A reconfiguração do Estado ao serviço do grande capital

     Para abordar o tema que me foi proposto – o da reconfiguração do Estado ao serviço dos grandes interesses económicos – será talvez necessário recuar mais longe do que a década que temos em análise, incluindo até o período da resistência antifascista. É útil relembrar, no contexto actual, o que Álvaro Cunhal escreveu acerca das posições da burguesia liberal sobre as necessidades de modificação ou substituição do Estado fascista pela revolução democrática: [existe uma] «íntima relação entre os objectivos políticos que cada sector atribui à revolução antifascista e as suas posições em relação ao problema do Estado: quanto menores são as transformações de ordem social e política encaradas, tanto menores são as exigências de modificação ou substituição do Estado fascista».

publicado às 00:02

O socialismo, alternativa necessária e possível

    1.4.1. O socialismo, objectivo programático do PCP, tendo no horizonte o comunismo, não só traduz a superioridade dos valores de liberdade e justiça social que animam os comunistas de todo o mundo na sua luta contra o capital, como constitui, na actualidade, uma possibilidade real cada vez mais necessária e urgente. Esta profunda convicção do PCP assenta em três pilares fundamentais.

1.4.1.1. Em primeiro lugar, no materialismo dialéctico e histórico, genial descoberta científica de Marx e Engels que, desvendando as leis gerais do desenvolvimento social e o papel nele reservado ao proletariado, fundamenta a transitoriedade do capitalismo e a exigência da sua superação revolucionária, exigência que Lenine aprofundou na época do imperialismo, e a que a Revolução de Outubro deu vida pela primeira vez na história.

1.4.1.2. Em segundo lugar, no significado histórico universal da Revolução de Outubro, no empreendimento pioneiro de uma nova sociedade na URSS e demais experiências históricas do socialismo. Experiências que, todas elas com graus diferenciados de criatividade revolucionária, maior ou menor consideração das especificidades nacionais, maior ou menor peso de factores de ordem externa, foram fruto de grandes batalhas de classe e de situações de crise revolucionária que impuseram transformações anticapitalistas profundas. Experiências inseparáveis da criação pelo proletariado do seu partido de vanguarda, e só possíveis pela abnegação e prestígio dos comunistas e pela entusiástica adesão e participação populares que suscitaram. Experiências que se traduziram em realizações e conquistas de grande valor, que demonstraram e demonstram a superioridade do poder dos trabalhadores e da nova sociedade sem exploradores nem explorados, do socialismo sobre o capitalismo. A contribuição da URSS e, posteriormente, do campo dos países socialistas, para os grandes avanços de civilização verificados no século XX foi gigantesca. Países atrasados transformaram-se num curto prazo de tempo em países altamente industrializados e socialmente avançados em que foram alcançados direitos historicamente inéditos. As conquistas sociais e democráticas do movimento operário dos países capitalistas, vulgarmente identificadas com o «Estado social», a derrocada dos impérios coloniais e o impetuoso avanço do movimento de libertação nacional dos povos de África, Ásia e América Latina, são inseparáveis da existência e das realizações da URSS e dos países socialistas. Sejam quais forem as tentativas de negar e subverter a verdade, a vitória sobre o nazi-fascismo ficará para sempre gravada na História como um feito para o qual o povo soviético e os comunistas na Europa e em todo o mundo deram a mais heróica e decisiva contribuição. A política de paz e de solidariedade internacionalista da URSS e a conquista do equilíbrio militar estratégico entre a URSS e os EUA e entre o campo socialista e o imperialismo, foram decisivas para a contenção da natureza agressiva do imperialismo, a salvaguarda da paz mundial, o avanço das forças do progresso social. Como tantas outras, a revolução portuguesa do 25 de Abril beneficiou do clima europeu e internacional de desanuviamento da década de setenta, e o povo português contou com a solidariedade internacionalista dos povos da União Soviética e demais países socialistas.

   1.4.1.3. A caminhada da humanidade para o socialismo e o comunismo sofreu profundos reveses no findar do século com a destruição da URSS e as derrotas do socialismo no Leste da Europa.

1.4.1.4. O estudo das suas causas e consequências prossegue no movimento comunista e no campo progressista, e o PCP deverá consagrar-lhe ainda mais atenção para tirar todas as experiências e ensinamentos que comporte, a fim de prosseguir a luta com reforçada confiança. Temos muito de valioso já adquirido pela elaboração e reflexão colectivas do Partido desde o XIII e XIV Congressos. Revelou-se particularmente fecunda a tese avançada pelo PCP de que (ao contrário do que pretendeu a violenta campanha desencadeada pelos nossos adversários sobre a «morte do comunismo» e o «declínio irreversível dos partidos comunistas») o que foi derrotado não foram os ideais e o projecto comunistas mas um «modelo» historicamente configurado, que se afastou, e entrou mesmo em contradição com características fundamentais de uma sociedade socialista, sempre proclamadas pelos comunistas relativas ao poder dos trabalhadores, à democracia política, às estruturas socioeconómicas, ao papel do Partido, à teoria. Mas tendo como base as análises e orientações do XIII e do XIV Congressos, necessitamos de continuar a aprofundar a nossa reflexão.

