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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

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TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

500 milhões para enterrar a nossa agricultura

14 Março 2016 Produtores leite Porto2

Vejamos agora com algum detalhe este pacote de «ajudas».

 

Dos 500 milhões de ajudas, 150 destinam-se a financiar uma redução voluntária da produção. Ou seja, mantendo-se a produção livre sem o regime de quotas ou qualquer mecanismo que preserve a produção nacional, sabemos de antemão o que irá acontecer. Serão os produtores do Sul, designadamente os produtores portugueses que não aguentam preços abaixo dos 30 cêntimos por litro a recorrer a esta ajuda, diminuindo assim ainda mais a produção nacional, que será logo «compensada» pela produção do Centro e Norte da Europa.

Os outros 350 milhões de euros serão distribuídos pelos estados nacionais para estes definirem medidas de apoio aos agricultores com a particularidade de a estas ajudas poder ser acrescido um co-financiamento nacional até igual valor. Este co-financiamento não será considerado ajuda de Estado.

Ou seja, em vez de se corrigir os desequilíbrios gerados por uma PAC cada vez mais injusta, acentuam-se as desigualdades com um mecanismo que, em teoria, pretende apoiar todos os países. Contudo, na prática, apenas irá funcionar nas regiões mais ricas tendo em conta os constrangimentos financeiros que enfrentam grande parte dos países do sul, nomeadamente Portugal.

 

14 Março 2016 Produtores leite Porto1

 

O fim das quotas leiteiras pode significar a liquidação da produção leiteira em Portugal

producao_leiteira_portugal

O fim das quotas leiteiras a partir de hoje, 1 de Abril, que pode significar a liquidação da produção leiteira no continente e nos Açores, pondo em causa o auto-abastecimento do país em lacticínios, é da responsabilidade do PS, PSD e CDS!

1 - O sistema de quotas leiteiras, estabelecendo tectos máximos de produção por País e de por produtor e penalizações para quem os ultrapassasse, significou, durante cerca de três décadas, um sistema de regulação do mercado na União Europeia (UE) que, embora imperfeito, garantia a estabilidade dos preços pagos à produção, assegurando, deste modo, com regularidade, o fornecimento dos mercados.

2 - O sistema, ainda que injusto, uma vez que na sua distribuição inicial não teve em conta as potencialidades dos países mais pequenos favorecendo claramente os grandes produtores do centro e do norte da Europa, deu provas de funcionar, sendo hoje consensual a sua importância.

3 - No quadro da chamada Agenda 2000 – uma mini-reforma da PAC, os Governos da União Europeia, onde estava o Governo Português PS/Guterres, com o Ministro da Agricultura Capoulas Santos decidiram, em 1999, o fim das quotas leiteiras em 2008. Posteriormente a UE, estava agora em funções um Governo Português, PSD/CDS, com o Ministro da Agricultura Sevinate Pinto, em 2003 confirmou a decisão mas adiaram-na para 2015. No Conselho de Ministros Europeu da Agricultura de Novembro de 2008, Governo PS/Sócrates e Ministro da Agricultura Jaime Silva, consolidaram o fim do regime de quotas leiteiras no dia 31 de Março de 2015. Para atenuar problemas que já sabiam ir verificar-se, os Governos decidiram um processo de eliminação gradual das quotas, a que chamaram de “aterragem suave” – um aumento por País da quota em 1% ao ano. Nem as posições dos Governos PS tiveram alguma oposição do PSD e CDS, nem as dos Governos PSD/CDS tiveram a crítica e o não do PS!

4 - Durante o processo de “aterragem suave”, a produção de leite aumentou em valores acima dos 3% ao ano, o que significou, apenas na época de 2013/14, um aumento de 4036322 (de acordo com o Milk Market Observatory, de 19/11/2014), que corresponde a mais do dobro de toda a produção portuguesa, cuja quota era de de 2080101Kg.

