Quase no final da sua entrevista a Manuel Carvalho da Silva, a jornalista Joana Latino questionou o secretário-geral da CGTP-IN sobre as boas intenções dos actuais governantes e os maus resultados das suas políticas. Ao que o entrevistado respondeu, e bem, que a questão não era as boas ou más intenções das pessoas. Mas sim a quem, numa sociedade estratificada (dividida) em classes, serviam as políticas.

Tomemos por exemplo o Orçamento de Estado (OE). Como escreveu o economista Sérgio Ribeiro, um OE é um instrumento de uma política. Discuti-lo não é avaliar um documento técnico. Trata-se, sim, de ver a quem serve, tal como foi apresentado. Pelo que um orçamento não é bom ou mau. Serve ou não serve, e quem serve.

Assim pode-se afirmar que o OE para 2008 é bom para umas dezenas ou centenas de portugueses. Mas é mau para uns milhões. A dinâmica que lhe está subjacente tem comprometido o crescimento económico. Além disso desvaloriza o combate ao desemprego. Acresce que ataca o poder de compra e a qualidade de vida dos trabalhadores e das populações. Mais. Despreza as questões sociais num Portugal cada vez mais desigual socialmente. E onde mais de 2 milhões de portugueses vivem abaixo da linha de pobreza ou no seu limiar.

Não estamos, pois, perante governantes cheios de boas intenções, mas cujos resultados das políticas são, coitados, precisamente o inverso do pretendido. Como diz o nosso povo «De boas intenções está o inferno cheio». A verdadeira questão é a quem (a que classe) serve determinada política.

A quem servem os sucessivos Códigos do Trabalho? Aos trabalhadores para quem, vá-se lá perceber porquê, as alterações significam sempre perdas de direitos (a tal palavra maldita…)? Ou à classe dominante? A parte dos salários no rendimento nacional era de 40% em 2004. A resposta está dada.

A quem serve a actual política de saúde? Política errada ou política elaborada na perspectiva de que há um mercado de saúde que é o "negócio do futuro" (muitas dezenas de milhares de milhões de euros)? Más intenções ou política executada para criar utentes, isto é, consumidores?

A quem serve a política de educação? Aos professores tomados como alvo para lhes acabar com os "privilégios" (ler direitos)? Ou a quem pretende abocanhar as escolas públicas, naco apetitoso para aumentar os lucros de quem entende a educação como mais um negócio?

A que serve a política de destruição dos serviços públicos? À população em geral? Ou a quem integra esse mesmos serviços no circuito acumulador de capital?

Ah! é verdade. Essa coisa das classes e da luta de classes ainda existe? Não terminou com a queda do muro de Berlim? Não? Que pena! É que se não houvesse classes sociais, tudo estaria certo. Não haveria políticas erradas. Bem talvez com uns errozitos facilmente corrigidos com umas alterações nos elencos ministeriais. Ou com uma cooperação estratégica entre um primeiro-ministro arrogante e um Presidente da República sem dúvidas.

Nota Final: Já lá vão 10 meses e ainda continuo a aguardar que as finanças, que reconheceram que erraram, me devolvam o que cobraram indevidamente. É a «eficácia» da máquina fiscal a devolver dinheiro aos contribuintes no seu melhor!

                                                
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 23 de Fevereiro de 2008