1.4.2. Neste contexto, é necessário não esquecer que a construção do socialismo na URSS, e ulteriormente noutros países da Europa, Ásia e América Latina, enfrentou desde o primeiro momento o cerco e a agressão do imperialismo, continuadas operações de provocação e desestabilização interna, sofisticadas campanhas de diversão e subversão ideológica. Tudo isto impôs pesados sacrifícios, obrigou ao desvio de recursos imensos para a esfera militar, levou a distorções e desequilíbrios no desenvolvimento socioeconómico socialista, e mesmo a situações de crise. Tudo isto influenciou os caminhos e as soluções encontradas no processo de construção do socialismo e contribuiu, em medida considerável, para os atrasos, erros e deformações que se verificaram com violação de princípios essenciais do socialismo. Graves cedências e capitulações ideológicas, políticas e de classe que se manifestaram sobretudo a partir de meados da década de 80, acabaram por determinar que, da aguda competição e confrontação entre os dois sistemas, resultasse temporariamente um sério retrocesso no caminho do progresso social.

1.4.2.1. Perante os complexos problemas que se manifestaram na construção do socialismo na URSS, assim como noutros países do Leste da Europa o PCP, expressou compreensão e solidariedade para com os esforços e orientações que proclamavam visar a sua superação, alertando simultaneamente para o desenvolvimento de forças anti-socialistas e para a escalada de ingerências imperialistas, confiando em que existiam forças capazes de defender o poder e as conquistas dos trabalhadores e promover a necessária renovação socialista da sociedade. Mas certas medidas tomadas agravaram os problemas ao ponto de provocar uma crise geral. O abandono de posições de classe e de uma estreita ligação com os trabalhadores, a claudicação diante das pressões e chantagens do imperialismo, a penetração em profundidade da ideologia social-democrata, a rejeição do heróico património histórico dos comunistas, a traição de altos responsáveis do Partido e do Estado, desorientaram e desarmaram os comunistas e as massas para a defesa do socialismo, possibilitando o rápido desenvolvimento e triunfo da contra-revolução com a reconstituição do capitalismo.

1.4.2.2. Esta dura realidade não anula, porém, o alcance libertador do empreendimento inédito de construção de uma sociedade nova, sem exploradores nem explorados, iniciada com a Revolução de Outubro. O valor das suas realizações ressalta ainda mais com as trágicas consequências destas derrotas. Para estes países, com o terrível retrocesso social provocado pela contra-revolução, a perda de soberania, a invasão exploradora das multinacionais e o esbulho das suas riquezas, a anexação pela NATO e pela UE, os ataques a direitos e liberdades fundamentais, o avanço de forças fascistas e do anticomunismo. Para o mundo, com o desequilíbrio da correlação de forças daí resultante e a contra ofensiva desencadeada pelo grande capital e pelo imperialismo contra os trabalhadores e contra os povos. A vida demonstrou de modo dramático que o desaparecimento do poderoso factor de contenção que a URSS representava, deixou o mundo mais exposto à natureza exploradora e agressiva do capitalismo tornando-o mais injusto e perigoso.

    1.4.3. Em terceiro lugar, a convicção do PCP de que o socialismo é na actualidade cada vez mais necessário e urgente, assenta na análise do sistema capitalista e das suas tendências de desenvolvimento actual.

1.4.3.1. O capitalismo tem revelado capacidades de adaptação e de recuperação por vezes inesperadas, mas está ferido de insanáveis contradições e são patentes os seus limites históricos.

1.4.3.2. Com as derrotas do socialismo lançou uma gigantesca campanha visando apresentar-se como sistema terminal sem alternativa. Mas o mito do «fim da História – e com ele do «fim» do comunismo, dos partidos comunistas, da luta de classes, da revolução, das ideologias e outros – durou pouco. O triunfalismo capitalista dos anos 90 que, frente às derrotas do socialismo, anunciava mais liberdade, mais paz e segurança internacionais, mais progresso social, não resistiu à prova dos factos. As receitas do neoliberalismo e as teses justificativas da globalização capitalista, embora ainda dominantes, desacreditaram-se rapidamente. O capitalismo não só se revela incapaz de dar satisfação aos interesses e aspirações dos trabalhadores e dos povos como põe em perigo a própria Humanidade. A contradição entre as imensas potencialidades das conquistas da ciência e da técnica e as terríveis regressões que percorrem o mundo contemporâneo – desemprego, fome, doença, analfabetismo, catástrofes ambientais – constitui, em si mesma, uma violenta acusação ao sistema capitalista.

