Situação de Sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Viseu

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA RESPONDE A PERGUNTAS DO GP do PCP SOBRE

«Situação de Sobrelotação do Estabelecimento Prisional de Viseu»

publicado às 09:01

Estabelecimento Prisional de Viseu padece de sobrelotação

O excesso de reclusos, conduz a que, no plano nacional, Viseu seja considerada uma das cinco cadeias regionais mais sobrelotadas do país, a par de Aveiro e de Setúbal, com todas as consequências que daí podem advir, designadamente, o aumento da tensão e do conflito, geradores de problemas de segurança, como é reconhecido pela DGRSP.

publicado às 07:47

Os Deputados do PCP António Filipe e Ana Virgínia deslocam-se ao Distrito de Viseu

Os Deputados do PCP António Filipe e Ana Virgínia deslocam-se ao Distrito de Viseu para contactos a propósito da reabertura dos Tribunais de Armamar, Resende e de Tabuaço

No próximo dia 12 de Dezembro, Segunda-feira, os Deputados do PCP António Filipe e Ana Virgínia Pereira deslocam-se ao Distrito de Viseu para um conjunto de contactos a propósito da reabertura dos Tribunais de Armamar, Resende e de Tabuaço.

publicado às 12:25

A confiança dos que lutam

«Eles agora vão morrer e não resta nenhuma esperança.» De facto, Nicola Sacco e Bartolomeo Vanzetti, dois italianos que partiram para os Estados Unidos da América em busca de trabalho e melhores condições de vida, morreram na cadeira eléctrica, em 1927, sete anos depois do crime de que foram acusados.

«Enquanto houver vida há esperança – respondeu o comunista.» Nos EUA e por todo o mundo, desencadearam-se intensas campanhas de solidariedade. Em Outubro de 1921, O Comunista, órgão do PCP, dava notícia dos «protestos, moções, telegramas contra o iníquo assassinato» que caíam sobre os consulados americanos.

«Sei que aqueles homens estão inocentes, e contudo têm de morrer. A minha fé na decência humana morrerá com eles.» A forma como decorreu o julgamento pôs em causa o sistema de justiça. O juiz, o governo, a universidade, todos alinharam pelos mesmos preconceitos contra os trabalhadores, contra socialistas, comunistas e anarquistas, contra imigrantes. Forjaram-se testemunhos e provas de forma a encaixarem na história, ao mesmo tempo que se desvalorizaram os argumentos da defesa.

«– A sua fé morre facilmente – disse o comunista.» Artistas de todo o mundo sensibilizaram-se com o caso, tanto na altura, envolvendo-se na campanha pela libertação de Sacco e Vanzetti, como depois, lembrando a injustiça da sentença e o laço que liga o destino desses dois homens aos trabalhadores de todo o mundo. Por isso, ainda hoje as figuras de Sacco e Vanzetti aparecem em peças de teatro, filmes, séries de televisão, músicas, pinturas, jogos de computador, e em livros, muitos livros.

«– Acha? A sua fé é mais forte? Onde reside a sua fé, senhor?» «– Nos trabalhadores da América – respondeu o comunista.» Um desses artistas foi Howard Fast, que publicou dezenas de livros mas se destacou sobretudo pelo seu papel incontornável na divulgação do romance histórico. Vários dos seus livros tiveram adaptações para o cinema, dos quais sobressai Spartacus, realizado por Stanley Kubrick e com interpretações de Kirk Douglas e Laurence Olivier. Também aí, Howard Fast mostra a universalidade da luta dos trabalhadores, onde todos são Spartacus.

«– E os trabalhadores… onde estão?» «– Em toda a parte.» Howard Fast, à semelhança de outros militantes comunistas americanos, foi chamado a depor perante o Comité das Actividades Anti-Americanas, onde se recusou a fornecer nomes, sendo por isso condenado a três meses de prisão. Foi, aliás, nesse período na prisão que escreveu Spartacus. Dois anos depois publicaria este A Paixão de Sacco e Vanzetti, que as Edições «Avante!» lançam agora na colecção Biblioteca Avante!. Neste livro, onde os personagens – à excepção de Sacco e Vanzetti, os seus familiares e Celestino Medeiros (um emigrante português que confessou o crime e foi também executado) – não têm nome, o leitor acompanha o dia da execução, o ânimo dos condenados, o medo dos carrascos, a confiança dos que lutam.

«–Os comunistas?» «– Não, os comunistas não. Os trabalhadores. E aqueles que assassinam Sacco e Vanzetti odeiam os comunistas somente porque sabem que os comunistas estão ligados com os trabalhadores.»

