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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Sobre a provocação da morte antecipada – «eutanásia» e «suicídio assistido»

Paraplégicos andar_2.jpg

Paraplégicos que voltaram a andar

(...)

No plano legislativo já existe hoje em Portugal um instrumento (Registo Nacional de Testamento Vital) que permite, dentro de limites determinados, a um indivíduo de maior idade e capaz, manifestar antecipadamente de forma autónoma a sua vontade, livre e esclarecida, no que concerne aos cuidados de saúde que deseja receber, ou não deseja receber, no caso de vir a encontrar-se incapaz de expressar autonomamente a sua vontade pessoal.

(...)

O direito a dispor da própria vida incluindo o direito a decidir da própria morte. Não é assim. O direito à vida é um direito fundamental, inalienável e irrenunciável. A morte é uma inevitabilidade que decorre da própria vida, não é um direito fundamental. Se assim fosse, não se justificaria o dever do Estado de proteger os cidadãos através de medidas preventivas e proibitivas de comportamentos que ponham em perigo as suas vidas. A autonomia individual é algo que deve ser respeitado, mas uma sociedade organizada não é uma mera soma de autonomias individuais.

(...)

O PCP reafirma a sua oposição a legislação que institucionalize a provocação da morte antecipada, seja qual for a forma que assuma, bem como a propostas de referendo sobre a matéria.

(...)

O PCP continuará a lutar para a concretização no plano político e legislativo de medidas que respondam às necessidades plenas dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente

  • no reforço de investimento sério nos cuidados paliativos, incluindo domiciliários;

  • na garantia do direito de cada um à recusa de submeter-se a determinados tratamentos;

  • na garantia de a prática médica não prolongar artificialmente a vida;

  • no desenvolvimento, aperfeiçoamento e direito de acesso de todos à utilização dos recursos que a ciência pode disponibilizar, de forma a garantir a cada um, até ao limite da vida, a dignidade devida a cada ser humano.

(...)

Sublinhados meus

In jornal «Avante!», edição de 13 de Fevereiro de 2020

 

O Instituto Público para a gestão da ADSE tem de ser diferente dos existentes

 

«No fim do mês de Junho/2016, a comissão nomeada pelo governo para apresentar uma proposta de reforma do modelo da ADSE apresentará o resultado do seu trabalho.

No entanto, na “Versão Preliminar” que divulgou para debate público, a própria comissão reconheceu que a ADSE enquadra-se no estatuto laboral dos trabalhadores da Função Pública, portanto é um direito dos trabalhadores da Função Pública (pág. 3 e 20 do documento divulgado pela comissão - ver nosso estudo de 5.6.2016).

Daqui decorrem várias consequências que não devem ser ignoradas, e que necessitam de ficarem bem claras.»

 

Eu cá sou POEDEIRA registada! Viva! Assim até «canto de galo»!...

Galinha Chocando

 

Só lido! Contado ninguém acredita...

 

A tecno-burocracia deste sistema não cessa de nos “surpreender”… E às vezes de tão estúpida (ou cretina) essa tecno-burocracia até nos faz puxar pela imaginação…em vez da indignação.

Desta vez, fomos alertados para as particularidades de certa legislação “euro-nacional” que obriga ao registo oficial (SNIRA) – em Fevereiro e em Setembro de cada ano - dos galináceos, incluindo os da chamada “retenção caseira” (até 100 bicos…). Alega-se com saúde animal e com saúde pública. O costume…

Mas o caricato da coisa concentra-se, ainda mais, num “Aviso” da DGAVeterinária (Ministério da Agricultura) que remete para um formulário – que o criador pode preencher via Internet (!...) – com a obrigatoriedade de “registar-fichar”, apenas, as Galinhas POEDEIRAS.

