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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Caso Luxleaks: Infractores beneficiados

Jean-Claude Juncker_caricatura

 

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

 

A justiça luxemburguesa condenou, dia 29, os dois antigos empregados da firma de auditoria PricewaterhouseCoopers, que revelaram o escândalo de evasão fiscal no Grão-Ducado conhecido como Luxleaks.

Antoine Deltour e Raphael Halet, ambos de nacionalidade francesa, foram condenados a penas de prisão suspensas de 12 e nove meses, respectivamente, por violação do segredo de negócio, crime punido com a pena máxima de cinco anos.

O tribunal admitiu no entanto ser «incontestável que as publicações se relevam hoje ser de interesse público, tendo tido como consequência uma maior transparência e equidade fiscal».

A sentença absolveu o jornalista Edouard Perrin, autor da reportagem que trouxe a público os acordos secretos com as multinacionais, negociados pelo governo de Jean-Claude Juncker, actual presidente da Comissão Europeia.

 

Luxleaks

«Neste capítulo, a história recente do Luxemburgo é ilustrativa.

Em pouco mais de duas décadas, sob a batuta de Junker e do seu Partido Popular Social Cristão, o Luxemburgo passou a ser o país com maior rendimento per capita do mundo.

Tudo isto foi construído com base num esquema de extorsão fiscal ao resto do mundo, que permite às grandes empresas multinacionais e aos principais fundos de investimento drenarem os seus lucros para este pequeno país do centro da Europa onde as taxas de imposto ou não existem ou são altamente reduzidas.

Hoje, os serviços financeiros representam mais de um terço do PIB luxemburguês.

Em 2014, 3905 fundos de investimentos estavam aí sediados somando activos no valor de 3500 mil milhões de euros, tal como mais de 50 mil holdings estrangeiras, entre as quais as maiores e mais conhecidas empresas multinacionais (Google, Skype, Walmart, Amazon etc.).

Estima-se que apenas cinco por cento do investimento estrangeiro realizado no Luxemburgo tenha correspondência com uma actividade real.

Histórias similares poderiam ser contadas a respeito da Holanda, da Irlanda, do Reino Unido ou dos outros 23 países da UE onde existem práticas de acordos fiscais com multinacionais.»

(sublinhados meus)

 

Chamam-lhe «práticas de planeamento fiscal agressivo», forma eufemística usada para denominar a autêntica roubalheira do grande capital às autoridades tributárias.

 

A «verdade» de Juncker

Jean-Claude Juncker_caricatura

 

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

 

Há várias semanas que assistimos à novela das «sanções» a Portugal e Espanha. Há poucos dias, o presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, afirmou que a «França é a França» e que por isso nunca foi «castigada» pelo seu «défice excessivo» e pelo incumprimento das «regras» do Pacto de Estabilidade. Tem razão e está a dizer uma verdade que o PCP sempre denunciou. Mas Juncker também poderia ter dito: «A Alemanha é a Alemanha». Mais uma vez teria razão e estaria a dizer a verdade. No mês de Março aquele país registou valores recorde de excedente externo e comercial – 30,4 e 26 mil milhões de euros, respectivamente – e isso constitui uma «violação», desde 2013, das «regras». Também não foi «sancionada». Tudo isto diz muito sobre para que serve e a quem serve o euro e União Económica e Monetária.

 

A intervenção dos deputados do PCP no Parlamento Europeu

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As recentes declarações do presidente do Banco Central Europeu confirmam a profundidade e a persistência da crise na União Europeia, deitando por terra os discursos de há meses atrás, que afirmavam que o pior já teria passado, que o Euro e a União Económica e Monetária estavam numa situação sólida e que a recuperação já se tinha iniciado.

Perante uma crise cujos efeitos se continuam a sentir de forma particularmente aguda nos países da periferia mas que se expressa também em algumas das principais economias europeias, o início de legislatura no Parlamento Europeu, com a designação de Jean-Claude Juncker para presidente da Comissão Europeia, confirmam a intenção de aprofundamento de um programa político e ideológico visando uma ainda maior concentração de poder económico e político e um retrocesso civilizacional no plano dos direitos, condições de vida e soberania dos Estados – programa este que as aclamadas declarações de Mario Draghi visam essencialmente esconder e matizar.

Neste contexto, e no início de um novo ano parlamentar, o primeiro desta legislatura, os deputados do PCP ao Parlamento Europeu enunciam um conjunto de 10 temas, em que incidirá a sua acção ao longo dos próximos meses.

Temas e prioridades que têm no centro da sua preocupação a defesa dos trabalhadores, do povo português e do interesse nacional e que perseguem o objectivo central de abrir caminho a uma real alternativa que retire Portugal do actual rumo de desastre económico e social.

Ler texto integral

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O grande capital financeiro está a pôr-se a salvo: Rivalidades

A crise dos centros mundiais do capitalismo agrava-se rapidamente. O desastre que se avizinha, e a incapacidade do imperialismo o evitar, acirra todas as contradições e rivalidades, num «jogo do empurra» de consequências imprevisíveis.

(...)

É este o verdadeiro objectivo dos «planos de resgate» da Troika. Resgate para a banca, afundamento para os povos e os países. É para aqui que vai o dinheiro dos nossos salários e reformas. O grande capital financeiro está a pôr-se a salvo, antes do inevitável colapso que gerou. Hoje, lutar é a única alternativa ao desastre para o qual o capitalismo «triunfante» nos conduziu. Ou o capital financeiro, ou os povos. Há cada vez menos alternativas de compromisso.

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