O CASTENDO

Visita de Delegação do PCP, à Quinta de Stª Bárbara e Casa do Douro

Visita de Delegação do PCP, à Quinta de Stª Bárbara e Casa do Douro

publicado às 16:27

Os ímpetos privatizadores dos lobos continuam a uivar nas serras

Esta semana [16 Setembro] esteve em debate na Assembleia da República o Projecto-Lei do PCP (em conjunto com projectos do PEV, do PS e do BE) que revoga a Lei dos Baldios em vigor (Lei 68/93, alterada pela 72/2014), «devolvendo os baldios aos povos».

Foi aliás esta a expressão que alguns órgãos de comunicação social usaram para titular as notícias sobre o assunto.

Porque a expressão é rica de simbologia e conteúdo, aqui ficam algumas ideias que, sem esgotar o tema, procuram contribuir para um debate político e ideológico muito sério, que seguramente se prolongará para lá deste processo e do seu desfecho.

«A serra é dos serranos desde que o mundo é mundo. Quem vier para no-la tirar, connosco se há-de haver!»

(...)

Os registos históricos indicam que, desde tempos imemoriais, os povos tiveram direito ao uso e mesmo à posse de terrenos maninhos, para daí retirarem o complemento do magro rendimento que auferiam com o seu trabalho, colherem matos e pastos para as camas e alimentação do gado, ou para recolherem lenhas para combater os rigores do Inverno.

(...)

Baldios que foram sempre apetecíveis e apetecidos por quantos queriam aumentar os seus domínios, as suas fontes de receita e as suas riquezas. Assim, ao longo dos séculos, estas áreas foram sendo subtraídas aos povos, a coberto da lei e da força das autoridades, ou com o beneplácito destas.

(...)

A Revolução de Abril e os baldios

(...)

Na Lei, e também na Constituição da República Portuguesa, ficou então consagrada uma forma de propriedade especial, a propriedade comunitária, possuída e gerida pelos compartes, que se organizam para o efeito em Assembleias de Compartes e elegem o órgão de gestão, o Conselho Directivo, tendo em conta os usos e costumes em prática.

(...)

O que estava e está em causa

Do conjunto de matérias que relevam para a regulação desse tipo especial de propriedade, situaremos as que nos parecem ser as mais relevantes:

O conceito de comparte. Questão central, que decorre da própria natureza do baldio, são compartes os cidadãos de uma determinada comunidade, com ligações económicas e sociais ao baldio, de acordo com os usos e costumes, enquanto essa ligação se mantiver. PSD e CDS procuraram alargar o conceito de comparte a todos os eleitores da freguesia onde está situado o baldio. Ora tal opção não apenas pretende confundir a propriedade comunitária com a propriedade de uma determinada freguesia, fragilizando os laços dos povos com o seu baldio, facilitando futuras investidas, como finge ignorar os inúmeros casos em que uma freguesia tem mais do que um baldio e cada um deles tem o seu conselho directivo. Mas particularmente, introduz na posse e na gestão do baldio cidadãos que nenhuma relação têm com ele e que, pelo seu peso, passariam a poder determinar as decisões sobre eles.
A aplicação de conceitos da propriedade privada aos baldios. Como atrás se disse, a propriedade comunitária é um tipo de propriedade especial. Não é, de todo, propriedade privada, pois que nenhum titular, individualmente considerado, tem sobre ela possibilidade de gestão ou alienação. Os compartes apenas o são enquanto têm relação com o baldio, e sendo donos, enquanto entidade colectiva, de plenos poderes desses bens, não os podem alienar ou transmitir em herança a filhos ou netos, cessando a relação do comparte com o baldio ou no momento em que deixa de ter ligação ele, de acordo com os usos e costumes, ou no momento em que falece. Dir-se-á que aspectos há em que aplicação de conceitos da propriedade privada facilitariam. A experiência mostra que isso não é verdade!
A questão da alienação dos baldios. Os baldios não podem ser alienados ou apropriados por terceiros por nenhuma via, à excepção de que eles sirvam, com o acordo da maioria dos compartes, para assegurar interesses colectivos superiores. Qualquer linha de facilitação levará, como em momentos anteriores, à apropriação de parcelas ou da totalidade de baldios, subtraindo essa propriedade às gerações vindouras. Exactamente por isso, os baldios estão, e devem continuar a estar, fora do comércio jurídico, não se admitindo sequer o arrendamento, que as empresas da celulose tanto ambicionavam.
A tributação dos baldios. Será talvez fácil argumentar que, tal como outras fontes de riqueza, os rendimentos gerados pelos baldios devem ser sujeitos a tributação. Ora tal ideia, ainda que encaixe bem em tempos de demagogia em matéria fiscal, é desprovida de sentido porquanto não existe titular para ser tributado, uma vez que o baldio não tem personalidade jurídica. Por outro lado, os rendimentos não são de ninguém em particular, mas do universo dos compartes, e servem, no fundamental, para reinvestir no baldio e em favor das comunidades. Seria como tributar o próprio Estado por rendimentos que ele aufere e que depois usa para o bem comum.
A extinção de baldios. A lei aprovada por PSD e CDS, facilitou o regime de extinção dos baldios, com a sua integração posterior no património das juntas de freguesia, inclusivamente sem a intervenção dos tribunais. Tal representaria uma possibilidade inaceitável de assalto a um património muito apetecido.
A gestão dos baldios. Para o PCP, não há dúvidas sobre esta matéria. Quem deve determinar os destinos dos baldios são os seus legítimos donos, organizados em Assembleias de Compartes. A figura de co-gestão com o Estado teve, desde que foi criada, um horizonte limitado, devendo ser muito facilitada a devolução da sua gestão integral aos compartes, sem possibilidades de entraves por parte das estruturas do Estado, e a entrega da gestão às juntas de freguesia deve ser apenas considerado como último recurso, assegurando-se, mesmo assim, que as Assembleias mantêm o seu papel de fiscalização e de definição das grandes orientações para a vida dos baldios.

