«De joelhos diante de Deus, de pé diante dos homens» e «Fostes resgatados por grande preço, não queirais tornar-vos servos dos homens» são duas máximas de D. António Ferreira Gomes, bispo do Porto entre 1952 e 1982, e uma figura emblemática da segunda metade do século XX.
Defensor da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada em 1948, sempre conviveu mal com a ditadura fascista de Salazar.
A seguir à campanha do General Humberto Delgado para a Presidência da República e à fraude eleitoral montada pelo regime, tornou-se conhecido o 'pró-memória' enviado pelo bispo a Salazar a anteceder um encontro com o então Presidente do Conselho.
No documento, conhecido erradamente como Carta a Salazar (13 de Julho de 1958), propunha para debate temas como a equidade e justiça social, o direito à greve, o sindicalismo livre e não tutelado pelo Estado corporativo e a livre criação de partidos.
Salazar não perdoa o desaforo e o bispo é condenado oficiosamente ao exílio.
Regressa a Portugal em 1969, nunca deixando de ser uma figura polémica e incómoda.
A primeira pedra para a construção do Templo Expiatório da Sagrada Família, o mais emblemático ex-libris de Barcelona, foi lançada há 134 anos, mas o fim desta imponente obra da criatividade humana só deverá ocorrer, segundo as previsões, após 2026.
Fruto da genialidade de Antoni Gaudí, o mais ilustre arquitecto de Barcelona e uma figura universal da arquitectura moderna, que a ela dedicou 40 anos da sua vida, o projecto da Catedral consiste numa grande igreja com uma planta em cruz latina e torres altas, concentrando uma importante carga simbólica tanto do ponto de vista arquitectónico como escultórico, que tem como objectivo último explicar os ensinamentos dos Evangelhos e da Igreja católica.
Para a sua execução, Gaudí rodeou-se de um vasto leque de conceituados artistas, escultores e modeladores.
Prosseguida por sucessivas gerações de discípulos de Gaudí após a sua morte num acidente de viação, em 1926, a obra, imponente e de rara beleza, ficará concluída com a construção da fachada principal, a fachada da Glória, e contará com 18 torres de 125 metros de altura.
Em entrevista ao jornal “La Repubblica”, o papa Francisco comparou os comunistas aos cristãos e defendeu que os movimentos cívicos devem entrar na política.
O papa Francisco disse que os comunistas "pensam como os cristãos", numa entrevista publicada esta sexta-feira pelo jornal italiano "La Repubblica".
"São os comunistas que pensam como os cristãos. Cristo falou de uma sociedade em que os pobres, os débeis e os excluídos é que decidem. Não os demagogos, os Barrabás, mas o povo, os pobres, tenham fé em Deus ou não, mas são eles que temos de ajudar a obter a igualdade e a liberdade", afirmou o papa, na entrevista.
Francisco disse esperar, por isso, que os movimentos cívicos entrem na política.
"Não na politiquice, nas lutas de poder, no egoísmo, na demagogia, no dinheiro, mas na alta política, criativa e de grandes visões", salientou.
De acordo com esta Lei a força da gravidade é diretamente proporcional às massas dos corpos em interação e inversamente proporcional ao quadrado da distância entre eles. É a gravitação que mantém os planetas em órbita ao redor do Sol.
Donde se conclui que se as pessoas tivessem de facto visto o Sol a girar vertiginosamente com uma velocidade extrema o planeta Terra teria sido de imediato projectado no espaço cósmico e nenhum de nós estaria vivo.
É pressuposto qualquer estudante do ensino secundário saber isto! Mas pelos vistos não é bem assim...
O Tribunal do Santo Ofício, comummente designado por Inquisição, foi instituído em Portugal em 1536, no reinado de D. João III.
Visto como uma «nova arma de centralização régia», que permitiu perseguir e liquidar o crescente poder dos cristãos-novos considerados pela coroa portuguesa como uma ameaça, o tribunal eclesiástico tinha oficialmente como missão inquirir dos desvios da fé católica, das heresias e práticas pagãs, mas estendeu-se a muitas outras áreas, incluindo a censura de livros.
