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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O controlo público da banca: uma questão em debate no espaço público

 

«A banca ocupa um lugar central na concessão de crédito que é vital para o funcionamento de qualquer economia ou sociedade.

No entanto, quando se fala de crédito pensa-se que ele se reduz ao crédito bancário, mas isso não corresponde à verdade.

Por isso, vamos analisar, utilizando dados recentes do Banco de Portugal, o grau de endividamento do país e qual a parte que foi financiada pela chamada banca residente, ou seja, aquela que opera no nosso país e tem aqui instalações permanentes.

E isto porque assim ficará mais claro quer a importância da banca residente na concessão de crédito quer os seus limites e, consequentemente, também os efeitos do controlo público da banca.»

 

PRINCIPAIS CONCLUSÕES DESTE ESTUDO

  • «Em Jan.2016, a divida do Setor não Financeiro (não incluía a da banca) atingia 700.253 milhões €, mas apenas 43,6% era financiada pela banca.
  • Em Dez.2015, do total de crédito concedido pela banca às empresas privadas, 23,2% era ainda à “construção e imobiliário”, e apenas 15,3% à “Industria Transformadora e extrativa”. A gestão capitalista da banca tem sempre preferido a promoção da especulação em prejuízo das empresas de bens transacionáveis e da industrialização do país.
  • Entre 2008 e Jun.2014 a banca constituiu 35.521 milhões € de “imparidades”, que somadas às que já tinha acumulado até ao início de 2008, dá 42.285 milhões €, que é o valor destruído pela banca resultante de crédito concedido que depois não consegue receber. Quantos hospitais, quantas escolas, etc., se poderiam construir com este valor destruído? É este um ex. da gestão capitalista da banca paga depois pelos contribuintes.
  • O controlo público da banca é uma necessidade, por um lado, para pôr cobro a esta destruição maciça de valor e, por outro lado, para pôr a banca ao serviço do desenvolvimento do país, deixando de ser um instrumento de promoção da especulação, e também para reduzir o domínio estrangeiro neste setor.
  • Para que tal exigência tenha credibilidade perante a opinião pública é necessário que o governo PS e os partidos que o apoiam ponham fim à gestão capitalista que tem dominado o único banco do Estado, a CGD que tem uma quota 22% do mercado. Enquanto isso não for feito a exigência do controlo público da banca nunca conseguirá obter, a nosso ver, grande apoio da opinião pública, pois a transferência da banca para o controlo do Estado, mantendo o tipo de gestão que tem existido na CGD, pouco contribuirá para o desenvolvimento do país.
  • O ministro da Saúde criou uma comissão para “reformar o modelo de ADSE” (Despacho 3177-A/2016), excluindo os representantes dos trabalhadores da Função Pública e aposentados, que são os únicos financiadores atuais da ADSE, o que é inaceitável e urge alterar. E isto porque esta comissão é constituída por “especialistas” muitas deles defensores do setor privado de saúde, e as suas conclusões (a apresentar até 30 de Junho de 2016), à partida viciadas pela exclusão de representantes dos trabalhadores e aposentados, procurarão condicionar o futuro da ADSE. A ADSE já financia o setor privado da saúde com mais de 400 milhões € por ano e a “reforma do seu modelo”, que poderá determinar o seu alargamento e transformação numa espécie de um amplo seguro de saúde privado no seio do setor público, causando o aumento da concorrência com o SNS que poderá levar a uma maior degradação e definhamento deste e à degradação e desvirtuação da ADSE, o que deve ser evitada a todo o custo.»

 

Os produtos de baixa intensidade tecnológica aumentam nas exportações e diminuem os de alta

«Um dos objetivos mais repetidos pelo governo é aumentar a competitividade das empresas e, por arrastamento, da economia, através da alteração do seu perfil produtivo, ou seja, substituindo produtos de baixa e média-baixa intensidade tecnológica por produtos de média-alta e de alta intensidade tecnológica. E os fundos comunitários, nomeadamente o COMPETE, seriam utilizados com esse fim.

Mas o que se tem verificado é precisamente o contrário. Como mostra o gráfico 1, constante do Relatório de execução de 2014 do programa operacional COMPETE, o programa mais importante financiado com fundos comunitários de apoio às empresas portuguesas do período 2007-2013, o que se tem registado é que as exportações que têm mais crescido são de produtos de baixa ou média -baixa intensidade tecnológica.»

 

As Estatísticas do Emprego no 4º trimestre de 2013 e do ano de 2013

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Os dados das Estatísticas do Emprego agora divulgados revelam uma situação a todos os títulos anómala e que é bem demonstrativa da situação degradante em que se encontra a nossa economia e o nosso país, já que a redução do número de desempregados em Portugal não tem correspondência na criação de empregos e não é consequência do crescimento económico da nossa economia, que não se verifica, já que continuamos em recessão.

