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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A injustiça de excluir do aumento de 10€ os pensionistas com pensões superiores a 633€ e mesmo inferiores

Eugénio Rosa1

 

Neste estudo, utilizando dados oficiais, mostramos que:

 

  • (1) Os aumentos previstos nas pensões em Janeiro de 2017, abrangem mais de 99% dos pensionistas da Segurança Social e cerca de 88% dos aposentados, mas são aumentos de miséria, pois variam entre 80 cêntimos e 5€ por mês (este nas elevadas);
  • (2) O aumento extraordinário de 10€ em Agosto de 2017, abrange 77% dos pensionistas de invalidez, 69,5% de velhice e 48,5% de sobrevivência da Segurança Social, e 21,5% dos aposentados e 42,7% dos pensionistas de sobrevivência e de sangue da CGA;
  • (3) São excluídos do aumento de 10€ mais de 1,5 milhões de pensionistas, sendo metade com pensões inferiores a 260€ por mês, um valor inferior ao limiar da pobreza que é mais de 361€, todas estas exclusões são profundamente injustas e deviam ser corrigidas pela Assembleia da República aquando do debate da especialidade do OE;

  • (4) Esta situação é ainda mais inaceitável se se tiver presente que a Segurança Social teve um excedente até Setembro de 2016 de 1.152,9 milhões €, superior ao previsto para todo ano de 2016, que era de 1.112 milhões € e que, para 2017, a previsão é de um novo excedente no montante de 1.091,5 milhões €. Estes excedentes estão a ser utilizados pelo governo para reduzir o défice orçamental. Um aumento de 10€ por mês, com exceção dos pensionistas de sobrevivência já que a maioria recebe duas pensões, sendo para estes um aumento de 5€ a somar a 10€ na outra pensão, determinaria um aumento de despesa anual global de cerca de 451 milhões € o que corresponde a um aumento de 1,7% na despesa total com pensões (o aumento do governo dá uma subida de despesa de apenas 187 milhões o corresponde a uma subida de despesa total de 0,7%, o que não é um aumento enorme como alguns afirmam).

 

«Certamente a maioria dos pensionistas e também dos portugueses têm dificuldades em compreender o que vai acontecer com o aumento das pensões em 2017.

E isto porque alguns afirmam que o aumento será enorme; outros dizem que beneficiará mais de 99% dos pensionistas, e o próprio ministro veio dizer que afinal muitos com pensões inferiores a 260€ por mês também beneficiariam do aumento de 10€ porque as suas pensões não foram atualizadas durante o governo PSD/CDS.

A nível da comunicação social tem aparecido informação sobre o aumento das pensões para todos os gostos, o que faz aumentar ainda mais a confusão.

Interessa por isso, analisar com objetividade esta matéria vital para mais de 2,8 milhões de pensionistas.

É o que vamos procurar fazer.»

 

pensões OE 2017_1

pensões OE 2017_2

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A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (42)

Números2.JPG

 

População idosa duplicou em 40 anos

  • As pessoas com mais de 65 anos representam cerca de 20 por cento da população portuguesa, tendo o seu número aumentado de perto de um milhão em 1977 para mais de dois milhões em 2015.

  • Segundo dados do portal estatístico Pordata, divulgados, dia 1, por ocasião do Dia Mundial do Idoso, Portugal é o quinto país mais envelhecido da UE e o sétimo com maior percentagem de pessoas idosas a viverem sozinhas abaixo do limiar da pobreza.

  • A taxa de risco de pobreza, após transferências sociais, nos agregados domésticos de indivíduos com 65 anos ou mais era de 30,1 por cento. Esta situação resulta em grande parte das baixas prestações sociais.

  • O site Pordata refere, por exemplo, que o valor real da pensão mínima de velhice e invalidez é praticamente idêntico ao de 1974.

  • Descontada a inflação verifica-se que esta prestação era de 251 euros em 1974 contra 253,7 euros em 2015, ou seja apenas mais três euros do que há 40 anos.