Os processos, geralmente secretos, baseavam-se em denúncias, mesmo anónimas, boatos e suspeições de todo o tipo.
Os inquisidores podiam prender, julgar, castigar, torturar e condenar à morte sem que aos acusados fosse dada possibilidade de defesa.
Durante os seus 285 anos de vigência em Portugal, o Tribunal, considerado santo nos meios e nos fins, processou dezenas de milhares de pessoas e condenou milhares à fogueira; muitas outras morreram na prisão à espera de julgamento.
O Tribunal do Santo Ofício foi extinto um ano depois da vitória de revolução liberal (1820) por decisão das cortes gerais do reino.
O derradeiro argumento da direita é o da tradição, o que mostra a fragilidade da sua argumentação. A tradição da direita são as desigualdades, "lagarta gorda em terra mesquinha" (Aquilino Ribeiro) com os 25 mais ricos a deterem quase 10% do RN. Pobreza exposta à caridade que serve para evitar que os ricos não sejam como os camelos que não passam pelo fundo da agulha (segundo o Evangelho).
Ter direitos laborais não faz parte da tradição da direita, tendo sempre de ser reduzidos por prejudicarem a "competitividade". O argumento é o mesmo desde o século XIX e os direitos foram arrancados somente através de duras lutas sindicais e populares.
A tradição da direita é não haver "Estado Social", por isso comentadores esmeram-se a demonstrar que não é mais possível existir, de acordo com as "regras europeias". As regras são para cumprir, as funções sociais do Estado, não. Educação, saúde, cultura é para quem pode pagar, quanto aos outros a Igreja católica que trate deles. É a tradição…
A propaganda da direita segue a tradição fascista do "caminhando para uma vida melhor" (programa da Emissora Nacional) enquanto o país ficava cada vez mais atrasado e desigual. A tradição da direita é a emigração forçada em massa, o PSD/CDS seguiram-na, incentivaram-na…
A tradição da direita quanto à liberdade e democracia tem o mesmo carácter que as "liberdades feudais" que os senhores da nobreza reclamavam quando eram tomadas medidas a favor dos interesses populares.
A sua tradição é a das "medidas de segurança" (em reminiscência do salazarismo) com que querem tirar direitos constitucionais aos eleitores à esquerda do PS – ou mesmo ao PS se este se inclinar para a esquerda!
A tradição em política é das ideias mais estúpidas a que a direita se agarrou no seu reacionarismo. Se assim fosse, Portugal nunca chegaria a ser um país, não lutava pela independência em 1383-1385, não a recuperaria em 1640 – data que quiseram esquecer – nem faria uma Constituição em 1820, nem derrubaria a ditadura fascista no 25 de ABRIL.
Não, da "tradição" da direita basta. A verdadeira tradição do país que lutou pela sua independência, pela liberdade e pelo progresso é e será: fascismo nunca mais, 25 de ABRIL, sempre!
Em 24 de Março, uma delegação do Partido, que integrou o Secretário-geral, encontrou-se com o Cardeal D. Manuel Clemente. O encontro visou a troca de opiniões sobre a situação do País e resultou de uma convergência de vontades e acerto de agendas.
O encontro foi positivo. Jerónimo de Sousa situou-o nas «... relações normais e institucionais com a Igreja ...», lembrou que «... não há um partido de católicos, todos os partidos têm católicos nas suas fileiras ...», valorizou «... a convergência de opiniões em relação à necessidade de alterar o rumo desta política, que produz e reproduz tanta injustiça e … pobreza e, com as naturais diferenças que existem entre o Partido … e a hierarquia católica, foi possível encontrar … pontos de vista comuns, formas de intervenção, a valorização do sentimento de confiança e esperança numa mudança de rumo, o valor da solidariedade, particularmente com os que menos têm e menos podem ...(e) a identificação do que … a Igreja e o Partido … procuram … um País melhor, com mais justiça social, com menos pobreza e desemprego, não ficando apenas na contemplação dos problemas, mas com intervenção concreta junto … dos cidadãos ….».
