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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

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TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Tortura em prisões secretas da CIA - Polónia paga indemnizações

Mapa SZYMANY Polónia.jpg

 

A Polónia pagou, dia 16, uma indemnização de mais de 200 mil euros a dois prisioneiros da CIA, detidos e torturados no território daquele país.

A indemnização resulta da sentença do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) que, em 24 de Julho de 2014, condenou a Polónia por «cumplicidade» no programa das prisões secretas da CIA, nomeadamente na camuflagem do trânsito de aviões no seu território.

O tribunal de Estrasburgo deu como provadas as torturas praticadas em solo polaco, entre 2002 e 2003, contra um palestiniano e um saudita, que foram mais tarde transferidos para a prisão de Guantánamo.

Na sua resolução, o Tribunal concluiu, por unanimidade, que a Polónia violou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos ao permitir que a CIA detivesse e torturasse dois suspeitos de terrorismo.

Trata-se do palestiniano Abu Zubaydah, de 43 anos, e do saudita Abd al-Rahim al-Nashiri, de 49 anos, que apresentaram a queixa já depois de se encontrarem em Guantánamo.

Ainda que o veredicto admita a possibilidade de desconheceram as práticas de tortura nos centros de detenção da CIA, considera que as autoridades polacas deveriam ter garantido no seu território a integridade física e o respeito dos direitos humanos dos detidos.

Mesmo que as torturas tenha sido executadas por agentes norte-americanos, a Polónia «facilitou na prática todo o processo e criou condições necessárias à sua realização, sem nada ter feito para o impedir», salienta a sentença.

O Governo polaco apresentou recurso, mas o pedido foi indeferido em Fevereiro passado, sendo fixado o prazo máximo para o pagamento da indemnização.

SZYMANY Polónia3

Negócio sujo

Em Janeiro último, o jornal Washington Post reacendeu o escândalo, revelando que a CIA pagou em 2003 à Polónia 15 milhões de dólares para instalar a sua prisão.

Apesar das evidências, Leszek Miller, primeiro-ministro polaco entre 2001 e 2004, continua hoje a negar a existência de prisões, posição que nunca foi revista pelos dignitários que o sucederam.

Além da Polónia também a Macedónia foi condenada pelo TEDH em Dezembro de 2012, pela detenção e tortura de Khaled el-Masri, um alemão de origem libanesa.

 

Publicado neste blog:

Vacada de gado arouquês sai de Cinfães e vai para o Alentejo para não sofrer mais ataques dos lobos!

Cinfães 2015-01-19

Cinfães 20150119_2

 Vacada de gado arouquês sai de Cinfães e vai para o Alentejo para não sofrer mais ataques dos lobos!

 

Portugal perde mais dois lugares no 'ranking' mundial de competitividade

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Gamado AQUI:

  • Dois anos de redução de salários,

  • dois anos de redução do preço da hora extraordinária,

  • dois anos de aumento do horário de trabalho,

  • dois anos de diminuição do número de feriados e do número de dias de férias,

  • dois anos de redução das indemnizações pagas por rescisão de contrato,

  • dois anos de redução do valor do subsídio de desemprego e de doença,

  • dois anos de marcha à ré,

  • dois anos perdidos em nome da competitividade.

«Portugal voltou a perder lugares no 'ranking' mundial de competitividade de 2013-2014»

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Este governo trata os trabalhadores da Administração Pública de uma forma desigual

«Com o objetivo levar um elevado número de trabalhadores da Administração Pública a pedir a rescisão do contrato de trabalho, o governo PSD/CDS publicou a Portaria 221-A/2013, que estabelece uma indemnização entre 1 e 1,5 meses de remuneração por cada ano de serviço aos que aceitarem o despedimento. E para que não tenham tempo para avaliar com serenidade as consequências de tal decisão que lhes vai afetar toda a sua vida futura dá-lhes apenas um prazo de Setembro/Novembro de 2013 para tomar tal decisão.

Para que a pressão sobre os trabalhadores seja maior, ao mesmo tempo entregou aos sindicatos da Função Pública um “Anteprojeto da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”, para negociação, que contém valores de indemnização por despedimento muito mais baixos. Portanto, o objetivo é colocar os trabalhadores entre a espada e a parede: ou requerem imediatamente a rescisão do contrato do trabalho, ou então arriscam-se a ser despedidos no futuro recebendo uma indemnização muito menor. Por trás desta manobra esta também uma outra que não é menos grave, que é o desmantelamento do Estado, para que as funções sociais, ou seja, a educação, a saúde a segurança social públicas tenham uma importância mínima, pois estes serviços fundamentais para todos os portugueses não funcionam sem trabalhadores. Portanto, neste momento muito difícil para todos os trabalhadores da Função Pública, em que os seus direitos estão a ser fortemente atacados é necessário que, antes de tomar qualquer decisão que vai afetar profundamente a sua vida, façam uma reflexão muito fria, racional e informada. Este estudo tem como objetivo ajudá-los a fazer isso fornecendo a cada trabalhador da Função Pública um conjunto de informações que são, a nosso ver, essenciais para que ele possa tomar uma decisão, que só compete a cada um tomar, de uma forma fundamentada e informada. Por isso é importante que o leiam até ao fim pois ele contém, repito, informações que são importantes para tomar uma decisão informada e fundamentada.»

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