Neste estudo, utilizando os dados divulgados pelo governo no OE-2017, analisam-se aspetos do orçamento que terão um impacto grande na vida não só dos trabalhadores da Função Pública mas também de todos os portugueses em 2017, nomeadamente
(1) O valor insuficiente do orçamentado em 2017 para despesas com pessoal, para o SNS, para o ensino público e para a segurança social para recuperar a destruição feita pelo governo PSD/CDS e pela “troika”, o que determinará que, em 2017, a contratação de trabalhadores e as “Funções sociais do Estado” vão continuar a enfrentar dificuldades para satisfazer de uma forma adequada necessidades essenciais dos portugueses;
(2) O investimento público insuficiente para combater a anemia económica, promover a recuperação da economia e o desenvolvimento do país e para criar emprego suficiente;
(3) Os elevados encargos com divida pública (8.297 milhões € em 2017) que sufocam o país, com um valor superior às transferências do OE para o SNS, ou para a Segurança Social para combater a pobreza, sendo praticamente igual ao que se gasta em Portugal com o ensino básico, secundário e superior, e o dobro do investimento público em 2017.
«A análise da proposta de Orçamento do Estado para 2017 é difícil mesmo para aqueles que estão habituados a analisar orçamentos do Estado.
E isto porque o Relatório explicativo que acompanha o OE-2017 está elaborado tendo como base comparativa um “orçamento ajustado de 2016”, que tem valores diferentes dos valores que o ministro das Finanças mais tarde apresentou na Assembleia da República, e que constam de dois documentos, designados Anexo I e II. fazer.»
Sabe-se que os grandes empresários e capitalistas portugueses gostam muito de fazer «greve». «Greve» à legislação laboral, «greve» às obrigações fiscais (ver resultados conhecidos da Operação Furacão). E, neste tempo de Governo PS, viabilizado na Assembleia da República por partidos de esquerda, sucedem-se as ameaças e, de facto, a prática de «greve» ao investimento.
A única greve de que não gostam mesmo é de verdadeiras greves, da greve dos trabalhadores! Que as fazem sempre, segundo os mesmos, sem motivo, quando não por motivações político-partidárias, orquestrados por tenebrosas potências anti-iniciativa privada!
Sabe-se que essa mesma gente e os seus representantes institucionais – algumas confederações do grande patronato – não gostaram do desfecho das eleições de 4 de Outubro de 2016! E não o disfarçaram, em manifestações públicas junto de órgãos de soberania, de invectivas e chantagens sobre o apocalipse que aí vinha com um possível governo PS, viabilizado por PCP, BE e PEV… e onde se fazia já o pré-aviso da «greve» ao investimento!
São muitas as notícias. Poderíamos começar por dizer que com a bênção do PSD e CDS, para quem vale tudo, até tirar olhos. Passos Coelho não tem papas na língua nem pudor político em afirmar: «Mas quem é que põe dinheiro num país dirigido por comunistas e bloquistas? Quem é o investidor que acredita que o futuro estará seguro naqueles que têm sanha, que não gostam, pelo contrário, que atacam aquilo que eles designam o capital (…)?».
A BALAGRI-Associação dos Baldios e Agricultores da Região de Viseu, perante a tragédia dos incêndios que atingiu uma vez mais o país, manifesta a sua solidariedade para com as populações atingidas e considera necessária a intervenção imediata do Governo com vista a assegurar o accionamento de medidas de excepção para acudir a estas mesmas populações, designadamente aos pequenos e médios agricultores e produtores florestais.
No distrito, só no concelho de Viseu, contam-se já mais de um milhar de hectares de área ardida, particularmente nas freguesias de Torredeita e dos Coutos. No concelho de S. Pedro do Sul, a catástrofe atingiu não só a floresta mas também gado, apiários, casas de habitação e de lavoura, redes de água, de electricidade e comunicações.
