TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014
O Grupo Parlamentar do PCP e a PSA Peugeot-Citroën

fabrica-mangualde-psa

 Em defesa dos postos de trabalho, dos direitos dos trabalhadores e da atividade produtiva da PSA – Peugeot Citroën de Mangualde

 


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publicado por António Vilarigues às 16:32
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Domingo, 27 de Julho de 2014
O PCP exige a defesa dos postos de trabalho e dos direitos dos 280 trabalhadores despedidos da Peugeot-Citroën de Mangualde

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publicado por António Vilarigues às 19:05
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Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012
Saneamento político?

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No seguimento deste meu artigo no «Jornal do Centro» a direcção do Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citröen exerceu o seu direito de resposta a 13 de Julho. A que se seguiu o artigo do post anterior.

Na sequência desta troca de argumentos, o director do jornal, Paulo Neto, entendeu, de uma forma abrupta, inusitada e indelicada, «suspender» a minha colaboração a partir do passado dia 31 de Julho. O meu artigo para a edição do dia 3 de Agosto, sobre a Festa do «Avante!», já não foi publicada «por falta de espaço».

Para trás ficou uma colaboração de oito anos com o «Jornal do Centro», através de 218 artigos, várias opiniões avulsas e várias sugestões desinteressadas de notícias e reportagens.

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publicado por António Vilarigues às 12:26
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Ainda a PSA Mangualde

     No passado dia 13 de Julho a direcção do Centro de Produção de Mangualde da PSA publicou nesta página uma extensa resposta ao meu artigo de 6 de Julho. Alguns comentários.

1. Todas e/ou cada uma das questões levantadas neste artigo foram abordadas publicamente ao longo dos últimos quatro anos. Sobre elas se pronunciaram membros da Comissão de Trabalhadores, sindicatos do sector, dirigentes sindicais, dois secretários gerais da CGTP-IN.

Sobre elas foram publicadas dezenas e dezenas de notícias e artigos de opinião nos jornais de circulação nacional e na imprensa regional. O mesmo se passou nas rádios nacionais e regionais. Os canais de televisão ditos generalistas, bem como os de informação, fizeram-se eco dessas questões.

Sobre todas e/ou cada um dos assuntos tomaram posição diferentes partidos políticos e dirigentes partidários. Os temas em causa foram motivo de requerimentos, interpelações e debates na Assembleia da República. Constaram da agenda de diversas jornadas parlamentares.

Que nos tenhamos apercebido nunca a direcção do Centro de Produção de Mangualde da PSA considerou pertinente «esclarecer» os cidadãos portugueses sobre os temas em causa. Registe-se.

2. A comunicação social nos últimos anos referiu inúmeras vezes que durante anos os prémios e outras remunerações devidos aos trabalhadores foram canalizados para Seguros de Vida, ou de Complemento de Reforma, feitos na seguradora AXA. Que a empresa os apresentava como «custos de exercício» para não pagar impostos. Que nenhum trabalhador tinha sido beneficiário. Que havia processos em tribunal sobre o assunto. A PSA de Mangualde nunca desmentiu estas notícias.

3. O autor destas linhas, até por motivos da sua actividade profissional, não confunde subsídios com investimentos. Um exemplo entre muitos outros que aqui poderia apresentar:

«O investimento em causa excede os 21 milhões de euros. Prevê – se que alcance, no ano de 2016, um valor de vendas de cerca de 2162,4 milhões de euros e um valor acrescentado de cerca de 155,9 milhões de euros, montantes acumulados desde o início do investimento. Visa-se assegurar a manutenção quer dos 750 postos de trabalho da empresa, quer da actividade dos fornecedores e das pequenas empresas que lhe estão associadas.

É uma boa notícia para o concelho de Mangualde e para toda a região. (Jornal do Centro de 11 de Dezembro de 2009).

A questão é outra. A empresa, em relação aos 8,6 milhões de euros de 2007, tinha um caderno de encargos que não cumpriu. Em 2009 o número de trabalhadores reduziu-se em mais de 500 (quase 40% da força de trabalho!!!).

Num sector onde as remunerações dos trabalhadores representam, em média, 5% (cinco por cento) dos custos do produto final, face à crise, a direcção do Centro de Produção de Mangualde da PSA optou por diminuir brutalmente estes custos em detrimento dos outros factores de produção. Estamos esclarecidos.

Como confessou um dos patrões do sector, cavalgando a actual crise: «agora é trabalhar mais e pagar menos».

4. No mesmo sentido a questão da bolsa de horas. As justificações avançadas no referido «esclarecimento» deixam-nos uma tremenda dúvida: como funcionou, sem bolsa de horas, a indústria automóvel em geral e a PSA em particular durante mais de um século?

Mas o «esclarecimento» escamoteia que a bolsa de horas começou a ser aplicada MESES antes da entrada em vigor do novo Código do Trabalho (como seria se em França uma empresa portuguesa se adiantasse à decisão dos legisladores?). Entrou em vigor apesar não estar previsto no contrato colectivo de trabalho aplicável a este sector.

E, para cúmulo, nesta empresa, como em outras, foi exigido aos trabalhadores que as licenças de paternidade e maternidade, ou as licenças por baixa médica, fossem compensadas à empresa com dias de trabalho não pago.

Neste contexto de perda efectiva de massa salarial (a maioria dos trabalhadores recebeu em muitos meses em 2009 cerca de 450 euros) e de aplicação do lay-off foi no mínimo estranho que os valores das indemnizações, dos prémios e das mordomias de alguns tivessem permanecido obscenamente elevados.

5. Sobre as elevadas percentagens de adesão à bolsa de horas por parte dos trabalhadores convém esclarecer os nossos leitores que as mesmas foram obtidas por contacto individual por parte das chefias e não por voto secreto. Para quando uma consulta por voto secreto, tal como se faz noutras empresas do sector em Portugal e em empresas do grupo PSA? E já agora, para quando a realização de plenários dos trabalhadores no interior da empresa, tal como estipula a lei e se pratica noutras empresas? De que tem medo a direcção do Centro de Produção de Mangualde da PSA?

6. O autor destas linhas é pelo investimento e pela criação de postos de trabalho. Única forma de ultrapassar a crise em que estes governos e estas políticas mergulharam Portugal. Por isso apoia quem tem apresentado inúmeras propostas muito concretas nesse sentido. Mas, ao mesmo tempo, está contra o aproveitamento da «crise» para retirar direitos aos trabalhadores, degradar as suas condições de vida e de trabalho, aumentar a exploração.

