Quinta-feira, 3 de Maio de 2012

Alterações das leis da administração pública e destruição das funções sociais do estado

«As propostas de alteração das leis laborais da Administração Pública que o governo apresentou aos sindicatos da Função Pública, visam reduzir ao mínimo ou destruir mesmo as funções sociais do Estado através de um ataque violento aos trabalhadores da Função Pública e aos seus direitos, incluindo familiares. O que está em jogo neste momento não são apenas os direitos dos trabalhadores da Função Pública, mas sim a educação, a saúde e a segurança social publicas vitais para as condições de vida de todos os portugueses. E isto é preciso nunca esquecer.»

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Segunda-feira, 13 de Outubro de 2008

As tretas socráticas à volta dos novos empregos e do desemprego

    A evolução dos salários, do emprego e do desemprego nos últimos anos explica a razão porque Portugal é um dos países com maiores desequilíbrios na distribuição dos rendimentos. 

Os salários continuam em perda contínua. Em 2006 o salário médio real caiu 2,6% (enquanto na OCDE cresceu 1,3%). Portugal é agora o quarto país com menor poder de compra. Um país que detém um valor médio dos salários abaixo de metade da média europeia. A que se acrescenta o facto de o salário mínimo nacional ser o mais baixo da UE a 15. 

O salário líquido dos trabalhadores jovens corresponde a menos 34 % da média nacional no escalão entre os 15 e os 24 anos, ou seja cerca de 468 €. E a menos 8% da média nacional no escalão entre os 25 e 34 anos, ou seja 668 €. 

A distribuição da riqueza produzida situa-se em cerca de 60% para o capital e 40% para o trabalho (dados de 2005). Em 1975, recorde-se, era o inverso. 

Os níveis de desemprego são os mais elevados das duas últimas décadas, atingindo cerca de seiscentos mil trabalhadores e correspondem a uma taxa de 8% em sentido restrito e de 10,5% em sentido lato. Verifica-se uma acentuada destruição de empregos qualificados e de vínculos efectivos. Existe uma elevada incidência do desemprego de longa duração. A taxa dos que procuravam emprego há mais de 12 meses passou de 43,2%, em 2004, para 47,3% em 2007. 

São hoje mais de 40.000 os trabalhadores com formação superior que estão no desemprego. Isto sem contar com os que desempenham funções muito abaixo das suas qualificações. A população jovem desempregada corresponde a mais de metade do total da população desempregada. Ou seja, são mais de 230.000 os jovens inscritos nos centros de emprego. 

O desemprego absorveu quase na totalidade o crescimento registado na população activa.

Ao mesmo tempo a protecção no desemprego foi significativamente reduzida. Há milhares de portugueses que não recebem subsídio de desemprego, mais de 263 mil. São as novas vítimas da política de redução acelerada do défice.

O emprego tornou-se mais vulnerável e inseguro em resultado das opções da política económica e social do Governo PS. A qualidade do emprego degradou-se e o trabalho sem direitos tornou-se uma realidade estrutural na sociedade portuguesa. A precariedade – para a qual as empresas de trabalho temporário deram um importante contributo – transformou-se em política de Estado afectando cerca de 1 milhão e 200 mil trabalhadores. 

O desrespeito pelas leis laborais, o emprego precário, a economia paralela e o falso trabalho independente representam as principais formas de desregulamentação do trabalho no nosso País. 

Em relação ao emprego, José Sócrates veio afirmar que criou 133 mil postos de trabalho. Mas qual a verdade dos números das estatísticas oficiais entre o segundo trimestre de 2005 e o segundo trimestre de 2008? A verdade é que as estatísticas, erradamente, contam como empregados 60 mil desempregados que rodam permanentemente nos cursos de formação e estágios do IEFP. A verdade é que as estatísticas, erradamente, consideram como empregos criados nos últimos três anos mais de 30 mil (27% do total), que correspondem a portugueses que, residindo em Portugal, trabalham no estrangeiro. Ou seja, portugueses que declaram a residência permanente em Portugal, mas que na realidade estão a trabalhar em Espanha, Andorra, França, Angola ou Moçambique.

A construção de um Portugal de progresso exige um novo rumo e uma nova política ao serviço do povo e do País. Só alcançáveis pela ruptura com esta política de direita que há já mais de 30 anos agrava os problemas nacionais, degrada as condições de vida e compromete as possibilidades de desenvolvimento do País.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

 

In "Jornal do Centro" - Edição de 10 de Outubro de 2008

                               

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