«O INE divulgou já em 2016 os resultados de um inquérito que fez aos rendimentos monetários disponíveis das famílias portuguesas, cujos resultados (apenas alguns) constam do quadro 1 que se apresenta seguidamente.
Embora os resultados desse inquérito revelem um aumento da desigualdade na repartição do rendimento disponível (entre 2010 e 2014, o número de vezes que o rendimento medio disponível dos 10% de agregados mais ricos é superior ao rendimento médio disponível dos 10% mais pobres, aumentou de 12,8 vezes para 13,1 vezes), mesmo estes dados do INE não dão uma ideia completa da verdadeira dimensão que atingiram as desigualdades em Portugal.
E para concluir basta analisar as Estatísticas divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira do Ministro das Finanças que, apesar de deficiências conhecidas, mostram que as desigualdades são muito maiores (são enormes) no nosso país.»
Não, não é por falta de assunto. Os temas são mais que muitos e, pese aos apologistas da chamada silly season, não vão de férias em Agosto. Mas hoje apetece-me falar do concelho onde resido, por opção, há mais de 3 anos – Penalva do Castelo, distrito de Viseu.
O concelho que em 1909 possuía uma das duas centrais hidroeléctricas do país, cem anos depois é um dos mais pobres de acordo com os indicadores de desenvolvimento social das Nações Unidas. É um bom exemplo do chamado Portugal profundo. Fruto acabado das políticas de desprezo a que o interior é votado há décadas por parte dos poderes centrais.
Penalva tem cerca de 130 km2 e perto de 9 000 habitantes. É constituído por 13 freguesias e 75 lugares. Neste concelho verifica-se uma baixa taxa de natalidade e uma elevada taxa de mortalidade. Contraditoriamente a população tem crescido, ainda que de forma ligeira, nos últimos anos. Isto deve-se ao regresso de emigrantes e de reformados. O que contribui ainda mais para o envelhecimento progressivo da população (o índice de envelhecimento é de 155 por 100).
Segundo os dados do censo de 2001, cerca de 18% da população é analfabeta, o que representa quase o dobro da média nacional. Não é pois de estranhar que 20,8% não tenha completado nenhum grau de ensino. Que mais de 70% possua o ensino básico, dos quais 47% tem apenas o 1º ciclo. Que só 5% detenha um nível médio ou superior.
No mesmo ano, a distribuição da população revelava que 16% trabalhava no sector primário, 47% no secundário e 37% no comércio e serviços. O maior número de empresas concentra-se no comércio e na construção civil. Mas a sua dimensão é muito reduzida – a esmagadora maioria tem menos de 5 trabalhadores. A distribuição do emprego e dos estabelecimentos evidencia que em Penalva do Castelo se destacam os sectores da construção e da indústria extractiva, apresentando valores claramente superiores aos outros sectores de actividade.
A maçã Bravo Esmolfe, os vinhos do Dão e o queijo da Serra são os três produtos que têm contribuído para a criação de uma «imagem de marca» do concelho. É a chamada «trilogia de excelência produtiva».
A Maçã Bravo Esmolfe é um produto com Denominação de Origem Protegida (DOP), cuja produção extravasa em muito o concelho. Neste momento abrange 7 900 hectares, cerca de 3 mil produtores e estende-se por 31 concelhos. Esta variedade de maçã é portuguesa e única no mundo.
Relativamente à produção de vinhos o concelho está integrado na área geográfica de Origem Controlada Dão (OCD), sub-região de Castendo (nome da vila até 1957). Existem cerca de 400 produtores.
Penalva do Castelo pertence à área demarcada do Queijo da Serra e faz parte da Associação de Pastores e Produtores de Queijo da Serra da Estrela. Existem menos de 80 produtores.
Nestas actividades calcula-se que mais de 70% das mais-valias geradas sejam retidas pelo sector da distribuição. Sector onde estão, de facto, concentrados os grandes lucros.
O quadro geral do concelho é de estagnação e mesmo retrocesso económico, social e cultural. Para o que contribuem quer as políticas dos sucessivos governos, quer as maiorias de direita, nomeadamente do PSD e do CDS/PP, na autarquia.