5 - Assinale-se que, enquanto em Portugal o Governo afirmava querer lutar pela defesa das quotas leiteiras, em Dezembro de 2013, PS, PSD e CDS votaram contra uma proposta de resolução alternativa proposta pelo PCP, no Parlamento Europeu, cujo conteúdo se revestia de grande importância para o futuro da produção leiteira nacional, pois, ao contrário do relatório original (que aceitava o fim das quotas leiteiras), defendia a necessidade de manutenção do regime de quotas de produção leiteira para além de 2015, preconizando um ajustamento das mesmas "às necessidades de cada Estado-Membro e ao seu nível relativo de capacidade de produção instalada", nem no plano Nacional, tendo sucessivamente votado contra as iniciativas legislativas que defendiam a manutenção das quotas leiteiras.

6 - Com o fim das quotas leiteiras está aberta a possibilidade de novos aumentos de produção na Europa, particularmente nos países com condições edafo-climáticas mais favoráveis, com preços dos factores de produção mais competitivos e com mais apoios públicos o que significará, inevitavelmente, nova pressão nos preços pagos à produção.

7 - Tal situação criará situações dramáticas para a esmagadora maioria dos produtores portugueses, que não tem condições para competir com explorações leiteiras com factores de produção a preços mais baixos, e fundamentalmente, graças ao clima, com pastos naturais todo o ano.

8 - Recorde-se que o sector leiteiro perdeu, nas últimas duas décadas mais de 90% dos produtores, passando de mais de 70mil, para pouco mais de 6mil. Tal situação, provocando por um lado o abandono de vastas áreas do território, por parte de quem antes tinha trabalho e sustento para os seus, coloca novos problemas ambientais face à concentração das explorações.

9 - Acresce ainda que, num quadro de uma Reforma da PAC que foi negativa para Portugal, pois prossegue a desregulação e a liberalização dos mercados agrícolas, as opções do Governo na margem de decisão nacional, foi ainda mais penalizadora, tendo o Governo decidido, por exemplo, apoios por vaca leiteira de 82€, o que corresponde a cerca de 0,01€ por kg, enquanto a Suíça, tem apoios na ordem dos 0,12€ por kg, ou as opções de introdução das medidas de apoio ao desempenho ambiental, o chamado greening, cujo mecanismo de controlo pode retirar ao sector cerca de 14 milhões de euros.

10 - O PCP, recordando a sua posição de sempre de defesa das quotas leiteiras, não desiste da luta pela regulação dos mercados agrícolas, e designadamente o mercado do leite, tendo entregue na Assembleia da República um projecto de Resolução que recomenda ao Governo a promoção de medidas de defesa da produção leiteira nacional.

Aí se defende que o Governo desenvolva esforços junto das instituições europeias para a manutenção de um quadro de regulação do mercado no plano europeu, que dê resposta aos problemas do sector leiteiro, propondo medidas de defesa dos produtores nacionais, designadamente a garantia de preço justo à produção, a garantia de protecção do mercado nacional face à entrada de leite estrangeiro, a regulamentação efectiva e a fiscalização da actividade especulativa das cadeias de distribuição alimentar, impondo limites ao uso das marcas brancas, bem como estabelecendo "quotas" de vendas da produção nacional.

Comissão Nacional de Agricultura junto do Comité Central do PCP

 

A situação dos trabalhadores em Portugal após o «Memorando de Entendimento»

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A desindustrialização de Portugal e da União Europeia

«A desindustrialização de Portugal e a destruição da agricultura e da pesca nacional é uma questão que preocupa naturalmente muitos portugueses porque um país sem as suas atividades produtivas por excelência – agricultura, pescas e indústria transformadora – não tem possibilidades de ser verdadeiramente independente. No entanto, é importante não confundir industrialização com aumento de produção pois este também pode ser alcançada com um melhor e mais intenso aproveitamento da capacidade produtiva já instalada até porque está subutilizada.

