Quinta-feira, 5 de Novembro de 2015

Dar resposta aos problemas e aspirações mais urgentes dos trabalhadores e do povo

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publicado por António Vilarigues às 17:59
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Terça-feira, 16 de Julho de 2013

A situação política e os seus desenvolvimentos

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I

A violenta ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e das populações, de ataque ao regime democrático e à soberania nacional, tem encontrado na luta de massas, com particular destaque para a luta dos trabalhadores, um factor determinante para lhe resistir e contribuir para a elevação da consciência social e política de amplas camadas do povo português. Foi essa luta de todos os dias nas empresas e na rua, essa luta maior que a Greve Geral constituiu, que abalou irremediavelmente este governo, avolumou contradições, minou a sua credibilidade política e o isolou socialmente.

As demissões de Vítor Gaspar e Paulo Portas, inseparáveis da degradação da situação económica e social imposta pelo Pacto de Agressão, confirmam o desenvolvimento de uma profunda crise política e institucional e o esboroamento de um governo e de uma maioria ilegítimos.

Um governo e uma maioria que são responsáveis pelo sofrimento e o empobrecimento causado a milhões de portugueses, e que se apresentam hoje, pela força da luta dos trabalhadores e do povo, politicamente derrotados.

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II

1. O País assiste a um verdadeiro assalto às instituições democráticas por parte dos que querem concretizar um programa de centralização e concentração de capitais construído sobre a exploração e o empobrecimento do povo português e de pilhagem dos recursos nacionais.

Não são nem a Constituição, nem os portugueses forçados a emigrar, que estão a mais no País. Quem está a mais é o governo, a maioria parlamentar que o suporta e o Pacto de Agressão.

Sejam quais forem as manobras e os desenvolvimentos em curso para salvar a política de direita nada ilude as duas questões essenciais que estão colocadas ao país:

- a de que este governo, política e irremediavelmente derrotado e socialmente isolado pela luta dos trabalhadores e das populações, apesar de obcecadamente agarrado ao poder, é já parte do passado;

- e a de que, perante um governo, uma maioria e uma política fora da lei, em confronto com a Constituição da República, estão a impor, na prática, um verdadeiro estado de excepção, não há nenhuma outra saída digna e democrática que não seja a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas.

2. O agravamento da situação económica e social, a iminência de eleições antecipadas, e a consideração de que a solução governativa actual já não responde inteiramente à concretização da agenda de exploração e retrocesso associada ao Pacto de Agressão para os próximos tempos, levaram o grande capital nacional e transnacional a uma concentração de esforços, em articulação com o Presidente da República, para garantir o prosseguimento do rumo de desastre nacional.

A posição do Presidente da República de procurar juntar aqueles que há dois anos assinaram o chamado memorando de entendimento (PS/PSD/CDS-PP), para assim assegurar a concretização do Pacto de Agressão e a perpetuação da política que o acompanha, revela um Presidente empenhado em salvar e perpetuar a política de direita.

A Comissão Política do CC do PCP denuncia a chantagem que, em nome da bancarrota e dos riscos de um segundo resgate alegadamente associados à instabilidade política, visa iludir que há muito esse mesmo resgate, agora baptizado de programa cautelar, está a ser negociado pelo governo em Bruxelas, às escondidas dos portugueses. Não é a “crise política” que conduzirá a um segundo resgate, mas sim a concretização desta política.

O Presidente da República ao não demitir no imediato o governo e ao não convocar eleições antecipadas assume, nas actuais circunstâncias, a responsabilidade de todas e de cada uma das consequências que resultem do prolongamento deste caminho para o abismo económico e social.

3. É inaceitável que, ao invés do que é a sua responsabilidade perante os seus deveres constitucionais, o Presidente da República ambicione promover e impor compromissos políticos contrários à Constituição, à margem do regular funcionamento das instituições democráticas e com exclusão de forças políticas. Imposição, em si mesma, reveladora de concepções antidemocráticas que corresponderiam a negar aos portugueses o direito de optarem por um outro rumo e uma política capaz de libertar o país da condição colonizada a que o querem condenar e assegurar uma vida melhor num Portugal com futuro.

O alegado “compromisso” proposto por Cavaco Silva e que PS, PSD e CDS se revelam disponíveis para concretizar visa, não salvar o país, mas sim criar as condições para que já no próximo Orçamento do Estado se garanta o prosseguimento do roubo nos salários e das pensões de reforma, de mais e devastadores cortes do direito dos portugueses no acesso à saúde e à educação, de novos ataques à segurança social e à protecção social no desemprego e na doença, de mais despedimentos na administração pública, mais privatizações de sectores e empresas estratégicas.

