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O Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão não deixa de nos surpreender.
Ganhou as eleições em 2005, concorrendo numa lista PSD/CDS. A palavra de ordem de campanha: «Coragem para mudar». A solução para os problemas do concelho? Um investimento de mais de 5 milhões de euros num «museu».
Entretanto a Câmara endivida-se até à raiz dos cabelos. Em 2009, ano de eleições autárquicas, apresenta um orçamento em que um terço (!!!) dos valores aparece em rubricas «diversos» ou «outros». Onde está o rigor do gestor João António de Sousa Pais Lourenço?
O Governo do PS manda encerrar o SAP, a partir da meia-noite, e extinguir as Extensões de Saúde de Óvoa, Pinheiro de Ázere e S. Joaninho. O que faz o Presidente da Câmara? Mantém-se passivo e silencioso. Estaria à espera de algum favor do Governo?
Pelo caminho entrou em rota de colisão com uma vereadora da sua maioria. Ameaça demitir-se. Demite-se mesmo. Afinal já não se demite.
E muito mais haveria para dizer.
Passadas as eleições legislativas de 5 de Junho logo mandou publicar no sítio na Internet da Câmara uma «Mensagem do Presidente». Mensagem que é, toda ela, um verdadeiro tratado sobre os tiques do caciquismo magistralmente retratados nas suas obras pelo escritor Eça de Queirós.
Falta de transparência na gestão da coisa pública, endividamento, não defesa dos interesses das populações, embrulhadas várias. De quem é a culpa? Da Lei das Finanças Locais e da Lei Eleitoral das Autarquias Locais. João Lourenço e a sua maioria são impolutos e estão inocentes.
Solução? Senhores da nova maioria PSD/CDS no Governo e na Assembleia da República tratem lá de alterar a legislação que isto assim como está só dá trabalho e chatices. Além do mais não posso gerir a Câmara como me der na real gana. E para que não haja dúvidas do que quero «…apresentarei eu próprio uma proposta fundamentada que vá de encontro a esse objectivo.»
O senhor Presidente afirma que a presença de vereadores da oposição nos executivos camarários «… é um verdadeiro atentado à democracia e pode tornar-se num pesadelo para quem, pelo poder do voto, tem a responsabilidade de gerir os destinos do Concelho.» Que interessa que a realidade o desminta? Desde o 25 de Abril de 1974 realizaram-se em Portugal por dez vezes eleições para as autarquias. Todas com o actual sistema eleitoral. Nestes anos foram eleitos 3.063 executivos municipais. Houve apenas necessidade de realizar eleições intercalares em 20 (0,7%). Em metade destes executivos dissolvidos haviam maiorias absolutas. A realidade é tramada…
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In "Jornal do Centro" - Edição de 8 de Julho de 2011
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Perante o silêncio cúmplice e comprometedor do Presidente da Câmara Municipal, o Governo do PS acaba de desferir mais um rude golpe nos direitos legítimos das gentes de Santa Comba Dão a cuidados de saúde de proximidade, mandando encerrar o SAP, a partir da meia noite, e extinguir as Extensões de Saúde de Óvoa, Pinheiro de Ázere e S. Joaninho.
(sublinhados meus)
João António de Sousa Pais Lourenço é o Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão.
Ganhou as eleições em 2005, concorrendo numa lista PPD/PSD-CDS/PP. A palavra de ordem de campanha: «Coragem para mudar».
Do programa de candidatura constava a criação de um «Museu do Estado Novo», para «(...) à semelhança do que acontece por essa Europa fora com os campos de extermínio, educar e usar a nossa história para nosso benefício.». Nem uma palavra sobre o ditador António de Oliveira Salazar.
Mas depressa passou das palavras aos actos. Salazar, Salazar, Salazar.
A solução para os problemas do concelho? Um investimento de mais de 5 milhões de euros num «museu» com a cama, as botas, o restaurador Olex, uns discos e umas revistas. Um projecto que não tinha suporte nas deliberações efectivamente tomadas no exercício dos órgãos autárquicos (ou até as contrariava).
Quem ganha? Um dos sobrinhos do ditador com uma pensão vitalícia de 2 mil euros, actualizáveis todos os anos. A extrema-direita fascista e os neonazis saudosistas que passam a dispor de um santuário para as suas «peregrinações».
Quem perde? A população de Santa Comba Dão, nas bocas do mundo pelas piores razões. E o concelho cujo efectivo desenvolvimento económico, social e cultural permanece no marasmo e na inacção.
Mas desde logo se manifestaram as tendências antidemocráticas de João António de Sousa Pais Lourenço. A União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) promove uma sessão de esclarecimento das razões que lhe assistem de oposição ao Museu Salazar? A maioria do executivo da Câmara, por actos e omissões, logo se mostra objectivamente conivente com a contra-manifestação organizada pela extrema-direita.
Diz João António de Sousa Pais Lourenço que a inauguração de umas obras no Largo António de Oliveira Salazar no próximo dia 25 de Abril é pura coincidência. E não vê nada de mal nisso. Mais. Aconselha maturidade aos opositores de tal acção. E que se enterre definitivamente o passado.
No mínimo é preciso ter lata
Fazer coincidir com a data libertadora do 25 de Abril, dia onde em 1974 se pôs fim ao regime fascista de Salazar e Caetano, com a inauguração de umas obras no largo que ostenta o nome do símbolo maior da odiada ditadura é uma provocação reles e abjecta.
João António de Sousa Pais Lourenço assobia para o lado e finge que não percebe. Mas seria o mesmo que, por exemplo, no dia em que se recorda o Holocausto vir um qualquer presidente de câmara na Alemanha decidir inaugurar o largo Adolf Hitler. Ou no próximo dia 8 de Maio, dia da Vitória dos Aliados na II Guerra Mundial, um qualquer autarca, americano, inglês, francês ou russo, decidir celebrar a personalidade de Hermann Göring ou Joseph Goebbels. E podíamos multiplicar os exemplos por milhares.
João António de Sousa Pais Lourenço pode fazê-lo porque vivemos em democracia. Porque se quisesse, no tempo de Salazar, celebrar, admitamos, o vulto maior das letras que foi Aquilino Ribeiro, em vez de porco no espeto tuna e fanfarra teria GNR, PIDE, espancamentos ,prisões e torturas.
Mais. O senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão manifestamente convive mal com as opiniões contrárias. Provoca, de uma forma deliberada e ostensiva, o Portugal nascido a 25 de Abril de 1974. Utiliza a democracia e a liberdade para melhor as insultar. Estava à espera de o quê?
E quem, ao promover o ditador, procura em permanência trazer o passado fascista de volta? Aliás estamos perante um caso agudo de culto da personalidade.
As promessas eleitorais tardam em sair do papel? Museu Salazar, Museu Salazar, Museu Salazar!
A câmara está endividada até à raiz dos cabelos? Museu Salazar, Museu Salazar, Museu Salazar!
A câmara apresenta, em ano de eleições, um orçamento em que um terço dos valores aparece em rubricas «diversos» ou «outros» (onde está o rigor do gestor João António de Sousa Pais Lourenço???)? Salazar, Salazar, Salazar!
Quem não tem culpa nenhuma deste estado de coisas é a população de Santa Comba Dão.
A melhor resposta é todos celebrarmos o 35º aniversário do 25 de Abril com uma esperança e um vigor renovados pela participação massiva das novas gerações nascidas e educadas em democracia e liberdade. Que dos João António de Sousa Pais Lourenço deste mundo não reza a História...
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