Estes são elementos importantes, no quadro da orientação geral do Partido para a construção de uma política e de uma alternativa patriótica e de esquerda, vinculada aos valores de Abril. Por isso, não se estranha a sua ocultação pelos media dominantes, nem as mistificações que traduzem o «incómodo» com o eventual crescimento da influência do PCP entre trabalhadores e sectores católicos. Para uns o PCP entrou na «caça ao voto», para outros deixou cair a «denuncia da opção capitalista da hierarquia». Mas a verdade é que essas questões estão discutidas há muito, em posições que são a base da nossa intervenção.
Em 1943, no auge da barbárie nazi-fascista, Álvaro Cunhal escreveu: «... a Igreja... tem apoiado… as atrocidades fascistas… por isso combatemos… (a sua política) e os sacerdotes fascistas... Mas não os combatemos pela actividade religiosa… (mas) sim pela actividade contra o povo e o País…». E «... não esquecemos que muitos ... são inimigos da Alemanha nazi … (e que) centenas de milhares de trabalhadores... são... influenciados pelo catolicismo, não podemos separar-nos dos nossos irmãos, operários e camponeses católicos..., ou (os) atraímos… para a luta contra o fascismo, ou deixamos que… se constituam em (sua) reserva… não fazemos a «guerra à religião» e não pretendemos atingir a liberdade de crença e de prática de culto…. Estendemos lealmente a mão aos católicos... para que participem no movimento nacional contra o fascismo...».
Em 1946, o IV Congresso do PCP apontou: «… Lutamos contra o sectarismo e incompreensão de muitos dos nossos militantes e …antifascistas republicanos. Houve erros de intolerância em 1910 que não devem... repetir-se...». Em «O Partido Comunista, os Católicos e a Igreja», de 1947, Álvaro Cunhal escreveu: «... As convicções religiosas, por si só, não são susceptíveis de afastar os homens na realização de um programa social e político,... comunistas e católicos podem e devem unir-se em defesa dos seus anseios comuns...».
O VI Congresso, em 1965, consolidou a orientação na relação com os católicos e outros crentes. A vida comprovou a sua justeza – com o papel de padres e católicos progressistas na unidade antifascista, na Revolução, no Portugal de Abril e na sua defesa.
Em 1974, com milhares de católicos militantes do PCP, Álvaro Cunhal afirmou: «…os comunistas defendem… boas relações do Estado com a Igreja. Esta... política não se baseia em critérios de oportunidade, mas numa posição de princípio.… O mundo evolui e a Igreja Católica... mostra também indícios de... evolução positiva.... Confiamos em que os homens mais esclarecidos da Igreja… compreendam… a sinceridade (e) as profundas implicações, para o presente e para o futuro, desta posição do Partido...».
Nos dias de hoje, o PCP continua a considerar que as convicções religiosas não mudam a posição de classe de cada um, nem alteram um programa social e político progressista.
A Igreja Católica registou mudanças. Cresceu a fusão do Estado do Vaticano com o capital financeiro, que factos recentes não parecem ainda ter superado, mas avançou a secularização e emergiram novas realidades e dinâmicas. Alargou-se o fosso entre o novo diagnóstico do actual Papa, da «economia de exclusão e desigualdade», da «economia que mata» e a indefinição ou ocultação de uma resposta de facto transformadora.
Não existe uma «questão religiosa» em Portugal e o PCP intervirá para que assim continue. Mas a verdade é que há estruturas da Igreja cuja actividade serve os interesses do grande capital. Neste quadro o PCP não pode abdicar do direito de resposta, se isso for impreterível.
A Igreja deve ser respeitada na acção religiosa e ouvida com atenção no plano institucional. Nada move os comunistas contra a Igreja, não acompanhamos posições anticlericais, de génese anarco-maçónica. A experiência mostra que é positivo o relacionamento regular entre o PCP e a Igreja, apesar dos preconceitos.
Hoje, o relacionamento dos comunistas com amplos sectores sociais e de massas, sejam ou não crentes, tem de aprofundar-se, na defesa dos trabalhadores, nas instituições, na CDU, na luta por um Portugal soberano e desenvolvido.
