TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Quinta-feira, 15 de Março de 2018
Mais uma vez sobre o capitalismo de Estado

Lenin-Engels-Marx

«O QUE É em geral o capitalismo de Estado?

O capitalismo de Estado é um regime económico em que o Estado intervém como um proprietário privado solidário e comum, como um detentor associado de propriedade privada que exprime o interesse dos proprietários privados.

No nosso país muitos gostam de repetir o pensamento de V.I. Lénine de que o monopólio capitalista é a preparação material completa para o socialismo. Mas não se pode entender isto de uma forma simplista, como se bastasse chegar ao poder, nacionalizar a grande indústria capitalista para se obter logo o socialismo.

(...)

Ora os princípios de formação de rendimento na propriedade socialista e na propriedade burguesa são directamente opostos, antagónicos, mesmo quando a propriedade burguesa se reveste da forma estatal.

Com efeito, a propriedade burguesa pode ser socializada completamente e conservar, no entanto, o seu carácter explorador.»

Tatiana Khabarova, Doutorada em Ciências Filosóficas

17 de Maio de 2002

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Terça-feira, 19 de Maio de 2015
A luta entre o capital e o trabalho e os seus resultados

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«Os Sindicatos funcionam bem como centros de resistência contra as investidas do capital. Fracassam parcialmente por um uso não judicioso do seu poder. Fracassam geralmente por se limitarem a uma guerra de guerrilha contra os efeitos do sistema existente, em vez de simultaneamente o tentarem mudar, em vez de usarem as suas forças organizadas como uma alavanca para a emancipação final da classe operária, isto é, para a abolição última do sistema de salários.» Karl Marx

 


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Sábado, 18 de Abril de 2015
Análise concreta da realidade concreta em Portugal (7)

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As políticas dos PECs e do Pacto de Agressão traduziram-se no aprofundamento das injustiças e desigualdades sociais.

Numa situação em que apenas 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional e 5% da população acumula 50% dessa riqueza, o governo aumentou de forma brutal os impostos sobre os trabalhadores, os reformados e a população em geral e diminuiu os impostos sobre os grupos económicos e financeiros.

O lucro acumulado pelos principais grupos económicos e financeiros e o dinheiro público que é drenado, para a banca sobre os escândalos do BPN, do BPP ou do GES/BES, para as PPP e os swaps, contrasta com a redução dos salários e pensões e os cortes dos apoios àqueles que necessitam de proteção e apoio social.


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Sexta-feira, 10 de Abril de 2015
Infraestruturas e PPP: Desarticular o público, transferir milhares de milhões para o privado

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É significativa a decisão, tomada igualmente no Conselho de Ministros, de renovar as bases de seis concessões rodoviárias, no quadro de um processo de «renegociação» das parcerias público-privadas, onde o Governo divulga com grande insistência a mentira absoluta da poupança de mais de 7,2 mil milhões de euros, e esconde a verdade cristalina e dura da renovação de compromissos futuros superiores a 20 mil milhões de euros, que no essencial serão pagos através da recém criada Infraestruturas de Portugal.

Se algo o Governo renegociou nestes últimos anos foi a transferência de encargos para o Estado e para os futuros Orçamentos de Estado, mantendo as escandalosas margens de lucro das concessionárias e assegurando o pagamento usurário com que anteriores governos haviam comprometido o País.

 



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Domingo, 4 de Janeiro de 2015
TAP: Travar a privatização - Debate com Bruno Dias

GEM TAP

 



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Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014
Privatizar a TAP é uma opção criminosa!

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A TAP, enquanto empresa pública, não se destina a «dar lucro», objectivo das empresas privadas para poderem distribuir dividendos aos seus accionistas remunerando o capital aí investido. A TAP destina-se a criar riqueza para o País. E cria: mais de 12 mil postos de trabalho directos no Grupo; perto de 20 mil indirectos; mais de 100 milhões de contribuições anuais para a Segurança Social e outro tanto para o IRS; mais de doil mil milhões de euros de vendas ao estrangeiro sendo o maior exportador nacional; responsável directa por entre três e cinco por cento do PIB (1). Cria riqueza ainda no sentido de se afirmar como instrumento de soberania, por mal potenciada que esteja a ser e está. E faz tudo isto sem receber qualquer apoio público desde 1997, e com uma dívida que no essencial é relativa aos seus activos (o leasing dos aviões) e a uma negociata nunca devidamente explicada (a da compra da deficitária ex-Vem do Brasil, actual Manutenção Brasil)..