Por último, mas não menos importante, a legislação sobre o direito de resposta pressupõe o mesmo destaque e o mesmo tamanho. A resposta da direcção do Centro de Produção de Mangualde da PSA é mais de 4 vezes superior ao meu artigo. Esta resposta é metade da que lhe deu origem…

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 3 de Agosto de 2012

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publicado por António Vilarigues às 10:08
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Domingo, 8 de Julho de 2012
Uma execrável acção de marketing

     Durante anos a fio os prémios e outras remunerações devidos aos trabalhadores foram canalizados para Seguros de Vida, ou de Complemento de Reforma, feitos na seguradora AXA. A Empresa apresentava-los como «custos de exercício» para não pagar impostos. Mas dos quais ainda nenhum trabalhador foi beneficiário. Onde pára o dinheiro é um «mistério» que tarda em ser esclarecido. Mas as famílias dos trabalhadores do Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citröen podem visitar a empresa!

Em 2007 a empresa recebeu do governo português, para além de benefícios fiscais em sede de IRC, 8,6 milhões de euros (Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2007) para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013. Onde pára o dinheiro é outro «mistério».

Em vez disso despediu perto de 500 trabalhadores. Cerca de 400 contratados e temporários que não viram os seus contratos renovados e 80 efectivos que aceitaram a rescisão amigável. Implementou um banco de horas duma forma ilegal, meses antes da entrada em vigor do novo Código do Trabalho. Ilegal também porque não está previsto no contrato colectivo de trabalho aplicável a este sector. Chegou-se ao cúmulo de exigir aos trabalhadores que as licenças de paternidade e maternidade, ou as licenças por baixa médica fossem compensadas à empresa com dias de trabalho não pago (o que, além do mais, defraudava a Segurança Social e as Finanças!). Avançou para o lay-off que se traduziu na perda efectiva de quase 50% da massa salarial. Em contraste os valores das indemnizações, dos prémios e das mordomias que a Administração atribui a si própria e aos seus directos colaboradores permaneceram obscenamente elevados. Mas as famílias dos trabalhadores do Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citröen podem visitar a empresa!

Em Outubro de 2010, o Governo PS e o Presidente da Câmara de Mangualde, garantiam a pés juntos, aos trabalhadores e à população, que tinham «criado mais 350 postos de trabalho», justificando com isso um novo apoio do Governo de 21 milhões de euros à PSA Peugeot-Citröen. Impôs-se o trabalho ao Sábado, até às 23 ou 24 horas, sem o pagamento suplementar. O que por si só é ilegal. A empresa foi isentada pelo Governo de José Sócrates do pagamento de impostos, até 2013.

O volume de negócios em 2011 foi de 57 milhões de euros, ultrapassando largamente os máximos de 2010, quer em veículos produzidos, quer em lucros obtidos. Pois esta empresa despediu, impunemente, no passado dia 16 de Fevereiro 350 trabalhadores. Mas as famílias dos trabalhadores do Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citröen podem visitar a empresa!

Haja vergonha!

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 6 de Julho de 2012

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publicado por António Vilarigues às 08:46
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Quinta-feira, 8 de Março de 2012
A pulhice humana na acção governativa

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A Comissão de Trabalhadores (CT) do Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citröen deslocou-se a Lisboa para contactar os diferentes grupos parlamentares na Assembleia da República e o Ministro da Economia.

No ministério são informados que nem o ministro nem os secretários de estado estão disponíveis para os receber. São atendidos por um assessor. Primeira pergunta: «onde fica Mangualde?». Toda a reunião decorre no mesmo tom - ignorância total do referido senhor sobre o dossier PSA Peugeot-Citröen.

Pergunta-se: é isto a chamada «competência» governamental? E se tivesse sido a Administração da multinacional francesa a solicitar uma audiência ao ministro também seria recebida por um qualquer assessor desconhecedor dos factos?

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Pulhas!

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publicado por António Vilarigues às 12:03
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Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012
PSA Peugeot-Citröen: Com a luta, defender os postos de trabalho

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É no mínimo contraditório, para não dizermos mentiroso, o argumento da baixa de vendas, invocado pela Administração do Centro de Produção de Mangualde da PSA, para acabar com o terceiro turno e despedir 350 trabalhadores.

Em 21 de Setembro de 2011, no dia em que retomou a laboração, depois da famigerada «crise da falta de parafusos», que reteve os trabalhadores 5 dias em casa a contar para a «Bolsa de Horas», Elísio Oliveira, Director Financeiro do Centro de Produção de Mangualde da PSA, em declarações à comunicação social afirmava:«Para 2012, perspectivamos um ligeiro aumento, tanto no número de veículos produzidos como no volume de negócios». Lembrar, que o volume de negócios do C.P. de Mangualde foi de 57 milhões de euros, ultrapassando largamente os máximos de 2010, quer em veículos produzidos,  quer em lucros obtidos.

Mas se Setembro nos pode parecer uma data longínqua, vejamos o que o mesmo Director Financeiro disse ao jornal Público, no dia 5 de Janeiro de 2012, quando o Governo PSD/CDS anunciou o corte de benefícios fiscais à PSA/Mangualde: «A fábrica emprega 1.250 trabalhadores, produz 250 veículos por dia, 97% para exportação. O Centro de Produção de Mangualde retomou a sua vitalidade e ultrapassou a crise». Bastou um mês, para a Administração da PSA mudar o cenário e tirar da gaveta «a crise», para acabar com 350 postos de trabalho.

Ler Texto Integral

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publicado por António Vilarigues às 18:09
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Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2012
A PSA Peugeot-Citroën manda e o(s) governo(s) obedecem

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A história, aqui no distrito de Viseu, do Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citroën é esclarecedora do ressurgimento dos negreiros no século XXI. Não é caso único. Mas é um exemplo elucidativo:

  • Durante anos a fio os prémios e outras remunerações devidos aos trabalhadores foram canalizados para Seguros de Vida, ou de Complemento de Reforma, feitos na seguradora AXA. A Empresa apresentava-los como «custos de exercício» para não pagar impostos. Mas dos quais ainda nenhum trabalhador foi beneficiário. Onde pára o dinheiro é um «mistério» que tarda em ser esclarecido. 

  • Em 2007 a empresa recebeu do governo português, para além de benefícios fiscais em sede de IRC, 8,6 milhões de euros (Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2007) para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013. Onde pára o dinheiro é outro «mistério». 

  • Em vez disso despediu perto de 500 trabalhadores. Cerca de 400 contratados e temporários que não viram os seus contratos renovados e 80 efectivos que aceitaram a rescisão amigável.

  • Implementou um banco de horas duma forma ilegal, meses antes da entrada em vigor do novo Código do Trabalho. Ilegal também porque não está previsto no contrato colectivo de trabalho aplicável a este sector.

  • Chegou-se ao cúmulo de exigir aos trabalhadores que as licenças de paternidade e maternidade, ou as licenças por baixa médica fossem compensadas à empresa com dias de trabalho não pago.

  • Avançou para o lay-off que se traduziu na perda efectiva de quase 50% da massa salarial. Mas os valores das indemnizações, dos prémios e das mordomias que a Administração atribui a si própria e aos seus directos colaboradores permaneceram obscenamente elevados. 

