A reestruturação e o redimensionamento sérios das Forças Armadas estão mais uma vez adiados, face à política de cortes, mais ou menos cegos, com que a área da Defesa Nacional e das Forças Armadas está a ser confrontada. Como sempre afirmámos, não há reestruturações sérias se não forem respeitados dois pressupostos:
1º não partir da definição de um montante financeiro a cortar, para a análise da realidade e das necessidades;
2º a necessidade de envolver as estruturas existentes da Instituição nesse processo.
O PCP, numa conferência de imprensa em Abril de 2007, denunciou «o nebuloso negócio que envolve a manutenção dos helicópteros EH101»,alertando: «a AWIL Portugal ficará alojada na Base Aérea do Montijo e, depois de um primeiro contrato de seis meses, ficará definitivamente a fazer a manutenção da frota de helicópteros. O que levou o Governo, que detém 35% do capital das OGMA, a preterir esta empresa e a instalar no País uma concorrente na área da manutenção de hélios?».
De novo, chamou a atenção para o assunto e, numa conferência de imprensa em Março de 2008, sobre o negócio dos helicópteros afirmou: «Estranhamente, quando do processo de aquisição dos helicópteros EH101 à Augusta-Westland este não contemplava a manutenção dos mesmos. Entretanto, o Governo alimentou publicamente a possibilidade de escolha das OGMA, quando já tinha no bolso um dispendioso contrato com a Augusta-Westland, com a criação da "Augusta Portugal", empresa que ficará a fazer a manutenção dos EH»; e sobre o negócio dos submarinos questionou: «importa igualmente que o Governo clarifique detalhadamente qual é a real situação dos submarinos e como se efectuará o seu pagamento, tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas de 2006 que critica as opções leasing pelos elevados custos que implicam para o país e sugere que as justificações então apresentadas para alguns dos contratos, não são suficientemente credíveis. Ou seja, opta o Governo pelo sistema leasing, privilegiando os lucros da banca e penalizando enormemente o erário público ou opta por outro sistema? Existem ou não contrapartidas e quais são? Existe ou não contrato de manutenção e qual o valor desse contrato?»
Na sequência do escandaloso negócio da aquisição dos helicópteros EH101 à Augusta-Westland não contemplar a sua manutenção e face à recente assinatura do contrato entre o Governo e a mesma empresa para a manutenção dos referidos helicópteros, o PCP:
1. Denuncia o facto de, ao contrário do que se procura fazer crer, a assinatura deste contrato de manutenção não ter contrapartidas (as contrapartidas, que aliás não estão a ser cumpridas, resultam do contrato de aquisição) e os custos, na ordem dos 15 milhões de euros/ano, serem superiores ao que tem sido divulgado. Aliás, seria interessante saber quais seriam os custos se a Força Aérea tivesse sido envolvida no processo de manutenção, que tem vindo a fazer e para o qual revelou ter competência técnica.
2. Exige do Governo esclarecimentos quanto ao concreto das contrapartidas e também pelo facto de não terem sido accionados os mecanismos para que o Estado fosse ressarcido, pela Augusta-Westland, dos prejuízos causados em função da inoperacionalidade, quase total, da milionária frota dos EH101, bem como dos custos da reactivação dos helicópteros PUMA, que nesta altura já deverão rondar os 200 milhões de euros.
3. Alerta para o facto de estar em marcha mais um escandaloso negócio com os submarinos, mais um contrato de aquisição que também não contempla a manutenção. Aliás, é tempo do Governo clarificar detalhadamente qual é a real situação dos submarinos e como se efectuará o seu pagamento: pelo sistema leasing, privilegiando os lucros da banca e penalizando enormemente o erário público ou se opta por outro sistema? Existem ou não contrapartidas e quais são? Quanto vai custar a sua manutenção e qual o valor desse contrato? Neste caso, importa ainda chamar a atenção para o facto de as actuais infraestruturas de manutenção de submarinos do Alfeite (docas seca e flutuante) não terem condições para as novas unidades e exigirem ainda mais investimentos. Importará, portanto, que se saiba qual o valor global dos investimentos a realizar no Alfeite.
O PCP regista ainda que a política de contenção do Governo só se aplica afinal nalguns sectores designadamente em áreas sociais como a saúde e a educação, mas também nos salários, pensões e reformas, deixando à solta os chorudos negócios do reequipamento militar que, embora remontem ao tempo de Paulo Portas e dos governos PSD/PP, contam com o apoio e cobertura do governo PS.