 

 


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Terça-feira, 9 de Dezembro de 2014
A crise de 1929

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«Se o capitalismo pudesse ajustar a produção não para a obtenção do lucro máximo, mas para a melhoria sistemática da situação material das massas populares, se pudesse dirigir o lucro não para a satisfação dos caprichos das classes parasitárias, não para o aperfeiçoamento dos métodos de exploração, não para a exportação de capitais, mas para a elevação sistemática da situação material dos operários e camponeses, então não haveria crises. Mas então também o capitalismo não seria capitalismo. Para eliminar as crises é preciso eliminar o capitalismo.»

In Relatório Político ao XVI Congresso do PCU (b), 27 de Junho de 1930

 

Crise 1929_Bank_of_the_U_S_failure_1931

 


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Quarta-feira, 2 de Julho de 2014
Os seis factores

     Neste artigo aborda-se a actual fase da crise geral do capitalismo e a lei da baixa tendencial da taxa de lucro eos seis factores que a podem contrariar, bem como o conceito de sobreprodução absoluta de capital.

Recordemos uma conhecida frase de Marx que é todo ela um condensado ideológico com implicações políticas, económicas, sociais e culturais:

«Os filósofos têm apenas interpretado o mundo de maneiras diferentes; a questão, porém é transformá-lo»[i]

 

Do conceito de sobreprodução absoluta de capital

O capital constitui em si mesmo uma barreira à sua própria expansão. Por um lado, devido à contradição existente entre acumulação de capital e a baixa tendencial das taxas de lucro. Por outro, face à contradição entre o desenvolvimento das forças produtivas e as condições limitadas em que se processa o crescimento do consumo.

Marx, no Livro III de «O Capital», ao abordar a lei da baixa tendencial da taxa de lucro e as suas contradições internas, formula o conceito de sobreprodução absoluta de capital.

Estaríamos na presença de uma sobreprodução que abrangeria não só tal ou tal domínio da produção, ou alguns domínios significativos, mas que seria absoluta no seu próprio volume, portanto englobaria os domínios de produção todos (sublinhados meus).

Segundo Marx, «haveria uma sobreprodução absoluta de capital logo que o capital adicional para a finalidade produção capitalista [fosse] = 0 (zero)»[ii].

E como seriam restabelecidas as condições correspondentes ao movimento «são» da produção capitalista? Marx responde: «Ele implica um pousio e mesmo um aniquilamento parcial, de capital, no montante de valor do capital adicional todo, ou pelo menos de uma parte dele»[iii].  

Para Marx estaríamos na presença de uma «hipótese extrema». A evolução do capitalismo havia de provar a sua existência real.

 

Da lei da baixa tendencial da taxa de lucro

Uma breve explicação sobre esta lei abordada por Marx no Livro III de «O Capital».

A lei da baixa tendencial da taxa de lucro exprime a tendência para a diminuição da taxa de lucro, resultante da evolução da composição orgânica do capital. A composição orgânica do capital expressa a relação entre o capital constante (meios de produção – instalações, terrenos, maquinarias – e matérias-primas) e capital variável (força de trabalho).

Para compensar esta queda da taxa de lucro, a classe dominante procura, em permanência, um aumento da taxa de exploração. O que só é possível, e mesmo assim apenas temporariamente, em condições excepcionais, negativas, da relação de forças sociais.

Marx enuncia seis factores[iv] que podem contrariar essa lei tendencial:

  1. elevação do grau de exploração do trabalho;
  2. compressão do salário para baixo do seu valor;
  3. embaratecimento dos elementos do capital constante;
  4. sobrepopulação relativa;
  5. comércio externo;
  6. aumento do capital por acções.