A experiência prova que não é difícil a convergência. O humanismo, a proximidade aos pobres e oprimidos, os valores de paz, justiça e igualdade do «cristianismo primitivo», que resistiu à assimilação pelo Império Romano, e o acervo cultural dos trabalhadores e das massas católicas não estão longe dos ideais comunistas.
No caminho para uma alternativa patriótica e de esquerda há passos a consolidar, com os católicos mais próximos da «Teologia de Libertação» e da «Igreja dos Pobres», com sacerdotes e crentes que não militem na política de direita, que não manipulem a religião como «ópio do povo», que se comprometam com a sua fé por um Portugal com futuro.
1.A Santa Sé, a Conferência Episcopal Portuguesa, as dioceses e demais jurisdições eclesiásticas, bem como outras pessoas jurídicas canónicas constituídas pelas competentes autoridades eclesiásticas para a prossecução de fins religiosos, desde que lhes tenha sido reconhecida personalidade civil nos termos dos artigos 9 e 10, não estão sujeitas a qualquer imposto sobre:
a) As prestações dos crentes para o exercício do culto e ritos; b) Os donativos para a realização dos seus fins religiosos; c) O resultado das colectas públicas com fins religiosos; d) A distribuição gratuita de publicações com declarações, avisos ou instruções religiosas e sua afixação nos lugares de culto.
2. A Santa Sé, a Conferência Episcopal Portuguesa, as dioceses e demais jurisdições eclesiásticas, bem como outras pessoas jurídicas canónicas constituídas pelas competentes autoridades eclesiásticas para a prossecução de fins religiosos, às quais tenha sido reconhecida personalidade civil nos termos dos artigos 9 e 10, estão isentas de qualquer imposto ou contribuição geral, regional ou local, sobre:
a) Os lugares de culto ou outros prédios ou parte deles directamente destinados à realização de fins religiosos; b) As instalações de apoio directo e exclusivo às actividades com fins religiosos; c) Os seminários ou quaisquer estabelecimentos destinados à formação eclesiástica ou ao ensino da religião católica; d) As dependências ou anexos dos prédios descritos nas alíneas a) a c) a uso de instituições particu1ares de solidariedade social; e) Os jardins e logradouros dos prédios descritos nas alíneas a) a d) desde que não estejam destinados a fins lucrativos; f) Os bens móveis de carácter religioso, integrados nos imóveis referidos nas alíneas anteriores ou que deles sejam acessórios.
3. A Santa Sé, a Conferência Episcopal Portuguesa, as dioceses e demais jurisdições eclesiásticas, bem como outras pessoas jurídicas canónicas constituídas pelas competentes autoridades eclesiásticas para a prossecução de fins religiosos, desde que lhes tenha sido reconhecida personalidade civil nos termos dos artigos 9 e 10, estão isentas do imposto de selo e de todos os impostos sobre a transmissão de bens que incidam sobre:
a) Aquisições onerosas de bens imóveis para fins religiosos; b) Quaisquer aquisições a título gratuito de bens para fins religiosos; c) Actos de instituição de fundações, uma vez inscritas no competente registo do Estado nos termos do artº 10.
4. A autoridade eclesiástica responsável pelas verbas que forem destinadas à Igreja Católica, nos termos do artigo seguinte, está isenta de qualquer impostosobre essa fonte de rendimento.
5. As pessoas jurídicas canónicas, referidas nos números anteriores, quando também desenvolvam actividades com fins diversos dos religiosos, assim considerados pelo direito português, como, entre outros, os de solidariedade social, de educação e cultura, além dos comerciais e lucrativos, ficam sujeitas ao regime fiscal aplicável à respectiva actividade.
6.A República Portuguesa assegura que os donativos feitos às pessoas jurídicas canónicas, referidas nos números anteriores, às quais tenha sido reconhecida personalidade civil nos termos desta Concordata, produzem o efeito tributário de dedução à colecta, nos termos e limites do direito português.
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Artigo 27
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1.A Conferência Episcopal Portuguesa pode exercer o direito de incluir a Igreja Católica no sistema de percepção de receitas fiscais previsto no direito português.
2. A inclusão da Igreja Católica no sistema referido no número anterior pode ser objecto de acordo entre os competentes órgãos da República e as autoridades eclesiásticas competentes.