  • Em finais de 2009 apresentou um projecto de modernização da sua unidade fabril para a produção de um novo modelo de veículos automóveis. O investimento em causa excede os 21 milhões de euros. Prevê-se que alcance, no ano de 2016, um valor de vendas de cerca de 2162,4 milhões de euros e um valor acrescentado de cerca de 155,9 milhões de euros, montantes acumulados desde o início do investimento. Visava-se assegurar a manutenção quer dos postos de trabalho da empresa, quer da actividade dos fornecedores e das pequenas empresas que lhe estão associadas.

  • Impôs o trabalho ao Sábado, até às 23 ou 24 horas, sem o pagamento suplementar. O que por si só é ilegal. Governo Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)  fecharam os olhos, e foram coniventes neste roubo descarado de direitos. A ACT chegou a reconhecer junto dos trabalhadores que estes tinham razão, mas que ela «não tinha força política» (!!!).

  • Foi isentada pelo Governo de José Sócrates do pagamento de impostos, até 2013.

Acresce que ao longo dos anos esta unidade fabril tem recebido igualmente largos milhões de euros da União Europeia para se modernizar, dar formação aos trabalhadores e garantir a laboração.

Sublinhe-se que as remunerações dos trabalhadores representam na indústria automóvel, em média, 5% (cinco por cento) dos custos do produto final.

Pois é esta empresa que despediu impunemente no passado dia 16 de Fevereiro 350 trabalhadores.

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Mais uma vez a PSA Peugeot-Citröen manda e o(s) governo(s) obedecem.

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publicado por António Vilarigues às 16:48
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Sábado, 6 de Agosto de 2011
Negreiros no século XXI

     A pretexto da crise do sistema capitalista, governo e patronato procuram chantagear os trabalhadores. Tentam impor condições que levem à perda de direitos civilizacionais adquiridos com anos e anos de luta. É o caso do direito ao emprego efectivo, ao salário justo e à protecção social no desemprego e na doença.

O objectivo final é regredir ao século XIX. Onde não havia limites para o horário de trabalho. Onde o valor do salário era o mínimo para subsistir. Onde as organizações representativas dos trabalhadores eram reprimidas e ignoradas. 

A história, aqui no distrito de Viseu, do Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citröen é esclarecedora do ressurgimento dos negreiros no século XXI. Não é caso único. Mas é um exemplo esclarecedor. 

Para se ter a dimensão da sua barbárie importa lembrar alguns factos. 

As remunerações dos trabalhadores representam na indústria automóvel, em média, 5% (cinco por cento) dos custos do produto final. Como confessou um dos patrões do sector, cavalgando a actual «crise»: «agora é trabalhar mais e pagar menos». 

Durante anos a fio os prémios e outras remunerações devidos aos trabalhadores foram canalizados para Seguros de Vida, ou de Complemento de Reforma, feitos na seguradora AXA. A Empresa apresentava-los como «custos de exercício» para não pagar impostos. Mas dos quais ainda nenhum trabalhador foi beneficiário. Onde pára o dinheiro é um «mistério» que tarda em ser esclarecido. 

Em 2007 a empresa recebeu do governo português, para além de benefícios fiscais em sede de IRC, 8,6 milhões de euros (Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2007) para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013. Onde pára o dinheiro é outro «mistério». 

Em vez disso despediu perto de 500 trabalhadores. Cerca de 400 contratados e temporários que não viram os seus contratos renovados e 80 efectivos que aceitaram a rescisão amigável. Implementou um banco de horas duma forma ilegal, meses antes da entrada em vigor do novo Código do Trabalho. Ilegal também porque não está previsto no contrato colectivo de trabalho aplicável a este sector. Chegou-se ao cúmulo de exigir aos trabalhadores que as licenças de paternidade e maternidade, ou as licenças por baixa médica fossem compensadas à empresa com dias de trabalho não pago. Avançou para o lay-off que se traduziu na perda efectiva de quase 50% da massa salarial. Mas os valores das indemnizações, dos prémios e das mordomias que a Administração atribui a si própria e aos seus directos colaboradores permaneceram obscenamente elevados. 

A ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) de Viseu reconhece a ilegalidade da «bolsa de horas». Mas confessa não ter «força política» para obrigar a empresa a acabar com ela (!!!). O que estes «negreiros» do século XXI estão a fazer aos trabalhadores é transformá-los em «escravos» devedores crónicos da «bolsa de horas» que já totaliza 260h/trabalhador. 

Os aumentos de produção sucessivamente anunciados pela empresa desde os primeiros meses do ano de 2010 resultam directamente da aceleração dos ritmos de trabalho, da desregulação dos horários, da degradação da remuneração dos trabalhadores. O dinheiro a menos que os trabalhadores, hoje, levam para casa, vai direitinho para os bolsos dos accionistas e dos administradores da PSA. Não fica em Mangualde, nem no País. E os governos batem palmas. E ainda disponibilizam mais 21 milhões de euros para novos investimentos. Acrescidos da isenção do pagamento de impostos por parte da empresa, até 2013. Quantas empresas de Viseu auferem destas benesses? 

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 5 de Agosto de 2011

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publicado por António Vilarigues às 00:01
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Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010
Os negreiros

Anteontem, 2 de Novembro, o dia noticioso ficou marcado pelo «debate» do Orçamento do Estado previamente acordado dias antes nas suas linhas mestras entre PS e PSD, após semanas de autêntico terrorismo mediático. Nesse mesmo dia o Público abria as suas páginas de economia com uma notícia sobre a PSA Peugeot-Citröen, de Mangualde, reveladora de outro terrorismo que raramente chega às manchetes.

A história, elucidativa da sobre-exploração que grada em Portugal, conta-se em poucas palavras. Depois de ter liquidado, em 2009, cerca de 600 postos de trabalho e de ter abolido o turno da noite, a empresa voltou a reactivar a chamada terceira equipa, desta feita com 300 trabalhadores. Destes, cerca de um terço faz parte do lote dos despedidos no ano passado – «trabalhadores especializados, que tinham um vínculo com a empresa, com vencimentos entre os 700 e os 800 euros», como diz o presidente da Comissão de Trabalhadores, Jorge Abreu –, que «agora regressam a ganhar metade» e apenas por um período de seis meses. O vencimento base oferecido aos contratados, refere o responsável da CT, é de 440 euros, a que acresce 25 por cento de subsídio de turno; feitos os descontos, «muitos não chegam a levar o ordenado mínimo para casa».

A notícia do Público esclarece ainda que numa primeira fase estes trabalhadores foram contratados através de uma agência de trabalho temporário, mas como nestas circunstâncias não podiam ser abrangidos pela «bolsa de horas», destinada apenas a funcionários da empresa, a Peugeot-Citröen acabou por fazer contratos directos com eles.