Este simples enunciado demonstra à saciedade que as actuais políticas dos mandantes detentores do capital e dos seus executantes, na presente correlação de forças, procuram desencadear os factores e as dinâmicas que contrariem a lei da baixa tendencial da taxa de lucro. Isto ao mesmo tempo que se procura negar a própria existência da lei!

Não estamos, ao contrário do que defendem e escrevem alguns, perante uma actuação de alguns senhores e senhoras mal comportados. Não! Estamos perante uma acção consciente e concertada do capital. Admitamos que até podem não ter estudado Marx. Mas, como é óbvio, lá que o aplicam, aplicam!

O capitalismo intensifica a exploração dos trabalhadores e dos povos, promove a desvalorização e destruição de capital e recorre crescentemente à especulação financeira e ao desenvolvimento do militarismo.

«O capitalismo sustenta os seus períodos de crescimento no aumento da exploração dos trabalhadores e dos povos. Depois, em períodos de crise resultantes da sua própria natureza e contradições, eleva ainda mais o grau de exploração numa espiral de devastação social e de concentração de riqueza[v]

O capitalismo diversifica e intensifica os ataques aos direitos sociais e laborais. A privatização e destruição de funções sociais do Estado. A privatização dos sectores estratégicos da economia e de várias esferas da vida social.

O mundo teria, com o actual nível de desenvolvimento das forças produtivas, condições para alimentar toda a população mundial. O tempo de trabalho para produzir tudo o que é socialmente necessário poderia ser substancialmente reduzido.

Contudo, o capitalismo aprofunda fortemente as desigualdades na redistribuição da riqueza, a fome, a pobreza, a subnutrição, a falta de assistência médica e medicamentosa e a mortalidade infantil. São gritantes as expressões criminosas inerentes à natureza desumana do sistema, como o trabalho infantil, as actividades de tráfico de seres humanos, de esclavagismo e de exploração sexual. Reduz-se a esperança de vida em numerosos países.

A transferência de mais-valias para a esfera financeira e a antecipação dos resultados do processo de valorização por via do crédito, possibilitam a sustentação a prazo do consumo da classe trabalhadora, numa expropriação adicional sobre a forma de juros pagos ao capital financeiro.

O grau de financeirização da economia capitalista, mais do que uma opção política, é produto do próprio funcionamento do sistema capitalista no estádio actual do seu desenvolvimento.

As consequências deste processo de financeirização da economia mundial são enormes.

A hegemonia do capital financeiro significa, por um lado, um gigantesco desperdício e destruição de forças produtivas, a começar pelo desemprego crescente e massivo.

Por outro, a apropriação pelos grandes grupos económicos e financeiros da parte de leão da mais-valia criada. O que está a conduzir a uma acelerada concentração e centralização de capital, ao enfraquecimento do sector produtivo e a uma repartição cada vez mais desigual do rendimento entre o capital e o trabalho.

Através das espirais de endividamento dos Estados e de mecanismos ao seu serviço - das agências de rating (de avaliação financeira) ao sistema mundial offshore (paraísos fiscais) -, os EUA e outras potências imperialistas impõem ao mundo um gigantesco roubo da riqueza criada. E impedem o desenvolvimento e o progresso social de países formalmente independentes, mas realmente sujeitos, em maior ou menor grau, a processos de autêntica colonização pelo grande capital e o imperialismo.

Evidencia-se a insustentabilidade de uma organização de produção económica assente na irracional, intensiva, contínua e crescente captação e extracção de abundantes fluxos de energia e matérias-primas, do solo e subsolo e da hidrosfera, determinadas pela busca do lucro máximo e da incessante acumulação do capital que lhe está associado.

Em Portugal, as alterações da legislação laboral, o congelamento das progressões, a diminuição efectiva dos salários e a cruzada contra os direitos dos trabalhadores da administração pública, são indissociáveis do objectivo geral do agravamento da exploração e da adopção dos salários como principal variável de ajustamento dos desequilíbrios económicos e défices provocados pelas políticas do capital.

