Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016

A carga fiscal não aumenta em 2017

Eugénio Rosa1

 

Neste estudo mostro:

 

  • (1) Contrariamente ao que tem sido afirmado pela maioria dos comentadores que têm acesso fácil e dominam os media, a carga fiscal não aumentará em 2017 – até se verifica uma diminuição, embora muito reduzida;
  • (2) O IRS vai diminuir em 2017 em 200 milhões € devido à eliminação gradual da sobretaxa de IRS;
  • (3) O imposto sobre o imobiliário (adicional do IMI) apenas atinge uma minoria de proprietários (menos de 1%), portanto a quase totalidade das famílias portuguesas não é atingida por este imposto, sendo a receita obtida - cerca de 160 milhões € - utilizada para garantir a sustentabilidade futura da Segurança Social (pensões para as novas gerações);

  • (4) Em 1 de Janeiro de 2017, haverá um aumento reduzido das pensões – 0,7% das pensões até 838€, e de 0,2% entre 838€ e 2515€ (o que significa aumentos entre 1,4€ e 5,9€ para 2,6 milhões de pensionistas da Segurança Social e da CGA) e, em Agosto 2017, haverá um aumento extraordinário de 10€ que contemplará os pensionistas da Segurança Social e da CGA com pensões inferiores a 625€, com exceção dos pensionistas com pensões mínimas até 264€ que tiveram aumentos irrisórios durante o governo PSD/CDS (em média 1%/ano), que são cerca de 350,7 mil com pensões muito baixas que são excluídos a que se juntam mais 686,8 mil que por terem pensões superiores a 625€ que também não terão o aumento extraordinário de 10€ na suas pensões;

  • (5) Os trabalhadores da Função Pública continuam a ser os grandes sacrificados apenas terão um aumento de 25 cêntimos no subsidio de refeição;

  • (6) A redução do défice orçamental para apenas 1,6% em 2017, como pretende o governo, um valor desaconselhável em período de anemia da economia, determinará que o investimento publico seja muito reduzido depois da forte quebra verificada em 2016 - 2,3% do PIB em 2015; 1,9% em 2016; e 2,2% em 2017 – o que determinará que o crescimento continue a ser anémico (o governo prevê que o PIB depois de aumentar 1,2% em 2016 aumente apenas 1,5% em 2017) e , consequentemente, o principal problema do país, que é crescimento económico, continua por resolver.

 

«Uma das afirmações mais repetidas pelos comentadores que tem acesso fácil e dominam os media em Portugal e também pelo PSD e CDS, é que a proposta de Orçamento do Estado para 2017 aumenta a carga fiscal.

E fazem-no sem o provar e por vezes de uma forma absurda como aconteceu com o sr. Tiago Guerreiro na SIC (este fiscalista tem conflito de interesses já que tem clientes estrangeiros na área do grande imobiliário cujos interesses defende) que, mesmo sem ter lido a proposta, já afirmava que ela aumentava a carga fiscal e, sendo confrontado com uma afirmação contrária de Adão Silva de que não aumentava, não teve outro argumento a não ser dizer que "há ainda as taxas ocultas da camaras municipais", embora não soubesse dizer quais.

Mas assim vai a maioria da comunicação social em Portugal.

Por isso, interessa analisar com objetividade e de uma forma fundamentada a proposta de O.E para 2017.»

 

oe_2017_1

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publicado por António Vilarigues às 12:20
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Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016

Uma politica fiscal democrática a melhorar num contexto de crise e de chantagem europeia e do FMI

 

Neste estudo analisamos:

 

  • (1) A carga e a estrutura fiscal no período 2010-2016, os efeitos da eliminação da sobretaxa de IRS em 2016 e 2017, e como compensar o aumento da injustiça fiscal resultante da subida dos impostos indiretos;
  • (2) O aumento do IRS pago pelos trabalhadores e pensionistas resultante do congelamento da dedução específica e a necessidade de a atualizar em 2017;
  • (3) A “lata” do sr. Subir Lall, chefe da missão do FMI e a submissão dos media em Portugal.

