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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Orçamento do Estado para 2017: novos avanços

Manif PCP

ORÇAMENTO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
As intervenções, os debates e as propostas do PCP

 

Por acção do PCP novos avanços no interesse dos trabalhadores e do povo.

Consolidando os avanços alcançados no Orçamento do Estado de 2016 pela luta dos trabalhadores e a intervenção do PCP é possível avançar na reposição e conquista de direitos no Orçamento do Estado para 2017.

 

plenario_assembleia_republica

 

Defender os trabalhadores, o povo e o País, lutar por um Portugal com futuro

logo-pcp2.jpg

A situação internacional - caracterizada pela instabilidade e crise económica, pela violenta ofensiva do imperialismo e pelo desenvolvimento da crise na e da União Europeia de que o referendo no Reino Unido é o mais importante e recente elemento - influencia a situação política nacional que na actual fase está marcada por elementos contraditórios.

Por um lado, por avanços e progressos que, na sequência da solução política e da concretização da posição conjunta subscrita por PCP e PS, têm permitido a reposição de direitos, rendimentos e remunerações - de que o Orçamento do Estado para 2016 é uma expressão.

Por outro, pela intensificação de factores de chantagem e pressão desenvolvidos pelo grande capital e a partir das instituições da União Europeia, estimuladas no plano nacional pelo PSD e CDS-PP, a pretexto de eventuais “sanções” ou “medidas adicionais”, do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade; a recusa do governo do PS em enfrentar decididamente quer os constrangimentos decorrentes de imposições externas – sejam as da dívida, sejam as da União Europeia – quer aqueles que em Portugal, associados ao capital monopolista, limitam as possibilidades de passos mais decididos na inversão da política do anterior governo PSD/CDS-PP.

Neste quadro, assume relevo o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações e a intensa intervenção do PCP. 

 

De Lesbos com ardor... (I)

Mapa UE28_2014

 

Em 2015, vindos do Norte de África e Médio Oriente, foram registadas 1 015 078 entradas na Europa, via Mar Mediterrâneo, sendo a Grécia a principal porta de entrada com 851 319 entradas registadas, a que se segue a Itália com 153 600. Um aumento superior a quatro vezes relativamente a 2014 onde se havia registado 229 430 entradas, 170 mil pela Itália. Até 13 de Fevereiro deste ano, estavam já registadas 82 636 entradas, a larga maioria pela Grécia, correspondendo a um aumento de mais 640 por cento em relação ao período homólogo de 2015. Os países que mais contribuem para este fluxo migratório, quanto à origem dos refugiados e migrantes, são a Síria, o Afeganistão e o Iraque respectivamente. Importa sublinhar que cerca de 30 por cento dos migrantes são crianças, muitas viajando desacompanhadas.

Um fluxo diário contínuo de milhares de pessoas que abandonam os seus países, fugindo à fome, à miséria, à perseguição, à guerra. Uma viagem que pode levar vários meses até que alcancem o seu destino, desafiando a morte.

A travessia do Mediterrâneo vitimou 3500 refugiados/migrantes em 2014 e 3771 em 2015. Em 2016 a contagem ultrapassa já os 400 mortos. Estes são números registados que não contabilizam as mortes invisíveis seja em terra seja no mar, pelo que o número real é desconhecido.

(sublinhados meus)

AQUI

 

Intervenção e luta - uma nova fase da vida nacional

Desfile 2012-05-26_14

 

Ao longo destes primeiros meses, apesar da gravidade dos problemas que atingem o povo e o País e sem esquecer as limitações decorrentes das opções do Governo PS – que não coloca em causa constrangimentos como a dívida pública, a submissão ao Euro ou o domínio dos grupos monopolistas sobre a vida nacional – foi possível, com um papel determinante do PCP:

  • travar a concessão e privatização das empresas de transportes terrestres de passageiros;
  • alterar o regime de protecção de invalidez;
  • revogar medidas lesivas da dignidade dos professores e adoptar formas de avaliação para a melhoria do sucesso e aprendizagem escolar;
  • repor o direito das mulheres à IVG sem pressões nem constrangimentos;
  • repor os complementos de reforma roubados aos trabalhadores das empresas do Sector Empresarial do Estado;
  • proteger a morada de família face a penhoras decorrentes de execuções fiscais;
  • avançar no sentido da proibição dos bancos alterarem unilateralmente as taxas de juro e da alteração das regras dos contratos de comunicações electrónicas;
  • eliminar o corte dos feriados retirados pondo fim a quatro dias de trabalho não remunerado.