O objectivo é consolidar o modelo de baixos salários, precariedade e de baixo valor acrescentado.

O desemprego atinge níveis incontroláveis e históricos. A deliberada opção de destruir as funções sociais inscritas na Constituição da República (segurança social, saúde e educação) e de desarticular importantes serviços públicos, visa proporcionar novas áreas de negócio para o sector privado à custa do condicionamento e mesmo exclusão de acesso a direitos fundamentais para a maioria da população.

 

E no entanto…

Por mais contra-tendências que vigorem num determinado período, a lei da queda tendencial da taxa de lucro acaba sempre por imperar, onde o próprio capital se torna o principal obstáculo à valorização do capital e à continuação da acumulação.

A gestão capitalista da crise, pela via do agravamento da exploração e o que a acompanha é, em si mesma, prelúdio de novas crises.

 

A crise de 2007

Desde 2007 vivemos uma crise que é a «soma» de todas as crises e do grau de sobre-acumulação atingido pelo sistema capitalista mundial. Uma crise que é a manifestação clara da sobreprodução absoluta de capital, que começou a emergir com maior evidência na década de 70.

Crise estrutural, com epicentro na potência hegemónica do centro capitalista – os EUA. Crise que tem como causa profunda a sobreprodução crescente de amplos segmentos industriais do sistema capitalista mundial e da sobre acumulação de meios de produção existentes. Crise onde se manifestam dificuldades crescentes de obtenção por parte dos capitalistas das taxas de lucro esperadas e de realização das mais-valias geradas na esfera produtiva, sem as quais o processo de acumulação capitalista é interrompido. Crise de que resulta o crescimento exponencial do crédito e do capital fictício para níveis sem paralelo na história do capitalismo.

Verificam-se novas «arrumações» geopolíticas a nível mundial, com a afirmação de «novas» potências económicas e militares, como a China, o Brasil, a Índia e a Rússia, num quadro de declínio económico da potência hegemónica central – os EUA.

Esta integração na economia mundial dos denominados «países emergentes» permitiu ao sistema capitalista a exploração de novos mercados, o aumento da taxa de exploração, um maior acesso a fontes de capital natural e uma maior integração do capital produtivo. Mas também agravou o grau de sobreprodução e de excesso de capacidade produtiva instalada existente, aumentando as dificuldades de manutenção das taxas médias de lucro. A integração destes países não conseguiu inverter, nem a tendência de estagnação, nem a crise de rentabilidade.

Nunca na história do sistema capitalista tinha havido uma resposta estatal tão rápida e avultada em desembolsos, mas com resultados nulos. Refiro-me aos pacotes de resgate que se puseram em prática nos EUA, União Europeia e Japão. Mas, nem por isso, conseguiu retomar o processo de valorização do capital e restaurar as condições de rentabilidade.

A depressão e a guerra têm sido as duas marcas constantes do desenvolvimento do sistema capitalista mundial nos últimos 200 anos.

Neste contexto uma questão fundamental que se coloca é se o sistema ainda consegue revolucionar os meios de produção, modificando o seu paradigma produtivo, tecnológico e energético, para encetar um novo ciclo de expansão?

Outra é qual o grau de destruição de capital sob todas as formas é necessário para garantir as condições de valorização do capital, para garantir um novo ciclo de expansão da acumulação capitalista?

Não tenhamos, no entanto, quaisquer dúvidas: o sistema sobreviverá mesmo num estado letárgico de crescimento, com crescente desemprego e renovada violência na exploração da força de trabalho. O sistema não cairá por si.

Tudo isto põe em evidência a contradição fundamental do capitalismo. Ou seja, a contradição entre o carácter social da produção e a apropriação privada dos meios de produção. Coloca a exigência histórica de fazer corresponder ao impetuoso desenvolvimento das forças produtivas novas relações de produção, de carácter socialista, capazes de libertar todo o potencial emancipador das extraordinárias aquisições do trabalho e do pensamento humano. Capazes de colocá-las ao serviço da Humanidade e afastar definitivamente o espectro da miséria, da guerra e da própria destruição do planeta.