 

«Numa altura em que se está a preparar o Orçamento do Estado para 2017, e em que o debate sobre ele vai-se inevitavelmente intensificar no espaço público, é importante fazer uma reflexão sobre o que tem sido a política fiscal em Portugal, e que classes têm sido mais prejudicadas e mais beneficiadas com essa politica nos últimos anos.

Os dados do quadro 1, que cobrem o período 2012-2016, permitem tirar já algumas conclusões importantes.»

 

Quadro 1 – Evolução da estrutura e da carga fiscal no período 2012 -2016 

Evolução da estrutura e da carga fiscal no perí

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Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016

As desigualdades em Portugal

 

  1. A situação atual e os desafios futuros

  2. O que é necessário fazer para reverter , como o atual governo prometeu, os cortes nos rendimentos sofridos pelos portugueses durante o governo PSD/CDS

 

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Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016

As desigualdades de rendimento em Portugal segundo as Estatísticas do Ministério das Finanças

 

«O INE divulgou já em 2016 os resultados de um inquérito que fez aos rendimentos monetários disponíveis das famílias portuguesas, cujos resultados (apenas alguns) constam do quadro 1 que se apresenta seguidamente.

 

Rendimento monetário 2004-2014

 

Embora os resultados desse inquérito revelem um aumento da desigualdade na repartição do rendimento disponível (entre 2010 e 2014, o número de vezes que o rendimento medio disponível dos 10% de agregados mais ricos é superior ao rendimento médio disponível dos 10% mais pobres, aumentou de 12,8 vezes para 13,1 vezes), mesmo estes dados do INE não dão uma ideia completa da verdadeira dimensão que atingiram as desigualdades em Portugal.

E para concluir basta analisar as Estatísticas divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira do Ministro das Finanças que, apesar de deficiências conhecidas, mostram que as desigualdades são muito maiores (são enormes) no nosso país.»

 

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Quinta-feira, 4 de Agosto de 2016

A reposição dos rendimentos dos trabalhadores em 2016

 

«Numa altura em que a direita continua a desenvolver uma forte campanha contra a política de recuperação dos rendimentos procurando, por um lado, desvalorizá-la perante a opinião pública (a austeridade continua, diz ela) e, por outro lado, apresenta-la como geradora de crise e de incumprimento do défice, o que não deixa de ser contraditório, interessa fazer um balanço objetivo e quantificado do que isso representou para os trabalhadores portugueses.

E isto até porque entre os defensores da atual solução governativa, por vezes, uns tendem a sobrevalorizar os seus efeitos e outros a esquecer e desvalorizá-los.

Os dados disponíveis são insuficientes, mas trabalhou-se com eles, e com base neles fizemos estimativas que dão, a nosso ver, uma ideia quantificada da recuperação de rendimentos dos trabalhadores efetivamente verificada.»

 

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Sexta-feira, 15 de Julho de 2016

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (41)

numeros1.jpg

 

População cresce na União Europeia e cai em Portugal

  • A população da União Europeia aumentou 3,5 por mil residentes () entre 2015 e 2016, mas Portugal foi um dos 11 estados-membros que registaram uma quebra demográfica, segundo dados divulgados, dia 8, pelo Eurostat.
  • Em Janeiro último a população dos 28 estados-membros atingiu os 510,1 milhões de pessoas, um acréscimo de 1,8 milhões face ao mesmo mês de 2015.
  • O maior crescimento demográfico foi observado no Luxemburgo (23,3 por mil residentes), seguindo-se a Áustria (11,4‰), Alemanha (11,8‰), Malta (11,7‰), Suécia (10,6‰), Dinamarca (8,4‰) e a Bélgica (7,2‰).
  • As maiores quebras registaram-se na Lituânia (-11,3‰), Letónia (-8,7‰), Croácia (-8,2‰), Bulgária (-6,7‰), Grécia (-6,0‰) e na Roménia (-5,6‰).
  • Em Portugal, a população caiu 3,2 por mil habitantes, para os 10,3 milhões de habitantes.
  • A Alemanha (82,2 milhões de residentes), França (66,7 milhões), Reino Unido (66,3 milhões) e a Itália (60,7 milhões) são os países mais populosos representando mais de metade da população da UE.

 Dívidas ao fisco aumentaram em 2015

  • As dívidas fiscais e não fiscais às Finanças atingiram no ano passado mais de 15,5 milhões de euros, o valor mais elevado desde 2006.