Não existe uma zona industrial que cative empresas a instalarem-se e que garantam continuidade e futuro no concelho. A «trilogia de excelência produtiva» não é incentivada e apoiada. O turismo no concelho está no nível zero. Meia dúzia de placas alusivas ao tema e nada mais. Apesar de Penalva do Castelo ter um valioso património ambiental/paisagístico, histórico e cultural.
Mas é bom viver em Penalva. Mesmo com apenas duas carreiras diárias de e para Viseu e mais algumas para Mangualde. Mesmo quando a EDP e a PT me deixam sem telefones e Internet por mais de 10 dias. É bom viver em Penalva. Pelas suas gentes afáveis e amigas. Pela paisagem. Pelo sossego. Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 20 de Agosto de 2008
«Os dados hoje [16/11] divulgados pelo INE a propósito da evolução do desemprego em Portugal, no que se refere ao 3º Trimestre de 2007 – uma taxa de desemprego de 8,1% no final de Setembro –, confirmam a análise e as preocupações do PCP: o desemprego é hoje um problema estrutural da sociedade portuguesa que tem sido agravado pela política do Governo PS. Os números que foram tornados públicos revelam que:
a taxa de desemprego em sentido restrito atingiu no final do 3º trimestre de 2007, os 7,9%, o que corresponde a 444 400 trabalhadores no desemprego. Este é o valor mais elevado registado no 3º trimestre desde 1998;
para uma taxa de desemprego de 6,6% nos homens e 9,3%mulheres, entre os jovens este valor atinge 16%, o que corresponde ao dobro da média nacional;
o número de desempregados subiu 0,9% em relação ao trimestre anterior (+3 900 trabalhadores no desemprego) e 6,8% em relação a igual período de 2006 (+27 000 trabalhadores no desemprego);
do lado do emprego é de registar o aumento do seu nível de precariedade não só porque em termos homólogos diminuiu em 60 500 o número de trabalhadores com contrato sem termo, como aumentou em 28 100 o número de trabalhadores com contrato a termo.
O aumento do desemprego em Portugal e o seu carácter estrutural, bem como, a generalização do trabalho precário, são o resultado de uma política injusta, anti-social e anti-popular, que tem origem no desmantelamento do aparelho produtivo e na crescente financeirização da economia nacional, no desinvestimento público, no fraco crescimento económico que se tem registado. Os dados agora apresentados sobre o terceiro trimestre são tão mais graves quanto é sabido que, em regra, por efeito do emprego sazonal criado durante o período do Verão, os números do desemprego tendem a diminuir face ao segundo trimestre. Para o PCP o Orçamento de Estado agora aprovado pelo PS que, inacreditavelmente, estima uma taxa média anual de desemprego para o presente ano de 7,8%, significará a manutenção de uma política de restrição do investimento, de desprotecção social – nomeadamente no que se refere ao subsídio de desemprego num quadro em que se alargam as necessidades de apoio e protecção aos desempregados – e incapaz de constituir a alavanca necessária ao crescimento económico no nosso país. O PCP reafirma a necessidade de uma ruptura com a actual política de direita do Governo PS que promova o crescimento económico, o emprego com direitos e o papel do Estado no cumprimento das suas funções sociais.»
Contributo da Comissão Concelhia do PCP de Penalva do Castelo para o Encontro/Debate, realizado no passado dia 13 de Outubro, na Escola Secundária Emídio Navarro, em Viseu, subordinado ao tema «Distrito de Viseu - Outro Rumo, Nova Política ao Serviço do Povo e do País», que contou com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP.(ver aqui e aqui)
1.Penalva do Castelo é um dos mais pobres concelhos do país de acordo com os indicadores de desenvolvimento social das Nações Unidas.
Penalva tem cerca de 130 km2 e perto de 9 000 habitantes. É constituído por 13 freguesias e 75 lugares. No nosso concelho verifica-se uma baixa taxa de natalidade e uma elevada taxa de mortalidade. Contraditoriamente a população tem crescido, ainda que de forma ligeira, nos últimos anos. Isto é devido ao regresso de emigrantes e de reformados. O que contribui ainda mais para o envelhecimento progressivo da população (o índice de envelhecimento é de 155 por 100).