 

Tuberculose ainda mata milhões

A Organização Mundial da Saúde estima que 1,8 milhões de pessoas tenham morrido com tuberculose em 2015. Num relatório divulgado dia 13, a instituição alerta para o surgimento de mais de dez milhões de novos casos no ano passado e apela a investimentos globais para erradicar a doença.

O estudo indica que Portugal foi o país da Europa Ocidental com a maior taxa de incidência de tuberculose, com 23 casos por cem mil habitantes, apenas superado por países do Leste como Rússia, Roménia, Moldávia, Geórgia, Ucrânia, Bósnia-Herzegovina, Arménia, Bielorrússia, Letónia e Lituânia, cuja taxa de incidência foi de 36 casos por cem mil habitantes.

 

Um terço dos jovens abandona a escola

  • Portugal é o terceiro país da OCDE com mais jovens a abandonar precocemente a escola, logo a seguir ao México e à Turquia, revela o estudo «Society at a Glance 2016».

  • Na lista dos 35 países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal destaca-se negativamente no que toca ao abandono escolar, com mais de um em cada três jovens a deixar os estudos antes do tempo.

  • O estudo da OCDE, com dados relativos a 2014, refere ainda que a situação é mais grave entre os rapazes, que apresentam uma taxa de abandono de 40 por cento, enquanto entre as raparigas a percentagem desce para 30 por cento.

  • Em média, nos países da OCDE, um em cada seis jovens entre os 25 e os 34 anos não concluiu o Ensino Secundário.

  • O relatório constata que os jovens com menos habilitações são os mais atingidos pela crise e pelo desemprego e salienta que «a experiência profissional facilita a transição da escola para o trabalho». A este respeito refere que em Portugal apenas cinco por cento dos jovens conseguem fazer um estágio, valor muito abaixo da média da OCDE, que se situa nos 27 por cento.

 

Um quinto em risco de privação material

Quase um em cada cinco portugueses estava, em 2015, em risco de privação material, segundo dados divulgados, dia 17, pelo Eurostat, no âmbito do Dia Internacional para a Eliminação da Pobreza.

O gabinete oficial de estatísticas da União Europeia revela que a Roménia é o país onde maior número de pessoas estava em risco de privação material (24,5%), seguindo-se a Letónia (22,5%), a Lituânia (22,2%), a Espanha (22,1%), a Bulgária (22,1%), a Estónia (21,6%), a Grécia (21,4%), a Itália (19,9%) e, em oitavo lugar, Portugal (19,5%).

 

Publicado neste blog:

 

Um aumento de 10€ nas pensões é comportável para a Segurança Social e CGA

Eugénio Rosa1

 

Este estudo mostra:

 

  • (1) Que as pensões são um instrumento importante no combate à pobreza em Portugal;
  • (2) Que a aplicação da Lei 53-B/2006 em 2017 determinaria novamente aumentos de miséria para a maioria das pensões e o congelamento das restantes;
  • (3) Que um aumento extraordinário de 10€ em todas as pensões é necessário, não aumenta as desigualdades e permite aos pensionistas recuperarem uma parcela (menos de 1/3) do poder de compra perdido desde 2010;

  • (4) E determina um aumento despesa comportável quer para a Segurança Social, quer para a CGA.

 

«O aumento das pensões em 2017 está a ser negociado entre o governo e os partidos que o apoiam no âmbito da preparação do OE-2017.

O PCP defende um aumento extraordinário de 10€ para todas as pensões, enquanto BE reivindica o mesmo aumento, mas só para as pensões até aos 628€.

O PS ainda não manifestou publicamente qualquer posição sobre esta matéria.

Tudo isto tem causado um amplo debate no espaço público, o que exige uma análise objetiva e rigorosa desta questão até porque ela tem consequências na vida de mais de 3 milhões de pensionistas da Segurança Social e da CGA.

Para além disso, qualquer aumento corresponde a um acréscimo de centenas de milhões € de despesa.»

 

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Pensionistas esquecidos e marginalizados novamente no OE - 2016

«Neste estudo, analisamos duas questões importantes para os pensionistas e trabalhadores no ativo. São elas:

(1) A "atualização" das pensões em 2016 comparando-a com a registada durante o governo do PSD/CDS;

(2) A lei sobre a reforma de trabalhadores com carreiras contributivas longas.

