Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016

Presidentes

gravidez.jpg

 

À beira de terminar dez anos de mandato como Presidente da República, Cavaco Silva invocou o superior interesse das crianças para vetar a adopção por casais do mesmo sexo. A decisão, eivada de preconceitos, suscitou o aplauso de PSD e CDS, que vêem no inquilino de Belém o suporte necessário para prosseguir o retrocesso social que impuseram ao País durante quatro anos. Compreende-se.

Quando milhares de trabalhadores foram despedidos e os respectivos filhos ficaram sem sustento, onde estava Cavaco Silva?

Quando a política dita de austeridade levada a cabo pelo anterior governo cortou abonos de família, afectando milhares de crianças, onde estava Cavaco Silva?

Quando o governo PSD/CDS cortou o rendimento social de inserção e outras prestações sociais, deixando milhares de crianças ao abandono, onde estava Cavaco Silva?

Quando, em 2013, os riscos de pobreza para os menores de 18 anos atingiram 25,6 por cento da população, onde estava Cavaco Silva?

Quando o risco de pobreza das famílias monoparentais em que um adulto vive com pelo menos uma criança chegou aos 38,4 por cento, onde estava Cavaco Silva?

Quando os ditames da troika e do governo que se gabava de ir além da troika fizeram o País retroceder uma década em termos de pobreza e de exclusão social, onde estava Cavaco Silva?

Quando, em 2014, quase três milhões de portugueses (27,5 por cento) sobreviviam na miséria, onde estava Cavaco Silva?

Quando, em 2014, o INE revelava que 26,3 por cento das famílias com crianças se encontravam em privação material, 11,3 por cento das quais em privação material severa, onde estava Cavaco Silva?

Quando se soube que entre 2011 e 2013 a taxa de risco de pobreza passou de 45,4 para 47,8 por cento da população, devido à perda de apoios como pensões de sobrevivência, reformas e outras transferências sociais de apoio às famílias, educação, habitação, doença ou desemprego, onde estava Cavaco Silva?

Quando o coordenador do maior estudo sobre as desigualdades sociais em Portugal, o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão, Farinha Rodrigues, denunciou que «nos últimos anos, houve uma deliberada desresponsabilização do Estado, deixando de reconhecer direitos e optando pelo assistencialismo, a caridadezinha», onde estava Cavaco Silva?

A resposta a estas perguntas é só uma: Cavaco estava em Belém apostado na sobrevivência do governo e da política que fez regredir o País a uma situação só equiparável à dos tempos da ditadura fascista.

Ao vetar agora o diploma sobre a adopção por casais do mesmo sexo – bem como o que revoga as alterações à lei da IVG –, o ainda Presidente reafirma a sua incompatibilidade com a Constituição que jurou cumprir e fazer cumprir, sobretudo com aquela parte em que se garante a igualdade de direitos e dignidade social a todos os cidadãos. É de presidentes assim que a direita gosta.

(sublinhados meus)

AQUI

 

Para memória futura...

 

sinto-me:
publicado por António Vilarigues às 09:09
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Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2016

Intervenção e luta - uma nova fase da vida nacional

Desfile 2012-05-26_14

 

Ao longo destes primeiros meses, apesar da gravidade dos problemas que atingem o povo e o País e sem esquecer as limitações decorrentes das opções do Governo PS – que não coloca em causa constrangimentos como a dívida pública, a submissão ao Euro ou o domínio dos grupos monopolistas sobre a vida nacional – foi possível, com um papel determinante do PCP:

  • travar a concessão e privatização das empresas de transportes terrestres de passageiros;
  • alterar o regime de protecção de invalidez;
  • revogar medidas lesivas da dignidade dos professores e adoptar formas de avaliação para a melhoria do sucesso e aprendizagem escolar;
  • repor o direito das mulheres à IVG sem pressões nem constrangimentos;
  • repor os complementos de reforma roubados aos trabalhadores das empresas do Sector Empresarial do Estado;
  • proteger a morada de família face a penhoras decorrentes de execuções fiscais;
  • avançar no sentido da proibição dos bancos alterarem unilateralmente as taxas de juro e da alteração das regras dos contratos de comunicações electrónicas;
  • eliminar o corte dos feriados retirados pondo fim a quatro dias de trabalho não remunerado.

