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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Será que as pessoas não fazem nada, acatam e não refilam?

25 Maio 2013 Lisboa_6

São muitas as lutas, mas escassa a sua cobertura mediática. Com algumas excepções, as lutas dos trabalhadores e populações recebem pouca atenção, ou atenção pouco esclarecedora.

Num momento em que se confirma o papel determinante da luta de massas para a reposição, defesa e conquista de direitos, importa valorizar a luta dos trabalhadores, das classes e camadas anti-monopolistas e destaca as acções:

  • dos trabalhadores não docentes em várias escolas do ensino público básico e secundário;

  • dos trabalhadores do SEF, dos professores, da administração local, a greve dos enfermeiros;

  • as acções levadas a cabo pelos trabalhadores da Valorsul, Amarsul, Resistrela e Valnor, do centro de contacto da EDP, da EMEF e outros trabalhadores dos transportes, a luta dos trabalhadores despedidos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo;

  • a luta no consórcio de empresas de manutenção da refinaria de Sines da Petrogal, da Solnave, da Panrico, da Groz-Beckert, da Riberalves, da Endutex, da Sinaga, dos centros hospitalares do Oeste, Setúbal e Lisboa Ocidental;

  • da VA Atlantis;

  • do Clube Praia da Oura;

  • da Empresa Gráfica Funchalense, a luta dos trabalhadores da segurança privada, as manifestações de reformados pensionistas e idosos promovidas pelo MURPI;

  • a luta do sector do Táxi;

  • as lutas dos utentes do Metro de Lisboa e da TST, a luta das populações pela reparação do IC1;

  • das populações da Ria Formosa, de Ferreira do Zêzere, do Montijo, da Moita, do Barreiro, de S. Bartolomeu de Messines, de Mourão em defesa dos seus interesses;

  • a luta dos estudantes dos ensino secundário e superior;

  • As centenas de acções e lutas desenvolvidas nas empresas, locais de trabalho e nas ruas dinamizadas no âmbito da semana de esclarecimento, reivindicação e luta promovida pela CGTP-IN que decorreu entre 26 de Setembro e 1 de Outubro;

  • A luta pelo aumento dos salários, incluindo do Salário Mínimo Nacional para 600 euros a partir do início do próximo ano, contra a precariedade e a desregulação dos horários de trabalho, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, na defesa e valorização da contratação colectiva e dos direitos que ela consagra.

 

1 Maio 2016 Lisboa04

 

O capital faz greve ao investimento!

saraiva-mexia-albuquerque

Sabe-se que os grandes empresários e capitalistas portugueses gostam muito de fazer «greve». «Greve» à legislação laboral, «greve» às obrigações fiscais (ver resultados conhecidos da Operação Furacão). E, neste tempo de Governo PS, viabilizado na Assembleia da República por partidos de esquerda, sucedem-se as ameaças e, de facto, a prática de «greve» ao investimento.

A única greve de que não gostam mesmo é de verdadeiras greves, da greve dos trabalhadores! Que as fazem sempre, segundo os mesmos, sem motivo, quando não por motivações político-partidárias, orquestrados por tenebrosas potências anti-iniciativa privada!

Sabe-se que essa mesma gente e os seus representantes institucionais – algumas confederações do grande patronato – não gostaram do desfecho das eleições de 4 de Outubro de 2016! E não o disfarçaram, em manifestações públicas junto de órgãos de soberania, de invectivas e chantagens sobre o apocalipse que aí vinha com um possível governo PS, viabilizado por PCP, BE e PEV… e onde se fazia já o pré-aviso da «greve» ao investimento!

São muitas as notícias. Poderíamos começar por dizer que com a bênção do PSD e CDS, para quem vale tudo, até tirar olhos. Passos Coelho não tem papas na língua nem pudor político em afirmar: «Mas quem é que põe dinheiro num país dirigido por comunistas e bloquistas? Quem é o investidor que acredita que o futuro estará seguro naqueles que têm sanha, que não gostam, pelo contrário, que atacam aquilo que eles designam o capital (…)?».

Ler texto integral

 

A raiz das crescentes divergências entre os mais ricos e a restante população

Sacrificio.jpg

As desigualdades sociais atingem hoje patamares sem precedentes na história da democracia portuguesa. Os lucros do capital consomem uma parte cada vez maior da riqueza produzida, ao mesmo tempo que os trabalhadores vêem cair os seus rendimentos, e muitos deles, trabalhando, são empurrados para a pobreza. Na raiz das crescentes divergências entre os mais ricos e a restante população está a politica de direita e a governação do PSD-CDS nos últimos 4 anos.

É preciso acabar com a política geradora de desigualdades e empobrecimento.

Por mais que o 1º Ministro tente subverter os factos e omitir os impactos da sua politica, os trabalhadores não esquecem as promessas que fez e não cumpriu; os cortes nos salários, nas pensões, na protecção social e apoios sociais; a redução de direitos laborais e sociais; os ataques à contratação colectiva nos sectores privado e público; o aumento brutal dos impostos sobre os trabalhadores e pensionistas; os despedimentos, o desemprego e a precariedade; a privatização de empresas estratégicas para o desenvolvimento do país; a ofensiva contra as Funções Sociais do Estado, traduzida em sucessivos cortes no Serviço Nacional de Saúde, na Escola pública democrática, inclusiva e de qualidade, e na Segurança Social e no poder local democrático.