Os dados do quadro 1 permitem responder à primeira questão.»

 

pensõs mínimas 2010-2016

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Intervenção e luta - uma nova fase da vida nacional

Desfile 2012-05-26_14

 

Ao longo destes primeiros meses, apesar da gravidade dos problemas que atingem o povo e o País e sem esquecer as limitações decorrentes das opções do Governo PS – que não coloca em causa constrangimentos como a dívida pública, a submissão ao Euro ou o domínio dos grupos monopolistas sobre a vida nacional – foi possível, com um papel determinante do PCP:

  • travar a concessão e privatização das empresas de transportes terrestres de passageiros;
  • alterar o regime de protecção de invalidez;
  • revogar medidas lesivas da dignidade dos professores e adoptar formas de avaliação para a melhoria do sucesso e aprendizagem escolar;
  • repor o direito das mulheres à IVG sem pressões nem constrangimentos;
  • repor os complementos de reforma roubados aos trabalhadores das empresas do Sector Empresarial do Estado;
  • proteger a morada de família face a penhoras decorrentes de execuções fiscais;
  • avançar no sentido da proibição dos bancos alterarem unilateralmente as taxas de juro e da alteração das regras dos contratos de comunicações electrónicas;
  • eliminar o corte dos feriados retirados pondo fim a quatro dias de trabalho não remunerado.

19 Outubro 2013

 

Foi também possível, ainda que de forma insuficiente e aquém das propostas defendidas pelo PCP,

  • deixarem de ser aplicados cortes salariais aos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado;
  • ser assegurada a redução da sobretaxa do IRS, na base da progressividade, e a sua eliminação em 2017;
  • abrir caminho para a fixação do horário de trabalho das 35 horas, para todos os trabalhadores na Função Pública, independentemente do seu vínculo;
  • o aumento do Salário Mínimo Nacional, fixando-o em 530 euros, longe dos 600 euros que o PCP propõe.

AQUI

 

As novas leis que aumentam a idade de reforma e o corte nas pensões da segurança social já estão em vigor

«Foi publicado no último dia de Dezembro de 2013, para entrar em vigor em 1-1-2014, o Decreto-Lei 187-E/2013 e a Portaria 378-G/2013, aprovados por este governo, que aumentam a idade de reforma para os 66 anos e alteram a fórmula de cálculo do fator de sustentabilidade, aumentando o corte na pensão, por efeito apenas deste fator, de 5,45% (o valor que se obtinha com a formula anterior) para 12,34%. Mas antes de analisar estes diplomas, interessa referir, pela gravidade que tem se forem concretizadas, as novas medidas divulgadas pelos órgãos de informação que o governo tenciona tomar mais uma vez contra os trabalhadores e aposentados da Função Pública e os pensionistas da Segurança Social.»

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Tribunal declara inconstitucional cortes nas pensões que já estão a ser pagas, mas não nas pensões futuras

«Neste estudo, que é longo, vamos analisar nove questões. Cada trabalhador poderá depois ler apenas o que lhe interessa. São elas.

  • (1) Um novo corte de 23% nas pensões de aposentação futuras?
  • (2) A situação dos trabalhadores que se aposentarem a partir do início de 2014?
  • (3) Os trabalhadores que pedirem a aposentação em 2013 também estarão sujeitos a este triplo aumento da penalização?
  • (4) Será que os trabalhadores que pediram a aposentação em 2012 serão atingidos pelos novos cortes nas pensões?
  • (5) Será que vai aumentar a idade de reforma e aposentação das forças de segurança e dos militares?
  • (6) A aplicação do fator de sustentabilidade e da nova fórmula de cálculo do “P1” às pensões de invalidez;
  • (7) As portarias sobre rescisões do contrato de trabalho por mútuo acordo dos Assistentes Técnicos e dos professores e a nova portaria que regula as rescisões por mútuo acordo dos Técnicos Superiores;
  • (8) O desconto ilegal para a ADSE que está a ser feito pelos serviços sobre remunerações não recebidas pelos trabalhadores;
  • (9) O tratamento desigual a que são sujeitos os trabalhadores do setor privado abrangidos pela Segurança Social e os da Função Pública abrangidos pela CGA no caso de desemprego de longa duração.»