Aquilo a que se assiste hoje é ao abandono do mercado de trabalho, por desistência de milhares e milhares de trabalhadores que caíram no desemprego, é à saída maciça de centenas de milhares de portugueses, em especial jovens, que procuram no estrangeiro resposta para as suas necessidades de emprego e é à ocultação de perto de 150 000 desempregados, através de programas de emprego e formação por parte do IEFP, que fazem reduzir artificialmente a taxa de desemprego, manobra que custou ao Estado, só em 2013 e até Novembro, 423 milhões de euros.

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A desindustrialização do País: Um crime de lesa-economia

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De acordo com os dados tornados públicos em 2011 pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social, reportados a Outubro de 2009, havia apenas 619.821 trabalhadores por conta de outrem a laborar nas indústrias transformadoras. Estamos perante um número modesto, fruto de uma consertada política de desindustrialização levada a cabo conscientemente após o 25 de Abril, a qual explica, em parte, a natureza e a dimensão do actual estado de coisas.

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Desindustrialização - história recente do palavrão

A Fiequimetal/CGTP-IN colocou em fase final de discussão um estudo sobre indústria e política industrial em Portugal. No ponto em que trata a evolução da indústria portuguesa desde 1995, «desindustrialização» deixa de ser apenas um retorcido neologismo que em tempos foi imposto com enfeites de modernidade pelos defensores da «terciarização» e que agora já soa como toque a rebate. A perda de importantes sectores da indústria nacional é abordada como um processo que tem causas, responsáveis e alternativa.

O projecto – publicado na Internet, AQUI, o sítio da Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgica, Química, Farmacêutica, Eléctrica, Energia e Minas – abrange nove sectores e deverá ter a sua versão final após um seminário nacional, agendado para 7 de Julho.

Na «Apresentação» das mais de 250 páginas do estudo, assinala-se que «hoje é largamente reconhecida a justeza da firme oposição da CGTP-IN e das suas estruturas sectoriais, como a Fiequimetal, às políticas de destruição do tecido produtivo, que liquidaram ou reduziram drasticamente sectores estratégicos da indústria extractiva, das indústrias de base (metalurgia e química) e das indústrias transformadoras, produtoras de bens de equipamento, que se encontravam num patamar tecnológico bastante avançado, lançando no desemprego dezenas de milhares de trabalhadores qualificados».

Ora, «este abandono da indústria, conjuntamente com o da agricultura e das pescas, constitui a verdadeira causa do deficit produtivo que está na base do endividamento externo de Portugal, e não qualquer espécie de peso excessivo dos salários e dos custos sociais, como os defensores do neoliberalismo pretendem fazer crer».

Assim, «do que Portugal precisa é do relançamento do sector produtivo, como única via segura para sair da situação em que se encontra, o que implica a adopção de uma política industrial, articulada com opções de política económica, que relance os sectores estratégicos, apoie as pequenas e médias empresas, eleve a qualificação dos trabalhadores, promova a estabilidade do emprego e uma justa distribuição da riqueza, condições essenciais para um desenvolvimento sustentado e para a salvaguarda da independência nacional».

Os excertos que aqui reproduzimos fazem parte do ponto 3 da primeira parte do estudo.

Ler Texto Integral

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Leitura Obrigatória (CXL)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«A politica de crédito dos bancos portugueses, de apoio essencialmente às actividades especulativas (empresas de construção, actividades imobiliárias e à habitação), e de não apoio às actividades produtivas (agricultura, pesca e indústria transformadora) contribuiu também para a grave crise que o País enfrenta, o que prova que o mercado não é o melhor instrumento para fazer uma afectação eficiente dos recursos para o País, nem a crise actual é apenas uma crise de confiança (psicológica) no sistema financeiro como se pretende fazer crer.

Entre 2005 e 2008, ou seja, nos quatro anos de governo de Sócrates, o défice da Balança Corrente Portuguesa agravou-se significativamente. De acordo com o Banco de Portugal, entre 2005 e 2008, o défice da Balança Corrente aumentou de 14.139 milhões de euros para 20.163 milhões de euros. Como consequência, entre 2005 e 2008, este défice passou de 9,5% para 12,1% do PIB. Apesar do défice nas relações de Portugal com o estrangeiro em 2008 ser superior a quatro vezes o défice orçamental, a obsessão do governo pelo défice orçamental era e é tão grande que o levou a ignorar completamente o défice da Balança Corrente, apesar da sua extrema gravidade. E toda a politica seguida por este governo nos últimos quatro anos levou ao seu agravamento como prova o facto de ter aumentado 42,6%. E não é com o "restabelecimento da confiança" que isso se resolve.»

                                                            

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