O PCP não se deixa intimidar por campanhas contra os partidos!!!

«Quem diz que as receitas dos partidos não são fiscalizadas, não sabe do que está a falar.

Não há nenhuma entidade, pública ou privada, sujeita a um controlo das suas contas tão apertado como são os partidos políticos.»

publicado às 13:32

A notícia do jornal «Público» sobre as coimas aplicadas aos partidos é «manifestamente exagerada»*

-

Face à notícia hoje publicada pelo jornal «Público» sobre coimas nas contas dos Partidos, que constitui aliás o tema da sua manchete baseando-se numa absoluta falta de rigor, o PCP tem a esclarecer o seguinte:

1 - Ao contrário do que o «Público» afirma - «como é a partir das despesas que o Estado calcula a subvenção concedida aos partidos, ao incluir as coimas nessas despesas, os partidos acabam por receber de volta, mais tarde, o valor monetário das coimas que lhe foram aplicadas.» - as despesas declaradas, incluindo naturalmente as das coimas aplicadas aos Partidos, em nenhum caso são contabilizadas para a subvenção anualmente atribuída aos Partidos. Ela é definida no artigo 5º da lei, «A subvenção consiste numa quantia em dinheiro equivalente à fracção 1/135 do valor do IAS, por cada voto obtido na mais recente eleição de deputados à Assembleia da República.», pelo que as coimas aplicadas aos partidos nada alteram à subvenção estatal.

2 - A alteração (coimas) que se verificou na legislação – Lei de Financiamento dos Partidos e das campanhas eleitorais – no artigo 12º, nada tem a ver com subvenções do Estado, mas sim com as regras e obrigações dos Partidos em relação ao seu regime contabilístico, discriminando as parcelas, quer de receitas, quer de despesas, quer de património, que aí devem constar. Tratou-se apenas de inserir uma despesa que existe na realidade nas obrigações contabilísticas dos Partidos. Alteração aliás que está de acordo com legislação aplicada a qualquer associação, cujas multas aplicadas aos seus dirigentes – desde que no exercício das suas funções – podem ser assumidas pela própria instituição.

3 - A notícia do «Público» refere-se apenas às contas anuais dos Partidos, sobre as quais versa o Acórdão do Tribunal Constitucional referido, e não às contas de campanhas eleitorais, onde, aí sim, a lei determina uma ligação entre as despesas e a subvenção. Mas nem que o «Público» se estivesse a referir às subvenções para campanhas eleitorais (e manifestamente não estava) a notícia teria fundamento, uma vez que nestes casos a responsabilidade cabe inteiramente ao mandatário financeiro de cada campanha, que responde pelas contas e pelas suas eventuais irregularidades.

4 - Finalmente, é significativo que o «Público» não tenha considerado no mínimo estranho que a aplicação de coimas a que se refere, signifique, nas mesmas circunstâncias, para o PCP um valor de 30 mil euros e para os restantes Partidos de 3 mil euros, confirmando assim uma situação claramente persecutória em relação ao PCP. Multas que em vez de serem pagas pelo Estado como erradamente o «Público» sugere, são pagas pela contribuição dos militantes, activistas e simpatizantes do PCP.

Na verdade, esta manchete e notícia do «Público» inserem-se numa campanha mais vasta para denegrir a actividade partidária como elemento essencial da vida democrática do país, da participação cívica do Povo português, reconhecida e valorizada pela própria Constituição da República.

Mas visa essencialmente atingir o PCP, Partido que se distingue de todos os outros, pela sua história em defesa da liberdade e da democracia, pela sua prática e o seu projecto, e que está na primeira linha da luta contra a política de direita e por uma mudança de rumo de que o País cada vez mais precisa.

(sublinhados meus)

* Parafraseando Mark Twain: «Parece-me que as notícias sobre a minha morte são manifestamente exageradas»

-

publicado às 00:08

Lei de financiamento dos partidos: um ataque ao PCP e à Festa do «Avante!»

Um ataque ao PCP e à Festa do «Avante!»

-

publicado às 11:30

A enorme crise financeira

    1. Exerço actividade profissional desde os 17 anos de idade. Pode-se afirmar que há 37 anos que lido com a informação, no sentido lato do termo. Diariamente estou envolvido em processos de obtenção, tratamento e difusão da informação. Procuro executá-los partindo sempre de análises concretas, abordagens multifacetadas, sistemáticas e sistémicas das diferentes variáveis envolvidas.

Pois apesar da minha vasta e longa experiência ainda hoje me fascina esta «incapacidade» (entre aspas) de muitos políticos, jornalistas, comentadores e analistas para tratar a informação elaborada pelo PCP. Perdem-se no acessório e deixam de lado o fundamental.

Exemplos ao acaso tirados das Teses para o XVIII Congresso. Situação internacional: 62 mil caracteres (6 páginas do PÚBLICO), 90 teses. São analisados temas tão polémicos como: a actual crise económica e financeira do sistema capitalista; o perigo de aventuras militares de dramáticas consequências; o processo de rearrumação de forças a nível de Estados e estruturas de cooperação internacional; a agudização da luta de classes; a actualidade do projecto dos comunistas de uma nova sociedade livre da exploração do homem pelo homem; o socialismo, como única alternativa ao capitalismo.

