«À medida que são divulgados pelos media os nomes dos futuros membros do conselho de administração da CGD, quem conheça a importância desta instituição financeira estratégica para o apoio às PME´s que constituem mais de 97% do tecido empresarial nacional, para a promoção do crescimento económico e desenvolvimento do país, para a independência nacional em relação aos grandes grupos económicos e financeiros, e para a segurança das poupança dos portugueses não pode deixar de ficar bastante preocupado.
A CGD não é privatizada, mas os grandes grupos económicos efinanceiros, sem gastar um euro, preparam-se para colocar na administração da CGD os seus homens de confiança com a conivência do governo. Segundo o EXPRESSO de 30-Julho, os nomes e as suas ligações a grupos económicos nacionais e estrangeiros dos futuros membros da administração da CGD são os do quadro 1 verificada.»
Quadro 1 – Membros da futura administração da CGD e sua ligação a grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros segundo o EXPRESSO de 30.7.2016
Tais avanços e progressos não podem esconder opções de fundo associadas à política de direita e que levaram a que o PS tenha dado continuidade a processos – tendo na sua origem a responsabilidade principal do anterior Governo PSD/CDS - que colidem com o interesse nacional. São disso exemplo:
a «resolução do BANIF» com a entrega deste banco a um grupo económico estrangeiro à custa de milhares de milhões de euros de recursos públicos e a ameaça da entrega do Novo Banco para as mãos do grande capital e especulação financeira;
a concretização da privatização da CP Carga, empresa estratégica para o sector ferroviário, a economia e a produção nacional;
a concessão de benefícios em sede de TSU ao grande patronato, como contrapartida pelo aumento do Salário Mínimo Nacional;
a dimensão insuficiente e inaceitável dos valores de actualização das reformas e pensões que não rompe com o rumo de empobrecimento imposto nos últimos anos a esta camada da população, por via do congelamento do seu valor.
Tais opções do Governo PS, para lá do que revelam quanto aos constrangimentos e limitações da actual solução política, dão sobretudo visibilidade à necessidade de uma efectiva ruptura com a política de direita e à concretização de uma política patriótica e de esquerda que responda, de facto, às necessidades de elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo português, à promoção do crescimento e desenvolvimento económico, à defesa e afirmação da soberania e independência nacionais.
Assinalar hoje com esta declaração a afirmação inalienável de Portugal à sua soberania e independência nacionais tem um duplo significado.
Em primeiro lugar, pela importância que em si mesma encerra enquanto elemento crucial do nosso regime democrático, de valor reconquistado pela Revolução de Abril e que a Constituição da República inscreve como comando central da afirmação do lugar de Portugal no Mundo.
Em segundo lugar, porque o fazemos hoje num dia – o 1º de Dezembro – associado a um dos momentos de afirmação soberana do nosso País, cuja dimensão histórica e valor que comporta levaram a que o anterior Governo com a complacência do Presidente da República, tivesse eliminado o feriado que o assinala. Decisão natural dirão os que tendo abdicado dos interesses nacionais e decidido entregar à voragem dos interesses externos , assumem tal atitude. Inaceitável dirão todos os que não desistem de um Portugal desenvolvido e independente, e que não se conformam com a alienação crescente de parcelas decisivas da soberania nacional.
«Este último debate centra-se na assumpção de uma política soberana e na afirmação do primado dos interesses nacionais. Não é por acaso que esta é a última das reflexões que levamos a cabo nesta acção nacional. Tal como a Revolução de Abril nos comprovou pela prática, e tal como a Constituição da República consagra na sua matriz, a soberania e a independência nacionais são parte integrante da democracia nas suas quatro vertentes – a económica, a social, a política e a cultural.
Defender a soberania nacional é defender o direito do povo português a determinar o seu próprio destino, é afirmar a nossa auto-determinação na definição dos caminhos do desenvolvimento económico e social do nosso País e da sua relação com os povos do mundo. É, portanto, no fundo defender a verdadeira noção e conceito de democracia. Uma democracia que tem conteúdos concretos, que não é uma palavra oca desprovida de opções de classe.»
Neste sentido, e para além de dinâmicas populares de comemoração dos 40 anos da Revolução, bem como da consideração de acções no âmbito da CDU, o PCP desenvolverá uma linha de acção sob o lema Os Valores de Abril no Futuro de Portugal, inscrevendo nos seus objectivos, entre outros, a realização nos dias 3 e 4 de Janeiro, em Peniche, de iniciativas de encerramento das comemorações do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal e que constituirão, simultaneamente, as primeiras iniciativas de comemoração do 40º aniversário da Revolução de Abril e uma justa homenagem à heroica luta e resistência antifascista; o lançamento do V Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal cujo conteúdo abrangerá esse período; a realização de um Seminário Internacional que contextualize a Revolução portuguesa e o seu impacto internacional; a dinamização de sessões temáticas e uma importante expressão na Festa do “Avante!” de 2014.