 

O Socialismo, a alternativa ao capitalismo

Recordemos a célebre definição leninista: «Só quando “os de baixo” não querem o que é velho e “os de cima” não podem continuar como dantes, só então a revolução pode vencer

A Revolução Socialista de Outubro de 1917 na Rússia Czarista confirmou a necessidade e a possibilidade de superar o capitalismo. E, recorde-se e sublinhe-se, inaugurar a primeira etapa da crise geral do capitalismo.

Como Marx, Engels e Lénine demonstraram, a necessidade de um estado dos trabalhadores, de um estado socialista, nasce das contradições do sistema capitalista. O capitalismo criou as premissas materiais necessárias para a passagem da humanidade a um sistema sócio-económico superior.

A necessidade da transição para o socialismo é gerada pelo próprio capitalismo, onde os produtos do trabalho organizado socialmente constituem a propriedade privada capitalista. Isto apesar da socialização a uma escala sem precedentes do trabalho e da produção.

A Revolução de Outubro foi a primeira revolução socialista vitoriosa. Pela primeira vez a classe operária e seus aliados conquistaram o poder. Criaram um estado dos operários e camponeses. Reestruturaram a sociedade no interesse dos trabalhadores e da esmagadora maioria do povo.

Trata-se de uma realização pioneira, sem precedente histórico. Pela primeira vez em milénios de sociedade humana, o sonho, a utopia, a aspiração tornavam-se projecto político e empreendimento concreto de edificação de uma sociedade nova, sem classes sociais antagónicas, livre da exploração do homem pelo homem.

A Revolução de Outubro, correspondendo às exigências do desenvolvimento social, inaugurou uma nova época histórica – a época da passagem do capitalismo ao socialismo.

Só o socialismo, com a conquista do poder pelos trabalhadores, a participação consciente e criativa das massas, a propriedade social dos principais meios de produção, a planificação racional da economia, tem potencialidades para libertar e desenvolver as forças produtivas, colocá-las ao serviço do interesse geral e dar solução aos grandes problemas da humanidade.

Termino como comecei:

«Os filósofos têm apenas interpretado o mundo de maneiras diferentes; a questão, porém é transformá-lo»

Penalva do Castelo, 30 de Abril de 2014.

António Vilarigues

Adaptação da intervenção proferida no «II Congresso Internacional Marx em Maio», realizado em 8, 9 e 10 de Maio de 2014, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

[i] Karl Marx, «Teses sobre Fuerbach», Marx-Engels, Obras Escolhidas em três tomos, Tomo 1, págª 3, Edições «Avante!» - Lisboa / Edições Progresso Moscovo, 1982 
[ii] «O Capital», Livro Terceiro, Tomo VI, p. 284, Edições «Avante!», 2012 
[iii] «O Capital», Livro Terceiro, Tomo VI, p. 286, Edições «Avante!», 2012 
[iv] O Capital», Livro Terceiro, Tomo VI, pp. 263-272, Edições «Avante!», 2012 
[v] In «Resolução Política do XIX Congresso» do Partido Comunista Português

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Sábado, 4 de Janeiro de 2014
O aprofundamento dos pilares neoliberal, militarista e federalista da União Europeia
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Os principais aspectos do desenvolvimento da União Europeia (UE), marcada por uma profunda crise económica e social que, desmentindo a campanha ideológica dominante em torno de uma alegada retoma, se traduz numa esperada estagnação económica após um período de forte recessão económica, no conjunto da zona euro e União Europeia a 27, e de aprofundamento dos flagelos sociais como o desemprego, que atinge 27 milhões de trabalhadores.

Tentando dar resposta ao aprofundamento das contradições e rivalidades resultantes do aprofundamento da crise do capitalismo, o grande capital europeu e o directório de potências comandado pela Alemanha insistem no aprofundamento dos pilares neoliberal, militarista e federalista da União Europeia.