Segundo os dados do censo de 2001, cerca de 18% da população é analfabeta, o que representa quase o dobro da média nacional. Não é pois de estranhar que 20,8% não tenha completado nenhum grau de ensino. Que mais de 70% possua o ensino básico, dos quais 47% tem apenas o 1º ciclo. Que só 5% detenha um nível médio ou superior.
No mesmo ano, a distribuição da população revelava que 16% trabalhava no sector primário, 47% no secundário e 37% no comércio e serviços. O maior número de empresas concentra-se no comércio e na construção civil. Mas a sua dimensão é muito reduzida – a esmagadora maioria tem menos de 5 trabalhadores.
A distribuição do emprego e dos estabelecimentos evidencia que em Penalva do Castelo se destacam os sectores da construção e da indústria extractiva, apresentando valores claramente superiores aos outros sectores de actividade.
2. A maçã Bravo Esmolfe, os vinhos do Dão e o queijo da Serra são os três produtos que têm contribuído para a criação de uma «imagem de marca» do concelho. É a chamada «trilogia de excelência produtiva».
A Maçã Bravo Esmolfe é um produto com Denominação de Origem Protegida (DOP), cuja produção extravasa em muito o concelho. Neste momento abrange 7 900 hectares, cerca de 3 mil produtores (apenas 3% [95] estão certificados) e estende-se por 31 concelhos.
Relativamente à produção de vinhos o concelho está integrado na área geográfica de Origem Controlada Dão (OCD), sub-região de Castendo. Existem cerca de 400 produtores.
Penalva do Castelo pertence à área demarcada do Queijo da Serra e faz parte da Associação de Pastores e Produtores de Queijo da Serra da Estrela. Existem menos de 80 produtores.
Nestas actividades calcula-se que mais de 70% das mais-valias geradas sejam retidas pelo sector da distribuição. Sector onde estão, de facto, concentrados os grandes lucros. Este dado é um dos que obsta a que os produtores vão mais longe nos processos de certificação.
Um bom exemplo é o que se passa com a maçã Bravo Esmolfe. Segundo as associações do sector, existe potencial para decuplicar (multiplicar por 10), com facilidade a sua actual produção. Acresce que esta variedade de maçã é portuguesa e única no mundo. Mas está para resolver a "guerra" entre as empresas que distribuem o produto e as grandes superfícies. Com estas últimas a reivindicar, para aceitarem vender a maçã, que esta surja com a sua (delas) marca. O que prejudica todos os outros a montante do processo entre a produção e a intermediação.
3. O quadro geral do concelho é de estagnação e mesmo retrocesso económico, social e cultural. Para o que contribuem quer as políticas dos sucessivos governos, quer as maiorias de direita, nomeadamente do PSD e do CDS/PP, na autarquia.
Mas existem alternativas. E são necessárias e possíveis outras políticas. Os comunistas de Penalva do Castelo têm propostas concretas ancoradas no sentir mais profundo da população do concelho.
Desde logo é necessário construir uma zona industrial que cative empresas a instalarem-se e que garantam continuidade e futuro no concelho.
É necessário incentivar e apoiar as produções da denominada «trilogia de excelência produtiva», para que ela passe a ser «produtiva» e lucrativa para os produtores. Que de «excelência» já ela é como todos nós por esse país fora e no estrangeiro podemos comprovar.
O turismo no nosso concelho não existe. Está no nível zero. Meia dúzia de placas alusivas ao tema e nada mais.
É preciso apostar forte nesta área, visto que o nosso concelho tem um valioso património ambiental/paisagístico, histórico e cultural.
O nosso atraso não é uma inevitabilidade como nos querem fazer crer. Sim, é possível outro caminho. Um novo rumo para o concelho de Penalva do Castelo e para o distrito de Viseu.
A propósito do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, o PCP, em Nota da Comissão para os Assuntos Sociais, sublinha «o brutal agravamento das desigualdades sociais e a elevada taxa de pobreza que se regista em Portugal, consequência das sucessivas políticas de direita que têm sido desenvolvidas e para as quais o actual Governo PS tem contribuído fortemente.»