Um compromisso que não é de salvação nacional mas sim de prosseguimento da destruição nacional. Um compromisso entre os responsáveis pelo estado a que o País chegou, para assim assegurar uma base mais ampla de apoio ao Pacto de Agressão e ao programa de exploração e liquidação de direitos que só trará mais declínio económico, retrocesso social e submissão nacional.

O necessário compromisso de salvação nacional que se impõe é em torno dos interesses e direitos dos trabalhadores, do povo e do País, da Constituição da República e dos valores que corporiza.

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III

A urgência de uma ruptura com a política de direita e de uma mudança na vida nacional que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, constitui um imperativo nacional, uma condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um país soberano e independente. Uma política que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o país o que é do país, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos.

Uma política que se baseie em seis opções fundamentais:

- primeira, a rejeição do Pacto de Agressão e a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento rejeitando a sua parte ilegítima, com a assunção imediata de uma moratória negociada ou unilateral e com redução do serviço da dívida para um nível compatível com o crescimento económico e a melhoria das condições de vida;

- segunda, a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos indispensáveis ao apoio à economia, o aumento do investimento público e o fomento da procura interna;

- terceira, a valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição de salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais;

- quarta, a opção por uma política orçamental de combate ao despesismo, à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas, garantindo as verbas necessárias ao funcionamento eficaz do Estado e do investimento público;

- quinta, uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular nas funções sociais do Estado (como a saúde, educação e segurança social), reforçando os seus meios humanos e materiais, como elemento essencial à concretização dos direitos do povo e ao desenvolvimento do País;

- sexta, a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais nas relações com a União Europeia, diversificando as relações económicas e financeiras e adoptando as medidas que preparem o País face a uma saída do Euro, seja por decisão do povo português, seja por desenvolvimento da crise da União Europeia.

-

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IV

1. Saudando todos quantos, nos últimos dois anos, não vacilaram na luta contra o rumo de desastre nacional e exigiram um outro caminho, o PCP reafirma que está cada vez mais nas mãos dos trabalhadores e do povo a possibilidade de assegurar um outro rumo para o país. Sublinhando o papel decisivo da luta e da sua intensificação, a Comissão Política do CC do PCP apela a todos os trabalhadores e às populações atingidas pela destruição dos serviços públicos e das funções sociais que se juntem à importante acção de luta já convocada, designadamente pelas estruturas sindicais da Administração Pública e Comissões de Utentes, para o próximo dia 24 de Julho junto à Assembleia da República.

2. O PCP votará favoravelmente a moção de censura ao Governo, à sua política e à maioria que o sustenta apresentada pelo Partido Ecologista “Os Verdes”. Trata-se de uma iniciativa parlamentar e política que dá expressão à generalizada contestação popular ao Governo PSD/CDS, traduzindo a incontornável exigência da sua demissão e da convocação de eleições antecipadas.

3. Perante a exigente situação política e os seus desenvolvimentos, o PCP dirige-se às forças sociais, aos partidos e forças políticas e aos democratas que, norteados pelo respeito dos princípios e valores constitucionais, inscrevem como objectivos a demissão do governo, a realização de eleições e a rejeição do Pacto de Agressão. Nesse sentido, o PCP endereça convites para a realização a curto prazo de encontros com organizações sociais, com o PEV, o Bloco de Esquerda e a Intervenção Democrática. O PCP promoverá também um conjunto de contactos, reuniões e encontros com personalidades empenhadas na afirmação de um Portugal desenvolvido e soberano.

4. O PCP não está, nem estará disponível, para ser instrumento ou cúmplice de políticas que mantenham orientações estruturantes da política de direita. Força portadora de um claro projecto de mudança, o PCP assume-se pela sua acção e iniciativas políticas, como factor crucial para a construção da alternativa patriótica e de esquerda e assume perante os trabalhadores e o povo a sua disponibilidade e aptidão para exercer as mais elevadas responsabilidades que estes lhe atribuírem.

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V

A Comissão Política do CC do PCP apela à mobilização e intervenção dos seus militantes e dos activistas da CDU para darem expressão a uma ampla campanha de esclarecimento sobre a importância do reforço da CDU para a defesa dos interesses populares, a resolução dos seus problemas e a afirmação de uma política alternativa. Reconhecida pelo seu trabalho, honestidade e competência – em si mesmo valores de acrescido significado quando grassam a falta de ética política, o desrespeito pelos compromissos assumidos e a palavra dada e o uso do poder para estrito benefício pessoal ou de interesses económicos – a CDU afirma-se como um amplo espaço de convergência unitária, de intervenção democrática, de luta e de entrega e dedicação aos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo.

