre a vida nacional e internacional.
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«A integração de Portugal na CEE significaria, pois, a médio e longo prazos, a inserção plena da economia portuguesa na estratégia de desenvolvimento das economias dominantes na CEE, isto é, a submissão da economia portuguesa à divisão internacional do trabalho, determinada pelas multinacionais em seu exclusivo benefício». (Carlos Carvalhas, Não ao Mercado Comum-Conclusões - Palácio de Cristal – Porto-1980- Ed. Avante!)
«A moeda única é um projecto ao serviço de um directório de grandes potências e de consolidação do poder das grandes transnacionais, na guerra com as transnacionais e as economias americanas e asiáticas, por uma nova divisão internacional do trabalho e pela partilha dos mercados mundiais. A moeda única é um projecto político que conduzirá a choques e a pressões a favor da construção de uma Europa federal, ao congelamento de salários, à liquidação de direitos, ao desmantelamento da segurança social e à desresponsabilização crescente das funções sociais do Estado».(Intervenção do Deputado Carlos Carvalhas na Interpelação ao governo (de Guterres) em 02 de Abril de 1997)
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Portugal aderiu às “Comunidades Europeias” em 1986.(Sérgio Ribeiro)
Estas CE eram a continuidade de uma fórmula de integração de Estados que vinha de 1957, e a que Portugal se associara em 1972, via acordo comercial, negociado por forma que defendeu interesses económicos nacionais, no que se chamou “produtos sensíveis” (conservas de peixe, concentrados de fruta, têxteis).
A adesão foi um dos elementos da contra-revolução, resumido no slogan “Europa connosco”, enquanto estratégia política de classe, sem salvaguarda de interesses nacionais como vantagens comparativas, recursos naturais e adquiridos.
Desde então, nomeadamente com a queda dos países socialistas europeus (que tinham algum efeito de constrangimento ao nível internacional da luta de classes) e Maastrich, em Portugal a política prosseguida pelos partidos com maioria parlamentar e poder executivo tem sido de submissão e obediência à estratégia “comunitária”, com aceleração do mercado interno, a criação de uma União Económica e Monetária (moeda única e BCE), a militarização e as tentativas de avançar por uma União Política, com um Estado federal (Constituição Europeia adiada/travestida em Tratado de Lisboa).
O funcionamento do capitalismo nas duas últimas décadas tem sido de demencial bangsterismo e financeirização, agravando a concentração e centralização do capital, com expressão na U.E. e a criação, nesta, de um centro inconfessado mas evidente (o rabo escondido do gato de fora…) e de uma periferia, que a explosão da crise de 2008 levou a um paroxismo sem perspectivas de remendo.
O Partido Comunista Português, escorado na sua base teórica, sempre denunciou o carácter de classe do processo de integração.
Além das posições congressuais, no início dos anos 80 realizou um Encontro Não ao Mercado Comum, de onde saiu a resolução inequívoca, com larguíssima fundamentação e a denúncia do que resultaria da adesão para a economia portuguesa e sua decorrente perificidade; fez campanha contra Maastrich e, convergente com a sua participação na frente de luta do Parlamento Europeu, bateu-se por uma coesão económica e social morigeradora das inevitáveis consequências do mercado interno, defendeu a economia produtiva, esteve (e votou!) contra a criação da moeda única, denunciando o que resultaria da sua criação tal como foi engendrada e concretizada com apoio de todas as outras forças político/partidárias. Naturalmente, por de classe serem.
A indispensável leitura, para já não exigir o necessário estudo, das posições do PCP – acessíveis em múltiplos documentos – confirma a justeza das previsões e prevenções, de que hoje se encontram cópias, nem se pode dizer envergonhadas…, em afirmações de personalidades e forças políticas que anatematizaram essas posições, previsões e prevenções quando atempadamente foram tomadas.
Com a agravante das actuais “revisões” se enrouparem em mantos de inevitabilidade e irreversibilidade, que não tapam as responsabilidades na actual situação, e serem negadas pela realidade e por casos de outros países, até europeus, que se referem sem a intenção de os apresentar como exemplos mas tão-só como ilustrações da negação da inevitabilidade e irreversibilidade – Noruega, Islândia, Chipre e outros. - Inevitável é a mudança de rumo. Quanto mais tarde pior, económica e socialmente
Segundo um estudo do próprio FMI, publicado em Outubro de 2010, conclui-se que «em dois anos, uma consolidação fiscal [orçamental] equivalente a 1 por cento do PIB tende a reduzir o PIB em aproximadamente 0,5por cento, aumenta o desemprego em cerca de 0,3por cento, e reduz a procura interna (consumo e investimento) em aproximadamente 1 por cento». Mais claro não podia ser!