Esta história, sendo esclarecedora do ressurgimento dos negreiros no século XXI, está no entanto incompleta. Para se ter a dimensão da sua barbárie importa lembrar que a «bolsa de horas» (imposta ilegalmente ainda antes da entrada em vigor do Código de Trabalho com base num «acordo» de traição feito com a anterior comissão de trabalhadores) obriga os trabalhadores a compensar, em períodos de maior fluxo de encomendas e sem quaisquer compensações, o tempo de paragem provocado pela suspensão forçada da produção. Importa também lembrar que esta empresa é uma das muitas apoiadas pelo Governo PS: em 2007 recebeu 8,6 milhões de euros para manter 1400 postos de trabalho até 2013 (o que não cumpriu), e no ano passado terá recebido mais 21 milhões de euros. O caso motivou requerimentos do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, pedindo explicações ao Ministério da Economia e exigindo a intervenção da ministra do Trabalho, mas o regabofe continuou. Importa ainda lembrar que a célula do PCP na Citröen há muito denuncia a situação, como sucedeu no final de Julho último, quando sublinhou o carácter «demagógico, mentiroso e populista» do anúncio da criação destes «novos» 300 postos de trabalho com que o PS e a administração da Citröen se congratularam, procurando «apagar» o despedimento colectivo do ano passado.

Quem a 600 despedidos soma 300 contratados quantos postos de trabalho cria? Esta a pergunta que fazem os comunistas, que não se cansam de denunciar – com ou sem OE – o esbulho dos trabalhadores em benefício do capital com a conivência e o aplauso do PS.

In jornal «Avante!» - Edição de 4 de Novembro de 2010

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publicado por António Vilarigues às 00:09
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Sábado, 7 de Agosto de 2010
Como «criar» postos de trabalho

«O anúncio da “criação de 300 postos de trabalho” na PSA-Mangualde é demagógico, mentiroso e populista.» As palavras do comunicado da Célula do PCP no Centro de Produção de Mangualde da PSA Peugeot-Citröen são fortes.

E levantam um conjunto de dúvidas pertinentes: quem, a 600 despedidos, (em 2008/2009), soma 300 contratados, quantos postos de trabalho cria? Quem vai contratar os 300 trabalhadores, a PSA ou uma empresa de aluguer de mão-de-obra? Que salário e subsídios vão estes trabalhadores auferir? Quem vai fazer o “turno da noite”? Quantos vão ficar na empresa, terminados os 6 meses de contrato?

Podemos questionar também o porquê de nesta empresa se manter a funcionar uma ilegal “bolsa de horas”, que priva os trabalhadores da remuneração do trabalho prestado ao seu abrigo. Ilegal, porque começou a ser aplicado antes da entrada em vigor do famigerado Código do Trabalho do PS. Ilegal porque não está previsto no contrato colectivo de trabalho aplicável a este sector. Ilegal, segundo a própria Autoridade para as Condições do Trabalho distrital, que confessa não ter “força política” para obrigar a empresa a acabar com ela!!!

E interrogar, pela enésima vez, sobre o destino dos 8,6 milhões de euros recebidos em 2007 do governo português, para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013. Bem como sobre quais as contrapartidas a que ficou obrigada a PSA Peugeot-Citröen face aos mais 21 milhões de euros para novos investimentos agora disponibilizados pelo Governo do Partido Socialista. Acresce que este Governo isentou a empresa do pagamento de impostos, até 2013. Pergunta-se: quantas empresas de Mangualde auferem destas benesses?

Os comunistas são pelo investimento e pela criação de postos de trabalho. Única forma de ultrapassar a crise em que estes governos e estas políticas mergulharam Portugal. O PCP, em sucessivos Congressos, Conferências Económicas, Programas Eleitorais, dentro e fora da Assembleia da República, tem apresentado inúmeras propostas muito concretas. Mas, ao mesmo tempo, os comunistas estão contra o aproveitamento da “crise” para retirar direitos aos trabalhadores, degradar as suas condições de vida e de trabalho, aumentar a exploração.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 6 de Agosto de 2010

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Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010
Demagogia e Mentira para Esconder Exploração e Ilegalidades

O anúncio da “criação de 300 postos de trabalho” na PSA-Mangualde é demagógico, mentiroso e populista. Destina-se a desviar a atenção dos trabalhadores e da opinião pública das graves responsabilidades do Partido Socialista e da Administração da empresa na perda recente de mais de 600 postos de trabalho no Centro de Produção de Mangualde e a esconder a cobertura que o Governo do PS tem dado à ilegal “bolsa de horas” na empresa e ao aumento desenfreado da exploração dos trabalhadores, nesta unidade fabril.

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publicado por António Vilarigues às 18:08
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Domingo, 7 de Fevereiro de 2010
Que vida familiar?

     Passados mais de 120 anos da consagração do 1.º de Maio como Dia Internacional do Trabalhador o Governo do PS obriga os trabalhadores a voltarem a lutar pelo horário de trabalho de 8 horas por dia.

No Sector das Indústrias Eléctricas, as jornadas de 12 horas não são novidade. No sector dos Transportes, «a bagunça é total», são frequentes horários de 12, 13 e 14 horas feitos pelos motoristas, não havendo controlo do tempo de descanso. No sector de passageiros, por sua vez, os motoristas ficam à disposição das empresas durante 12 e mais horas. Na restauração e hotelaria o cenário não é melhor: na área das cantinas há jornadas de 12 e 14 horas. Na Lisnave os trabalhadores saídos da formação são obrigados a fazer cem horas extraordinárias por ano para a empresa e só depois desse objectivo cumprido é que recebem horas extraordinárias. Estes e outros exemplos foram relatados na Assembleia da República, numa Audição promovida pelo PCP sobre Horários de Trabalho.

Aqui no distrito de Viseu foi referido o caso da PSA Peugeot Citroën, em Mangualde, onde a situação pode ser caracterizada na seguinte frase: «hoje, trabalha-se mais, paga-se menos». Com efeito, nesta empresa, como em outras, chegou-se ao cúmulo de aplicar um banco de horas através do qual é exigido aos trabalhadores que as licenças de paternidade e maternidade, ou as licenças por baixa médica sejam compensadas à empresa com dias de trabalho não pago. «O que é isto se não trabalho escravo, com a permissão governamental do PS?», inquiriu o deputado comunista Miguel Tiago. Para o deputado este banco de horas mais não é afinal do que uma forma de reduzir a remuneração do trabalhador. Isto é, obrigá-lo a trabalhar ao fim-de-semana, pagando-lhe como se fosse dia normal, ou impor-lhe trabalho nocturno e pagar-lhe a «preço de saldo».

A saúde e a segurança são dois dos planos concretos onde se fazem sentir as consequências do aumento do horário de trabalho.

Jornadas superiores a oito horas põem em causa o bem-estar e aumentam em 61 por cento os riscos de doenças e de acidentes de trabalho, devido ao acréscimo dos níveis de fadiga. Exemplos são a hipertensão, as doenças cardiovasculares ou o stress. Efeitos nocivos resultam também do trabalho nocturno e do trabalho contínuo, afectando o sono e os hábitos alimentares, com repercussões ao nível do rendimento e da frequência de acidentes de trabalho.