  • O processo em curso de aprofundamento da União Económica e Monetária;
  • as orientações da governação económica, do semestre europeu e da Estratégia 2020;
  • o “Tratado orçamental”, a União Bancária e o Mecanismo Único de Supervisão Bancária;
  • o aprofundamento e alargamento do Mercado Único a novas áreas de lucro;
  • as regras da condicionalidade macro-económica na atribuição de fundos Europeus recentemente aprovadas;
  • a redução do, já de si irrisório, orçamento comunitário,

constituem, no seu conjunto, na linha do que o Pacto de Estabilidade consagrava, um constrangimento quase absoluto ao desenvolvimento económico e social e à soberania. Significam uma tentativa de “naturalização” e institucionalização do “ajustamento” e de eternização da regressão social em curso na UE, um processo que tem como único objectivo servir os interesses dos grandes monopólios e de prosseguir os apoios milionários à Banca.

Simultaneamente, a União Europeia prossegue e intensifica a sua afirmação como bloco imperialista. Alerta-se para os perigos inerentes ao processo de aprofundamento da militarização da União Europeia no âmbito da PCSD (Política Comum de Segurança e Defesa), que estará em discussão no Conselho Europeu, por via da tentativa de transposição para a arquitectura institucional da UE do Conceito Estratégico da NATO, nomeadamente com o incremento nos gastos militares e o desenvolvimento do complexo industrial militar europeu.

Como o recente acordo político entre a direita e a social-democracia na Alemanha (que inclui questões concretas em torno de assuntos europeus) indicia, os responsáveis pelo processo de integração capitalista estão de acordo em, não só manter este rumo – que é em si factor de desenvolvimento de novos episódios de crise – como, em o aprofundar, por via de novas medidas de concentração e centralização do poder económico e político, de carácter profundamente anti-democrático e anti-social.

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Quarta-feira, 10 de Julho de 2013
Catastrofismo cripto-fascista

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Os argumentos enumerados pelos Calimero catastrofistas contra a convocação de eleições legislativas antecipadas seriam, noutras circunstâncias, perfeitamente sem sentido e até caricatos:

  • Eleições só, o mais cedo, em finais de Setembro, princípios de Outubro;
  • Governo só em Novembro;
  • Orçamento do Estado só em Março de 2014;
  • E entretanto os «mercados»...


E em Outubro de 2015, data «normal» de fim de legislatura, não vai ser igual?

Ou vão propor o fim das eleições???

E nós a pensarmos que as chamadas democracias assentavam no princípio de «Governo do Povo, pelo Povo, para o Povo». Pelos vistos não...

Nada que nos espante vindo dos mesmos que sempre fugiram a ouvir a voz do povo na adesão à então CEE, no Tratado de Maastricht, na entrada no Euro, na chamada Constituição Europeia, etc., etc., etc..

Nada que nos admire de quem chama «mercados» a bancos, companhias de seguros, fundos de investimento. Tudo instituições que vivem do lucro e para o lucro. Portanto mais do que interessadas em especular com as dívidas dos outros...

Como sabemos: «As classes parasitárias e obscurantistas jamais se movem por impulsos de fraternidade e liberdade ou pelo badalado todo nacional.».

O que implica a nossa permanente denúncia de todo o tipo de argumentos e conceitos OBJECTIVAMENTE (independente da vontade dos seus autores) cripto-fascistas.

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Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013
A Crise do Sistema Capitalista: Estados Unidos, Março-Junho de 2013

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Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012
O processo de privatização dos Cuidados de Saúde Primários
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1 - A decisão do Ministro da Saúde de constituir um grupo de trabalho, mais um, com o objectivo de «analisar as condições de abertura do modelo C de Unidades de Saúde Familiar (USF), a título experimental ao sector social e cooperativo», vem confirmar o que desde de 2006, ano em que foi anunciada por Correia de Campos a «Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP)», o PCP tem vindo a denunciar – a dita reforma, utilizando motivos de justo descontentamento das populações e dos profissionais nos CSP, e parecendo pretender dar satisfação a algumas das suas reivindicações, insere-se nas dinâmicas dos planos do grande capital que visam, de facto, a concretização do mesmo processo de mercantilização e privatização da saúde.