  • Segundo o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscal da Autoridade Tributária (AT), divulgado dia 11, mais de metade deste valor (8,3 mil milhões de euros) diz respeito à chamada dívida suspensa, ou seja, dívida que não pode ser cobrada coercivamente por se encontrar em contencioso judicial ou administrativo. Em 2007 a «dívida suspensa» representava apenas 1,8 mil milhões de euros.

  • Em 2015, a AT recuperou cerca de 1,2 milhões de euros em dívida, a maior parte proveniente do IRS (319,1 milhões de euros), seguido do IVA (269 milhões de euros), e do IRC (207,1 milhões de euros).

 

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publicado por António Vilarigues às 00:03
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Segunda-feira, 14 de Março de 2016

Maria Luís Albuquerque é incompatível com o quê?

Maria Luís Albuquerque 1

 

Maria Luís Albuquerque tinha pouco mais de 25 dias como ministra quando mentiu aos deputados da Nação ao dizer não ter recebido informação suficiente para atuar na questão dos empréstimos de tipo swaps contraídos por empresas de transportes públicos. Uma troca de e-mails posteriormente tornada pública revelou que, dois anos antes, a Direção-Geral do Tesouro alertara a então secretária de Estado de Vítor Gaspar para perdas potenciais de 1,5 mil milhões de euros causados por esse tipo de contratos. Ela não ligou.

Maria Luís Albuquerque mentiu novamente no Parlamento quando disse que não teve contacto com swaps enquanto trabalhou, de 2007 a 2010, no IGCP, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. Uma auditoria da Direção-Geral do Tesouro veio desmenti-la, nomeadamente no caso da Estradas de Portugal, envolvendo-a como técnica superior no processo de aprovação desses empréstimos de gestão de risco que, por causa da incrível baixa das taxas de juro na Europa, acabaram por correr mal para o país.

Maria Luís Albuquerque mentiu novamente sobre a Estradas de Portugal quando garantiu não ter mandado a empresa pública alterar o seu orçamento de 2012 para a "aliviar" dos prejuízos com maus créditos que eram do ex-BPN. Uma nova troca de e-mails confirmou-o.

Maria Luís Albuquerque foi falaciosa, quase mentirosa, ao acenar ao país com a possibilidade de devolução de parte da sobretaxa de IRS: um mês antes das eleições o seu ministério atirou cá para fora uma estimativa de devolução de 35,3% daquilo que os contribuintes pagaram. Logo a seguir às eleições esse valor baixou para 9,7% e, semanas depois, chegou a zero.

Maria Luís Albuquerque garantiu em Portugal que os cortes em salários e pensões eram provisórios mas nos gabinetes de Bruxelas, revelou a Comissão Europeia quando negociou o Orçamento do Estado de António Costa, disse que esses cortes eram permanentes. Em Lisboa ou em Bruxelas mentiu.

Maria Luís Albuquerque disse que não se meteu na decisão que levou à resolução do BES e à criação do Novo Banco, foi tudo feito pelo Banco de Portugal. Jurou que esse processo não traria custos para os contribuintes. E depois admitiu que a Caixa Geral de Depósitos - ou seja, os contribuintes - poderia ter perdas com o Novo Banco.

Maria Luís Albuquerque é competente, ótima para ajudar uma empresa como a Arrow Global, caçadora de dívida morta, onde quer ser administradora não executiva por uns modestos cinco mil euros brutos mensais. A incompatibilidade de Maria Luís não é com a vida entre abutres da finança.

A incompatibilidade de Maria Luís é com a vida política sã.