Mas os efeitos da desregulamentação do horário de trabalho fazem-se sentir duma forma particularmente aguda na vida pessoal e familiar. Como conciliar a vida profissional com a vida familiar, ou com a participação cívica e política, quando se está perante um horário que pode ser alargado até às 12 horas diárias e 60 semanais, sem dia e hora fixa para trabalhar?

Segundo dados de 2008 38 por cento das mulheres já trabalha ao sábado, 22 por cento trabalha ao domingo e, no que respeita ao trabalho nocturno, o valor quase que duplicou atingindo os 13 por cento das mulheres naquela data.

Uma mãe ou um pai que trabalhe 12 horas por dia não podem preparar o filho para a escola de manhã. Não o podem ir buscar à escola. Não o podem adormecer. Não o podem ajudar a fazer os trabalhos de casa. Não podem ir às reuniões de pais. Não podem participar na vida do seu filho. Não é isto a apropriação pelo patrão do horário de trabalho e da vida familiar dos trabalhadores?

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 5 de Fevereiro de 2010

                                                                                             


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publicado por António Vilarigues às 00:06
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Sábado, 6 de Fevereiro de 2010
Tudo prá «bolsa» da PSA

     É de revolta e indignação o ambiente que se vive no Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot/Citroën. O motivo é o descarado oportunismo da administração, que tudo faz, à «boleia» da crise e com base num acordo de traição «cozinhado» com a ex-comissão de trabalhadores, para obrigar os operários a submeter-se a um injusto e ilegal «banco de horas».

Ilegal, porque começou a ser aplicado antes da entrada em vigor do famigerado Código do Trabalho do PS e porque não está previsto no contrato colectivo de trabalho aplicável a este sector.

É caso para dizer, que esta administração, no que toca à exploração dos trabalhadores, segue o principio de: «tudo prá “bolsa” da PSA». E que, no capítulo do pagamento do trabalho suplementar, nocturno ou prestado em dias de descanso segue o principio contrário: «nada pró bolso dos trabalhadores».

É escandaloso o que os «negreiros» do século XXI estão a fazer aos trabalhadores do C. P. de Mangualde, transformados por vontade da administração, em «escravos» devedores crónicos da «bolsa de horas».

                                                                                                                                                           


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publicado por António Vilarigues às 06:07
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Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010
Os partidos não são todos iguais!

     Os economistas do sistema, os fazedores de opinião encartados que nunca se enganam na defesa dos grandes interesses que servem, os ex-ministros do PS e PSD e os ministros de serviço do actual Governo, aí estão a debitar as saídas, a marcar o terreno das soluções e a servir de lebre na criação do ambiente e do clima para a ofensiva que sabem que se prepara, para impor novos sacrifícios aos trabalhadores e ao povo. O alarido que vai por aí não é inocente. Ao pretexto da crise e do combate ao défice junta-se agora o pretexto da dívida para defender soluções, que não escondem o corte nos salários, a liquidação de direitos e a privatização de serviços públicos, incluindo a saúde e a educação. Dizem que o país vive acima das suas possibilidades, mas não dizem qual é o país que assim vive. Se é o país dos 450 mil que trabalham e recebem apenas o Salário Mínimo Nacional. Se são os mais de 40% dos trabalhadores por conta de outrem com um rendimento inferior a 600 euros ou os muitos milhares de desempregados, muitos deles sem subsídio de desemprego. Se são os cerca de dois milhões de portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza, uma grande parte reformados com pensões de miséria ou se é o país da minoria que arrecada milhões de lucros e dividendos e que amassa fortunas à custa do país.


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publicado por António Vilarigues às 12:03
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Domingo, 13 de Dezembro de 2009
Novo contrato entre o Estado e a PSA/Peugeot-Citroën

    A PSA/Peugeot/Citroën apresentou um projecto de modernização da sua unidade fabril, localizada em Mangualde, para a produção de um novo modelo de veículos automóveis.

O investimento em causa excede os 21 milhões de euros. Prevê – se que alcance, no ano de 2016, um valor de vendas de cerca de 2162,4 milhões de euros e um valor acrescentado de cerca de 155,9 milhões de euros, montantes acumulados desde o início do investimento. Visa-se assegurar a manutenção quer dos 750 postos de trabalho da empresa, quer da actividade dos fornecedores e das pequenas empresas que lhe estão associadas.

O contrato foi oficialmente autorizado pelo ministro da Economia, Vieira da Silva, e recebeu luz verde do Conselho de Ministros.

É uma boa notícia para o concelho de Mangualde e para toda a região. Mas impõem-se algumas notas de reflexão.

Desde logo constata-se que, mais uma vez, o governo PS é um «mãos largas» para uns (os mesmos de sempre) e um «forreta» para outros (micro, pequenos e médios industriais e comerciantes). Com efeito o grupo PSA Peugeot/Citroën anunciou que está em negociações com a Mitsubishi para «ampliar suas relações, podendo chegar a uma parceria estratégica». Segundo analistas, os franceses podem comprar de 30% a 50% de participação na fabricante japonesa. 

Ao longo dos anos o Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroën recebeu largos milhões de euros da União Europeia para se modernizar, dar formação aos trabalhadores e garantir a laboração.

O governo português, para além de benefícios fiscais em sede de IRC, desembolsou em 2007 8,6 milhões de euros para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013. Este acordo não foi cumprido, mas o destino do dinheiro continua por esclarecer.

O que está esclarecido, e bem esclarecido, é que, a pretexto da crise do capitalismo, a administração tem procurado chantagear os trabalhadores. O objectivo é criar uma situação onde se trabalhe cada vez mais, ganhando cada vez menos.

Assim, assistimos sucessivamente à implementação do banco de horas (duma forma ilegal, meses antes da entrada em vigor do novo Código do Trabalho). À perda efectiva de massa salarial. Às rescisões de contrato (desde o início de 2009 a empresa rescindiu contratos com mais de 500 trabalhadores). Ao lay-off. Mas os valores das indemnizações, dos prémios e das mordomias de alguns permaneceram obscenamente elevados.

Continua também por esclarecer o «mistério» sobre os Seguros de Vida, ou de Complemento de Reforma, feitos na seguradora AXA. Durante anos a fio foram para aí canalizados prémios e outras remunerações devidos aos trabalhadores, que a empresa apresentou como «custos de exercício» para não pagar impostos. Mas dos quais ainda nenhum trabalhador foi beneficiário.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 11 de Dezembro de 2009

                                                                                            


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Segunda-feira, 2 de Novembro de 2009
Isto não é um Concurso de Beleza

     Parece mas não é. Dir-se-ia que alguns jornalistas, comentadores e analistas andam a esforçar as meninges à procura de transmitir a mensagem de «mudança». Tudo (ou quase), dizem e escrevem, no XVIII Governo Constitucional é novo.