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O Partido Comunista Português, Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, Partido da luta pela liberdade, pela democracia e pelo socialismo, Partido de Abril, apela a todos os homens e mulheres de Portugal, à juventude, a todos os democratas e patriotas, aos que consideram que a pátria não se vende, aos que repudiam a exploração e a opressão, aos que defendem valores solidários, fraternos e de esquerda, para que, pela sua coragem, a sua vontade, a sua voz e a sua luta, mantenham vivos os Valores de Abril para que estes se projectem, consolidem e desenvolvam no futuro de Portugal.
As comemorações dos 40 anos da Revolução de Abril devem ser um tempo e um momento de afirmar nas ruas e no País a indignação e recusa pelo que estão a fazer ao nosso povo e a Portugal, à sua história e ao seu futuro, um momento de resistência e luta contra esta ofensiva reaccionária, contra as forças que pretendem ajustar contas com Abril, agredindo a democracia, a liberdade, a paz, o desenvolvimento de Portugal!
As comemorações dos 40 anos de Abril devem ser um tempo e um momento para a convergência e unidade dos patriotas, dos homens e mulheres de esquerda, dos trabalhadores e do povo, em defesa do valores de Abril, em defesa da Constituição da República, de exigência de ruptura com a política de direita e de afirmação de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.
Nos 40 anos de Abril, os principais responsáveis políticos pela crise que brutalmente atinge a generalidade dos portugueses – mas particularmente os trabalhadores, os reformados, os jovens, as mulheres, os pequenos empresários, em confronto com o despudorado enriquecimento dos mesmos de sempre –, vão negar com hipocrisia, mentira e falsificação da história o que Abril foi e significou.
Vão responsabilizar Abril e as suas conquistas, o regime democrático, as conquistas sociais construídas, os direitos e garantias dos trabalhadores, as empresas nacionalizadas e públicas, pela situação nacional que eles próprios criaram com as suas políticas de direita.
Vão continuar a acenar com uma demagógica salvação vinda de uma União Europeia dita solidária, mas, de facto, determinada pelo federalismo, o neoliberalismo e o militarismo, pelo capital transnacional e sob a férrea condução do Directório das grandes potências, comandado pela Alemanha, visando a exploração e a opressão dos povos e países da Europa.
Vão mentir sobre a ditadura de Salazar e Caetano, sobre o fascismo e o colonialismo, sobre a luta dos antifascistas e patriotas, sobre o heróico combate dos comunistas, sobre a Revolução e os militares do MFA!
Vão tentar reescrever a história, branqueando o seu próprio papel e distorcendo o significado de Abril como acto e processo mais avançado da nossa época contemporânea, encetando um novo ataque à Constituição da República, visando a sua completa subversão e a do projecto emancipador, social e nacional, que ela consagra. Comemorar Abril vai exigir afirmar a verdade histórica, combater a mentira e desmascarar os inimigos e detractores de Abril.
Porque as conquistas políticas, económicas, sociais e culturais de Abril representaram, e continuam a representar, importantes direitos e avanços, comemoremos Abril lutando contra as políticas de regressão social e extorsão do Governo PSD/CDS, que visam aprofundar a exploração e roubar direitos.
Porque Abril trouxe o fim da guerra colonial, a oposição à pilhagem do capital estrangeiro e a afirmação da soberania e independência nacionais, do direito inalienável do povo português decidir do seu destino, vamos comemorar Abril afirmando esse direito e lutando contra o Pacto de Agressão, pela paz e amizade entre todos os povos e nações, contra as agressões doimperialismo no mundo.
Porque Abril nos deu a liberdade, vamos comemorar Abril lutando contra o obscurantismo, o populismo e os objectivos antidemocráticos que querem pôr em causa a democracia política de Abril, nomeadamente no Poder Local e no sistema eleitoral.
Os trabalhadores e o povo português, que tão heróica e tenazmente vêm resistindo à brutal ofensiva da troika nacional e estrangeira, vão comemorar os 40 anos da Revolução de Abril afirmando os seus valores e dizendo Não! aos projectos de opressão, exploração e roubo da dignidade do nosso povo e da nossa pátria.