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NOTÍCIAS:

  • Segundo dados recolhidos pela Agência Lusa (12.07), o distrito de Viseu perdeu um total de 480 serviços públicos, entre 443 escolas, 15 postos de correios, 11 extensões de saúde e 1 blocos de parto. Em breve deverá perder nove tribunais, no âmbito da reorganização do mapa judiciário.

Profissionais da saúde emigram

  • Todos os dias, uma média de dez profissionais de enfermagem solicita à Ordem dos Enfermeiros a documentação necessária para trabalhar no estrangeiro.

  • Em 2009 foram registados 609 pedidos deste tipo, número que subiu para 1030 em 2010 e para 1724 em 2011. Este ano, já deram entrada 1072 requerimentos.

  • A Ordem dos Enfermeiros responsabiliza as políticas de emprego público por esta sangria de profissionais que fazem falta ao País, salientando que as unidades de saúde necessitam de 10 a 15 mil enfermeiros.

  • Também a Ordem dos Médicos assinala que «há cada vez mais médicos a irem trabalhar para outros países porque, infelizmente, não lhes são oferecidas condições mínimas para se manterem em Portugal».

  • José Manuel Silva, bastonário da Ordem do Médicos, afirma que há um «recrutamento activo por parte de países europeus de médicos portugueses». «Formamos técnicos altamente qualificados que ficam muito caros ao país, são necessários aos doentes e são obrigados a emigrar para outro país por força da política de destruição do SNS desenvolvida por este Governo». (Lusa, 13.11)

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Sábado, 28 de Julho de 2012
A importância de um Centro de Saúde

    A política de saúde do actual governo caracteriza-se por um conjunto de opções programáticas e não conjunturais. Por outras palavras: mesmo sem o pretexto da crise e o Pacto de Agressão, as opções do governo seriam do mesmo tipo. Quando muito apenas os sectores e prazos poderiam ser diferentes. Os objectivos do governo PSD/CDS são claros: por um lado, privatizar o essencial da prestação de cuidados de saúde, o que dá lucro. Por outro, reduzir o papel do Estado à promoção e ao financiamento, o que dá prejuízo.

Se dúvidas pudessem existir sobre este objectivo, basta recordarmos o aumento dos custos para os utentes, o encerramento de cuidados de proximidade, a desorganização que se vive em muitas instituições públicas de saúde. E os resultados pretendidos pelo governo aí estão: no final do primeiro trimestre do ano, foi anunciado um crescimento de 15% nas idas às urgências nos hospitais privados. No mesmo período houve uma redução de 300.000 idas às urgências nos hospitais e Cuidados de Saúde Primários.

A campanha desencadeada na comunicação social de que era possível, em saúde, fazer mais e melhor com muito menos dinheiro, revelou-se um completo embuste. O governo sabia, e sabe, que esta é uma tese há muito experimentada noutros países com resultados catastróficos para as populações.

O governo de Passos Coelho e Paulo Portas sabe que desde o início do ano centenas de milhares de portugueses deixaram de recorrer aos cuidados de saúde. Porque deixou de ser necessário? Não! Tal facto deve-se a uma política que nega o direito ao acompanhamento médico, que elimina ou reduz a dimensão preventiva e o acesso ao diagnóstico, que coloca em risco de vida e à falta de qualidade de vida de muitos doentes devido às restrições que estão a ser impostas ao Serviço Nacional de Saúde. Deve-se ao aumento brutal das taxas moderadoras, ao retirar de apoios ao transporte de doentes não urgentes, ao encerramento serviços e valências hospitalares, ao racionar a utilização dos meios fundamentais ao tratamento dos doentes.