Os líderes do chamado G8 sabem-no. O Presidente da República Aníbal Cavaco Silva sabe-o. Como o sabem o 1º ministro Pedro Passos Coelho e o seu ministro das Finanças Vítor Gaspar. O mesmo se aplica a todos os «nossos» governantes. Bem como à maioria dos comentadores e analistas encartados que pululam na comunicação social dominante.
E a realidade, essa chata, aí está a comprová-lo. Desde 1997 que nos andam a falar em consolidação orçamental e em sucessivos PEC como A SOLUÇÃO para reduzir o défice público. E no entanto no final de cada ciclo governativo o défice público é sempre superior. O Governo PS/Guterres deixou um défice público de 4,3% do PIB. Os Governos PSD/CDS de Barroso, Santana e Portas, de 6,1%. O Governo de PS/Sócrates de 10,1%.
Programas de austeridade sejam os PECs, sejam os orçamentos do estado, não pretendem (nem podem!) relançar a economia. E muito menos criar bases sólidas de sustentabilidade do sistema. Afirmar o contrário é estar a mentir, duma forma consciente e deliberada, com quantos dentes se tem na boca. É o próprio FMI que o afirma!!!
Depois Cavaco, Passos, Portas e Gaspar vêm afirmar, com um ar seráfico, que estão muito espantados com o aumento do desemprego em Portugal. É preciso não ter um pingo de vergonha.
Os últimos dados oficiais são de facto arrasadores. No primeiro ano de troika e de governo PSD/CDS foram destruídos em Portugal 203.500 empregos. O que significa 558 empregos por dia! No 1º Trimestre de 2012, essa destruição, acelerou-se alcançando os 810 empregos destruídos por dia!!!. E em 2012, a Comissão Europeia, nas suas Previsões da Primavera, estima que o emprego em Portugal se reduza em -3,3%. O que significa a eliminação de mais 153.800 postos de trabalho. É evidente para todos que a previsão do governo PSD/CDS de uma taxa de desemprego de 14,5% em 2012 é completamente falsa e visa apenas iludir, uma vez mais, os portugueses.
Já agora convém recordar (ou ensinar?...) ao ministro Mota Soares, essa figura armada em benemérito distribuidor de esmolas pelos pobres, que as reformas e o subsídio de desemprego não são nenhuma esmola. São um direito adquirido por uma carreira contributiva (descontos) de quem trabalha.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
Analisando a política destes 10 anos de vida do «Jornal do Centro» que hoje se comemoram, podemos apelidá-los de uma «década perdida» para o nosso desenvolvimento económico e social. Ou dito de outra forma, que foram dez anos a comprometer o desenvolvimento do país.
Por nós desfilou um ciclo de governos dos partidos do Bloco Central (PS/PSD/CDS). Nada menos de 6 (!!!). Todos eles, no essencial, com as mesmas políticas, as mesmas desculpas. Todos eles a endereçar as respectivas facturas das privatizações, do domínio do capital estrangeiro, da desindustrialização, da adesão ao Euro, da crise, aos mesmos de sempre: os trabalhadores, os reformados, os micro, pequenos e médios industriais, comerciantes e agricultores.
Guterres pediu sacrifícios aos portugueses prometendo dias melhores para um futuro próximo, em nome da necessidade da adesão ao Euro e da necessidade de se cumprir o «Pacto de Estabilidade e Crescimento» (o famigerado PEC). Acabou no «pântano».
Seguiu-se-lhe Durão Barroso com o discurso da «tanga», mais sacrifícios pedidos. Acabou na doçura da Comissão Europeia.
Seguiu-se-lhe o parêntesis de Santana Lopes e depois Sócrates que, com a ajuda do Banco de Portugal e da «crise», se serviu outra vez do défice orçamental, para continuar a política de privatizações, de austeridade para com os trabalhadores e de generosos apoios ao grande capital, designadamente ao capital financeiro. Acabou a estudar filosofia em Paris.