-

Governo mente quando afirma que todas as pensões mínimas foram atualizadas

«A mentira está a ser utilizada cada vez mais por este governo para enganar e manipular a opinião pública. Vem isto a propósito da campanha feita pelo governo e pelos seus defensores nos media de que, em 2013, as pensões mínimas foram atualizadas. Vários jornalistas por falta de rigor participaram também nessa campanha de manipulação da opinião pública pois ”esqueceram-se” de informar que os aumentos irrisórios abrangiam algumas, mas não todas as pensões mínimas. Uma análise rigorosa revela que a politica violenta de austeridade desigual do governo e da "troika" está atingir também os reformados e aposentados com pensões mais baixas e que o aumento das pensões mínimas tão propagandeado pelo ministro do CDS, Mota Soares, é um embuste para enganar a opinião pública. O quadro 1, com os valores das pensões mínimas constantes das Portarias 1458/2009, 320-B/2011 e 432-A/2012, mostra que a maioria das pensões mínimas (pensões entre 254€ e 404€) não tiveram qualquer aumento desde 2010, e que as pensões que tiveram um aumento entre 4 e 9 cêntimos por dia em 2013 são em numero reduzido quando comparamos com o total dos pensionistas, e mesmo com os que recebem pensões mínimas.»

-

Uma velhice com autonomia económica e social

  • Em 2010 a pensão média de velhice do regime geral era de 477 euros, quando o limiar da pobreza é de 434 euros e cerca de 2/3 dos reformados de invalidez e velhice deste regime se encontrava no escalão entre 246 euros e 419 euros.

  • Os reformados e pensionistas com períodos contributivos superiores a 15 anos viram as suas reformas congeladas. E no entanto os seus valores oscilam entre os 247 euros e os 379 euros!

  • No regime não contributivo, as pensões sociais de invalidez e velhice passaram de 189,52 euros para 195,40 euros.

  • Todas as restantes pensões dos reformados com mais de 18 anos de descontos, e cujos valores oscilam entre os 272 euros e os 404 euros, ficaram congeladas também por tempo indeterminado!

  • A esperança de vida entre 1960 e a actualidade aumentou cerca de 15 anos em Portugal!

  • Entre 2008 e 2012 a redução causada pelo factor de sustentabilidade passou de 0,65% para 3,92%.

  • Em 2012 este factor de sustentabilidade significa para os trabalhadores do sector privado e público uma redução 3,9% no valor das reformas.
  • Segundo o INE, a redução ou eliminação das prestações sociais pode atirar 43,4% dos portugueses para o limiar da pobreza.

  • Em 2010 no sistema público de segurança social existiam apenas 869 titulares com pensões superiores a 5 mil euros ou seja 0,05% (zero vírgula zero cinco) do conjunto dos reformados.

  • No regime da função pública cerca de 50% recebem pensões superiores a 1000 euros e 4839 beneficiavam em 2010 de pensões superiores a 4 mil euros. É preciso ter presente que os reformados da Caixa Geral de Aposentações integram diplomatas, juízes, oficiais das forças armadas, professores, médicos, entre outros licenciados.

  • As dívidas à segurança social atingiam em 2010, o valor de mais de 7200 milhões de euros. 

O direito a uma reforma digna para os trabalhadores que passam à condição de reformados não é uma dádiva do Estado.

Ela advém, dos descontos feitos ao longo de uma vida.  

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Migalhas e indignidade


  • As pensões (de reforma e outras) tiveram, este ano, aumentos diários médios que se situam entre 21 cêntimos e 32 cêntimos, no regime contributivo, e que foram de 16 cêntimos, no caso da pensão social, e 19 cêntimos, nos agrícolas.
  • Graves perdas sofrem ainda com a aplicação da nova fórmula de cálculo e do «factor de sustentabilidade», que o Governo PS introduziu.
  • Em 2004, a pensão média de velhice das mulheres correspondia a 61 por cento da dos homens;
  • no caso da pensão por invalidez, representava 75 por cento.
                                    

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