(sublinhados meus)

AQUI

publicado às 00:18

Assim vai o estado da «União» (8 artigos, 10 000 palavras, 64 mil caracteres)...

O seminário «A crise na e da União Europeia – da crise económica, aos refugiados e ao terrorismo», co-organizado pelo PCP e o GUE/NGL – Grupo Confederal da Esquerda Europeia/Esquerda Verde Nórdica no Parlamento Europeu foi uma iniciativa que aprofundou a reflexão sobre a profunda e persistente crise em que a União Europeia está mergulhada nas suas diversas vertentes.

A crise económica do euro, a crise humanitária dos refugiados, o “BREXIT”, o ascenso das forças de extrema direita e do nazismo, entre outras vertentes da crise na e da UE abordadas na iniciativa, são expressão do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo na Europa, a que procuram responder com o aprofundamento dos seus pilares: o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo.

• «Salvar a Europa significa cada vez mais derrotar a União Europeia»

«É necessária mais Europa sim. Mas mais Europa significa um outro quadro, diametralmente oposto ao actual, de relacionamento entre Estados, partindo do principio, como já foi referido, de que os processos de cooperação e de integração não são neutros do ponto de vista de classe.

Salvar a Europa significa cada vez mais derrotar a União Europeia. Esse processo não será súbito, e muito menos será baseado em soluções voluntaristas, desprovidas de uma análise cuidada dos factores objectivos e subjectivos para o desenvolvimento da luta pela emancipação social. Na resposta à célebre pergunta “o que fazer?” emergem quatro condições essenciais para os povos da Europa poderem conhecer novas e inovadoras formas de cooperação, direccionadas para o progresso social, o desenvolvimento, a real cooperação e solidariedade, a igualdade entre Estados e a paz.

A outra Europa dos trabalhadores e dos povos nascerá da conjugação de quatro factores convergentes:

• o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e dos povos e a crescente tomada de consciência política sobre a natureza de classe da União Europeia;

• a afirmação soberana do direito ao desenvolvimento económico e social dos Estados europeus e a rejeição das imposições da União Europeia;

• a alteração da correlação de forças, política e institucional, ao nível dos Estados-membros da União Europeia;

• e a articulação e cooperação das forças progressistas e de esquerda, com destaque para os comunistas, baseada numa clara posição de ruptura com o processo de integração capitalista europeu.»

• «A profunda crise com que a UE está confrontada, é hoje uma verdade que nenhuma força política contesra»

«A profunda crise com que a União Europeia está confrontada, é hoje uma verdade que nenhuma força política contesta. A dimensão da crise assume proporções que há dois anos poucos antecipariam. Uma crise geral, na e da União Europeia, que está intrinsecamente ligado com a sua natureza de classe e da evolução do processo de integração capitalista. As oligarquias europeias ensaiam novos rearranjos de forças. Assim se compreende o papel que a Itália, mergulhada ela própria numa profunda crise económica, procura agora assumir, tentando ocupar o espaço vazio que o Reino Unido poderá deixar.»

• Seminário analisa causas e aponta a saída (Jornal «Avante!», , Edição N.º 2238, 20-10-2016)

• Acabar com a chantagem!

«Contudo, é importante compreender que este processo não nasceu de um dia para o outro, nem representa «apenas» uma medida isolada e discricionária contra Portugal e Espanha. Este processo não é mais do que a aplicação concreta dos regulamentos e directivas que foram sendo aprovados nas últimas décadas, no quadro da criação e consolidação do euro e da União Económica e Monetária. O PCP denunciou desde a primeira hora a verdadeira natureza do euro e de todas as suas implicações para a nossa economia. Hoje, perante o coro unânime de críticas às possíveis sanções contra Portugal, importa lembrar as responsabilidades daqueles que empurraram o País para esta situação, questionando as promessas feitas na altura onde se apontava para uma Europa mais forte e solidária com Portugal no pelotão da frente.»

• Harmonização do Direito e da Justiça na UE

«Na última sessão plenária do Parlamento Europeu, foram aprovados três relatórios que dizem bem da natureza federalista da União Europeia e de como esta se estende a todas as áreas e sectores. No caso, documentos que abordam as áreas do Direito e da Justiça, e que impõem, até, medidas punitivas aos estados-membros. Com menor ou maior grau, todos se configuram numa perspetiva da UE como grande regulador que se sobrepõe àqueles que são os interesses e realidade de cada país, expressão de aprofundar na Justiça as competências da UE, em detrimento dos países.»