Questão que está sempre subjacente a este debate é a acusação, mais ou menos velada, de que este tipo de propriedade é anacrónico, que já não corresponde aos tempos modernos, que já não faz sentido. Nada mais falso! Quando, por efeito da política de direita, se assiste à desertificação e ao despovoamento de vastas regiões do nosso País, é necessário valorizar o exemplo dos que, sem ajudas do poder central ou mesmo contra ele, defendem a sua terra e o património que é de todos, e numa experiência democrática ímpar e travam os ímpetos privatizadores dos lobos que, hoje como ontem, continuam a uivar nas serras.

(sublinhados meus)

publicado às 12:11

Definição da defesa da floresta portuguesa como prioridade da acção política

Milhares de hectares de floresta ardida, dezenas de anos de trabalho e investimento perdidos em poucos minutos, habitações, edifícios públicos, culturas agrícolas, gados, armazéns, e outras instalações agrícolas e industriais destruídas. Vidas humanas perdidas.

Recorde-se que, no balanço da última década, os incêndios florestais deixaram no País um rasto de destruição expresso em mais de um milhão de hectares de área ardida.

As causas deste flagelo:

desinvestimento, desordenamento, falta de limpeza das matas, escassez dos meios permanentes e dos meios especiais de combate aos fogos,

causas mais determinantes

a ausência de políticas de apoio ao desenvolvimento da agricultura, aos pequenos e médios agricultores e produtores florestais,
o sistemático afrontamento das comunidades dos baldios,
a destruição da agricultura familiar,
a desertificação do interior incentivadas por falta de actividade produtiva com garantia de rendimento para os produtores,
a eliminação de serviços públicos (em particular, escolas e serviços de saúde)

e que se acentuaram no mandato do anterior Governo PSD/CDS, com

a aprovação da chamada Lei da Eucaliptização, que levou ao aumento significativo das áreas de eucalipto plantadas,
com a aprovação de uma nova lei dos baldios visando a sua expropriação aos povos,
ou com o desvio de mais de 200 milhões de euros do PRODER para outras áreas.

O PCP reitera hoje o que vem afirmando há décadas.

O problema dos incêndios florestais só pode ser resolvido

com uma efectiva política de ordenamento florestal,
contrariando as extensas monoculturas,
de limpeza da floresta,
de plantação de novas áreas de floresta tradicional,
combatendo a hegemonia do eucalipto – que passou a ser a espécie que ocupa mais área no País, à frente do pinheiro bravo e do sobreiro –,
de abertura de caminhos rurais e aceiros,
de valorização da agricultura e da pastorícia,
de ocupação do espaço rural.

publicado às 16:31

Viva a luta dos trabalhadores franceses!