O país pode estar melhor para os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros mas está pior para os trabalhadores e a generalidade da população. Temos uma divida pública impagável e um Tratado Orçamental que esmaga a economia, asfixia as Funções Sociais do Estado e os Serviços públicos, impede o investimento público para pôr a economia a crescer e ataca os direitos laborais e sociais dos trabalhadores, pensionistas, dos jovens e dos desempregados.

Quando o 1º Ministro afirma que "chegou a hora de combater as desigualdades", não só está a tentar esconder que foi o seu Governo o maior responsável pela situação social dramática em que uma grande parte da população se encontra, como está, 4 anos depois, a persistir na mentira para tentar enganar os trabalhadores e o povo.

Depois de recentemente ter demonstrado que o Governo manipulou os dados do emprego e do desemprego em Portugal, a CGTP-IN apresenta 4 exemplos concretos de que o país, com a politica de direita entrou num rumo de retrocesso social e civilizacional que importa travar quanto antes, para bem dos trabalhadores, do povo e do país!

BALANÇA capital-trabalho

 

A propósito da política dos baixos salários

 

Jerónimo de Sousa explica como é:

(...)

Desde logo porque a produtividade e competitividade não se podem resumir como se pretende à produtividade do trabalho e nem esse é o “factor” principal e determinante da nossa baixa produtividade e competitividade.

As suas falsas reformas ditas estruturais não são para resolver os nossos verdadeiros problemas, os que pesam de facto na produtividade e competitividade do país, sejam

os da nossa fraca especialização produtiva;

das debilidades que apresenta a nossa economia na criação e difusão de tecnologia;

a deficiente organização e gestão das empresas e do processo produtivo;

a educação e a formação, incluindo, nomeadamente, as de empresários e quadros dirigentes.

(...)

A redução dos custos

da energia,

água,

combustíveis,

das comunicações,

dos transportes

e do dinheiro

em muito casos superiores em relação à média comunitária, em resultado de uma política de privatizações e de favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros.

Não é a intensificação do trabalho, nem a redução dos salários que resolverá o problema da menor produtividade e competitividade do país.

(...)

Passos Coelho e tutti quanti perceberam quais são os factores que, de facto, pesam na produtividade e na competitividade?

Ou precisam de um desenho?...

 

Mais um contributo de Belmiro de Azevedo para o aumento da produtividade em Portugal...

-

«Os salários só podem aumentar - e oxalá que isso aconteça -- quando, de facto, um trabalhador português fizer uma coisa igual, parecida, com um trabalhador alemão ou inglês, seja o que for», afirmou Belmiro de Azevedo, à margem da cerimónia de entrega dos diplomas dos finalistas do MBA Executivo da Porto Business School.

Esqueceu-se de explicar o porquê de os trabalhadores portugueses estarem entre os mais produtivos na Alemanha e em todos os países de Europa onde estão emigrados. PORQUE SERÁ?

Jerónimo de Sousa explica:

(...)

Desde logo porque a produtividade e competitividade não se podem resumir como se pretende à produtividade do trabalho e nem esse é o “factor” principal e determinante da nossa baixa produtividade e competitividade.

As suas falsas reformas ditas estruturais não são para resolver os nossos verdadeiros problemas, os que pesam de facto na produtividade e competitividade do país, sejam

os da nossa fraca especialização produtiva;

das debilidades que apresenta a nossa economia na criação e difusão de tecnologia;

a deficiente organização e gestão das empresas e do processo produtivo;

a educação e a formação, incluindo, nomeadamente, as de empresários e quadros dirigentes.

(...)

A redução dos custos

da energia,

água,

combustíveis,

das comunicações,

dos transportes

e do dinheiro

em muito casos superiores em relação à média comunitária, em resultado de uma política de privatizações e de favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros.

Não é a intensificação do trabalho, nem a redução dos salários que resolverá o problema da menor produtividade e competitividade do país.

(...)

Perceberam quais são os factores que, de facto, pesam na produtividade e na competitividade?

Ou precisam de um desenho?...

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A troika e «os riscos políticos e constitucionais»...

   De acordo com notícias vindas a público, a troika – Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI – terá apontado ao governo português “riscos políticos e constitucionais” na implementação das medidas apresentadas no início de Maio.

Perante a negociação do Ministério da Educação com as organizações sindicais representativas dos professores portugueses, a troika terá alegadamente considerado que a forma como o Governo cedeu em toda a linha perante os professores é um caso exemplar e um sinal forte para outras áreas da Administração Pública, de que o Governo não tem força política para aplicar os cortes previstos e de que a contestação e as greves podem compensar.