Não faltarão as manobras para tentar perpetuar, com Passos Coelho e Portas ou sem eles, com os actuais ou com outros promotores da política de direita, com ou sem eleições, a mesma política de exploração dos trabalhadores. Mas, mais cedo que tarde, o povo português falará mais alto, tomará nas suas mãos a construção de uma política que corresponda aos seus interesses e direitos, inseparável da ampliação e fortalecimento da luta de massas, com todas as expressões que ela possa vir a assumir na ruptura com a política de direita e na construção da alternativa patriótica e de esquerda.

Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP

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publicado por António Vilarigues às 14:44
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Domingo, 21 de Outubro de 2012

Conselho Europeu: a inexistência de qualquer linha política e económica

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1 - As conclusões do Conselho Europeu não iludem o indisfarçável aprofundamento da crise social, económica, política e institucional em que a União Europeia está mergulhada. Simultaneamente, evidenciam, na linha de anteriores reuniões, a inexistência de qualquer linha política e económica que, de facto, possa contrariar o rumo de desastre em curso.

À excepção da proposta de aprofundamento da União Económica e Monetária, em termos práticos, estas conclusões mais não são do que um mero e já várias vezes repetido enunciado de objectivos, orientações e medidas que, para além de não resolverem nenhum dos problemas existentes, estão na origem da crise e a aprofundam a cada passo dado.

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Sexta-feira, 26 de Dezembro de 2008

CITAÇÕES: Mário Soares Dezembro de 2008

    «Acho que a ministra [Maria de Lurdes Rodrigues], que tem sido muito criticada, é uma pessoa que tem uma orientação e tem um sentido de responsabilidade e até uma coragem que é invulgar. E eu aprecio as pessoas de coragem», afirmou Mário Soares, em declarações aos jornalistas no Parlamento, à saída da cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos, informa a agência Lusa.

IOL Diário - Soares elogia «coragem invulgar» da ministra da Educação 10 de Dezembro de 2008

                                    

«Para tanto, é preciso dialogar com eles [os portugueses?] e, sobretudo, ouvi-los, com espírito de solidariedade.(...)

Para tanto o diálogo e a solidariedade institucional e interpartidária, com sindicatos, as diferentes associações de classe e com os cidadãos, em geral, devem constituir uma prioridade absoluta - e permanente - do Governo, ainda que precise de engolir alguns sapos, se quiser ser visto como verdadeiramente nacional, como a crítica situação em que estamos parece exigir.» 

O ANO EM QUE TUDO ACONTECEU Mário Soares 23 de Dezembro de 2008

 

                                                          

adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

 

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Sexta-feira, 31 de Outubro de 2008

O quadro partidário e institucional

   3.7.1. A maioria absoluta obtida pelo PS, resultante sobretudo da capitalização do vasto descontentamento com os governos do PSD/CDS-PP, constituiu um elemento negativo quanto à concretização da necessária mudança que o País exigiu, nas urnas e nas muitas acções de luta dos trabalhadores e das populações.

3.7.1.1. A derrota eleitoral do PSD e do CDS-PP (que no seu conjunto registaram a mais baixa votação de sempre), não só não se traduziu na necessária derrota da política de direita como criou condições – com a obtenção de uma maioria absoluta por parte do PS e da ulterior eleição de Cavaco Silva com a «cooperação estratégica» que este lhe garante – ainda mais favoráveis aos interesses do grande capital e à afirmação de um bloco central de interesses nos principais órgãos de soberania.

3.7.2. Defraudadas que foram as expectativas de tantos portugueses que confiaram no PS nas legislativas de 2005, o Partido Socialista assume-se crescente e inequivocamente como um partido da política de direita. A posição cada vez mais comprometida com a política de direita por parte da direcção do PS (mau grado a procura de linhas de demarcação assentes em questões distantes do carácter estrutural da sua política), a cada vez maior presença na estrutura do Estado, a crescente promiscuidade de altos quadros do PS e nas estruturas dirigentes dos grandes grupos económicos, são expressão de factores e posicionamentos que se agravaram nos últimos anos.