A situação económica e social no distrito de Viseu reflecte, de forma gravosa, os aspectos determinantes da situação nacional – o quadro de inserção de Portugal na economia mundial e o processo de alargamento da União Europeia, com a consequente falência dos sectores produtivos tradicionais; o domínio de um conjunto de grupos económicos, a exploração de mão-de-obra barata que caracteriza o investimento directo estrangeiro; a gestão de classe e clientelar dos fundos comunitários; as teses e práticas neoliberais do Estado mínimo e do mercado como princípio único de regulação económica, com as acrescidas consequências de desertificação e desenvolvimento assimétrico; as privatizações e liberalizações, com o cortejo de despedimentos e dificuldades sociais.
Esta situação é de responsabilidade de 30 anos de política de direita, mas com o governo PS/Sócrates registou novos agravamentos, com um ataque brutal aos direitos dos trabalhadores de que resulta mais desemprego, mais precariedade, mais exploração e mais dificuldades para a economia e na sistemática destruição e privatização de serviços públicos e funções sociais do Estado, essenciais às populações, de que resulta um agravamento profundo das assimetrias sociais e regionais.
Estas políticas e o cortejo das suas consequências, o atraso crescente do país relativamente à média da União Europeia, a desertificação do interior, a destruição do tecido produtivo, o alastramento da pobreza, bem como a financeirização da economia, a concentração da riqueza e o domínio do poder político pelo poder económico são apresentados como inevitabilidades, como se o facto dos Governos do PS, PSD e CDS/PP concretizarem sempre e sempre agravarem as mesmas políticas de direita, a tornasse a única orientação possível e o único caminho inevitável.
Mas não é verdade. É possível e necessário uma outra política para o país e uma ruptura democrática que conduza a um novo rumo para o distrito de Viseu, que corte de vez com as políticas de direita, com a crise económica, com a estagnação ciclicamente pontuada pelos períodos recessivos, a falência, insolvência e encerramento de empresas, a desindustrialização, o desinvestimento, a destruição da agricultura, o encerramento de serviços públicos, o aprofundamento das assimetrias regionais e da desertificação, o dumping social, os despedimentos, a precariedade, o alastramento das manchas de pobreza e as tremendas injustiças sociais.
Outra política, um novo rumo para o distrito de Viseu
Para uma política de desenvolvimento do distrito de Viseu o PCP propõe:
A urgente implementação da Regionalização Administrativa
A discussão pública e aprovação de um verdadeiro plano de desenvolvimento regional
A aprovação de planos específicos para áreas geográficas e sectores económicos concretos
Alterações na política fiscal – a redução da taxa do IVA e de outros impostos
A redução dos preços da energia
Medidas de discriminação positiva
Para uma política de promoção e incentivo daactividade agrícola o PCP propõe:
A redução da prestação dos agricultores para a segurança social
A criação de um sistema de seguros agrícolas compatível com as produções
Crédito bonificado à lavoura, apoio ao desenvolvimento florestal, ao cooperativismo e ao aproveitamento dos recursos e potencialidades dos baldios pelos povos
Políticas de aumento da produção agrícola e agro-pecuária, de garantia de preços justos e de escoamento da produção
Medidas de defesa e valorização do mundo rural, que contrariem o actual processo de desertificação humana
O fim imediato do processo de encerramento de serviços no Mundo Rural (escolas, postos da EDP e dos CTT, postos médicos, matadouros, etc.)
Para uma política de promoção e incentivo daactividade industrialo PCP propõe:
A defesa intransigente do tecido produtivo e da produção nacional
A sua modernização e especialização produtiva
A expansão do mercado interno de bens manufacturados
A intervenção do Estado para impedir a deslocalização das multinacionais e o encerramento de empresas
O desenvolvimento e aplicação de medidas de apoio aos trabalhadores, de protecção dos seus direitos, designadamente ao nível dos salários, dos vínculos, da formação profissional e das condições de trabalho
Políticas fiscais e de crédito que apoiem a produção, as micro, pequenas e médias empresas e que favoreçam a fixação de empresas
Políticas que combatam o controlo da economia pela actividade bancária e que onerem a especulação financeira e imobiliária
Para uma política de promoção e incentivo daactividade comercialo PCP propõe:
Medidas que contrariem o processo de concentração da propriedade e de domínio avassalador dos bancos, dos grupos económicos e das grandes superfícies
Políticas que impeçam o dumping social, a liberalização dos horários de funcionamento das grandes superfícies comerciais, que disciplinem e impeçam sua proliferação e que apoiem o pequeno comércio, na sua actividade e modernização
Para uma política de promoção e incentivo daactividade turística o PCP propõe:
A intervenção integrada e devidamente planificada, em cada região de turismo com vista, à sua qualificação e diversificação
Medidas de inventariação, ordenamento, recuperação e defesa do património natural e histórico
Políticas de apoio e incentivo ao termalismo
A organização e divulgação de rotas e percursos diversificados que permitam fixarem os turistas e visitantes por períodos mais largos de tempo
A oferta criteriosamente ancorada nas comunidades locais e que fuja ao controlo de interesses financeiros.
