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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A carga fiscal não aumenta em 2017

Eugénio Rosa1

 

Neste estudo mostro:

 

  • (1) Contrariamente ao que tem sido afirmado pela maioria dos comentadores que têm acesso fácil e dominam os media, a carga fiscal não aumentará em 2017 – até se verifica uma diminuição, embora muito reduzida;
  • (2) O IRS vai diminuir em 2017 em 200 milhões € devido à eliminação gradual da sobretaxa de IRS;
  • (3) O imposto sobre o imobiliário (adicional do IMI) apenas atinge uma minoria de proprietários (menos de 1%), portanto a quase totalidade das famílias portuguesas não é atingida por este imposto, sendo a receita obtida - cerca de 160 milhões € - utilizada para garantir a sustentabilidade futura da Segurança Social (pensões para as novas gerações);

  • (4) Em 1 de Janeiro de 2017, haverá um aumento reduzido das pensões – 0,7% das pensões até 838€, e de 0,2% entre 838€ e 2515€ (o que significa aumentos entre 1,4€ e 5,9€ para 2,6 milhões de pensionistas da Segurança Social e da CGA) e, em Agosto 2017, haverá um aumento extraordinário de 10€ que contemplará os pensionistas da Segurança Social e da CGA com pensões inferiores a 625€, com exceção dos pensionistas com pensões mínimas até 264€ que tiveram aumentos irrisórios durante o governo PSD/CDS (em média 1%/ano), que são cerca de 350,7 mil com pensões muito baixas que são excluídos a que se juntam mais 686,8 mil que por terem pensões superiores a 625€ que também não terão o aumento extraordinário de 10€ na suas pensões;

  • (5) Os trabalhadores da Função Pública continuam a ser os grandes sacrificados apenas terão um aumento de 25 cêntimos no subsidio de refeição;

  • (6) A redução do défice orçamental para apenas 1,6% em 2017, como pretende o governo, um valor desaconselhável em período de anemia da economia, determinará que o investimento publico seja muito reduzido depois da forte quebra verificada em 2016 - 2,3% do PIB em 2015; 1,9% em 2016; e 2,2% em 2017 – o que determinará que o crescimento continue a ser anémico (o governo prevê que o PIB depois de aumentar 1,2% em 2016 aumente apenas 1,5% em 2017) e , consequentemente, o principal problema do país, que é crescimento económico, continua por resolver.

 

«Uma das afirmações mais repetidas pelos comentadores que tem acesso fácil e dominam os media em Portugal e também pelo PSD e CDS, é que a proposta de Orçamento do Estado para 2017 aumenta a carga fiscal.

E fazem-no sem o provar e por vezes de uma forma absurda como aconteceu com o sr. Tiago Guerreiro na SIC (este fiscalista tem conflito de interesses já que tem clientes estrangeiros na área do grande imobiliário cujos interesses defende) que, mesmo sem ter lido a proposta, já afirmava que ela aumentava a carga fiscal e, sendo confrontado com uma afirmação contrária de Adão Silva de que não aumentava, não teve outro argumento a não ser dizer que "há ainda as taxas ocultas da camaras municipais", embora não soubesse dizer quais.

Mas assim vai a maioria da comunicação social em Portugal.

Por isso, interessa analisar com objetividade e de uma forma fundamentada a proposta de O.E para 2017.»

 

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O Cardeal Patriarca é contra as manifestações. Mas organizou uma!...

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O Cardeal Patriarca organizou esta Manifestação de 150 mil pessoas o que nas suas próprias palavras «é perfeitamente fora da nossa constituição e da compreensão do nosso sistema democrático», contribuindo assim para a «corrosão da harmonia democrática da nossa constituição e do nosso sistema constitucional.» Segundo a Rádio Renascença «o Cardeal Patriarca considera que "não se resolve (...) indo para grandes manifestações".»

«Perante cerca de 150 mil peregrinos, 27 bispos, 390 padres, o presidente da peregrinação – que serviu também para comemorar os 50 anos da abertura do II Concílio Vaticano e a abertura nacional do «Ano da Fé» em Portugal – o cardeal-patriarca de Lisboa salientou que a Palavra de Deus “comove-nos o coração” e que a isso o Papa João Paulo II chamou “novo ardor da fé".»

Fátima: A mudança do mundo «agudizou» a emergência da mensagem do Concílio

«Perante mais uma manifestação de fé de peregrinos de múltiplos países, na homilia da eucaristia desta noite no Santuário da Cova da Iria, o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa recorreu ao tema da peregrinação - "Recebeste de graça, dai de graça" - para defender que este foi "um ensinamento de Jesus aos discípulos, a partir da sua experiência pessoal".»