Segundo dados do Banco Portugal, nos 20 anos anteriores ao 25 de Abril (1954/1974), a contribuição da Agricultura, Pescas e Indústria para o PIB, ou seja, para a riqueza criada anualmente, diminuiu de 55% para 40,6% do PIB, isto é em 14,4 pontos percentuais (-26,1%), enquanto nos 21 anos posteriores ao 25 de Abril (1974/1995), a diminuição foi de 40,6% para 27,4% do PIB, ou seja, em 13,2 pontos percentuais (-32,6%).E segundo dados do INE, entre 1995 e 2002, ou seja, depois de Portugal ter entrado para a União Europeia mas antes da Zona Euro, portanto em 7 anos, a contribuição da Agricultura, Pescas e Indústria para o PIB diminuiu de 21,4% para 17,3% do PIB, isto é em 4,1 pontos percentuais (-19%), enquanto no período 2002/2012, ou seja, em 10 anos de euro a contribuição da Agricultura, Pescas e Indústria para o PIB diminuiu de 17,3% para apenas 14,7% do PIB ou seja, em 2,6 pontos percentuais (-15%). Portanto, afirmar que a desindustrialização do país e a destruição da agricultura e pescas é apenas consequência da entrada do nosso pais na U.E. e na Zona Euro não tem qualquer sustentação na realidade e só torna mais difícil identificar as verdadeiras causas do problema e, também, mais difícil resolvê-lo No entanto, é certo que a entrada de Portugal na Zona Euro agravou ainda mais o problema na medida em que, por um lado, o país estava profundamente debilitado e com problemas estruturais graves (78% da população empregada tinha o 3º ciclo do ensino básico ou menos) tendo a destruição continuado e, por outro lado, tornou muito mais difícil inverter o processo já que o país perdeu instrumentos importantes de politica macroeconómica (a politica aduaneira, cambial, monetária, orçamental, de investimentos, etc.).»

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Governo e ERSE aumentam preço do gás às famílias

«O governo e a entidade reguladora (ERSE) aprovaram um aumento de 6,9% no preço do gás em 2012, quando a parcela do preço do gás pago pelas famílias em Portugal que reverte para as empresas, ou seja, o preço sem impostos, já era, no fim de 2011, superior aos preços médios dos países da UE27 entre 11,4% e 28,8%, o que mostra bem a submissão do governo e da "troika" ao poder económico.

Como está a ficar claro para muitos portugueses, mesmo para aqueles que antes defendiam a vinda da troika e, consequentemente, as medidas deste governo, como Miguel Sousa Tavares ou muitos dos economistas que têm por hábito aconchegarem-se ao poder e defender como inevitáveis e necessárias as suas decisões, a politica de austeridade violenta e recessiva não está a criar condições que permitam a recuperação da economia como afirma o governo e a troika – pelo contrário, está a destruir a economia e a sociedade portuguesa como sempre dissemos

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Este governo não quer afrontar os interesses das empresas petrolíferas

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O PCP considera que não há solução para o problema dos preços dos combustíveis em Portugal – preços que são dos mais altos antes de impostos do conjunto dos países da União Europeia - sem tocar nos lucros das empresas petrolíferas e irá apresentar Assembleia da República propostas para responder à necessidade do país de ter energia mais barata.

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O problema social mais grave que não pode continuar a ser ignorado

 São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«A "terapia de choque" que está a ser aplicada a Portugal pela "troika estrangeira", com a conivência e participação activa do governo PSD/CDS, muito semelhante à que foi aplicada no Chile de Pinochet pelos "Chicago boys", e em vários países da América Latina e do Leste Europeu pelo FMI, que se baseia nos quatro credos ultraliberais – desregulamentar, liberalizar, e privatizar tudo, e cortes brutais nas despesas sociais e no investimento público – está a lançar Portugal numa recessão profunda. O governo e o Banco de Portugal têm mudado continuamente, para pior, as suas previsões. O ministro das Finanças previa, em Set-2011, que a redução do PIB em 2012 seria -1,8%; em Out.2011, já era de -2,8%; e em Dezembro de 2011 a previsão de quebra na actividade económica em 2012 passou para -3%, ou seja, menos 5.100 milhões € de PIB do que em 2011, quando neste ano o PIB já tinha diminuído, relativamente a 2010, em mais de 2.100 milhões €. As previsões do Banco de Portugal também mudam continuamente. No 3º Trimestre de 2011, este banco previa que a quebra do PIB em Portugal, em 2012, seria de -2,2%; mas no 4º Trimestre de 2011, essa previsão foi agravada para -3,1%. É evidente que a recessão económica em 2012 será muito superior à anunciada pelo governo e pelo Banco de Portugal, sendo provável uma redução do PIB de -5% em 2012.