A elaboração e apresentação à UNESCO de uma candidatura de Viseu a cidade património da humanidade com o subsequente aproveitamento do turismo cultural
Em matéria de transportes e acessibilidades o PCP propõe:
Uma rede que privilegie o transporte público, integrando o nível local, inter-urbano e regional, que coloque como principal objectivo a satisfação das necessidades das populações e que permita superar o isolamento de muitas zonas do Distrito.
O melhor aproveitamento da Linha da Beira Alta e a respectiva ligação a Viseu
A reabertura modernizada da Linha do Vale do Vouga, para a ligação dos concelhos da região de Lafões a Viseu e desta cidade à Linha do Norte e a Aveiro
Um sistema de metro de superfície, integrando eventualmente a antiga Linha do Dão
A ligação do IC12 à A25 e à futura A24, conclusão da A24 entre Viseu e Coimbra, concretização do IC26, Trancoso – Lamego – Amarante,
A construção de outras vias inter-municipais e de ligação aos eixos principais e requalificação e modernização das estradas secundárias, tendo em vista melhorar as condições de circulação
O carácter integralmente gratuito da utilização das auto-estradas e vias-rápidas
A promoção de meios alternativos, como o transporte aéreo, com a requalificação dos aeródromos do Distrito
Na política de educação e ensino o PCP preconiza:
Uma política educativa que garanta os imperativos constitucionais, o que impõe a defesa intransigente de uma escola pública, inclusiva, gratuita e democrática de qualidade e a valorização do estatuto profissional dos seus trabalhadores docentes e não docentes
O fim imediato do processo de encerramento de escolase jardins-de-infância e a promoção do alargamento da rede de educação pré-escolar e de uma escola de segunda oportunidade que permita o combate ao analfabetismo e o alargamento da educação de base de adultos
A promoção de um ensino profissional de qualidade assente numa rede pública de escolas profissionais e num ensino secundário com mais cursos tecnológicos, adaptados às necessidades de desenvolvimento regionais
A defesa do direito das crianças e jovens com necessidades educativas especiais a frequentar uma escola pública verdadeiramente inclusiva
A colocação de Viseu na rota do ensino superior público, pela criação da Universidade pública de Viseu, e a defesa da continuação do pólo da Escola Superior de Educação em Lamego
Nas políticas desaúde o PCP preconiza:
O impedimento da destruição, com a reversão dos desmandos já concretizados e a defesa do SNS universal, geral e (tendencialmente) gratuito
A defesa da sua melhoria, na oferta de cuidados de saúde de qualidade, aos diversos níveis, em condições de celeridade e eficácia para todos os cidadãos
A defesa e qualificação dos SAP’s, Urgências, Maternidades e Hospitais do SNS do Distrito, contra a desresponsabilização do Estado e a liquidação de serviços públicos
A construção de um novo Hospital em Lamego
Uma ética de serviço às populações e condições de dignificação e qualificação dos seus profissionais
Nas políticas para a juventude o PCP propõe:
A garantia do direito à educação, à cultura, ao desporto, ao associativismo, aos tempos livres, ao trabalho com direitos – o direito ao futuro, à liberdade, à paz e ao progresso social
Políticas de discriminação positiva para os jovens em todas as matérias e apoio sério às suas actividades associativas no Distrito.