Foram dez anos de política de concentração de riqueza nas mãos de meia dúzia de famílias e sempre com a treta do «menos Estado». Menos Estado para os trabalhadores e camadas médias e mais Estado para os grandes senhores do dinheiro.
Na verdade nestes dez anos o que nos dizem os resultados de uma política que no quadro do Pensamento Único sempre nos foi vendida como a «única possível», como a que «melhor servia Portugal e os portugueses»?
Uma evolução negativa dos sectores produtivos nacionais. Profundas alterações verificadas nos sectores estratégicos da economia nacional com a sua privatização e o seu crescente domínio pelo grande capital nacional e estrangeiro. Manutenção e agravamento dos nossos principais défices estruturais e de um desvalorizado perfil de especialização produtiva. Uma prolongada ofensiva que conduziu à fragilização e destruição de importantes direitos económicos e sociais dos trabalhadores e das populações, à debilitação e redução das múltiplas forma do exercício da democracia.
Uma década a divergir no plano económico e social dos nossos parceiros comunitários, com níveis de crescimento que se ficam pela metade da média da União Europeia.
O balanço desta década é bem o espelho das consequências das políticas de direita e das suas opções neoliberais e monetaristas: desemprego avassalador, elevada precariedade, mais emprego não qualificado, mais dívida pública, mais défice comercial, maior endividamento externo, maior endividamento das empresas e das famílias, pior distribuição do rendimento, maiores desequilíbrios regionais, agravados défices estruturais.
O que revela a evolução destes dez anos da vida nacional é a imperiosa necessidade de inverter este caminho de regressão económica e social e de degradação do regime democrático.
Num momento em que está em marcha uma violenta ofensiva para impor como única saída as mesmas e fracassadas políticas, reafirmamos que há outras soluções e um outro caminho para solução dos problemas do país.
Portugal não está condenado à inevitabilidade de prosseguir as mesmas políticas e o mesmo caminho que conduziu o país ao atraso e à crise. Portugal tem alternativas! Alternativas capazes de assegurar a construção de um Portugal mais justo, mais solidário e mais desenvolvido, afirmando a sua independência e a sua soberania na concretização do seu próprio destino.
E durante dez anos lutou-se e tem-se lutado por esse desiderato. Com pequenas e grandes lutas. Com pequenas e grandes vitórias. Não por acaso, e por feliz coincidência, este aniversário do «Jornal do Centro» comemora-se no mesmo dia de uma Greve Geral. A luta continua!
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
Por razões profissionais nos últimos 20 anos escutei como oradores / conferencistas quase todos os membros do actual governo (e dos anteriores de Guterres, Durão e Sócrates). E a esmagadora maioria dos seus apoiantes ditos especialistas, tecnocratas e quejandos.
Do que ouvi retive de TODOS eles três ideias centrais:
Os Recursos Humanos são os principais activos de uma empresa. E de uma sociedade. Assim devem ser tratados como tal;
O modelo de salários baixos, como factor de produtividade e de competitividade das empresas portuguesas, pelo menos desde 1995 que está esgotado;
Os factores essenciais que pesam de facto na produtividade e competitividade do país são:
os da nossa fraca especialização produtiva;
as debilidades que apresenta a nossa economia na criação e difusão de tecnologia;
a deficiente organização e gestão das empresas e do processo produtivo;
a educação e a formação, incluindo, nomeadamente, as de empresários (sistematicamente inferior às dos trabalhadores pelo menos desde 1992) e quadros dirigentes.
a redução dos custos da energia,
da água,
dos combustíveis,
das comunicações,
dos transportes
e do dinheiro em muito casos superiores em relação à média comunitária,
não é a intensificação do trabalho, nem a redução dos salários que resolverá o problema da menor produtividade e competitividade do país.
Qual é o meu «espanto» ao vê-los, uma vez transfigurados em governantes, a defender o contrário do que anteriormente proclamavam.
E, sublinhe-se, a inversa também é verdadeira: saídos de governantes e regressados aos seus afazeres profissionais é ouvi-los a perorar a mesma lenga-lenga sobre os recursos humanos, os baixos salários, a produtividade e a competitividade.
Será porque ganham em média por 1 hora de conferência cerca de 5 mil euros (o que um trabalhador que receba o salário mínimo nacional não aufere num ano)?
Ou será que a mentira e a sem vergonhice lhes está na massa do sangue?