1.4.3.3. A necessidade e possibilidade do socialismo estão inscritas nas próprias contradições do sistema que o capitalismo contemporâneo tende a agudizar extraordinariamente.

1.4.3.4. O antagonismo entre o capital e o trabalho, com o brutal agravamento da exploração e a proletarização acelerada da pequena burguesia e camadas intermédias da população. A não correspondência entre o desenvolvimento das forças produtivas e as relações de produção capitalistas que entravam o seu desenvolvimento e pervertem a sua utilidade social. A contradição entre o carácter social (cada vez mais acentuado) da produção e a propriedade privada (cada vez mais concentrada) dos grandes meios de produção.

1.4.3.5. A extraordinária centralização e concentração de capital, a formação de gigantescos monopólios que, isoladamente ou em aliança, dominam ramos inteiros da produção, do comércio e das finanças, os próprios mecanismos de regulação internacional do capitalismo (configurando um capitalismo monopolista de Estado de dimensão internacional), são expressão de reais processos de socialização que mostram a necessidade do socialismo, como solução racional necessária à desumana anarquia e concorrência capitalistas. A solução dos grandes problemas que afectam toda a humanidade, a começar pelo problema da paz, mas também os problemas da energia, do ambiente, da pobreza e outros, exige a utilização de métodos racionais de planeamento inerentes ao socialismo.

1.4.3.6. É cada vez mais estreita a base de apoio do capitalismo em cuja liquidação estão objectivamente interessadas todas as classes e camadas não monopolistas. Hoje é o próprio futuro da Humanidade que está ameaçado pela desenfreada corrida ao máximo lucro. Nunca foi tão verdadeira a tese marxista de que, libertando-se, a classe operária liberta simultaneamente todas as outras classes e camadas oprimidas pelo capital monopolista, o que hoje significa libertar a Humanidade.

1.4.4. Sem dúvida que o caminho do socialismo se revelou mais complexo e mais acidentado e demorado do que os grandes avanços libertadores alcançados no caminho aberto pela Revolução de Outubro faziam prever. E que o movimento comunista e revolucionário não recuperou ainda de grandes retrocessos da década de 90. Nada disso anula, porém, a realidade de que a época em que vivemos é a época da passagem do capitalismo ao socialismo, inaugurada pela Revolução de Outubro, que o capitalismo não só não resolve como agrava os graves problemas do nosso tempo, que só o socialismo pode responder às mais profundas aspirações dos trabalhadores e dos povos e salvar a Humanidade da catástrofe anunciada pela insaciável gula do capital. É com esta profunda convicção que o PCP aponta para Portugal e para o mundo, o socialismo como possibilidade real e a mais sólida perspectiva de evolução da Humanidade.
                                       

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

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Leitura Obrigatória (LXXXVI)

    Obras Escolhidas de Marx e Engels Tomo I (Karl Marx e Friedrich Engels) 

O marxismo representa uma doutrina revolucionária que se desenvolve e aperfeiçoa constantemente. A sua particularidade principal consiste na unidade orgânica da teoria e da prática revolucionárias.«A nossa teoria não é um dogma, mas um guia para a acção – diziam Marx e Engels.» (Lenine). Ao longo de quase meio século, desenvolveram e aperfeiçoaram a sua doutrina, enriquecendo-a com novas ideias e conclusões assentes na generalização da prática revolucionária, no poder criador e na iniciativa das massas.

A presente edição das Obras Escolhidas em três tomos inclui os mais importantes trabalhos de Marx e Engels em que se expõem as três partes constitutivas da sua grande doutrina revolucionária – a filosofia marxista, a economia política a teoria do comunismo científico.

Do Prefácio

In Edições «Avante!»

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Leitura Obrigatória (XL)

    Dez Dias que Abalaram o Mundo (John Reed)

Única edição integral em língua portuguesa, incluindo todos os documentos compilados por John Reed para a edição original. Tradução rigorosa da edição americana, que reproduz em fac-simile a primeira edição.

«Foi com o maior interesse e sem que a minha atenção abrandasse um só momento que li o livro de John Reed. Recomendo sem reservas a sua leitura aos operários do mundo inteiro. Eis um livro que gostaria de ver publicado em milhões de exemplares e traduzido em todas as línguas.»

Lénine

In Edições «Avante!»

publicado às 00:35

Leitura Obrigatória (XXVII)

    Aos Pobres do Campo (V. I. Lénine)

publicado às 00:46

Leitura Obrigatória (XV)

    O IMPERIALISMO - Fase Superior do Capitalismo (V. I. Lénine)

publicado às 18:55