19 Outubro 2013

 

Foi também possível, ainda que de forma insuficiente e aquém das propostas defendidas pelo PCP,

  • deixarem de ser aplicados cortes salariais aos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado;
  • ser assegurada a redução da sobretaxa do IRS, na base da progressividade, e a sua eliminação em 2017;
  • abrir caminho para a fixação do horário de trabalho das 35 horas, para todos os trabalhadores na Função Pública, independentemente do seu vínculo;
  • o aumento do Salário Mínimo Nacional, fixando-o em 530 euros, longe dos 600 euros que o PCP propõe.

AQUI

 

sinto-me:
publicado por António Vilarigues às 19:08
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Sexta-feira, 25 de Maio de 2012

Quantos portugueses vão morrer?

-

O alargamento do número de taxas moderadoras e o aumento significativo do seu valor estão a ter consequências dramáticas: uma redução de mais de 350 mil utentes no primeiro trimestre deste ano nas idas às urgências hospitalares e aos Serviços de Atendimento Permanente (SAP).

-
sinto-me:
publicado por António Vilarigues às 08:54
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Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009

Mulheres e homens – a igualdade de género em questão

    1. Em 1910, por proposta de Clara Zetkin, a 2.ª Conferência Internacional das Mulheres delibera que, todos os anos e em todos os países, se celebre um Dia Internacional da Mulher (8 de Março). Não é, pois, por coincidência que se celebram no próximo dia 8 de Março os 41 anos do Movimento Democrático de Mulheres (MDM). 

O MDM é uma associação de mulheres cujas origens se encontram nos antigos movimentos femininos, nomeadamente a Liga das Mulheres Republicanas (1909-1919) ou o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (1914-1947). 

Nasce a partir das comissões eleitorais de mulheres, criadas em 1968 no seio do Movimento de Oposição ao regime de Salazar, durante o período das «eleições» para os deputados à chamada Assembleia Nacional. Após as «eleições», as Comissões transformaram-se, por decisão unânime das mulheres que as compunham, no Movimento Democrático de Mulheres.

Apesar das dificuldades, porque o direito de reunião era proibido pelo governo de Salazar, o MDM festejou já o 8 de Março de 1969. Este acto foi a primeira manifestação pública, que marca o seu início como movimento feminino. 

O MDM é, em 2009, o movimento feminista mais antigo no nosso país. Implantado a nível nacional e na emigração, viu recentemente reconhecido o seu estatuto de parceiro social, objectivo por que se bateu durante muitos anos. Nessa qualidade veio recentemente a integrar o Conselho Económico e Social, que constitui um importante espaço de intervenção.

O MDM é uma organização de mulheres ligado à luta pela plena integração e emancipação das mulheres numa sociedade de paz, justiça e progresso social, liberta da opressão, da exploração e de discriminações.

2. Assinalou-se no dia 11 de Fevereiro o segundo aniversário do fim da criminalização das mulheres pela prática do aborto até às 10 semanas. Dois anos após a realização do referendo que permitiu a vitória do Sim à despenalização da IVG até às 10 semanas qual é a realidade no nosso país?

Segundo a informação disponível 67% das IVG foram realizadas no âmbito do Sistema Público de Saúde (entre Julho de 2007 a Julho de 2008). Registam-se, contudo, diversos constrangimentos que impedem a cabal organização de muitos serviços públicos para o cumprimento da Lei 16/2007. O que origina o encaminhamento de mulheres para outros serviços públicos ou privados fora da sua área de residência.  

Acresce que vinte e cinco anos (!!!) passados sobre a aprovação de uma lei sobre educação sexual, o actual governo continua sem adoptar as medidas adequadas para a implementação da Educação Sexual nas escolas. Bem como sem concretizar as propostas realizadas por um Grupo de Trabalho por si incumbido de analisar esta questão.  

A realidade actual é marcada por um aparente paradoxo. Por um lado, a publicitação por parte do actual governo de medidas de apoio à maternidade e paternidade. Mas, por outro, o agravamento brutal dos factores laborais e económicos que negam às trabalhadoras e aos trabalhadores o direito a decidirem em liberdade sobre o momento e o número de filhos que desejam.

A realidade mostra a necessidade de se continuar a intervenção em defesa dos direitos das mulheres. Ao mesmo tempo que destaca a importância da luta das mulheres pelo direito a ser trabalhadora e mãe com direitos.  

Nota solta: No dia 11 realizou-se a apresentação pública do Núcleo de Viseu do Movimento Democrático de Mulheres, o que se saúda.

                                                                                 

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
                                                                                                            

In "Jornal do Centro" - Edição de 13 de Fevereiro de 2009

                                                                                                     

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publicado por António Vilarigues às 00:04
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