Mais ministros técnicos e menos políticos, dizem uns. Um parêntesis: alguém me explica o que é um «ministro técnico» ou «cheio de qualidades técnicas»? Há algum ministro de um governo, em qualquer país do mundo, que não seja político?

Mais mulheres escrevem outros, referindo a presença de 5 caras femininas no elenco ministerial. Há mesmo quem vá mais longe e fale no governo constitucional mais à esquerda (???). A cereja no bolo parece ser a inclusão na pasta do Trabalho de uma mulher ainda por cima sindicalista (UGT).

José Sócrates não fica atrás e no seu discurso de tomada de posse falou em «contexto de mudanças» (como não podia deixar de ser…). E definiu as suas prioridades: «(…) combate à crise, modernização, justiça social.».

Estamos no reino do faz de conta. A forma, a aparência, prevalece sobre os conteúdos concretos. Assistimos a um claro processo de manipulação, porque quem assim fala e escreve sabe perfeitamente que a realidade é outra.

A questão não é de rostos mais ou menos bonitos, de sexo masculino ou feminino, de mais tecnocrata e menos político ou vice-versa. O cerne da questão são as políticas reais e concretas que o governo vai levar à prática.

Desde logo uma questão essencial: quem vai pagar a crise? Quem lucra com ela, ou os mesmos do costume? É sabido que Portugal enfrenta uma grave situação económica e social. Que caminhos vão ser seguidos para a superar? Vão prosseguir as políticas que conduziram o país a um inquietante declínio económico e a um insustentável aumento das desigualdades e injustiças sociais?

Os desenvolvimentos mais recentes são inquietantes e não auguram nada de bom. Há sectores políticos e económicos que parecem sentir-se com novo ânimo e alento. Referimo-nos aos sectores mais retrógrados do grande patronato. Os exemplos, infelizmente, não faltam.

Do questionamento do acordo sobre o Salário Mínimo Nacional, às arrogantes declarações do presidente do BPI a propósito das margens de negócio da banca. Do anúncio dos despedimentos na Delphi e Quimonda, ao recurso a novos Lay-off. Da eminência da destruição da produção nacional de vidro plano na Covina/Saint Gobain, ao agravamento da situação de milhares de outros trabalhadores.

Também em muitas empresas do distrito de Viseu se vive uma preocupante situação social. Continuam os Lay-off, a retirada de direitos, a redução de salários, a crescente precarização dos vínculos laborais. No sector agrícola os agricultores vêm diminuir drasticamente os seus rendimentos por falta de escoamento dos produtos (vinho, maçã, azeite, gado, leite, etc.).

A realidade do país aí está a confirmar a urgência de uma nova política de ruptura e mudança. Capaz de abrir um outro rumo assente num desenvolvimento económico e sustentado do país, no combate às injustiças e na afirmação dos direitos e conquistas sociais.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 30 de Outubro de 2009

                                                                                            


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Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009
Cirurgias Eleitorais

    1. O défice orçamental deverá duplicar neste ano de 2,7% para 5,9% do PIB. Este é o valor que o INE inscreveu no relatório enviado a Bruxelas. A Comissão Europeia abrirá em Novembro um novo procedimento por défice excessivo contra Portugal, devido à ultrapassagem do limite de 3%. Mas as consequências serão, para já, simbólicas.

Estes dados foram cirurgicamente divulgados no dia seguinte às legislativas. As afirmações logo produzidas por José Sócrates não auguram nada de bom. Tudo aponta para a continuação das mesmas políticas neo-liberais tão energicamente «combatidas» e «denunciadas» durante as três campanhas eleitorais pelo PS. Ou seja, tal como nos últimos 4 anos, vão ser os mesmos de sempre a pagar os custos da crise. Tal como vão ser os mesmos de sempre a lucrar com ela.

Entretanto a Faculdade de Economia da Universidade Católica prevê que o défice das contas públicas chegue a 7,5% do PIB nacional e que o endividamento ultrapasse os 100% este ano.

Pessoalmente passados estes anos todos continuo à espera que alguma alma caridosa me explique o limite mágico dos 3%. Porquê 3 e não 3,1, ou 2, ou 4? Porquê estas regras apenas para uma dúzia de países deste nosso planeta? Porquê 3% serem «maus» para os membros do clube do Euro e os 9,9% de défice orçamental nos EUA agora revelados (nos EUA o ano fiscal é de Setembro a Setembro) serem «bons» para o relançamento da economia (dos EUA e mundial)?

2. Segundo noticiou a comunicação social o plano de viabilização da Qimonda foi aprovado a 29 de Setembro (dois dias depois das eleições legislativas) em assembleia de credores. O plano, que recolheu 95% dos votos, previa uma redução de 230 trabalhadores, a continuidade do negócio de semicondutores e a entrada em novos nichos de mercado especializados. Ninguém desmentiu esta notícia.

Cirurgicamente no dia a seguir às eleições autárquicas, a administração da Qimonda Portugal, em conjunto com o administrador de insolvência, anunciou o despedimento de 590 trabalhadores que estavam em regime de lay-off. Este número 24 horas depois foi «corrigido» para 490. Refira-se que neste momento, trabalham na Qimonda cerca de 200 operários, sendo que os restantes (menos de 800) estão em regime de lay-off.

Convém recordar aqui a evolução dos despedimentos na Qimonda, desde que se abriu o processo de insolvência, em Janeiro deste ano. Na altura a empresa empregava 2 mil trabalhadores. Primeiro foram despedidos 400 trabalhadores contratados a prazo. A seguir, foram mais 600, entre os quais os restantes trabalhadores precários.

Dos mil que ficaram, 810 passaram para a situação de lay-off e 190 ficaram a fazer a manutenção técnica dos equipamentos. Tarefa para a qual foram chamados, mais tarde, 40 trabalhadores. Ficaram, assim, 230 nesta situação. 

Durante o Verão, mais 180 trabalhadores da Qimonda foram para o desemprego, através das chamadas «rescisões por mútuo acordo». Com o despedimento anunciado na segunda-feira, vão embora os «restantes», ficando a empresa com apenas 230 trabalhadores, «porque precisa deles para fazerem a manutenção dos equipamentos».

Alguém desmente estes números da Comissão Sindical do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas do Norte e Centro (STIENC/CGTP-IN)?

3. Cirurgicamente dois dias depois das eleições autárquicas, a administração da Saint-Gobain Glass Portugal anunciou a redução de 50 postos de trabalho da fábrica de Santa Iria da Azóia e o prolongamento da paragem da produção de chapa de vidro.

Será que todas estas cirurgias (e as que mais vamos tendo conhecimento) estavam em «Lista de Espera»?