Ao fim de mais de três meses de luta incessante contra a reforma laboral, sete organizações sindicais realizaram, dia 14, uma enorme manifestação na capital francesa.

A jornada nacional de luta teve Paris como palco principal, onde cerca de um milhão de pessoas desfilaram entre a Praça de Itália e o Palácio dos Inválidos (1,3 milhões em toda a França, de acordo com os números dos sindicatos).

AQUI

actualização de 2016-06-16 às 11h52m

Viva a luta dos trabalhadores franceses (Avante!, Edição N.º 2219, 09-06-2016)

«Aqui está, em todo o seu esplendor, a resposta do capitalismo à sua crise, agora na pátria da Comuna de Paris, mas que é o exemplo do que vai por essa Europa fora – mais exploração, mais empobrecimento, mais concentração e acumulação da riqueza nos mesmos.

Os trabalhadores franceses são, pois, nesta batalha titânica, merecedores de toda a solidariedade dos trabalhadores de todo o mundo.»

Nuit Debout

Resistência tenaz: Tensão social mantém-se em França (Avante!, Edição N.º 2219, 09-06-2016)

«No entanto, prossegue o texto, o governo «está obstinado em não abrir mão da lei [do trabalho], em particular no que respeita ao primado dos acordos de empresa sobre os acordos sectoriais e a lei geral, à chantagem, por meio de acordos, sobre a manutenção e criação de postos de trabalho, aos referendos de empresas, à facilitação dos despedimentos».

Os sindicatos frisam que estes são os pontos que estão no coração da luta e a razão pela qual exigem a retirada do projecto e o início de negociações.

As centrais sindicais lembram ainda que aguardam, desde 20 de Maio, resposta ao pedido de audiência com o presidente da República.»

As águas (Avante!, Edição N.º 2219, 09-06-2016)

«Acontece que Paris já se encontrava em polvorosa, antes de o Sena se armar em Amazonas gaulês. A capital francesa (e todo o país, em geral) está em convulsão há mais de dois meses, numa luta em crescendo contra a decisão protagonizada pessoalmente pelo presidente François Hollande, que pretende impor a desregulamentação laboral a toda a brida (além de desabridamente) com uma nova Lei do Trabalho, que o governo já aprovou por decreto, tal é a pressa.»

publicado às 12:05

Isto anda tudo ligado...

Defesa da agricultura exige ruptura com a União Europeia

««A Política Agrícola Comum que está a ser implementada enfraqueceu de forma substancial as formas de intervenção pública nos mercados agrícolas, e os resultados desse processo podem agora ser observados. O fim das quotas leiteiras, em 1 de Abril de 2015, levou a uma queda significativa dos preços do leite aos agricultores. A Comissão Europeia e o Conselho devem adoptar medidas urgentes e específicas para ajudar os produtores de leite e de carne da UE, assim como os produtores de frutas e vegetais que enfrentam uma quebra de preços e uma quebra da procura.»

Estas informações foram retiradas de uma declaração lancinante do actual presidente da Comissão de Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, o polaco Czesław Siekierski, democrata-cristão e personalidade insuspeita relativamente a eventuais simpatias comunistas ou sequer de esquerda.⁽¹⁾»

⁽¹⁾AQUI

Incêndios Florestais: a gravidade da situação desmente a propaganda governamental

«Incapaz de reconhecer que falhou em toda a linha na política florestal e nas medidas de prevenção aos fogos florestais, o governo procura apresentar publicamente como boa uma situação que a realidade desmente. Os números não deixam margem para dúvidas. A 31 de Julho tinham ardido cerca de 29.000 ha, o que corresponde ao terceiro pior ano desde 2005.

Comparando as ocorrências e a área ardida com o mesmo período de tempo de 2014 verifica-se que as ocorrências passaram de 4.165 para 10.340, os reacendimentos de 189 para 616 e a área ardida de 7.575 ha para 28.780 ha.