A política de austeridade cega e destruidora imposta pelo quinteto PSD/CDS/FMI/BCE/CE, a continuar, terá consequências dramáticas para os portugueses. Para concluir isso, interessa recordar que, segundo o Eurostat, a taxa oficial de desemprego em Portugal, no fim do ano de 2011, atingiu 13,2%, o que corresponde a 732 mil desempregados oficiais. O Banco de Portugal, no Boletim Económico de Inverno de 2011 (pág. 13), que acabou de divulgar, prevê que se verifique em 2012 uma redução de emprego de 1,8% (quase o dobro da de 2011), o que corresponde à destruição de 87 mil postos de trabalho. Se somarmos a este valor a previsão de novos trabalhadores que entram todos os anos no mercado de trabalho, rapidamente conclui-se que o desemprego oficial deverá atingir, em 2012, pelo menos, 860 mil portugueses, o que corresponde a uma taxa oficial de desemprego de 15,5%. Se juntarmos a este valor todos aqueles desempregados que não são considerados nas estatísticas oficiais de desemprego – os "inactivos disponíveis" e o "subemprego visível" – rapidamente conclui-se que o desemprego efectivo em Portugal deverá atingir, este ano, pelo menos, 1.213.000 portugueses, o que corresponde a uma taxa efectiva de desemprego de 21,1%. São valores dramáticos que provam de uma forma clara a falência e a irracionalidade da política que o governo PSD/CDS e a troika estrangeira teimam em prosseguir. O ministro das Finanças, com ar de aluno compenetrado e obediente apenas sabe dizer que "não existe outra opção que não seja cumprir" o que a troika estrangeira quer.»

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Os preços da electricidade e do gás: Ministros mentem!

 São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Uma das características do actual ministro das Finanças é dizer as maiores banalidades com o ar solene de quem está a exteriorizar um pensamento profundo. Faz lembrar Mr. Bean, o conhecido humorista inglês. Vem isto a propósito de declarações que fez na Assembleia da República sobre a eliminação, pelo seu governo, das "golden shares" em empresas como a GALP, PT e EDP, o que significou um presente de muitos milhões de euros dado aos seus accionistas. Segundo o ministro das Finanças, a eliminação contribuirá para "criar um bom ambiente de negócios e para aumentar os salários reais dos trabalhadores" . Se as consequências não fossem graves para o país até seria para rir.

Também em relação à liberalização dos preços da electricidade e do gás já aprovada pelo actual governo, a justificação é do mesmo tipo, não merecendo qualquer credibilidade. Segundo o governo de Passos Coelho, e nomeadamente os ministros da Economia e das Finanças, a liberalização dos preços determinará o aumento da concorrência e, este aumento, provocará a diminuição dos preços da electricidade e do gás para os consumidores.»

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Pelo mundo: unidade do trabalho contra o capital

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Pensamento de 15 de Novembro de 2008

    Neste processo de concentração de riqueza a que não é alheio a financeirização da economia e a liberalização do movimento de capitais tem sido por demais evidente a crescente promiscuidade entre o poder político e o poder económico. Para isso tem contribuído também a passividade da entidade de supervisão bancária – o Banco de Portugal – na fiscalização do sistema financeiro, em contraponto com a permanente preocupação que demonstra sempre que se fala em aumentos salariais dos trabalhadores e na consequente recuperação de poder de compra das classes mais desfavorecidas do nosso país.

                                                          

Jerónimo de Sousa

                       

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