Neste estudo o economista Eugénio Rosa analisa as diversas medidas aprovadas pelo governo de apoio às famílias e às empresas.
Os seus custos, os valores de despesa previstos pelo governo no Programa de Estabilidade 2020 que apresentou à Assembleia da República, e quem vai suportar os custos que são enormes – Orçamento do Estado ou Segurança Social.
Está prevista uma despesa que permite pagar o “lay-off” apenas a 792.000 trabalhadores quando no fim de Abril já estavam inscritos 1.328.000 trabalhadores.
Demonstra-se que se for o Orçamento do Estado só pode ser feito com receitas de impostos. Se for a Segurança Social poderá por em causa a própria sustentabilidade da mesma.
E conclui que, há mais vida para além do “coronavírus” e é preciso que o medo não paralise em casa os portugueses pois, caso contrário, as consequências da hecatombe económica, social, e a perda de direitos ultrapassarão certamente as do “COVID 19”:
(523.000 trabalhadores inscritos para “lay-off sem cobertura na despesa prevista no Programa de Estabilidade 2020 apresentado pelo governo, o desemprego, a falta de rendimentos, e a miséria estão a alastrar por todo o país perante o silencio e passividade causado pelo “coronavírus”).
Espero que este estudo possa ser útil para a reflexão e debate sereno e objectivo sobre situação actual que é grave também a nível económico, social e de perda de direitos dos trabalhadores, perante o silêncio da comunicação social que só fala de infectados e de mortes causada pelo «coronavírus».
O João, no seu editorial de hoje [dia 4 de abril] no Expressoindigna-se por os funcionários do Estado não estarem a contribuir para o sacrifício nacional pois não há um único em lay off com corte de salário (que seria pago pelo mesmo Estado). De quem falará ele?
Diz que não é dos 30 569 médicos, nem dos 49 022 enfermeiros. Nem será dos 9 670 técnicos de diagnóstico e terapêutica. Bem como dos 1 962 técnicos superiores de saúde. Também não será dos 51 366 polícias das forças de segurança ou dos 1 548 polícias municipais. Ou dos 2 292 bombeiros.
Se bem percebi também não fala dos 136 150 professores dos vários níveis de ensino básico e secundário que continuam a dar aulas à distância e a preparar o que aí vem. Ou dos 15 241 docentes universitários e 10 470 docentes superior politécnico que continuam com aulas não presenciais.
Mesmo os políticos nacionais, regionais, locais estarão em overdrive como nunca pelo que também não será desses 2 374 que fala ou sequer dos autarcas que na larga maioria não contam para este totobola pois recebem senhas e não salário.
Será que fala dos 157 990 assistentes operacionais/ operário/ auxiliar (aqueles que constituem, no Estado, o grupo com mais infetados) que contém, lá pelo meio, a malta que está nos hospitais, centros de saúde, que nas autarquias continuam a desinfetar ruas e enterrar mortos? Se calhar não.
Talvez sejam os 87 448 assistentes técnico/ administrativos bom, mas também nesses os há que estão em teletrabalho a apoiar os 67 965 técnicos superiores que desenham e acodem a empresas e particulares com todas as medidas de exceção.
Já sei, são os dirigentes, os 11 107 dirigente intermédios e os 1 713 dirigentes superiores. Mas espera, quem define trabalho, organiza o trabalhado à distância, distribui pessoas para outras áreas críticas neste período? Não também não devem ser esses.
Talvez os 5 181 informáticos? Eh pá, também não! Esse andam completamente debaixo de água a tentar que tudo funcione à distância e a trabalhar como nunca. Os 403 diplomatas? Bom, esses anda em roda viva à procura de garantir equipamentos e razoabilidade entre pares.
Serão os magistrados, todos os 3 801? Bom, parece que há muitos procesos ainda em curso e muito trabalho acumulado que implica ler, estudar e despachar. Ná. Também não andam a coçar a micose.
Estão-se-me a acabar os suspeitos. Mas... serão os 3 441 tipos da investigação científica? Os de biomédicas? Os de economia? Quais? Sim haverá alguns que ficaram em casa mas até esses estão de prevenção e podem ser chamados a qualquer momento como determina o Estado de Emergência.