Primeira questão:- mas então há alguma galinha-galinha que não seja POEDEIRA? Não haverá, porque Galinha que se preze põe ovo ! E a minha mãe sabia muito bem ver (apalpar) se uma galinha trazia ou não ovo prontinho para ser posto…

Ah ! Mas, de facto, há aquelas (infelizes) Galinhas que são para engorda ( lá está o consumo humano…) e, por isso, são praticamente impedidas de “engravidarem”…com ovos (galados ou não)… Outras também vão para consumo humano quando ultrapassam a “menopausa galinácea”…e deixam de pôr ovo.

Bem, se a “galinha” não põe ovo é porque ou ainda é franga… ou, afinal, é obrigada a ser mais galo que galinha!... Já agora, se não põe ovo e se não canta nem gala, então deve ser algum galináceo “transexual”… Olhem, por exemplo o "famoso" Capão, de Freamunde... esse nem canta nem gala nem põe ovo. De facto, é uma espécie de galináceo "transexualizado"... Bem, pelo menos para já, esse também não precisa de se registar.

Cheios de natural curiosidade, fomos procurar esclarecer estes imbróglios…

E obtivemos uma definição cheia de ciência. Assim:- são consideradas galinhas POEDEIRAS – para o efeito deste tipo de registo obrigatório – as aves da espécie “gallus gallus” (a tradução deste vernáculo até parece ser “galo galo”…) que tenham atingido a maturidade sexual, sendo criadas para a produção de ovos de CONSUMO (humano)!

Outra questão:- mas então as galinhas que produzem ovos para reprodução – sobretudo aquelas que ainda são galadas pelo Galo-Galador – então essas Galinhas (felizardas…) não atingiram a maturidade sexual pois, para efeitos deste tipo de registo, não são consideradas galinhas POEDEIRAS?!

Ó Galos-Galadores ! Pois então os meus caros andam, a torto e a direito, a galar Galinhas que ainda não atingiram a maturidade sexual – segundo estes legisladores euro-nacionais ?! Os meus caros Galos-Galadores são, assim, uma espécie de “pedo-gallus”, por analogia com os humanóides pedófilos… Cuidado que ainda são condenados a fazer canja ou cabidela!!!

A não ser que, num ímpeto de manipulação genética de que o sistema gosta muito, o ovo-galado-fertilizado deixe de ser considerado ovo e reverta para a categoria de óvulo…

E até podemos encarar a coisa de outro ângulo:- pois então há aqui discriminação entre as galinhas-que-pôem-ovos-para-consumo – as quais têm direito a “ficha de Galinha-Cidadã” -- e as galinhas-que-põem-ovos-galados-para-reprodução -- que ficam desclassificadas, sem ficha e fora-da-lei das Poedeiras!!!

Pois, brincadeira à parte, este exemplo existe mesmo e também por ele se pode ver a estupidez deste sistema “euro-nacional”. Estupidez – disse eu ? Não, estupidez, não! Perversão, isso sim!

Sabem: é que também por aqui o sistema sacrifica a produção não-intensiva, familiar, que é a produção mais limpa e (muito) melhor! E os burocratas ao serviço deste sistema (que até discrimina galinhas…) entretêm-se a produzir estas manhosices que seriam estúpidas se não fossem tão cretinas!

12 Fevereiro 2016
João Dinis

 

Lénine tinha razão!

A realidade é milhares de vezes mais criativa que a melhor imaginação!!!...

 

Esclarecimentos e respostas necessárias sobre os debates eleitorais

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A CDU – Coligação Democrática Unitária – reafirmou hoje [24/08] aos três canais de televisão a sua posição relativa aos debates eleitorais e comunicou, em particular, a sua decisão quanto ao conjunto dos debates propostos – grande debate e os frente a frente – face às decisões tornadas públicas pela coligação PSD/CDS.

 

Pelo direito à informação. Não à discriminação e ao silenciamento

Censura1.jpg

1. O PCP alerta e denuncia as iniciativas em desenvolvimento para estabelecer a confusão entre a liberdade de imprensa e a total discricionaridade na cobertura jornalística das campanhas eleitorais e introduzir alterações legislativas que possam justificar a violação de princípios de pluralismo e não discriminação político-eleitorais. Este processo, a pretexto do caminho desbravado por PS, PSD e CDS, com o acordo a que tinham chegado sobre a cobertura jornalística das eleições, contra a qual o PCP se pronunciou, e cujos problemas não se limitaram à norma que foi mais mediatizada e criticada, o chamado plano prévio de cobertura, não só não parou, como assume particular gravidade para o regime democrático. Um processo que visa um domínio ainda maior de posições e protagonistas políticos do PS, PSD e CDS-PP no espaço mediático.

