1. Assinala-se o 30.º aniversário da Conferência do PCP «A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril», realizada a 15 e 16 de Novembro de 1986. Os objectivos que nortearam a sua realização, os seus conteúdos, as suas principais teses e direcções de trabalho têm constituído uma importante âncora no plano teórico e na acção prática do PCP.
A realização desta Conferência foi decidida pelo Comité Central do PCP, que levou a cabo um amplo debate interno, tendo como objectivos «a afirmação da responsabilidade do PCP e de todos os membros do Partido, mulheres e homens, numa causa que todos consideramos justa: a causa da emancipação da mulher».
2. As principais teses e direcções de trabalho desta Conferência mantêm uma inegável actualidade. Entre elas destaca-se:
Realizada a 15 de Novembro de 1986, no Pavilhão dos Desportos (Lisboa), esta Conferência Nacional do PCP, passados que são 30 anos, permanece como uma iniciativa sem paralelo em Portugal dedicada às questões da emancipação da mulher.
Com a Revolução de Abril, pela acção revolucionária das massas e em que as mulheres foram participantes activas, num curto espaço de tempo as mulheres alcançaram um conjunto de conquistas que alteraram profundamente as suas condições de vida e o seu estatuto discriminatório na sociedade e na família. Conquistas que representaram progressos significativos na longa luta das mulheres pela sua emancipação e que abriram perspectivas de novos passos nesse processo.
Foi, pois, no Portugal de Abril, num quadro em que já estava em marcha a contra-revolução no sentido de liquidar as conquistas alcançadas e em que persistiam concepções retrógradas e reaccionárias acerca do papel da mulher na sociedade e na família, que o Partido ousou levar a cabo esta Conferência.
As políticas dos PECs e do Pacto de Agressão traduziram-se no aprofundamento das injustiças e desigualdades sociais.
Numa situação em que apenas 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional e 5% da população acumula 50% dessa riqueza, o governo aumentou de forma brutal os impostos sobre os trabalhadores, os reformados e a população em geral e diminuiu os impostos sobre os grupos económicos e financeiros.
O lucro acumulado pelos principais grupos económicos e financeiros e o dinheiro público que é drenado, para a banca sobre os escândalos do BPN, do BPP ou do GES/BES, para as PPP e os swaps, contrasta com a redução dos salários e pensões e os cortes dos apoios àqueles que necessitam de proteção e apoio social.
«À contínua deterioração da situação económica e social resultante do rumo imposto ao País por sucessivos governos do PS, PSD e CDS soma-se a progressiva degradação no plano político. Situação que tem por base a política de direita e o que ela representa no processo que conduziu ao domínio dos grupos económicos e financeiros sobre a economia e a vida nacional e à sua fusão com os partidos que nos últimos 38 anos têm assumido responsabilidades governativas.
A aprovação do Orçamento do Estado para 2015 confirma e consolida as orientações de uma política de exploração e empobrecimento dos trabalhadores e do povo, de acentuação das desigualdades e injustiças sociais e de progressiva negação ou liquidação de direitos constitucionalmente consagrados. Um Orçamento que desmentindo a propagandeada saída da troika visa perpetuar uma política baseada na submissão à União Europeia, no favorecimento dos grupos monopolistas e que coloca na ordem do dia, ainda com maior premência, a derrota do governo e a ruptura com a política de direita.
A revelação de múltiplos casos envolvendo actos de gestão danosa, crime económico, fraude fiscal, fuga e branqueamento de capitais e corrupção é o sinal mais recente e mediatizado da evolução da vida política nacional e do domínio do poder económico sobre o poder político.
A afirmação da Constituição da República e a defesa do regime democrático contra o processo da sua subversão, reclamam a urgente e inadiável ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda, assente na prevalência dos direitos dos trabalhadores, do povo e do País, relativamente aos interesses do grande capital, na verdade e no rigor, no inalienável direito de Portugal a um desenvolvimento independente e soberano.»
«Nos media têm-se multiplicado os elogios, quer de jornalistas quer de comentadores com acesso fácil aos media, ao “Anteprojeto da reforma do IRS” (“muito bom” afirma Miguel Reis da sociedade de advogados PLMJ à Lusa, Bagão Félix na SIC Noticias e Manuela Ferreira Leite na TVI repetem o mesmo, só é pena, dizem os mesmos, que o governo não o possa aplicar devido à necessidade de continuar a consolidação orçamental), anteprojeto esse apresentado por uma comissão que, tal como sucedeu com a do IRC, é constituída apenas por “técnicos” da confiança do governo.
Interessa por isso analisar com objetividade o essencial deste extenso estudo constituído por 156 páginas.»
Foi uma impressionante manifestação, aquela que o PCP promoveu esta tarde em Lisboa, que trouxe mais de 30 mil pessoas à rua contra o pacto de agressão e por um Portugal com futuro. Se a maioria eram militantes comunistas, muitos milhares não o eram, mas sentem as análises, as propostas e a luta como se fossem as suas próprias.
Com uma combatividade impressionante, os manifestantes trouxeram para as ruas os problemas, aspirações e lutas dos trabalhadores e do povo - contra a exploração e as desigualdades, contra a destruição dos serviços públicos e funções sociais do Estado, contra a extinção das freguesias - e afirmaram inequivocamente a sua determinação em construir uma outra política, patriótica e de esquerda.
Mais de 10000 pessoas inundaram a Rua de Santa Catarina, onde culminou a expressiva e combativa manifestação contra o Pacto de Agressão assinado há um ano, que encheu a baixa portuense.
Numa acção em que se viu a força do PCP, milhares de mulheres, homens e jovens reafirmaram e gritaram bem alto o seu compromisso com a necessária continuidade da luta pela ruptura e pela mudança, numa confiança contagiante de que com a luta dos trabalhadores e do povo, acabará por se abrir o caminho por onde passará a bandeira da esperança e a concretização de um futuro promissor para Portugal.