3.7.2.1. Ainda que a atitude e posicionamento do PS de hoje, na concretização dos objectivos e interesses do grande capital, não seja substancialmente diferente dos assumidos em outros momentos da vida nacional, a verdade é que o PS se apresenta cada vez mais comprometido com os interesses da grande burguesia e do grande capital, e cada vez mais afastado de ser parte activa numa solução democrática que o País necessita.

3.7.2.2. As movimentações de alguns sectores que procuram apresentar-se «à esquerda» dentro do PS, são sobretudo resultado do descrédito, do isolamento e do descontentamento que a política do Governo tem gerado junto dos trabalhadores e do povo, e das consequentes contradições internas que provoca. A clara demarcação, por parte dos seus protagonistas, da necessária ruptura com a política de direita, é testemunho de que na sua origem está o propósito de travar a provável erosão eleitoral do PS e de resgatar parte da base de apoio que hoje se afasta desse partido, alimentando novas e falsas ilusões quanto à alternativa política, para assim melhor combater o reforço e o crescimento do PCP.

    3.7.3. O Partido Social Democrata, no seguimento da derrota eleitoral de 2005 e do seu afastamento do Governo, enfrenta um prolongado período de instabilidade e luta interna pelo poder, que é expressão das dificuldades sentidas por este partido para encontrar e afirmar um espaço próprio de acção e agendas políticas distinto da acção governativa do PS. Apesar de uma permanente encenação, o PSD desenvolve o seu apoio em matérias fundamentais à política do Governo, como aliás pode comprovar-se pelo conjunto de acordos e pactos em matérias fundamentais na vida nacional. Seria, no entanto, um erro concluir que o PSD – partido que conta com uma importante expressão ao nível do poder local e na estrutura do Estado – deixou de constituir uma das principais expressões políticas da burguesia monopolista no nosso País, assim como, o principal instrumento que esta tem para assegurar a alternância para continuidade das políticas de direita, o seu domínio sobre o poder político, como aliás está presente nas permanentes manobras de branqueamento e reabilitação do PSD na vida política nacional.

3.7.4. O CDS-PP – afastado que foi do governo depois das importantes derrotas sofridas no plano eleitoral, apesar do esforço que tem feito no sentido de se desresponsabilizar do que de pior fizeram os governos de Durão Barroso, Santana Lopes e Paulo Portas e, também aqui, do continuado branqueamento da sua política (contando para isso com uma ampla cobertura mediática) – regista uma perda na sua influência política e social, confirmada também por uma cada vez mais inexpressiva presença autárquica (na maioria dos casos garantida por coligações com o PSD).

3.7.4.1. O CDS-PP, confirmando a sua natureza reaccionária e populista e a sua identificação com os sectores mais retrógrados e anticomunistas da sociedade, mantém, pelo seu posicionamento e pelo papel que o grande capital lhe atribui, a possibilidade de integrar soluções governativas que garantam, com PS ou PSD, a continuidade da política de direita.

3.7.5. O Bloco de Esquerda, sob a capa de uma nebulosa indefinição do seu posicionamento ideológico e de classe, caracteriza-se fundamentalmente pelo seu carácter social-democratizante, disfarçado por um verbalismo e radicalismo esquerdizante, herdado das forças que lhe estiveram na origem, e por uma atitude determinada em muitos casos pelo anticomunismo.

3.7.5.1. Beneficiando de uma continuada promoção mediática e de uma importante aposta dos centros de decisão políticos e económicos, registou um aumento da sua representatividade institucional.

3.7.5.2. O BE, num quadro de perda da imagem de novidade e de modernidade em torno do qual construiu parte da sua influência, assenta grande parte da sua actividade numa opção pelo acessório e pela busca de protagonismo mediático, na qual são de registar crescentes cumplicidades e alinhamentos com a agenda política do PS, de que são exemplo a imposição do referendo sobre IVG, o acordos para a CML, ou Lei da Paridade.

3.7.6. O Partido Ecologista «Os Verdes», apesar de ver a sua intervenção silenciada nos meios de comunicação social, tem vindo a realizar uma intervenção ecologista cada vez mais activa e a alargar e consolidar uma intervenção no plano político e institucional, que se estende muito para além da sua participação na CDU, e que é susceptível de captar e envolver sectores progressistas e democráticos da sociedade.
3.7.6.1. Uma intervenção qualificada que, privilegiando as grandes questões ecológicas e os problemas do ambiente, abrange também as grandes questões sociais e económicas do País e do mundo, reforça a afirmação do seu prestígio e identidade e constituindo também factor de alargamento e reforço da CDU. 

                                       

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                    

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