PCP sublinha que o regime jurídico em vigor reúne os elementos e disposições necessárias ao enquadramento da cobertura jornalística de campanhas eleitorais. É certo que nem sempre conseguindo prevenir entorses e incumprimentos, como se pode constatar em muitas das coberturas noticiosas e que têm sido objecto de fundamentados protestos, designadamente do PCP, sobre silenciamentos ou discriminações ocorridas. Mas também é verdade que as múltiplas tentativas e práticas de discriminação e tratamento desigual colidem com o regime legal que, por si só, contém instrumentos que a serem melhor efectivados podem não só funcionar como instância de recurso, como contribuir para a aplicação dos princípios de respeito pelo direito à informação e esclarecimento.

Sem prejuízo de correcções ou precisões que a própria evolução do quadro mediático podem justificar, o que importa sublinhar é que a legislação em vigor tem vindo a permitir regular a matéria em questão. Ao contrário do que tem sido alimentado, é falso que a legislação obrigue a tratar igual o que não é igual; o que a lei obriga, e não pode prescindir disso, é que a iniciativas ou matérias de relevância idêntica seja dado idêntico tratamento. Ao contrário do que se afirma, a legislação em vigor não anula o exercício de critérios editoriais; o que garante, e não pode deixar de garantir, é que em nome desses critérios não se subordine ou anule o direito dos cidadãos eleitores a serem informados, e não se legitime o favorecimento ou discriminação desta ou daquela força política em função dos interesses em presença. Ao contrário do que se afirma, a actual legislação não ataca a liberdade de imprensa; o que assegura é que essa liberdade não seja pretexto para discriminação e silenciamento de uns a favor da promoção e projecção de outros. Ao contrário do que se diz, a actual legislação não limita o direito de informar; o que assegura, e não pode deixar de assegurar, é que em nome de alegadas disputas de audiências concebidas a partir de grelhas de promoção artificial de uma ou outra candidatura, não se condicionem deliberadamente as opções eleitorais que livremente cada cidadão tem o direito de assumir. Para o PCP, e também para a própria Lei, a liberdade de informação, não pode nem deve ser confundida com a liberdade de silenciar e discriminar, designadamente aqueles que se opõem consequentemente ao rumo de desastre nacional que está em curso. Nesta consideração, para o PCP, independentemente de apreciações críticas que justamente tem formulado, não está em causa a apreciação de opções, atitudes ou condutas de editores mas sim a existência de regras que sirvam para salvaguardar princípios democráticos fundamentais face a práticas que os ponham em causa.

2. As declarações do Presidente da República Cavaco Silva, carregadas de rancor e intolerância para o que o 25 de Abril representou e representa, evidenciam que o que alguns aspiram é, também neste domínio, atacar e destruir valores democráticos, como os da pluralidade e igualdade. Tais declarações revelam em toda a sua amplitude que, em nome da liberdade de imprensa, o que está em preparação é um dos mais severos ataques ao regime democrático.

Como ainda recentemente as eleições regionais da Madeira evidenciaram, com a ostensiva e ilegítima operação de promoção das candidaturas do PS, do PSD e do CDS, e, sobretudo com a exclusão da CDU, dos debates e entrevistas promovidos pelos canais públicos de rádio e televisão em período eleitoral, percebem-se as reais consequências que resultariam da ambicionada rasura de princípios de igualdade, imparcialidade e isenção que deve presidir à realização de actos eleitorais. São estes princípios que a defesa do regime democrático exige que sejam preservados, num quadro de compatibilização entre o direito à opinião e liberdade de edição, com o dever principal de informar com rigor e objectividade, assegurar a igualdade de tratamento e de não discriminação em que se devem basear eleições livres e democráticas.