A BALAGRI entende que a ocorrência dos incêndios que têm assolado o país resulta de vários factores, dos quais destaca:
1 - Abandono forçado das populações dos meios rurais, cujo êxodo conduziu a elevados níveis de despovoamento, devido não só à falta de apoios aos pequenos e médios produtores agrícolas/florestais, como, também, ao encerramento de serviços públicos básicos;
2 - Falta de ordenamento florestal com excessivo e crescente recurso à monocultura seja de pinheiro, seja de eucalipto, com clara predominância deste último;
3 - Falta de limpeza das matas privadas, públicas e comunitárias (incumprimento por parte do estado nas responsabilidades que lhe cabem, quer nas florestas públicas, quer na gestão participada nos baldios);
4 - Não inclusão estruturada das populações rurais na ajuda ao combate dos incêndios;
5 - Reduzido número de Equipas de Sapadores Florestais-ESF;
6 - Inexistência de um efectivo planeamento em matéria das redes primárias e secundárias (estradas e faixas de gestão de combustíveis);
7 - Aumento significativo do fosso financeiro entre a prevenção e o combate (menos dinheiro para a prevenção, mais dinheiro para as empresas de combate aéreo).
Da análise destas causas salienta-se a necessidade por parte do governo de promover:
1- Políticas de apoio à fixação das populações nos meios rurais através de:
- Apoios à pequena e média agricultura, garantindo escoamento dos produtos agrícolas/florestais a preços justos, nomeadamente do material lenhoso queimado;
- Abertura/reabertura de serviços públicos;
- Revisão da lei que liberaliza a plantação de eucaliptos com a criação de incentivos compensatórios aos produtores florestais que optem pela plantação de espécies autóctones, de forma a combater a monocultura, designadamente do eucalipto, eliminando a perda de rendimento durante o período em que não se verifique qualquer retorno por parte das culturas instaladas.
2- O aumento do financiamento na prevenção dos fogos florestais designadamente na criação de novas equipas de sapadores florestais e na criação de um planeamento de redes primárias e secundárias. Estas medidas provocarão obrigatoriamente a diminuição de despesas no combate directo aos incêndios.
A BALAGRI, face a esta situação, reclama outra política agrícola e florestal e a definição da defesa da floresta portuguesa como desígnio nacional a para da ajuda imediata às populações atingidas.
O PCP hoje é um um partido moderado, gradualista e social-democrata, ou ainda é revolucionário?
É um partido comunista, que tem uma ideologia e um projeto transformador e age na realidade em que vivemos, neste país concreto, com este povo concreto. Procuramos agir, trabalhar e lutar tendo em conta um objetivo supremo da construção de uma sociedade nova, mas não lhe chamaria gradualismo. Entendo isto como um processo, sem atos súbitos, por etapas.
«Há duas importantes conclusões que é possível desde já tirar desta reunião:
- A primeira é que a política de direita lançou este sector numa profunda crise, não apenas por razões economicistas, mas sobretudo devido ao seu papel central na formação da consciência da soberania e da identidade nacional e pelo seu potencial de criação, liberdade, transformação e resistência.
- A segunda é que é fundamental romper com a política de direita que ao longo destes 40 anos bloqueou o enorme potencial de democratização cultural aberto pela Revolução de Abril e garantir uma política que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais.»
«Há muito que o País se encontra numa encruzilhada que exige fazer opções.
A opção entre continuar o doloroso e arrastado caminho que nos tem conduzido ao empobrecimento e a uma persistente crise que a política nacional de submissão à União Europeia e ao Euro impõe, ou encetar um novo rumo com uma outra política – patriótica e de esquerda - capaz de promover o desenvolvimento do País e afirmar o direito do nosso povo a decidir do seu futuro, numa Europa que queremos seja de cooperação entre países soberanos e iguais em direitos – um caminho de verdadeira ruptura com o rumo até hoje seguido por sucessivos governos de PSD, CDS e PS e pela União Europeia, concebida para servir os grandes monopólios e os grandes interesses nacionais e estrangeiros e não os povos.
(...)