Situação nacional: 128 mil caracteres, 250 Teses. Temas como: a afirmação e consolidação de um bloco de poder ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros; a vinculação do PS à política de direita; a ofensiva dirigida para a destruição dos direitos sociais e para a concretização dos interesses do capital; o processo de reconfiguração da estrutura e papel do Estado; a reconstituição do capitalismo monopolista; a evolução da União Europeia; a exigência de ruptura com estas políticas e a construção de um novo rumo para o País.

Ou ainda temas tão «fracturantes» como a luta por uma alternativa política de esquerda; alternativa e alternância; a redução da base de apoio a estas políticas, nos planos social, político e eleitoral; etc., etc., etc..

Tudo temas com pano para mangas para «desancar» as propostas do PCP. Para as analisar criticamente. Ou para as apoiar, com ou sem ressalvas. Uma multiplicidade de cenários possíveis. Pois sobre isto tudo e muito mais o que dizem os «críticos»? Nem uma linha, nem uma palavra. Zero, nikles, pevia, népias…

2. Parafraseando o escritor norte-americano Mark Twain, as notícias sobre a crise financeira do PCP são manifestamente exageradas.

É hoje nítido e claro que a Lei de Financiamento dos Partidos foi feita para que o dinheiro dos impostos pague ao PS, PSD e CDS a actividade militante que não têm. Foi feita para penalizar gravemente os partidos que vivem sobretudo das suas receitas próprias. Foi feita para dificultar as iniciativas partidárias, em particular a Festa do «Avante!».

Já sei que é um chavão mas o PCP não é como os outros partidos. Como referiu há 27 anos um destacado dirigente do PSD, «infelizmente, há que reconhecê-lo, é o único que faz pedagogia política».

O PCP desenvolve uma actividade DIÁRIA em torno de um projecto de transformação da sociedade. Possui mais de 300 centros de trabalho por todo o país. As suas organizações, da mais pequena à maior, reúnem regularmente. Promove iniciativas locais, distritais, regionais e nacionais. Tem um jornal semanal, uma revista bimensal, um sítio nacional na Internet e vários distritais. Edita centenas de diferentes boletins informativos e panfletos, denunciando as políticas de direita e divulgando as propostas alternativas dos comunistas. Tem participação regular em congressos de outros partidos revolucionários e outros eventos internacionais. E não quer viver à custa do Estado.
 
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
 

In jornal "Público" - Edição de 17 de Outubro de 2008

publicado às 18:08

Leis à Medida

    Parece anedota, mas não é. Segundo a Entidade das Contas e Financiamentos dos partidos políticos tudo o que na Festa do Avante! é comprado pelos visitantes tem que ser pago com cheque ou através do Multibanco. Tudo. Desde uma bica ou uma cerveja até um almoço ou uma peça de artesanato. Fica por explicar como fariam os que não têm nem livro de cheques, nem cartão Multibanco.

Parece anedota, mas não é. Segundo esta Entidade o lucro da Festa são as receitas totais e não a diferença entre as receitas e as despesas. Isto é, se uma garrafa de água é vendida por 1 euro, significa que o lucro dessa venda é também 1 euro. Não entrando, portanto, nas contas deles o pagamento dessa garrafa de água aos fornecedores. Desta nem as finanças se tinham lembrado!!! Olha se a moda pega...

Como foi dito na Festa, isto não é zelar pelo cumprimento de uma lei: isto é entrar pelo caminho de uma prática persecutória cega e doentia. É, além do mais, um insulto às nossas inteligências.

Mas estes absurdos têm uma origem. Por estranho que pareça tudo isto está em conformidade com os objectivos da lei de financiamento dos partidos e da razão de existir da citada Entidade. Falemos claro: a «lei» foi feita exclusivamente contra o PCP e a Festa do Avante. Feita tendo como alvo principal, cirurgicamente escolhido, a Festa do Avante!. Feita contra a militância comunista. Feita, também, para que seja o Estado a financiar as actividades dos partidos que a fizeram: PS, PSD e CDS. Feita para que o dinheiro dos impostos lhes pague a actividade militante que não têm. Por sua vez a Entidade existe, é paga e funciona exclusivamente contra o PCP e a Festa do Avante!

O que é bem revelador de como, quer a «lei» quer a Entidade, têm um carácter muito pouco Democrático.

Entretanto, e ainda no que respeita ao financiamento dos partidos, registe-se a recente criação, pelo PS, da chamada Fundação Respública. Que, vem substituir as extintas fundações José Fontana e Antero de Quental, também elas propriedade do PS.
Recorde-se que as duas fundações agora extintas foram criadas em 1977. Ao longo destes anos foi através delas  que foram canalizados os milhões de contos provenientes dos EUA, Alemanha, França, Inglaterra, etc., que, directa e indirectamente, têm financiado muita da actividade do PS.

É claro que a nóvel Fundação Respública vai poder agir à vontade e sem qualquer Entidade a fiscalizar a(s) proveniência(s) dos seus fundos. Proveniência(s) que algumas más línguas, que não nós, diriam ser fáceis de imaginar, olhando para a composição da Direcção da Fundação. Mas isso são, certamente, calúnias...
 
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
                                              

In "Jornal do Centro" - Edição de 26 de Setembro de 2008

publicado às 00:08