Cardeal patriarca exorta católicos a porem Igreja "acima de tudo"

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«Uma multidão assistiu à missa presidida por Bento XVI no Terreiro do Paço, em Lisboa», mas o Cardeal Patriarca acha que não é «a rua» o «sítio próprio»...

Acha que os portugueses devem suportar os sacrifícios:

«Sobre a questão da austeridade, D. José Policarpo mostrou-se confiante quanto aos sacrifícios que têm sido pedidos aos portugueses.»

Mas, ele, não quer pagar o IMI:
«O presidente da Conferência Episcopal foi ainda questionado sobre a possibilidade de a Igreja passar a pagar IMI, mas respondeu que isso é um assunto regulamentado pela Concordata, que não pode ser decidida por decreto administrativo.»

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adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

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Agravamento selvagem da injustiça fiscal em 2012

 São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Apesar dos compromissos tomados durante a campanha eleitoral de que não aumentariam impostos, PSD e CDS o que têm feito mais é aumentar a carga fiscal. Se entrarmos em conta com o confisco do subsidio de ferias e de Natal em 2012 aos trabalhadores da Função Pública e aos pensionistas, que é, na pratica, um autêntico imposto atingindo de uma forma desigual portugueses, concluímos que os impostos que aumentam mais com este governo são os que incidem sobre trabalhadores e pensionistas. Entre 2010 (ano em que o PSD/CDS ainda não era governo) e 2012, portanto em apenas dois anos (2011 e 2012 de governo PSD/CDS), os impostos de facto que incidem sobre rendimentos de trabalho e pensões subirão em 3.318,6 milhões €, ou seja, 36,5%. E isto apesar de já em 2009, segundo o Ministério das Finanças, 88,6% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS serem rendimentos de trabalho e pensões. O IVA, que é um imposto injusto, que pesa mais sobre as classes de rendimentos mais baixos, pois não atende ao rendimento de quem o paga (um rico e um pobre pagam o mesmo valor de IVA quando adquirem o mesmo bem) aumentará, entre 2010 e 2012, portanto nos mesmos dois anos de governo PSD/CDS (2011 e 2012), em 2.612,7 milhões €, isto é, em 21,5%. Para um governo que prometeu solenemente durante a campanha eleitoral que não aumentaria impostos, os dados anteriores provam que a mentira foi um instrumento importante utilizado pelo PSD e CDS para enganar a população e para se apoderarem do poder

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A estratégia orçamental do PSD/CDS: mais impostos e corte brutal na despesa pública

 São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«O governo PSD/CDS acabou de apresentar o seu "Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015". É um documento em que não existe qualquer preocupação social (equidade na repartição dos sacrifícios) nem de crescimento económico. E isto porque a preocupação é apenas equilibrar as contas públicas da pior maneira, já que revela a intenção do PSD/CDS, por um lado, de aumentar significativamente os impostos o que determinará uma redução importante do poder de compra das famílias e, por outro lado, um corte brutal da despesa pública o que, se concretizar, só será possível alcançar com cortes muito grandes na saúde (SNS), no sistema público de educação, e na Segurança Social, seja, nos apoios sociais aos mais desfavorecidos, ou seja, cortando muito no essencial. Para tornar isso mais claro, vamos comparar os dados deste documento do governo do PSD/CDS com o PEC-4 e com o "Memorando" da troika FMI-BCE-CE.

Comecemos pelo aumento de impostos, que era uma coisa que tanto o PSD e o CDS prometeram na campanha eleitoral não fazer. No período 2012-2013, ou seja, nos próximos dois anos, o aumento de impostos previstos no PEC-4, somava 2226 milhões €; no "Memorando" da troika FMI-BCE-CE atingia 2310 milhões €; mas no "Documento de Estratégia Orçamental do PSD/CDS" já soma 3246 milhões €, ou seja, praticamente mais 1000 milhões € (+48%) do que no PEC-4 e no "Memorando de entendimento" da troika. Isto já para não falar do aumento de mais 900 milhões € de impostos em 2011 (subsidio de Natal e aumento do IVA sobre gás e electricidade). Para quem prometia para conseguir votos que não aumentaria impostos, não deixa de ser uma prova de falta de vergonha e de honestidade politica. E não se pense que este aumento de impostos atinge principalmente os ricos; pelo contrário, os mais ricos são mais uma vez poupados aos sacrifícios brutais que se está a impor à maioria dos portugueses. De acordo com o "Documento" do governo PSD/CDS, os impostos que mais aumentarão são o IVA sobre bens de 1º necessidade (+1189 milhões €), o IRS com a redução dos benefícios fiscais na saúde e educação (+1020 milhões €), o IMI com a redução das isenções e aumento de taxa (+340 milhões €), ou seja, aumentos de impostos que atingem principalmente os trabalhadores, os pensionistas e a classe média

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