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

                                                                                                                                          

In jornal "Público" - Edição de 16 de Outubro de 2009

                                                                                   


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publicado por António Vilarigues às 09:04
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Quarta-feira, 22 de Julho de 2009
Cavaco Silva nomeia Vítor Bento para conselheiro de Estado

    A propósito disto talvez seja de recordar:

«Um dos defensores da teoria do congelamento de salários é o «reputado» economista Vítor Bento. Todos o temos lido, visto e ouvido nos jornais televisões e rádios. O homem não pára. Só que, como diz o nosso povo, «bem prega Frei Tomás: faz o que ele diz, não faças o que ele faz». Então não é que se lhe descobriu a careca. Vítor Bento é um quadro do Banco de Portugal (BP) e actual presidente da SIBS, a sociedade que gere o Multibanco. Está de licença sem vencimento há nove anos, quando os próprios regulamentos do BP estipulam o máximo de três anos. Pois foi promovido por mérito em Maio de 2008, com efeitos retroactivos a Janeiro do mesmo ano. O que se traduzirá em mais 720 euros mensais quando o economista voltar ao banco, com reflexos também no valor da sua futura reforma. Vítor Bento não quer dar o exemplo e começar por reduzir os seus vencimentos (não é gralha, é mesmo no plural)?»

                                                                                 


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publicado por António Vilarigues às 06:03
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Domingo, 24 de Maio de 2009
Chrysler – o grande embuste

Texto de Martha Grevatt

     Numa atmosfera de medo e intimidação, os trabalhadores das diferentes fábricas da Chrysler representados pelo sindicato United Auto Workers (UAW) votaram quatro contra um, em 29 de Abril, a favor da aceitação de grandes concessões. Se não votassem, disseram-lhes, a empresa declararia bancarrota. Um voto favorável significaria a segurança de emprego e a protecção das pensões através de uma nova aliança com a companhia automobilística italiana Fiat.

Menos de 24 horas depois da contagem dos votos, a Chrysler atraiçoou os trabalhadores e apresentou o seu pedido de bancarrota ao abrigo do Art.º 11. A 4 de Maio, quase todos os trabalhadores da Chrysler nos EUA foram colocados em regime de lay-off, à espera que a «cirurgia» da bancarrota transforme a Chrysler LLC numa mais ajustada e cruel «New (Nova) Chrysler».

Depois de ter dito aos trabalhadores que o seu sacrifício garantiria a segurança de emprego, a Chrysler informou o juiz da bancarrota em Nova Iorque, Arthur J. Gonzáles, da intenção de encerrar oito das suas fábricas até final de 2010. Já se sabia do plano para encerrar quatro delas, mas os trabalhadores das fábricas de Wisconsin, Michigan, Missouri e Ohio foram apanhados de surpresa por estas unidades estarem agora classificadas como «maus activos» e serem postas à venda. Cerca de 88 por cento dos efectivos da fábrica de Twinsburg (TSP), no Ohio, votou a favor das concessões. Nem sequer imaginavam o que estava para lhes suceder.

                                                                      

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publicado por António Vilarigues às 00:06
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Quarta-feira, 20 de Maio de 2009
Onde param os 8,6 milhões de euros?

     Ao longo dos anos o Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroen recebeu largos milhões de euros da União Europeia (EU) para se modernizar, dar formação aos trabalhadores e garantir a laboração. A empresa tem compromissos com o Estado Português e a UE que está obrigada a respeitar.

O governo português, para além de benefícios fiscais em sede de IRC, desembolsou em dinheiro vivo 8,6 milhões de euros (Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2007) para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013.

Em Janeiro de 2008 o inevitável ministro da Economia, Manuel Pinho, fazia declarações à comunicação social sobre a necessidade de disponibilização de terrenos para a expansão da fábrica. E solicitava ao responsável pela questão dos terrenos que desbloqueasse a situação o mais rápido possível a fim de evitar a deslocalização da fábrica para Marrocos.

A eventual deslocalização da empresa era então desmentida pelo grupo PSA, uma vez que, declarava, pretendia manter, em Mangualde, a produção dos modelos «Berlingo First» e «Partner Origin» até 2013. Na mesma altura, o grupo francês admitia a necessidade de expandir a empresa nos 20 mil metros quadrados de terrenos adjacentes à fábrica. Era solicitada a intervenção da Câmara Municipal. Leia-se «queremos receber os terrenos à borla». As propriedades estavam avaliadas em 1,8 milhões de euros, um valor que a autarquia de Mangualde dizia não ter capacidade para suportar.

Entretanto a ampliação não se verificou. Os robôs que foram instalados na pintura são usados e provenientes de uma fábrica de Vigo. Estes robôs estavam guardados num armazém que foi desmantelado para ampliar uma linha de montagem. As obras que se verificaram no Centro de Produção de Mangualde foram apenas um pavilhão, o revestimento do chão com uma película anti-aderente e pouco mais.

A pretexto da crise do capitalismo a administração tem procurado chantagear os trabalhadores, impondo-lhe condições que levem à perda de direitos adquiridos com anos e anos de luta. Referimo-nos a questões tão básicas como o direito ao emprego efectivo, ao salário correspondente ao trabalho efectuado e à protecção social no desemprego e na doença.

Assim assistimos sucessivamente à implementação do banco de horas (duma forma ilegal, meses antes da entrada em vigor do novo Código do Trabalho). À perda efectiva de massa salarial (a maioria dos trabalhadores vai este mês ganhar cerca de 450 euros). Às rescisões de contrato (desde o início de 2009 a empresa rescindiu contratos com mais de 500 trabalhadores). Ao lay-off. Mas os valores das indemnizações, dos prémios e das mordomias de alguns permaneceram obscenamente elevados.

Continua por esclarecer o «mistério» sobre os Seguros de Vida, ou de Complemento de Reforma, feitos na seguradora AXXA. Durante anos a fio foram para aí canalizados prémios e outras remunerações devidos aos trabalhadores, que a empresa apresentou como «custos de exercício» para não pagar impostos. Mas dos quais ainda nenhum trabalhador foi beneficiário.

Este grupo não se candidatou ao Programa de Apoio ao Sector Automóvel (PASA). Recusou-se a colocar os trabalhadores em Formação. Está criado o cenário para após as eleições de Outubro (será mera coincidência ser nesse mês que termina o lay-off?) forçar os despedimentos ditos de «rescisões amigáveis». E/ou reclamar o despedimento colectivo da parte considerada excedente dos trabalhadores.

Entretanto o que faz o governo de Portugal? Assobia para o lado e agita a cenoura da hipotética vinda de um novo modelo de veículo (onde estão as obras para ampliar e adaptar a linha para o produzir?). E, como estamos a falar de dinheiro proveniente dos nossos impostos, o que se passa com os 8,6 milhões de euros? Vai ser exigida à empresa a sua devolução por não cumprimento do acordado?