Na ultima década os incêndios florestais provocaram forte devastação no mundo rural e desde 2005 situa-se em perto de 1 milhão de hectares a área ardida, dos quais cerca de 300 mil na vigência deste governo.»

Fim das quotas leiteiras causa o desastre na produção nacional e arruína os produtores leiteiros

«Todos os estudos, incluindo os da própria UE, apontavam para a possibilidade de grave instabilidade com o fim das quotas, mesmo com o sistema de “aterragem suave” implementado em 2008. A situação acabou por se degradar muito rapidamente.

De facto, o que acabou por acontecer não foi uma “aterragem suave”. Foi um verdadeiro desastre para o Sector e para a Produção Leiteira Nacional! Dos actuais 6 mil Produtores (recorde-se que já foram 70 mil) se isto assim continuar, em breve não restará nem metade, e Portugal vai ficar deficitário também em Leite/Lacticínios!»

O País precisa de substituir as importações pela produção nacional

«"O que estes números confirmam, para além de variações desta ou daquela décima, é que com o aumento das importações a um ritmo superior das exportações se agrava o défice da balança comercial" afirmou João Frazão analisando os dados sobre o Comércio Internacional no 2º trimestre de 2015 divulgados pelo INE.

"Esta é a confirmação do agravamento de um dos principais défices da nossa economia" porque significa que" o nosso país está, a cada dia que passa, a dever mais ao estrangeiro". "O PCP tem vindo a afirmar que é preciso um ruptura na política nacional para garantir o aumento a produção do país", sublinhou o membro da Comissão Política do Comité Central.»

publicado às 12:10

Fica por explicar...

Desde 2009 desapareram 13% das explorações agrícolas em Portugal. 13,4%, repita-se e sublinhe-se!

O peso dos agricultores até 45 anos fosse de 10% em 2009, e hoje, até 40 anos sejam apenas 4,5%.

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publicado às 13:32

Uma Floresta ao Serviço do País e do Progresso Social

Uma Floresta ao Serviço do País e do Progresso Social

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

publicado às 05:19

Deputados do PCP ao Parlamento Europeu Promovem em Viseu Audição Pública

Deputados do PCP ao Parlamento Europeu Promovem em Viseu Audição Pública sobre: «Uma Floresta ao Serviço do País e do Progresso Social»

publicado às 09:06

Os baldios e os 40 anos de Abril

Das imensas conquistas que o povo português alcançou com a revolução libertadora do 25 de Abril, cujo 40.º aniversário comemoraremos neste ano de 2014, que lhe deram características de uma revolução não apenas democrática e nacional, mas já com objectivos socialistas, e onde podíamos identificar as nacionalizações, o controlo operário ou a Reforma Agrária, entre outras, a entrega dos baldios, depois de muitos séculos, aos seus legítimos donos, as comunidades locais, é uma das mais importantes porque correspondendo aos anseios profundos de largas faixas da população portuguesa, instituiu a gestão pelos seus legítimos donos e possuidores – os povos.

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publicado às 07:47

Patrocínio ao grande agro-negócio, desprezo pela pequena e média agricultura

O país está à beira do desastre económico e social, consequência do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS firmaram com a troika do FMI/BCE/UE e de dois anos de desgoverno da direita, do PSD e do CDS, ao serviço do grande capital.

O desemprego atinge números nunca vistos e dos mais elevados na União Europeia. Cada vez mais empresas, particularmente as pequenas e médias, são forçadas a encerrar com o aumento de impostos e outros encargos, e a quebra das vendas.

Foi neste contexto que o Presidente da República, Cavaco Silva, aproveitou as Comemorações do 10 de Junho para partilhar e elogiar a política do Governo PSD/CDS, seleccionando um pequeno conjunto de números para, numa estreita e enganosa abordagem da agricultura, dar ideia de que tudo vai bem, que as políticas foram acertadas, que não há problemas. Considerações em total oposição às análises e opiniões dos mais diversos quadrantes sociais e políticos (mesmo de alguns dos seus antigos ministros) sobre as condições de adesão à então CEE, os efeitos da PAC e das suas reformas, e das políticas conforme os interesses do grande capital do agro-negócio, da indústria e da distribuição, e a evolução e actual situação da agricultura portuguesa.

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publicado às 00:03

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