• O lobo com pele de cordeiro

«Eis o «mercado único das telecomunicações»! Neste como noutros sectores, a liberalização e a mirífica «livre concorrência» servem objectivos de concentração monopolista à escala europeia. Não servem nem os consumidores, nem o interesse nacional.

(...)

Eis, pois, o objectivo da reclamada «política industrial europeia»: promover a concentração monopolista à escala europeia, dando músculo ao grande capital europeu na concorrência inter-imperialista.»

• BCE – o braço armado do capital financeiro

«Se dúvidas houvesse, bastaria considerar a existência do chamado «shadow banking», «banca sombra», último grito da indústria financeira que, com os seus «hedge funds», mercados de títulos, divisas e matérias-primas, representa hoje cerca de metade das transferências financeiras mundiais que escapam completamente a toda a regulação.

O que o PCP exige, e a economia reclama, é o controlo público sobre a banca e o sistema financeiro. Como tem sido afirmado, o financiamento da economia representa um factor demasiado importante para ser submetido à lógica do lucro e da acumulação capitalista – os princípios que o BCE defende e salvaguarda.»

• O garrote do BCE

«O anúncio da DBRS da estabilidade da dívida portuguesa é apenas um aliviar no garrote da chantagem que, nomeadamente o BCE, exerce sobre Portugal.»

publicado às 00:01

23 de Agosto de 1927 – Sacco e Vanzetti são executados nos EUA

Os trabalhadores imigrantes italianos Nicola Sacco e Bartolomeo Vanzetti, assumidos anarquistas, foram presos, julgados e condenados pela morte de dois homens na sequência de um assalto a uma fábrica de sapatos.

Na época, os sindicatos ganhavam força na luta contra a exploração, o que era visto nos EUA como uma ameaça comunista.

Sacco e Vanzetti, que sempre se afirmaram inocentes, foram vítimas – como afirmou anos depois o jurista Edmund Morgan – de «uma sociedade preconceituosa, chauvinista e perversa».

A condenação à morte dos dois anarquistas, após um processo cheio de irregularidades, sem provas e sem ouvir as testemunhas de defesa, provocou uma onda de protestos em todo o mundo.

O reconhecimento da inocência de ambos ocorreu 50 anos depois, quando o governador de Massachusetts, Michael Dukakis, assume a injustiça cometida pelo tribunal e reabilita o nome dos dois italianos.

Bartolomeo Vanzetti - Nicola Sacco 1923

AQUI

publicado às 00:01

Os verdadeiros criminosos

O facto foi diluído num relatório de 2590 páginas e convenientemente silenciado. Falamos do reconhecimento da inocência de Slobodan Milosevic dos crimes de que foi acusado pelo Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia – o «tribunal» criado para que os responsáveis e vencedores da guerra do Balcãs impusessem a sua «justiça» sobre os vencidos.

No relatório sobre o «julgamento» de Radovan Karadzic (em que o ex-líder sérvio-bósnio, nacionalista de direita, é condenado a 40 anos de prisão por crimes de guerra nos acontecimentos de Sebrenica em 1995) constam várias passagens que reconhecem que o ex-presidente Milosevic não só não praticou «crimes de guerra» ou «limpeza étnica», como entrou cedo em rota de colisão com Karadzic e outros líderes bósnios-sérvios sobre o rumo da guerra civil incitada e alimentada pela NATO, defendendo o fim da guerra e o respeito pelas «outras nações e etnias».

Passaram 25 anos desde o início do desmembramento da Jugoslávia e 17 anos sobre a guerra de agressão da NATO, na altura a primeira guerra no coração da Europa em meio século. Uma guerra que, é importante recordá-lo, foi realizada à margem e em confronto com a Carta das Nações Unidas, quando a social-democracia participava no governo de 13 dos 15 países da então União Europeia, quando Bill Clinton, do Partido Democrata, era presidente dos EUA e o socialista espanhol, Javier Solana, era secretário-geral da NATO. Uma guerra de agressão em que Portugal se envolveu numa decisão do então governo de António Guterres em confronto com a Constituição da República Portuguesa. Uma guerra que foi uma aplicação concreta do então novo conceito estratégico da NATO, aprovado na cimeira de Washington desse ano, em que esta se auto-atribuiu o «direito» de intervir em qualquer parte do globo para «defender os interesses» e «valores» do bloco político militar agressivo.