Pois é JVP, provavelmente NUNCA em tempo de paz os mandriões do Estado mandriaram tão pouco. Se calhar NUNCA tantos sentiram o peso e importância de cumprirem e se calhar NUNCA os que eles servem reconheceram tão facilmente quão importante é o seu trabalho para comunidade. Saúde!
«A Direcção da Organização Regional de Viseu do PCP(DORV), reuniu em 14 de Outubro de 2012, tendo analisado de forma exaustiva a preocupante situação política, social e económica que se vive no Distrito de Viseu, que replica de forma gravosa a situação de desastre que o País atravessa.
(...)
3 - A DORV concluiu que o quadro social no Distrito de Viseu se agudizou de forma dramática no último ano. Falências, despedimentos, salários em atraso, aplicação da Lay off, total ausência de investimento público, degradação de vários serviços públicos, nomeadamente os de saúde, aumento exponencial do desemprego, são tudo chagas que o Governo do PSD/CDS agravou, levando ao extremo as condições de vida dos trabalhadores e da população.»
1. Os números do desemprego em Portugal divulgados no passado dia 17 – mais de 547 mil desempregados – são arrepiantes. Por detrás deste número imenso, convém ter bem essa noção, estão mulheres e homens, novos e velhos, famílias inteiras.
Estamos perante um triste registo histórico de 9,8% de desempregados em sentido restrito. O que por si só constitui a confirmação de que a situação do país continua a agravar-se. E de que não há saída para o actual quadro de crise económica e social, mantendo as mesmas políticas que o Governo PS quer prosseguir.
Mas se ao número de desempregados em sentido restrito, lhe adicionarmos os chamados (por «eles») «inactivos disponíveis», ficaremos com uma noção bem mais real da verdadeira dimensão desta verdadeira catástrofe social. É que o número de desempregados dispara para uns 12,3%. Ou seja, 696.000 homens e mulheres sem emprego! Só no último ano (entre o 3º trimestre de 2008 e o 3º trimestre de 2009), foram destruídos mais de 178 mil postos de trabalho.
Trata-se de um aumento descontrolado do número de desempregados. O que demonstra que as medidas tomadas pelo Governo PS nos últimos meses se revelaram incapazes de conter o crescimento do desemprego. Mais. Foram e são elas próprias um factor de agravamento da situação.
2. É o caso do Lay Off. A pretexto da crise têm sido muitas as entidades patronais que têm recorrido a este expediente. Conseguem assim matar vários coelhos de uma só cajadada: reduzir as remunerações dos trabalhadores, exigir horas extraordinárias não pagas, aumentar os ritmos e a intensidade do trabalho, aumentar a produção e os lucros.
É o que se chama ganhar em todos os tabuleiros. Por um lado, recorrem aos dinheiros públicos, em particular da Segurança Social. Por outro, enriquecem ilicitamente à custa de quem trabalha.
Quanto aos trabalhadores, esses ficam, em muitos casos, a trabalhar sem receber, impedidos, muitas vezes, de garantir a sua própria subsistência. Mas mantendo em simultâneo todas as responsabilidades: pagamento da habitação, da água, da luz, da alimentação.
Há trabalhadores que vêm os seus horários reduzidos em 28 horas mensais, passando ilegalmente a receber apenas 2/3 da sua retribuição. O que significa trabalhar 30 ou mais horas sem receber! Há trabalhadoras que, em períodos de redução de actividade, ficam 8 meses sem receber os salários. Há trabalhadores a quem são aumentados os ritmos e intensidade de trabalho. Como se vê, na prática, tudo é permitido às entidades patronais.
Hoje percebemos todos que o lay off foi claramente usado para fins políticos. Veja-se o caso da Qimonda, na Delphi e na Rohde. Nestas empresas houve apoios públicos e o adiamento de «soluções» para depois das batalhas eleitorais. Passado esse período, o recurso a este mecanismo transformou-se (ou está em vias de se transformar) em despedimento colectivo de centenas de trabalhadores. Tudo isto, sem que haja um efectivo controlo por parte das autoridades.
Ah é verdade: os lucros dos cinco maiores bancos com actividade em Portugal, no final do terceiro trimestre, atingiram 5 milhões de euros por dia. Estamos conversados…
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
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