(sublinhados meus)

AQUI

 

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publicado por António Vilarigues às 12:15
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Domingo, 13 de Março de 2016

Administração pública, das palavras à realidade

 

SUMÁRIO

  •  «Há salários baixos na Função Pública: no 4º Trim.2015, a remuneração base média mensal ilíquida de 152.561 trabalhadores era de 607€, e de 85.012 era 908€/mês.
  • 48,8% dos trabalhadores (320.428) da Função da Função com salários mais baixos, cujas remunerações estão congeladas desde 2010, não são beneficiados com a reposição dos cortes salariais; apenas 51,2% (335.906) com ganhos médios superiores a 1500€, é que serão beneficiados com a reposição de 447 milhões € de remunerações ilíquidas (sujeitas a IRS, CGA, ADSE), pois foram estes que tiveram cortes nas remunerações.
  • Não há dinheiro para atualizar nem pensões nem as remunerações mais baixas da Função Pública mas, em 2016, o Estado vai gastar 1449 milhões € (-19 milhões € do que em 2015) com aquisições de serviços a privados (estudos, consultoria, publicidade, vigilância e segurança, assistência técnica, trabalhos especializados, etc.), e a despesa com "Estudos, pareceres, projetos e consultoria" da Administração direta do Estado aumenta 81%.»

 

Salários FP 2015

 

aquisição serviços privados_2015-16

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Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2016

A carga fiscal em 2016

«Neste momento está em curso uma gigantesca campanha para convencer a opinião pública que a proposta de Orçamento do Estado para 2016 do governo do PS representa um enorme aumento da carga fiscal ("o maior esforço fiscal" diz Paulo Portas; "um gigantesco aumento de impostos" afirma o PSD), sugerindo mesmo que tal não aconteceria se o PSD/CDS fossem governo.

Infelizmente muitos jornalistas (mas felizmente não todos) e órgãos de comunicação social, perdendo a objetividade e sem analisar a totalidade da proposta de orçamento, transformaram-se em "caixa de ressonância" da direita e daqueles que estão frontalmente contra a atual solução de governo (para concluir isso, basta ler as "caixas" dos principais media sobre o OE-2016, muitas delas revelando ignorância e falta de investigação, ou então falta de objetividade).

É tudo isto que vamos procurar desconstruir com base na análise dos principais aspetos da proposta de OE-2016 não deixando, no entanto, de denunciar as suas insuficiências ou medidas incorretas, que existem também e que deviam ainda ser alteradas pela Assembleia da República.

Para facilitar a reflexão dos leitores vamos começar por comparar a proposta de OE-2016 com o Programa de Estabilidade 2015-2019 enviado pelo governo PSD/CDS à Comissão Europeia que seria aplicado se a direita continuasse no governo (o PSD e o CDS já se tinham comprometido com a Comissão Europeia a executá-lo, tendo até sido o seu programa eleitoral).»

 

 

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Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2016

Intervenção e luta - uma nova fase da vida nacional

Desfile 2012-05-26_14

 

Ao longo destes primeiros meses, apesar da gravidade dos problemas que atingem o povo e o País e sem esquecer as limitações decorrentes das opções do Governo PS – que não coloca em causa constrangimentos como a dívida pública, a submissão ao Euro ou o domínio dos grupos monopolistas sobre a vida nacional – foi possível, com um papel determinante do PCP:

  • travar a concessão e privatização das empresas de transportes terrestres de passageiros;
  • alterar o regime de protecção de invalidez;
  • revogar medidas lesivas da dignidade dos professores e adoptar formas de avaliação para a melhoria do sucesso e aprendizagem escolar;
  • repor o direito das mulheres à IVG sem pressões nem constrangimentos;
  • repor os complementos de reforma roubados aos trabalhadores das empresas do Sector Empresarial do Estado;
  • proteger a morada de família face a penhoras decorrentes de execuções fiscais;
  • avançar no sentido da proibição dos bancos alterarem unilateralmente as taxas de juro e da alteração das regras dos contratos de comunicações electrónicas;
  • eliminar o corte dos feriados retirados pondo fim a quatro dias de trabalho não remunerado.

19 Outubro 2013

 

Foi também possível, ainda que de forma insuficiente e aquém das propostas defendidas pelo PCP,

  • deixarem de ser aplicados cortes salariais aos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado;
  • ser assegurada a redução da sobretaxa do IRS, na base da progressividade, e a sua eliminação em 2017;
  • abrir caminho para a fixação do horário de trabalho das 35 horas, para todos os trabalhadores na Função Pública, independentemente do seu vínculo;
  • o aumento do Salário Mínimo Nacional, fixando-o em 530 euros, longe dos 600 euros que o PCP propõe.

AQUI

 

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publicado por António Vilarigues às 19:08
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