3. Para o PCP, a questão decisiva que se coloca no plano da cobertura pela comunicação social para os próximos actos eleitorais, bem como para o conjunto da actividade política na vida nacional, passa por impedir a concretização dos objectivos desta ofensiva e pela garantia de uma cobertura informativa plural destas eleições, e não comprometida com os grandes interesses – o que, entre outros aspectos, implica assegurar: o reforço do papel do serviço público de rádio e televisão garantindo a sua desgovernamentalização; o respeito pelos direitos e o trabalho dos jornalistas e demais profissionais; o reforço da capacidade de intervenção da Comissão Nacional de Eleições, mas também da Entidade Reguladora para a Comunicação Social no seu papel de garantir o pluralismo, a isenção, o rigor e o direito à liberdade de informação. A questão que se coloca é assegurar um papel da comunicação social como uma importante peça na vida democrática no nosso País.

(sublinhados meus)

 

Fascismo silencioso

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O fantasma do fascismo paira sobre a Europa. Embora seja impossível determinar o momento em que começou a manifestar-se, é um facto que os atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001 nos EUA abriram a porta à imposição de legislação altamente restritiva da liberdade e dos direitos dos cidadãos naquele país e em todo o espaço europeu. Veio depois a «crise», também com origem no outro lado do Atlântico, com as consequências que se sentem deste lado. De súbito os trabalhadores e os povos da Europa ficaram a saber que viviam «acima das suas possibilidades», por isso se entendendo o trabalho com direitos, a habitação, o direito à saúde, à educação, à protecção social. Em menos de uma década registou-se uma regressão civilizacional tal que a expressão «escravatura do século XXI» entrou no vocabulário do velho continente.

Uma grosseira violação dos princípios de neutralidade e garantia de igualdade

«Mas a gravidade de um tal acontecimento torna-se ainda maior ao verificar que nessa conferência está prevista a participação do Presidente da Comissão Europeia, a par do Presidente do Banco Central Europeu e da directora-geral do Fundo Monetário Internacional, os grandes responsáveis da troika que de braço dado com o Governo português tem infernizado a vida dos portugueses, destruído o País e comprometido a soberania nacional.»

«Trata-se sim, e em substância, para os efeitos de intervenção da Comissão Nacional de Eleições, de rejeitar que no dia das eleições e num momento em que desde a véspera todos os partidos, instituições ou pessoas estão proibidos de promover acções de campanha, se tencionar realizar uma iniciativa que em si mesma é uma descarada invasão do período de votação que a lei assegura e protege

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Núcleo do Curso de Educação Social da ESEV debateu Desigualdade de Género

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Em parceria com o Movimento Democrático de Mulheres, o Núcleo do Curso de Educação Social da ESEV (Escola Superior de Educação de Viseu), promoveu dia 4 uma palestra subordinada ao tema “Desigualdade de Género”.

A iniciativa, que contou com a representação de três monólogos da autoria de Eve Ensler, num gesto de sensibilização para a violência exercida sobre as mulheres. Ainda que aberta à comunidade, a acção destinou-se sobretudo a alunos que frequentam o Curso de Educação Social naquela Escola Superior.

Filomena Pires, dirigente nacional do MDM, falou do estatuto de menoridade e subjugação vivido pelas mulheres anteriormente à revolução dos cravos, para justificar a criação do movimento de mulheres mais antigo em Portugal. Referiu o contributo dado ontem e hoje, por este movimento, em prol da emancipação feminina, da dignificação da mulher. Foram muitos os exemplos apontados: no que respeita ao trabalho, à família, à saúde sexual e reprodutiva, à segurança social, a infraestruturas e equipamentos sociais, direitos cívicos e políticos. Afirmou ainda que a situação actual das mulheres, no país e em Viseu, é muito preocupante: a igualdade na lei está longe de ser conquistada mas, na vida, a realidade é ainda mais preocupante. A pretexto da crise, as mulheres vêem perigar direitos humanos básicos, assistem a retrocessos civilizacionais, à privação de direitos que anos e anos de luta permitiram consagrar.

