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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (32)

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Desempregados sem subsídio

  • De um total de 619 mil desempregados, apenas 256 mil receberam prestações de desemprego em Fevereiro. De fora ficaram mais do dobro (363 mil), segundo dados divulgados, dia 18, pela Segurança Social.
  • Em relação ao mês anterior, perto de cinco mil pessoas perderam o direito a subsídios por desemprego, apesar de a respectiva taxa ter permanecido inalterada nos 12,2 por cento.
  • Os dados da Segurança Social incluem o subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego inicial, subsídio social de desemprego subsequente e prolongamento do subsídio social de desemprego. O seu valor médio foi de 455,86 euros.

Portugal lidera queda de nascimentos

  • Portugal foi o país da União Europeia (UE) com a taxa de fertilidade mais baixa em 2014, e foi também o Estado-membro que registou a maior queda de nascimentos entre 2001 e 2014.
  • Segundo dados do gabinete oficial de estatísticas da UE, divulgados dia 15, o número de nascimentos teve uma queda de 27 por cento, passando de 112 774 nascimentos em 2001 para apenas 82 367 em 2014.
  • Trata-se da diminuição mais acentuada no conjunto dos países comunitários, muito acima da verificada na Holanda (-13,5%), o segundo país com piores resultados.
  • Também a taxa de fertilidade sofreu um forte declínio, caindo de 1,45 para 1,23 filhos por mulher, o que constitui igualmente a mais baixa dos países analisados.
  • No mesmo período, a taxa média de fertilidade na UE subiu de 1,46 para 1,58 filhos por mulher, enquanto o número de nascimentos passou de cinco milhões para 5,1 milhões.

Um terço nunca utilizou a Internet

  • A percentagem de portugueses, dos 16 aos 74 anos, que nunca utilizou Internet situou-se em 28 por cento no ano passado, segundo revelou, dia 15, um relatório da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
  • Em comparação com a média europeia (16%), a taxa de «infoexcluídos» é ainda muito elevada no nosso país, sobretudo entre a população mais idosa.
  • Neste grupo, apenas 27 por cento utilizam a Internet, contra 45 por cento em média na União Europeia.
  • A ANACOM observa que 49 por cento dos que nunca usaram a rede digital têm um baixo nível de escolaridade.

Dívida pública continua a subir

A dívida pública subiu mais de 3300 milhões de euros em Janeiro face ao mês anterior, fixando-se em 234 396 milhões de euros.

De acordo com o Boletim Estatístico do Banco de Portugal, divulgado dia 21, a trajectória de agravamento da dívida não deu sinais de inversão.

Comparando com Dezembro de 2014, os últimos dados revelam um aumento em cerca de 8600 milhões de euros em pouco mais de um ano.

Nessa altura, o Estado era responsável por uma dívida de 225 767 milhões de euros.

 

Portugal: Um terço nunca utilizou a Internet

  • Um terço dos portugueses (33%) nunca usou Internet, o quinto valor mais elevado na União Europeia, a seguir à Roménia (42%), Bulgária (41%), Grécia (36%) e a Itália (34%).

  • No extremo oposto estão a Dinamarca com apenas quatro por cento de «infoexcluídos», o Luxemburgo (5%) e a Finlândia (6%).
  • De acordo com um inquérito do Eurostat, divulgado dia 18, apenas 62 por cento dos lares em Portugal possuem ligação à Internet, o quarto valor mais baixo entre os 28 estados-membros, onde a média atinge os 79 por cento, variando entre os 54 por cento na Bulgária e os 95 por cento na Holanda.
  • Relativamente à frequência de utilização de Internet, apenas 48 por cento dos portugueses inquiridos indicaram que usam este meio diariamente, também neste caso muito abaixo da média europeia que se situa nos 62 por cento.

E depois venham falar de «balcões virtuais» para substituirem os serviços de finanças (e outros) encerrados...

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A informática como instrumento de manipulação

    Como os leitores mais atentos já devem ter reparado (artigo da edição de 31 de Maio "Não há erros informáticos") o info-analfabetismo de alguns dos nossos decisores fascina-me. O mais recente episódio gira em torno da polémica entre o Tribunal de Contas e o Ministério da Saúde sobre os médicos de família.

O coordenador da Unidade de Missão de Cuidados de Saúde Primários (UMCSP), Luís Pisco, afirmou peremptoriamente que «ninguém sabe certamente quantos utentes estão sem médico de família». Ao que parece, segundo ele, não existe um registo nacional de utentes, mas sim 350 bases de dados (tantas quantos os Centros de Saúde). Também não há uma lista nacional de profissionais de saúde. 

Menos de 24 horas depois, o secretário de Estado Adjunto da Saúde, Manuel Pizarro, falava NUMA «base de dados de utentes que não permite com absoluto rigor conhecer qual é o número de utentes». E defendeu que o Tribunal de Contas tinha a obrigação de ter reparado que a soma do número de utentes era superior à própria população portuguesa. Refira-se que o número de utentes – 11,3 milhões de utentes – foi fornecido por organismos do Ministério da Saúde.

Sublinhe-se que o cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi criado em 29 de Julho de 1995 pelo decreto-lei nº 198/95. Aí se atribuiu às cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS) existentes a responsabilidade pelas bases de dados. Mais tarde foi decidido centralizar numa única base de dados os dados do cartão de utente, processo acelerado com a criação do cartão do cidadão.

Existe uma estrutura no ministério da Saúde que deveria assegurar toda esta operacionalização: O IGIF – Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde – entretanto substituído pela ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde.

Em Março de 2008 podia-se ler no sítio na Internet da ARS de Lisboa e Vale do Tejo que a limpeza de ficheiros dos Centros de Saúde apontava para um total de entre 8,7 a 8,8 milhões de utentes inscritos. Destes 1,3 a 1,4 milhões de residentes no continente não tinham cartão de utente. Calculava-se que 600 mil pessoas, não tinham médico assistente nos Centros de Saúde.

Estes são os factos (ou os dados, para utilizar linguagem de informático). Agora as questões e responda quem souber.

Como é possível, a ser verdade, que no 30º aniversário do SNS ninguém saiba quantos utentes estão sem médico de família? Como se faz a planificação (“não se pode gerir o que não se pode quantificar”)? Na base de quê andaram durante 30 anos a dizer que havia médicos a mais e que havia que restringir o acesso às faculdades de medicina? O que fez (faz) o coordenador da UMCSP, Luís Pisco, para inverter esta situação? 

Em que ficamos: quantas bases de dados do cartão de utente existem? Uma? Cinco (tantas quantas as ARS)? Trezentas e cinquenta (tantas quantos os Centros de Saúde)? Como se processa a integração dos dados do cartão de utente no cartão do cidadão se, pelos vistos, existem utentes com mais que um cartão? Como foi possível, em menos de 17 meses, passar de 8,7 a 8,8 milhões de utentes inscritos para 11,3 milhões (mais 2,5 milhões!!!)? 

Desta vez os decisores não falaram em «erros informáticos». Já é um avanço! Mas a informática foi utilizada, mais uma vez, como instrumento de manipulação da realidade. As contradições, neste caso, são tantas que quase podemos dizer que não estamos perante simples afirmações de info-analfabetos. O grau de probabilidade de alguém nos estar a mentir é muito elevado… 

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

                                                                                                                                          

In jornal "Público" - Edição de 7 de Agosto de 2009

                                                                                           

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