Criação de infra-estruturas para o lazer e a ocupação dos tempos livres dos jovens, nos domínios desportivo, recreativo e cultural
Nas políticas para a cultura o PCP preconiza:
O combate ao analfabetismo, incluindo o funcional
A promoção e valorização do património artístico e cultural, nas suas múltiplas manifestações, como instrumento essencial para a construção de uma identidade cultural no Distrito
A promoção da educação artísticae a criação no Distrito de uma escola pública (academia ou conservatório) de artes do espectáculo
A promoção da fruição cultural livre, crítica e criativa dos trabalhadores e da população, sem discriminações de nenhuma índole
A promoção do associativismo cultural, da actividade e incentivo dos artistas e agentes culturais e uma programação cultural, aberta ao mundo e à sua diversidade, mas que tenha em conta os valores culturais do Distrito.
A requalificação das zonas mineiras e o tratamento das escombreiras
Na política de ambiente o PCP preconiza:
A defesa intransigente dos recursos naturais como bens públicos, travando qualquer processo de privatização da água
O saneamento básico em todos os concelhos e freguesias do Distrito e construir uma rede de ETAR’s que permita salvaguardar a qualidade dos recursos hídricos e a completa despoluição de cursos de água
A tomada de medidas para reparar os graves erros ambientais cometidos, ou no mínimo delimitar os seus efeitos perniciosos, nomeadamente a requalificação das zonas mineiras e o tratamento das escombreiras
A defesa e protecção da floresta e das áreas da Rede Natura e a criação de novas áreas protegidas, nas regiões serranas da Freita/Arada, do Montemuro e do Caramulo e nos vales do Paiva, do Dão, do Vouga e do Bestança
Uma política urbana que valorize os recursos naturais e os espaços verdes, que favoreça os transportes públicos e os transportes não poluentes e que contribua para uma educação ambiental para a juventude a as populações
Nas políticas para ospensionistas e dos cidadãos com deficiência o PCP preconiza:
A travagem da reforma em curso na segurança social
A criação de uma rede pública de estruturas de apoio a estes sectores e apoiar o seu associativismo e auto iniciativa
Para resolver os problemas sociais da pobreza e da exclusão social o PCP preconiza:
Políticas de desenvolvimento e justiça social
Políticas sociais concretas e integradoras
Estas propostas do PCP partem da defesa intransigente do princípio do primado dos interesses dos trabalhadores e das populações, mas são, simultaneamente, propostas dirigida a todos os democratas do Distrito, com a profunda convicção de que é possível um novo rumo para o País e para o Distrito
Um rumo de desenvolvimento vigoroso, sustentado e equilibrado, de progresso económico, social e cultural, de melhoria de qualidade de vida das populações, de coesão territorial e de justiça social. Outra política, um novo rumo para o distrito de Viseu.
Viseu, 13 de Outubro de 2007
Aprovado por unanimidade no Encontro/Debate «Distrito de Viseu - Outro Rumo, Nova Política ao Serviço do Povo e do País»
O PCP promoveu, no Sábado, 13 de Outubro, na Escola Secundária Emídio Navarro, em Viseu, um Encontro/Debate, subordinado ao tema «Distrito de Viseu - Outro Rumo, Nova Política ao Serviço do Povo e do País», que contou com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP.
Este Encontro/Debate, que se inseriu nos trabalhos de preparação da Conferência Sobre Questões Económicas e Sociais que o PCP realiza em Novembro, no Seixal, procedeu a uma análise global e integrada dos problemas do Distrito, a partir do aprofundamento do conhecimento das suas estruturas socioeconómicas e das suas actuais dinâmicas, das limitações e potencialidades que existem, das muitas injustiças e desigualdades que marcam o território e as classes no distrito de Viseu.
Os participantes aprovaram, por unanimidade, um documento intitulado «Distrito de Viseu – Outro Rumo, Nova política» e uma «Proclamação ao Povo do Distrito de Viseu».
O PCP lançou na Festa do «Avante!» uma acção nacional contra o desemprego, a flexigurança, a precariedade, a baixa do nível de vida e as injustiças sociais, pela dignidade no trabalho e o trabalho com direitos, sob o lema “Basta de injustiças, mudar de política para uma vida melhor”.
Esta acção comporta uma importante linha de informação e esclarecimento nomeadamente com a edição de um folheto, cartazes e acções de contacto com os trabalhadores nas empresas, sessões, debates e comícios e está associada ao desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações e ao reforço do PCP.