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Ilustrando deste facto, Luísa Almeida, abordou a questão da desigualdade no mundo do trabalho, apresentou dados oficiais que surpreenderam a plateia. Apesar de toda a legislação produzida em prol da igualdade entre homens e mulheres, a desigualdade salarial é gritante, a igualdade de oportunidades uma quimera.

Vera Silva falou de um fenómeno social com grande expressão no distrito de Viseu: a questão da violência exercida sobre as mulheres. Centrando-se sobre a violência vivida nas relações de intimidade, e tornou claro que há um imenso trabalho a desenvolver neste âmbito. Lembrou ainda tratar-se de um crime público que todos os cidadãos têm obrigação de denunciar.

Dílio Francisco, representando o Centro Humanitário de Viseu, apelou à participação voluntária dos jovens presentes.

“E o que podemos fazer para evitar o retrocesso nos direitos, preservar Abril, dignificar a vida das mulheres?” palavras de uma aluna, ditas perante a justificação que Filomena Pires apresentou para que, ainda hoje, existam movimentos de mulheres. Resistir, participar, intervir, consciencializar, são tarefas inevitáveis para o cumprimento desse objectivo.

Para que nunca mais seja permitido ao marido matar a mulher em flagrante delito de adultério ou uma mulher tenha de ter autorização do marido para desenvolver uma actividade remunerada. Porque os direitos são conquistados pela luta organizada, Filomena Pires deixou o apelo a que as jovens presentes se juntem a uma causa que é de todas as mulheres, de toda a sociedade que se tome por civilizada.

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8 de Março - Dia Internacional da Mulher

   1. O PCP na passagem do Dia Internacional da Mulher destaca a profunda degradação das condições de vida e de trabalho das mulheres, e os graves retrocessos nos seus direitos enquanto trabalhadoras, mães e cidadãs.

O que está a marcar a vida da grande maioria das mulheres trabalhadoras, em diversas regiões do país, idades, qualificações e profissões, é o desemprego, a precariedade laboral, a redução do valor dos salários, os baixos salários e as discriminações salariais.

As jovens vivem numa profunda incerteza, aprisionadas entre as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e a instabilidade laboral a que são sujeitas. Uma realidade que põe em causa a sua autonomia económica sem a qual não há participação em igualdade, a que acresce o adiamento do momento de terem filhos. A grande maioria das jovens não tem acesso a direitos laborais e sociais conquistados pelas gerações anteriores com a Revolução de Abril. Muitas são obrigadas a emigrar na busca de uma vida melhor.

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Alguns dados

Desemprego

No País, a taxa de desemprego feminino é de 14,1 por cento (a masculina é de 13,9 por cento), sendo que as mulheres constituem 52,5 por cento dos desempregados registados nos centros de emprego.

 

Precariedade

Na região de Lisboa, um quarto das trabalhadoras tem um contrato de trabalho precário, e sete em cada dez (72,5 porcento) têm um vínculo precário. No mesmo distrito, mais de 80 por cento dos contratos a termo das mulheres têm uma duração inferior a um ano.

 

Pobreza

Em Portugal, 18,4 por cento das mulheres atingiu o risco de pobreza. O crescimento do desemprego, assim como o aumento das formas de trabalho atípicas e precárias, associadas a baixas remunerações ou rendimentos cada vez mais intermitentes, têm estado na origem do agravamento das situações de pobreza e exclusão.

 

Desigualdades

O tempo de trabalho doméstico representa cerca de 18 por cento do tempo semanal das mulheres, enquanto que os homens gastam apenas 2,5 por cento nessas tarefas.

 

Violência

As mulheres continuam a ser um alvo preferencial de violência física, psicológica ou sexual, tanto no contexto doméstico, como no espaço público. São, de igual forma, as grandes atingidas pelas situações de «assédio moral» e «assédio sexual» nas empresas e locais de trabalho.

In jornal "Avante!" - Edição de 22 de Março de 2012

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