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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

As consequências da transformação de Portugal num país de baixos impostos para as empresas

«Numa altura, em que este governo e a “troika” estão a preparar o Orçamento do Estado-2014, em que se anunciam mais cortes na despesa pública essencial para todos os portugueses (saúde, educação e segurança) e nas pensões, a Comissão para a reforma do IRC, presidida por Lobo Xavier, veio defender a redução dos impostos principalmente sobre as grandes empresas. E isto quando a taxa efetiva média de IRC sobre estas empresas é já de apenas 15% como consta de dados divulgados pelo Ministério das Finanças que referimos no nosso 1º estudo. Neste contexto, é importante que os portugueses conheçam os resultados da Zona Franca da Madeira, pois ela serve perfeitamente como um paradigma de muitas das propostas defendidas por Lobo Xavier, tornando mais facilmente compreensíveis e claras as eventuais consequências dessas propostas. Para isso, vamos utilizar dados oficiais disponíveis noPortal da Finanças (quadro 1).»

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As medidas do relatório sobre o IRC favorecem principalmente os grupos económicos

«No estudo anterior “A Manipulação da opinião pública sobre a taxa de IRC paga pelas empresas”, mostramos, utilizando dados do Ministério das Finanças, que, contrariamente ao que afirma Lobo Xavier, depois repetido acriticamente por órgãos da comunicação social, a taxa efetiva de IRC paga pelas empresas em Portugal não é 31,5%, mas sim 17%, sendo a paga pelas grandes empresas de apenas 15%. Neste estudo, com base numa análise detalhada do “Relatório Final da Comissão para a Reforma do IRC“ presidida por Lobo Xavier (198 págs.), procuraremos mostrar:

  • (1) Que há partes no Relatório que visam, objetivamente, enganar e manipular a opinião pública;

  • (2) Que são fundamentalmente as grandes empresas e os grupos económicos os mais beneficiados com as propostas do Relatório Final da Comissão;

  • (3) Que as medidas defendidas pela Comissão vão provocar uma erosão da base fiscal, portanto vão numa direção oposta às preocupações de muitos governos e ao defendido pela OCDE e mesmo pelo FMI.»

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