Na sequência destas notícias, os deputados do PCP no Parlamento Europeu dirigiram, ontem, um conjunto de questões à Comissão Europeia:

  • se partilha das opiniões expressas em nome da troika;

  • se estes comentários, que denotam uma intolerável e reiterada postura de ingerência, significarão que a troika defende a violação pelo governo português dos princípios e direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa ou a sua alteração, nomeadamente em relação ao direito à greve, ao direito à resistência, à liberdade sindical e de participação dos sindicatos na elaboração da legislação do trabalho;

  • e se a Comissão defende uma postura do governo português que vá ainda mais além no autoritarismo e na actuação à margem da Lei Fundamental portuguesa, que este tem vindo a evidenciar.

Estas questões são particularmente pertinentes na sequência de uma poderosa Greve Geral que constituiu um abalo irreparável no Governo PSD/CDS-PP e na sua política, uma indesmentível rejeição da política de direita, dos PEC e do Pacto de Agressão, a clara exigência da demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas.

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Pacto de agressão

     Hoje a questão central da nossa vida nacional é o Pacto de Agressão que está a ser aplicado no nosso país. Pacto esse aprovado pela troika estrangeira (FMI/Banco Central Europeu/União Europeia) e pela troika portuguesa (PSD/CDS/PS). Pacto esse que é a raiz do mal, a raiz dos nossos problemas, seja no Serviço Nacional de Saúde, na educação, na habitação, seja na legislação laboral, nos pequenos e médios agricultores, nos pequenos e médios empresários.

Um programa que o PCP, recorde-se e sublinhe-se mais uma vez, se recusou a negociar. Fê-lo pelo seu entendimento de falta de legitimidade das estruturas, em particular as estrangeiras, que o negociaram. Mas, mais importante, agiu dessa forma por considerar que esse Pacto de Agressão não seria uma solução para os problemas nacionais. Pelo contrário. Antes representaria um agravamento desses mesmos problemas.

Na altura, há menos de um ano, de todo o lado choveram as críticas. Mesmo entre pessoas honestas e interessadas no progresso e desenvolvimento de Portugal, havia quem duvidasse se o Pacto seria assim tão mau como os comunistas o pintavam.

Não foi preciso esperar muito. Pouco mais de sete meses e a realidade aí está. Já estamos a sentir na nossa pele o que é isso do «Pacto de Agressão». Aí está o aumento do custo de vida. Aí está um brutal agravamento dos preços dos bens e serviços essenciais, sem dúvida o maior das últimas décadas, que aqui referimos no anterior artigo («Terrorismo social»).

O PCP sempre defendeu que os problemas da dívida e do défice orçamental deveriam ser resolvidos pelo lado do combate ao desperdício, tendo em conta a despesa. Mas, para os comunistas, o essencial era a criação de mais riqueza, de crescimento económico, de desenvolvimento. Muitos subestimaram esta análise.

No entanto, sem o reforço do nosso aparelho produtivo, sem o reforço e o aumento da produção, ao serviço de uma outra política, não há solução para os problemas nacionais. Não é com estas políticas de cortes cegos, sempre em prejuízo dos mesmos, que vamos lá. Por momentos, já assim foi ao longo desta década, até se pode reduzir o défice das contas públicas. Mas não se resolvem os problemas do crescimento e do desenvolvimento económico e social. Nem sequer o problema da dívida.

O PCP, mais uma vez, teve razão antes do tempo. Previu e preveniu que o resultado da aplicação do Pacto de Agressão seria mais recessão económica, mais desemprego, mais injustiças. Na altura, e ainda hoje, quantos e quantos não clamaram contra o «discurso derrotista», «deslocado da realidade». A realidade no nosso país neste primeiro mês do novo ano, infelizmente, aí está para o demonstrar. Os dados da OCDE, do Eurostat, do Banco de Portugal, conhecidos nestes últimos dias, são claros e confirmam as análises dos comunistas.

Por isso, hoje, a luta contra este Pacto de Agressão é um imperativo nacional. Porque tem a ver com o nosso, futuro, com o futuro de Portugal enquanto nação soberana, desenvolvida, próspera, livre e democrática. Porque a tendência vai ser para o agravamento de todos e cada um dos problemas nacionais.

Porque este governo do PSD e do CDS, de Pedro Passos Coelho e de Paulo Portas, por razões da sua política de classe, ao serviço dos mais poderosos, dos grandes grupos económicos e financeiros, está decidido a concretizar este Pacto e a ir mais além. Está disposto, até onde puder e o povo o deixar, a rasgar a Constituição da República, a tripudiar sobre a legalidade democrática.

É necessário e é possível travar e derrotar estas políticas. O recuo na questão da meia-hora de trabalho suplementar aí está a prová-lo. Esse recuo está directa e indissoluvelmente ligado à luta dos trabalhadores de muitos e muitos sectores. Tem tudo a ver com a resposta dada pela Greve Geral de 24 de Novembro. O governo espera que baixemos os braços. Mas não pudemos esquecer que quanto mais calados mais roubados!

Como afirmou Francisco Lopes «O ano de 2012 pode ser e vai ser marcado como o início da derrota deste pacto de agressão. E o início da derrota do caminho de afundamento do País, abrindo possibilidades e perspectivas por um Portugal com futuro

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 20 de Janeiro de 2012

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