O balanço destes anos de integração não podia ser pior:
contínua liquidação do aparelho produtivo - indústria, pescas, agricultura - e de destruição de sectores estratégicos em que o País tinha adquirido grandes conhecimentos;
agravamento dos défices estruturais, desemprego elevado e persistente, precariedade, mais dívida pública, maior endividamento das empresas e das famílias, pior distribuição do rendimento com a perda do poder de compra dos salários, reformas e pensões, mais pobreza, maiores desequilíbrios regionais.»
«O governo apresentou na Assembleia da República o Programa de Estabilidade (PE) 2016-2020 que tenciona enviar à Comissão Europeia.
É um programa que está muito dependente da conjuntura quer interna quer externa, portanto os seus resultados são incertos pois são condicionados por fatores que o governo não controla.
O quadro 1, construído com dados do Programa de Estabilidade, mostra com clareza o cenário macroeconómico de grande incerteza que está subjacente. atualmente.»
«Saudações aos nossos convidados e a todos os presentes nesta Sessão Pública em que debatemos um dos principais e mais graves constrangimentos ao desenvolvimento do País - o problema da enorme dívida pública portuguesa e o sufocante e paralisante serviço dela resultante.
Um problema que há muito identificámos e para a superação do qual apresentámos, nesse ido dia 5 de Abril de 2011, praticamente sozinhos no panorama partidário nacional, uma solução que tem vindo a fazer caminho, porque cada vez mais portugueses compreendem que este é um problema real que urge enfrentar com outra determinação, no quadro de uma política verdadeiramente alternativa, se queremos resolver os problemas de fundo do País, onde pesam, entre outros a degradação acentuada do tecido produtivo nacional, um enorme défice de produção e emprego, os baixos níveis de investimento público e privado, uma sangria permanente de recursos humanos, o aumento da pobreza e das desigualdades sociais e uma crescente dependência do País.»
1. Política fiscal justa - Uma política chave de um programa patriótico e de esquerda
No Programa Eleitoral que acabámos de apresentar no passado dia 7, consideramos uma Política Fiscal Justa um instrumento central das cinco políticas-chave para uma política patriótica e de esquerda, tendo como objectivos o pleno emprego, o crescimento económico e o desenvolvimento da produção nacional.
Um instrumento decisivo para assegurar meios financeiros para o Estado desempenhar cabalmente as suas incumbências constitucionais, assegurar o necessário investimento público, garantir as despesas sociais com a saúde e a educação, no quadro de contas públicas equilibradas e consolidadas.
Um importante instrumento também, na redistribuição do rendimento nacional e correcção das desigualdades sociais, mesmo se não suficiente, porque tal deve caber no fundamental à política salarial e ainda à redistribuição feita pela segurança social.
Mas, por muito importante que seja a política fiscal, e é, não lhe podemos pedir que ela resolva o que manifestamente não pode resolver, particularmente face ao estado de desastre a que quase 4 décadas de política de direita de sucessivos governos do PS, PSD e CDS, conduziram o País.
É assim que colocamos no centro do nosso Programa Eleitoral a recuperação pelo Estado do comando político da economia, com a afirmação da soberania nacional e o combate decidido à dependência externa, questão decisiva de uma política alternativa, ainda mais no contexto da globalização capitalista e da integração comunitária.
O que para o PCP exige a renegociação da dívida nos prazos, juros e montantes; a intervenção para o desmantelamento da União Económica e Monetária (UEM) e o estudo e a preparação para a libertação do País da submissão ao euro, visando recuperar a soberania monetária, cambial e orçamental; a eliminação de condicionamentos estratégicos pelo controlo público de sectores como a banca e a energia; a subordinação do poder económico ao poder político democrático, com o combate a uma estrutura económica monopolista, e o exercício e assumpção pelo Estado das suas missões e funções constitucionais na organização e funcionamento da economia e da vida social.
As políticas dos PECs e do Pacto de Agressão traduziram-se no corte do investimento público. O investimento decisivo para manter a produção, as infraestruturas, equipamentos e para o desenvolvimento caiu de 7,2 mil milhões de euros em 2009, para 4,2 mil milhões de euros em 2014.