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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Ignorante, mentiroso, ou pulha?

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«(...) frisou Rui Rio, contestando que os presidentes de câmara com maioria relativas tenham de andar "permanentemente em negociações" com a oposição "para resolver coisas de lana-caprina"».

Com esta frase o futuro ex-autarca pretende manifestar a sua profunda preocupação quanto à garantia de governabilidade das câmaras por parte da força política que elegeu o presidente.

E fá-lo como se essa fosse uma situação recorrente em Portugal e um excelso problema, quiçá o principal, das autarquias do País.

Nada mais falso!!!

Das últimas eleições autárquicas em 308 concelhos do Continente, Açores e Madeira resultaram 280 maiorias absolutas (90,9%!!!) e 28 relativas (9,1%).

Logo, defende o senhor, e mais o PS e o PSD, há que alterar a Lei.

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E um pano encharcado num sítio que eu cá sei?...

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Adenda em 05/09/2012  às 16h25m:

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Desde o 25 de Abril de 1974 realizaram-se em Portugal por dez vezes eleições para as autarquias. Todas com o actual sistema eleitoral. Nestes anos foram eleitos 3.063 executivos municipais. Houve apenas necessidade de realizar eleições intercalares em 20 (0,7%). Em metade destes executivos dissolvidos haviam maiorias absolutas.

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A realidade é tramada…

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Penalva do Castelo: Carta lida na Assembleia Municipal de 23 de Abril

    Carta por mim enviada para ser lida na Assembleia Municipal do passado dia 23 de Abril de 2008:

                             

Senhor Presidente da Assembleia Municipal, senhoras e senhores deputados municipais, senhor Presidente da Câmara, público,
Congratulo-me, antes de mais, com a não aprovação do projecto de lei de alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais. Entendo que essa não aprovação também é devida, em grande medida, à enorme contestação que a quase generalidade dos autarcas deste país moveu contra ele.
As razões que foram invocadas para alterar a actual lei eleitoral autárquica são reconhecidamente falsas. Não há instabilidade nem ingovernabilidade nos municípios. Nestes 30 anos foram eleitos 2 755 executivos municipais e houve apenas necessidade de realizar eleições intercalares em 20, ou seja, em 0,7%. E em metade destes os executivos que se dissolveram tinham maiorias absolutas.
Se esse projecto-lei tivesse sido aprovado, 242 vereadores, actualmente eleitos em minoria, tendo, portanto, hoje votos para serem eleitos, seriam amanhã afastados na secretaria.
A aplicação deste projecto faria com que em 28 municípios o número de forças políticas representadas no executivo passasse de três para duas e que em três outros municípios passassem mesmo de quatro para duas. Em alguns municípios, forças políticas com mais de 20% dos votos ficariam sem qualquer representação nos executivos.
O sistema proposto, para além de acabar pura e simplesmente com a eleição directa das câmaras municipais, visava instituir um sistema de governação unipessoal das autarquias e poderia gerar a mais completa instabilidade caso as forças políticas mais votadas se mantivessem em minoria nos órgãos deliberativos.
Este projecto continha ainda a ideia, para mim inconcebível, de retirar aos presidentes das juntas de freguesia o direito de voto na apreciação dos planos e orçamentos municipais. Esta proposta, para além de absurda, era uma lamentável afronta aos titulares dos órgãos autárquicos que de forma mais próxima e directa respondem perante as populações.

                  
Senhor Presidente da Assembleia Municipal, senhoras e senhores deputados municipais, senhor Presidente da Câmara, público,
Faz parte dos livros de economia e de gestão que não há bons ou maus orçamentos. Há orçamentos que executados servem determinadas políticas. E orçamentos que servem outras.
Independentemente duma análise mais fina aos números do «Conta e Relatório de Gestão do Exercício de 2007» importa fazer uma análise concreta à realidade concreta do nosso concelho.
Temos uma população envelhecida. Uma elevadíssima taxa de analfabetismo a par com um baixo nível de escolaridade. Empresas de dimensão reduzida. Emprego maioritariamente distribuído pela construção e indústria extractiva. Não se fixam as populações.
A chamada «trilogia de excelência produtiva» tem cada vez menos intérpretes. De ano para ano diminui o número de produtores de vinho, de maçã Bravo Esmolfe, de queijo da Serra. Com a agravante de mais de 70% das mais-valias geradas serem retidas pelo sector da distribuição.
A pergunta que se impõe é se o Orçamento agora executado contribui para a manutenção e agravamento desta situação. Ou, pelo contrário, para a sua inversão.
Creio que a resposta é clara. Uma despesa corrente claramente superior à despesa de capital (investimentos). Uma elevada despesa com pessoal. Receitas próprias que representam apenas 1/6 do total. Uma política de subsídio dependência bem evidente. Tudo factores que acentuam o actual estado de coisas.
Mas existem alternativas. E são necessárias e possíveis outras políticas. Desde logo é necessário construir uma zona industrial que cative empresas a instalarem-se e que garantam continuidade e futuro no concelho. É preciso apostar forte na área do turismo, visto que o nosso concelho tem um valioso património ambiental/paisagístico, histórico e cultural.
É necessário incentivar e apoiar as produções da denominada «trilogia de excelência produtiva», para que ela passe a ser «produtiva» e lucrativa para os produtores. Que de «excelência» já ela é como todos nós por esse país fora e no estrangeiro podemos comprovar.
É preciso apostar forte na participação das populações. Desde logo na própria discussão do orçamento. Como já se faz por esse mundo fora e em muitos concelhos de Portugal.
O nosso atraso não é uma inevitabilidade como nos querem fazer crer. É possível outro caminho. Um novo rumo para o concelho de Penalva do Castelo.

                

António Vilarigues

    

                                       

Esta carta foi lida pelo Presidente da Assembleia Municipal, Dr. José Luís Saldanha Cardoso Menezes
                                                         

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