A realidade actual daquela região da Europa comprova os verdadeiros «interesses» por detrás daquele crime: o estacionamento na região de dezenas de milhares de soldados da NATO, e em particular dos EUA; a criação de protectorados, como o Kosovo, fiéis representantes dos interesses económicos, energéticos e geo-estratégicos das principais potências europeias – com destaque para a Alemanha –, dos EUA e da NATO; e a destruição de um País que bateu o pé ao imperialismo e teve um importante papel no Movimento dos Não Alinhados.

A guerra imperialista dos Balcãs foi uma sucessão de mentiras e manipulações e de verdadeiros crimes… mas praticados pela NATO. Não cabe neste espaço uma ínfima parte da enumeração desses crimes. Contudo, para memória histórica colectiva, é importante pelo menos referir que a NATO instigou e manipulou as divisões étnicas nos Balcãs; financiou e armou e treinou o «Exército de Libertação do Kosovo» – uma organização terrorista que forjou crimes como o Massacre de Racak, depois atribuído às forças sérvias, a «gota de água» que «justificou» os bombardeamentos durante 78 dias. É importante lembrar que para manter a campanha contra Milosevic – apresentado como um monstro comparado a Hitler – a NATO bombardeou a RTS, a televisão sérvia, matando dezenas de jornalistas; que para deixar bem claro quais os objectivos políticos daquela intervenção bombardeou a embaixada da China; e que perseguiu e sequestrou Milosevic que acabaria por morrer (tudo indica que envenenado) nos calabouços do tribunal que agora reconhece a sua inocência. Não podem ainda esquecer-se crimes como a utilização de armas de urânio empobrecido, que tal como no Iraque continuam a matar e a condenar a várias doenças milhões de seres humanos.

O relatório do TPI para a ex-Jugoslávia vale o que vale, será a história a encarregar-se, e já o está a fazer, de sentar no banco dos réus os verdadeiros criminosos – a NATO e os responsáveis por aquele hediondo crime.

(sublinhados meus)

 AQUI

• Uma década após a sua morte Tribunal de Haia iliba Slobodan Milosevic

«O Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPII), em Haia, reconheceu que Slobodan Milosevic, que foi presidente jugoslavo, não teve responsabilidades em crimes de guerra na Bósnia, entre 1992 e 1995. Uma ilibação tardia.»

• Milosevic absolvido em Haia

«O Tribunal Criminal Internacional criado em Haia pelos Estados Unidos para julgar antigos dirigentes da ex-Jugoslávia reconheceu finalmente que as acusações contra o ex-presidente eram improcedentes.

Milosevic, que faleceu na prisão, negou sempre os crimes que lhe eram atribuídos.

A sentença, tardia, confirmou que o julgamento foi, na fase inicial da audiência, uma farsa dirigida pelos EUA.»

publicado às 14:53

Caso Luxleaks: Infractores beneficiados

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

A justiça luxemburguesa condenou, dia 29, os dois antigos empregados da firma de auditoria PricewaterhouseCoopers, que revelaram o escândalo de evasão fiscal no Grão-Ducado conhecido como Luxleaks.

Antoine Deltour e Raphael Halet, ambos de nacionalidade francesa, foram condenados a penas de prisão suspensas de 12 e nove meses, respectivamente, por violação do segredo de negócio, crime punido com a pena máxima de cinco anos.

O tribunal admitiu no entanto ser «incontestável que as publicações se relevam hoje ser de interesse público, tendo tido como consequência uma maior transparência e equidade fiscal».

A sentença absolveu o jornalista Edouard Perrin, autor da reportagem que trouxe a público os acordos secretos com as multinacionais, negociados pelo governo de Jean-Claude Juncker, actual presidente da Comissão Europeia.

• A fraude, a evasão fiscal e o reformismo

«Neste capítulo, a história recente do Luxemburgo é ilustrativa.

Em pouco mais de duas décadas, sob a batuta de Junker e do seu Partido Popular Social Cristão, o Luxemburgo passou a ser o país com maior rendimento per capita do mundo.

Tudo isto foi construído com base num esquema de extorsão fiscal ao resto do mundo, que permite às grandes empresas multinacionais e aos principais fundos de investimento drenarem os seus lucros para este pequeno país do centro da Europa onde as taxas de imposto ou não existem ou são altamente reduzidas.

Hoje, os serviços financeiros representam mais de um terço do PIB luxemburguês.

Em 2014, 3905 fundos de investimentos estavam aí sediados somando activos no valor de 3500 mil milhões de euros, tal como mais de 50 mil holdings estrangeiras, entre as quais as maiores e mais conhecidas empresas multinacionais (Google, Skype, Walmart, Amazon etc.).

