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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Opção clara, programada e enganadora da parte do governo

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Em vez da inevitabilidade com que procuram iludir o caminho que está a ser seguido, aquilo a que o país assiste é a uma opção clara, programada e enganadora, da parte do actual governo.

Clara na medida em que cada euro roubado aos salários, às pensões, aos rendimentos dos micro e pequenos empresários ou agricultores servirá, como aliás tem servido, não para resolver qualquer dos problemas do país, mas para manter intocável o carácter rentista e parasitário dos grupos monopolistas que operam em Portugal.

Programada, porque a pretexto desta crise, aquilo que está neste momento a ser concretizado, é uma velha aspiração de ajuste de contas com direitos e conquistas alcançados com a Revolução de Abril, é a reconfiguração do Estado ao serviço do grande capital, é a intensificação da exploração dos trabalhadores, reduzindo salários e direitos e alargando o tempo de trabalho.

Enganadora, porque apresentada como caminho para “libertar” o país da troika e o tão propalado “regresso aos mercados”, corresponde, no fundo, ao caminho da perpetuação, durante as próximas décadas, do empobrecimento e da austeridade como modo de vida e futuro do país, fonte de lucros e privilégios do grande capital e a condenação de Portugal à dependência e subordinação ao capital transnacional e ao imperialismo.

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As «inevitabilidades» e as alternativas

«Mercados» – a agiotagem das agências de notação e dos grandes bancos europeus, os especuladores.

Ou seja, recorde-se, porque a memória de muitos «especialistas» e «analistas» parece ser curta, os RESPONSÁVEIS PELA ACTUAL CRISE. Os mesmos que retiraram competências aos bancos centrais de cada país (o Banco de Portugal é um exemplo) em favor do Banco Central Europeu (BCE). O que na prática se traduz no facto de o BCE estar impedido de emprestar dinheiro aos Estados. Mas já o pode fazer a baixos juros (1%) aos grandes bancos, que depois emprestam aos Estados a juros altíssimos (6% e mais).

Comandado pelo interesse do grande capital, o chamado «PEC 3», que o grande patronato se apressou a aplaudir, é-nos apresentado todos os dias como uma «inevitabilidade». Mas na realidade as medidas anunciadas e aprovadas não acalmam os especuladores, como bem se viu nos últimos dias.

«Inevitabilidade»? Uma ova! Há alternativas! A prová-lo as propostas apresentadas esta semana pelo PCP nas suas Jornadas Parlamentares.

Assim, no que respeita ao aumento da receita fiscal, o PCP propõe 5 medidas: a criação de um novo imposto sobre as Transacções e Transferências Financeiras (receita adicional mínima de 1760 milhões de euros – m€); a tributação extraordinária do património imobiliário de luxo; a tributação agravada sobre a aquisição ou posse de bens de luxo; a tributação das mais-valias bolsistas (receita adicional mínima de 250 m€); a aplicação de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário e grandes grupos económicos com lucros superiores a 50 milhões de euros (700 m€).

O PCP propõe igualmente 5 medidas de redução da despesa fiscal: suspensão temporária do regime fiscal de IRS e IRC aplicável na Zona Franca da Madeira a empresas não financeiras (diminuição de despesa fiscal de mais de 400 m€); redução, de quatro para três anos, do período máximo durante o qual são permitidas deduções de prejuízos fiscais aos lucros tributáveis; eliminação dos benefícios fiscais aplicáveis a operações de reestruturação empresarial; revogação dos benefícios fiscais concedidos a PPR (corte na despesa fiscal de 100 m€); o fim dos benefícios fiscais para os seguros de saúde (100 m€).

No que respeita à despesa, o PCP propõe 5 medidas de corte na despesa: a participação das Forças Armadas em todas as operações no estrangeiro (75 m€); abonos variáveis / indemnizações por cessão de funções, cortar 20% (16 m€); aquisição de bens e serviços correntes (1515 m€); o fim da transferência de verbas da ADSE para os hospitais privados, cujo montante, certamente de dezenas de milhões de euros, continua a não ser divulgado pelo Ministério das Finanças; o fim definitivo do escandaloso negócio do terminal de Alcântara com a Liscont.

Para além destas propostas imediatas e concretas, o PCP apresenta ainda 5 medidas contra o desperdício de dinheiros públicos no futuro (todas estas medidas podem ser vistas duma forma desenvolvida AQUI).

Como é claro as alternativas existem. Só que os interesses dos grandes grupos económicos, dos seus lucros e privilégios que se mantêm intocáveis, falam mais alto. Traindo o país e os portugueses o que agora está anunciado é mais um obediente cedência ao que a União Europeia, a OCDE, a chanceler Merkel e o directório das grandes potências exigiam. Mas também um inqualificável acto de substituição pela mão do Governo do PS das receitas que o Fundo Monetário Internacional, e os poderosos interesses do capital financeiro que sob a sua capa operam, ambicionavam impor.

Nota final: pergunta-se ao PSD de que parte da política do PS discorda? O PSD está ou não de acordo com os privilégios fiscais da banca? Com os cortes salariais? Com a destruição da administração pública e dos serviços públicos? Com as sucessivas tesouradas no investimento público? Foi ou não o PSD a lançar as agora tão faladas parcerias público privadas da saúde que custarão ao Estado mais de 7500 milhões de euros?

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 15 de Outubro de 2010

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A curta distância do neoliberalismo ao neofascismo

Estamos, não tenhamos dúvidas, numa fase difícil da nossa vida colectiva, embora, naturalmente, resolúvel nos termos propostos pelo PCP.

Há sinais visíveis, a que importa dar combate, quanto à tentativa de imposição de uma profunda e duradoura regressão social.

Não obstante, em termos absolutos, não haver ainda no plano institucional qualquer similitude com os anos 20 e 30 do século passado em que a Europa, quase de lés-a-lés, foi varrida por regimes e ideias fascistas, a verdade é que no plano da vida social ligada ao trabalho e às prestações sociais há uma postura perfeitamente visível de impor aos trabalhadores e à população em geral o pagamento de uma factura com vários pontos de contacto com as medidas impostas, em função dos interesses dominantes das classes dominantes, por Mussolini, Salazar e outros similares.

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