19 Outubro 2013

 

Foi também possível, ainda que de forma insuficiente e aquém das propostas defendidas pelo PCP,

  • deixarem de ser aplicados cortes salariais aos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado;
  • ser assegurada a redução da sobretaxa do IRS, na base da progressividade, e a sua eliminação em 2017;
  • abrir caminho para a fixação do horário de trabalho das 35 horas, para todos os trabalhadores na Função Pública, independentemente do seu vínculo;
  • o aumento do Salário Mínimo Nacional, fixando-o em 530 euros, longe dos 600 euros que o PCP propõe.

AQUI

 

Intervenções do Eleito da CDU na Assembleia de Freguesia de Viseu

joão serra

ORÇAMENTO DA JUNTA DE FREGUESIA DE VISEU PASSOU COM VOTO DE QUALIDADE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

Votaram contra 9 eleitos do PS, CDS-PP e CDU, votaram a favor 9 eleitos do PSD. Absteve-se o eleito do Bloco de Esquerda. Perante o empate, o Presidente da Assembleia viu-se na necessidade de usar o seu direito ao voto de qualidade, para salvar o Orçamento e o Plano Plurianual para 2015. Se toda a oposição tivesse votado contra, a Junta teria de refazer o Orçamento e o Plano e reapresentá-lo em nova Assembleia.

 

ILUMINAÇÃO DE NATAL MOTIVA MOÇÃO DE PROTESTO

A parcialidade das iluminações de Natal, que deixou de fora ruas emblemáticas do “comércio tradicional”, motivaram a apresentação de uma Moção de Protesto/Recomendação da CDU, que obteve 6 votos a favor (4 do PS, 1da CDU e 1 do BE), 7 contra (6 do PSD e 1 do PS) e 5 abstenções (3 do PSD e 2 do CDS-PP).

 

JUNTA INSISTE NA “CARIDADEZINHA” SEM CRITÉRIOS TRANSPARENTES E OBJECTIVOS

A Junta de Viseu orçamentou 35 mil euros para apoios sociais, persistindo numa política demagógica e mistificadora, olhando mais para o eleitoralismo do que para as necessidades objectivas das pessoas, usando dinheiros públicos sem transparência nem critérios objectivos.

 

SOBRE O “FALHANÇO” DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

A CDU fez questão de desmitificar este “simulacro” de participação popular, incentivando a Junta a ouvir a população nos bairros e lugares da Freguesia, colhendo os seus contributos para a construção da totalidade do Orçamento e do Plano de Actividades.

 

ACTAS NÃO REFLECTEM DISCUSSÃO NEM PROPOSTAS LEVADAS À ASSEMBLEIA DE FREGUESIA E NÃO ESTÃO CONSULTÁVEIS DO SÍTIO DA FREGUESIA

A CDU constata que as intervenções e a participação do seu eleito na Assembleia de Freguesia de Viseu não são reflectidas nas Actas de forma suficiente, quando comparadas com as de outros eleitos. Por outro lado, os documentos apresentados não figuram apensos à Acta como deveria acontecer. Qualquer cidadão que queira consultar as Actas ou documentos de gestão da Assembleia ou Freguesia de Viseu, não o consegue fazer, por não estarem insertas no Sítio da autarquia, como a Lei obriga.

 

Sessão comemorativa dos 40 anos da Revolução de Abril

Crónica dos acontecimentos na Tunísia: O poder das massas

Após quase um mês de protestos populares violentamente reprimidos pela polícia e o exército, o presidente da Tunísia, Zine El-Abidine Ben Ali, abandonou o país no dia 14.

O protesto solitário do jovem comerciante, Mohamed Buazizi, em 17 de Dezembro, foi a faísca que acendeu o rastilho da revolta popular contra o regime autoritário de Ben Ali, há 23 anos no poder. Ao ver negada a devolução da mercadoria que lhe fora abusivamente apreendida pela polícia, Buazizi fez-se imolar pelo fogo frente a sede do município de Sidi Bouzid (Centro-Oeste).

O sacrifício do jovem, que viria a morrer no hospital em 5 de Janeiro, desencadeou uma sucessão de manifestações que, apesar da violenta repressão, alastraram a outras localidades, ganhando a capital, Tunes, em 27 de Dezembro.

Ler Texto Integral

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Em Viseu: «Com o PCP Lutar e Vencer»

Em 2010:

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