Estima-se que apenas cinco por cento do investimento estrangeiro realizado no Luxemburgo tenha correspondência com uma actividade real.

Histórias similares poderiam ser contadas a respeito da Holanda, da Irlanda, do Reino Unido ou dos outros 23 países da UE onde existem práticas de acordos fiscais com multinacionais.»

(sublinhados meus)

Chamam-lhe «práticas de planeamento fiscal agressivo», forma eufemística usada para denominar a autêntica roubalheira do grande capital às autoridades tributárias.

publicado às 00:02

Derrotar a União Europeia dos monopólios é uma tarefa nacional e internacionalista.

 Dados comparativos do Eurostat sobre “qualidade de vida” na UE:

• O rendimento bruto médio anual dos portugueses é cerca de metade da média da UE. A Roménia está ainda pior, e no outro extremo estão a Dinamarca e a Suécia.

• A satisfação dos portugueses com a habitação é inferior à média UE. A dos búlgaros ainda é maior, e no outro extremo estão a Dinamarca e a Finlândia.

• A satisfação dos portugueses com o emprego é inferior à média UE, mas a dos búlgaros ainda é maior, ao contrário dos dinamarqueses e finlandeses.

• A taxa de emprego em Portugal é ainda inferior à média UE (onde só o desemprego de longa duração atingia mais de 12 milhões em 2015, segundo a Comissão Europeia), mas na Grécia ainda é pior.

• As 39,4 horas de trabalho dos portugueses ficam abaixo da média UE. E, se as 42,2 horas dos gregos ainda são piores, ficam longe das 30,1 horas dos holandeses.

• O nível de educação atingido pelos portugueses é cerca de 2/3 da média UE, mas o dos romenos ainda é pior.

• Se a confiança no sistema judicial está de rastos na UE (4,6/10), em Portugal ainda é mais baixa (2,9/10). Mas os eslovenos ainda confiam menos do que os portugueses.

• A participação dos portugueses nas eleições para o Parlamento Europeu (33,7%) é inferior à média UE (42,5%). E, se é superior à da Eslováquia (13,1%) não precisa de sentir incomodada pelos 89,6 por cento da Bélgica. É que o voto na Bélgica é obrigatório.

O progresso de cada povo não é separável do dos outros povos.

publicado às 19:38

O processo golpista no Brasil

O processo golpista no Brasil conheceu nas últimas horas [12 de Maio] um novo e perigoso desenvolvimento.

Na sequência da degradante sessão da Câmara de Deputados de 17 de Abril, e apesar de um dos principais promotores do processo golpista, o presidente do Parlamento Eduardo Cunha, ter sido afastado pelo Supremo Tribunal Federal, o Senado brasileiro acaba de tomar uma decisão que, embora não encerrando o processo, implica a suspensão do mandato presidencial de Dilma Rousseff e a sua substituição pelo actual vice-presidente, uma personagem, essa sim formalmente acusada e reconhecidamente atolada em escândalos de corrupção, profundamente contestada pelo povo brasileiro e comprometida ao mais alto nível com a ofensiva golpista em curso.

Perante uma tal situação, o PCP reitera a sua firme condenação das tentativas de sectores reaccionários e do imperialismo para, em revanche pela sua derrota nas eleições de 2014, derrubar a legítima Presidente do Brasil e reverter a evolução num sentido favorável aos trabalhadores e às camadas mais frágeis da sociedade brasileira verificada nos últimos anos, com um processo de desestabilização e golpista, inseparável de projectos ditatoriais. O PCP reitera igualmente a sua solidariedade aos trabalhadores, ao povo e às forças democráticas e progressistas brasileiras que, numa situação particularmente difícil, enfrentando o poder do grande capital e a instrumentalização do aparelho de Estado e da comunicação social pelas forças golpistas, luta corajosamente em defesa da democracia e por políticas de progresso social e soberania.

A derrota dos objectivos dos sectores reaccionários e do imperialismo, sendo em primeiro lugar do interesse do povo brasileiro, é também do interesse de todos os povos, e em especial dos povos da América Latina e Caraíbas que se encontram confrontados com uma generalizada contra-ofensiva do imperialismo norte-americano para reconquistar as posições perdidas e tentar restaurar aquilo que insultuosamente chegou a designar por “pátio das traseiras dos EUA”.

Saudando as poderosas manifestações populares contra o golpe e em defesa da democracia, o PCP exprime a sua confiança em que, contando com a solidariedade internacional, o povo brasileiro vencerá.

publicado às 18:10