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

                                                                                   

In jornal "Público" - Edição de 18 de Maio de 2009

                                                                                         


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publicado por António Vilarigues às 00:08
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Domingo, 17 de Maio de 2009
Rabugices de um perguntador

    Os leitores que me desculpem, mas hoje vão ter de aturar as minhas «rabugices» sobre a forma de perguntas. A ver se alguém me responde…

O Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroen recebeu do governo português, para além de benefícios fiscais em sede de IRC, 8,6 milhões de euros para criar mais 80 postos de trabalho acima dos 1.226 que tinha e manter a laboração até 2013 (Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2007). Onde está esse dinheiro? Como foi gasto? O governo de José Sócrates (e os deputados do PS, PSD e CDS/PP de Viseu) anda a dormir?

Mais de 10 mil trabalhadores portugueses já se encontram em situação de lay-off, a maioria dos quais é manifestamente ilegal. A quase totalidade está proposto para vigorar até Outubro/Novembro de 2009. É impressão minha ou a «coincidência» com as datas das eleições legislativas é por demais óbvia? Será que alguns patrões estão a «financiar» e a contribuir indirectamente para a campanha do PS? E depois de Outubro, realizadas as eleições e terminados os lay-off? Será que vamos assistir a novas vagas de despedimentos?

Algumas cabeças pensantes desdobram-se em análises e declarações a defender a teoria do congelamento dos salários dos trabalhadores enquanto durar a crise. Mas, alto lá, não é para todos. É que no nosso país um gestor executivo de uma empresa do índice da Bolsa de Lisboa, PSI 20, ganha, em média, mais de 50 mil euros brutos mensais (1666 euros por dia…). Em 2008, as empresas do PSI 20 gastaram 82,3 milhões de euros a remunerar os seus 216 administradores, executivos e não executivos. Ou será que estes 216 senhores e senhoras vão reduzir em 25 ou 30 por cento os seus salários, como sucede aos trabalhadores em lay-off? Deve ser mais uma das minhas «rabugices», mas algo me diz que bem posso esperar sentado…

Um dos defensores da teoria do congelamento de salários é o «reputado» economista Vítor Bento. Todos o temos lido, visto e ouvido nos jornais televisões e rádios. O homem não pára. Só que, como diz o nosso povo, «bem prega Frei Tomás: faz o que ele diz, não faças o que ele faz». Então não é que se lhe descobriu a careca. Vítor Bento é um quadro do Banco de Portugal (BP) e actual presidente da SIBS, a sociedade que gere o Multibanco. Está de licença sem vencimento há nove anos, quando os próprios regulamentos do BP estipulam o máximo de três anos. Pois foi promovido por mérito em Maio de 2008, com efeitos retroactivos a Janeiro do mesmo ano. O que se traduzirá em mais 720 euros mensais quando o economista voltar ao banco, com reflexos também no valor da sua futura reforma. Vítor Bento não quer dar o exemplo e começar por reduzir os seus vencimentos (não é gralha, é mesmo no plural)?

Mas este é apenas um exemplo elucidativo. A realidade, infelizmente, é bem mais profunda. Em 1973 (último ano do fascismo) a parte que as remunerações, sem incluir as contribuições sociais, representavam do PIB era de 47%. Com a revolução do 25 de Abril passou para 59% do PIB em 1975. Depois assistiu-se a uma diminuição sistemática, alcançando com o governo de Sócrates, em 2008, apenas 34% do PIB. E a previsão é que sofra uma nova redução em 2009. Será isto a tal «preocupação social» de que falam os defensores do governo PS? Será isto estar ao lado dos trabalhadores e desfavorecidos? Ou será que com estes dados (oficiais) percebemos todos perfeitamente de onde vêm os lucros fabulosos de muitas empresas e para quem têm governado PS e PSD (com ou sem CDS/PP)?

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
                                                                                                              

In "Jornal do Centro" - Edição de 15 de Maio de 2009

                                                                                                 


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publicado por António Vilarigues às 00:04
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Sexta-feira, 8 de Maio de 2009
A pobreza em Portugal

Texto Anselmo Dias

    Foi recentemente publicado um estudo denominado «Novos factos sobre a pobreza em Portugal,» da autoria do economista Nuno Alves, do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal, o qual teve o cuidado de esclarecer que as opiniões expressas neste estudo são da sua inteira responsabilidade e não coincidem, necessariamente, com as do Banco de Portugal. Obviamente!

De facto, o Dr. Vítor Constâncio, em concordância com o Compromisso Portugal, com o Dr. Silva Lopes, com o Dr. Fernando Ulrich, com o Dr. Vítor Bento e outros similares, sempre se pautou pela redução do salário real dos trabalhadores, pelo que, coerentemente, não poderia fazer suas as palavras de quem confirmou, mais uma vez, haver em Portugal, cerca de 2 milhões de pobres, dos quais cerca de 300 000 são crianças, 596 000 são reformados e cerca de 586 000 são trabalhadores por conta de outrem, valores calculados na base das respectivas despesas familiares.

O estudo, baseado em inquéritos realizados pelo INE em 2005/6, confirma que a pobreza é uma realidade persistente e transversal a todo o território nacional, atingindo, sobretudo, aqueles que, trabalhando, ganham salários de miséria e aqueles que, tendo no passado trabalhado, usufruem, hoje em dia, pensões miseráveis. Acrescentemos a estes dois grupos sociais as crianças e os desempregados e estaremos a falar de 81% dos pobres, isto num país que tem as mais elevadas assimetrias nos rendimentos dos 20% da população mais rica, comparativamente aos 20% da população mais pobre.

Daqui resulta que a pobreza não tem aquela conexão que se pretende dar, associando-a à chamada exclusão social. A pobreza em Portugal é, na sua maior expressão, a pobreza dos baixos salários, das baixas reformas, do desemprego, das reduzidas prestações sociais, a que junta parte significativa de famílias numerosas, de famílias monoparentais e de agregados familiares constituídos por apenas um elemento.

A gravosidade da situação, como o PCP tem vindo a insistir, tende a acentuar-se em função:

– do aumento do desemprego, da redução laboral enquadrada formalmente no lay-off, da precariedade e do agravamento das condições de trabalho;

– da tentativa por parte do patronato, coadjuvado pelas habituais «vozes do dono», de impor, quer uma redução da sua comparticipação para a segurança social quer a transferência de uma parte das reservas financeiras da segurança social para financiar a crise do sistema, quando tais reservas são propriedade dos trabalhadores, destinadas a colmatar eventuais dificuldades no pagamento das pensões de velhice, invalidez e sobrevivência.

 Ler Texto Integral

                               


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publicado por António Vilarigues às 00:05
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Terça-feira, 21 de Abril de 2009
Trabalhadores da PSA Peugeot-Citröen rejeitam lay-off e ponderam formas de luta

     A comissão de trabalhadores (CT) da PSA Peugeot-Citröen de Mangualde deu parecer negativo à proposta de lay-off que a empresa quer implementar entre Maio e Outubro, alegando razões económicas e financeiras, motivadas pela quebra de produção que ultrapassa os 50 por cento.

                                                                           


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publicado por António Vilarigues às 23:25
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