Um exemplo muito pessoal. No último fim-de-semana de Junho fui atingido por uma infecção bacteriana. Sábado desloquei-me ao Centro de Saúde do meu concelho, Penalva do Castelo. Estava aberto o que nem sempre acontece. Foi de imediato feito o diagnóstico, o primeiro tratamento, fui medicado. Caso estivesse encerrado teria ido ao Hospital de Viseu (30km). Em alternativa esperaria por segunda-feira. Em qualquer dos casos o resultado provável seria um internamento hospitalar devido ao agravamento da infecção. Estou certo que situações como esta se repetem aos milhares por esse país fora. E demonstram bem a importância de cuidados de saúde de proximidade.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 20 de Julho de 2012

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Sábado, 9 de Junho de 2012
Não à privatização da água

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Sexta-feira, 25 de Maio de 2012
Sobre o contributo de Max para o marxismo (Sérgio Ribeiro)

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(...) cada ser humano é único, insubstituível e tem o seu, único e insubstituível, contributo para o fluir da História, independentemente da importância que se dê, ou venha a dar a esse contributo, em termos de Humanidade (ou de humanização).

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Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012
O tráfico de mulheres: «Romper silêncios»

O tráfico de seres humanos é sinónimo de escravatura

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Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2011
Encerramento de serviços dos CTT leva o caos à estação central de VISEU

Encerramento de serviços dos CTT leva o caos à estação central de VISEU

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Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011
Inadmissível
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Ignacio Ramonet, director do Le Monde Diplomatique, afirmou numa edição deste mês que «por ano, a economia real (empresas de bens e de serviços) cria em todo o mundo uma riqueza (PIB) estimada em 45 biliões de euros (45 milhões de milhões). Concomitantemente, também à escala planetária e na esfera financeira, os ditos “mercados” movem capitais na ordem dos 3450 biliões de euros. Ou seja, 75 vezes o que produz a economia real...».

O que primeiro ocorre é perguntar como pode o sistema capitalista sobreviver, indefinidamente, com esta inacreditável «bolha» financeira 75 vezes superior ao PIB mundial.

Mas a quem se pergunte como foi possível tamanha hipertrofia, convém recordar a natureza do bicho. O capitalismo tem uma regra de ouro – o lucro é o seu objectivo central. Por outro lado, a actividade produtiva que há muito gira na grande roda financeira, que tudo faz mover, incluindo os capitais, não garante indefinidamente tal desiderato. Mas como os capitais têm sempre de «ser remunerados» (em função da tal «regra de ouro»), a tentação de fazer deles a fonte central dos lucros é muito grande, sobretudo quando os negócios com a «economia real» começam a claudicar por outra «falha» mortal do sistema – a falta ou o «saturamento» dos mercados. E é por isso que os capitais foram transformados eles próprios num «produto» transaccionável em busca de elevados rendimentos perdidos na produção material.

Resumidamente, está aqui a grelha da actual crise: o mergulho suicida do sistema capitalista ocidental na especulação financeira para cobrir a falta de rentabilidade na economia real, praticando durante décadas um crescendo especulativo tão vertiginoso, que se chegou a este absurdo mortal de fazer circular nos «mercados» capitais que já correspondem a 75 vezes o PIB mundial.

Obviamente, tão desmedida «bolha» especulativa tinha de rebentar, o que aconteceu com a «crise do sub-prime». Já sabemos o que decorreu: os governos (com os EUA de Obama à cabeça) canalizaram rios de dinheiro dos seus povos para tapar este «buraco» desmedido e mantiveram o sistema intocável.

Resultado: a especulação e o «jogo dos mercados» continuaram alegremente, com novas aliciantes: o desastre da bolha especulativa foi-nos apresentado como a razão da «crise», os governos – mandatários, como sempre, dos interesses do grande capital – trataram de converter a «crise» num óptimo pretexto para espoliar os respectivos povos de direitos adquiridos e os «mercados» atiraram-se vorazmente ao negócio das «dívidas públicas», onde pontificam os próprios bancos europeus que, concomitantemente, «emprestam» e sacam juros delirantes aos «parceiros» da UE em dificuldades com o défice.

Num quadro assim, tudo está por um fio: a moeda única, a União Europeia e o próprio sistema capitalista, nesta insustentável burla de especular com capitais que correspondem a 75 PIB mundiais.

Também, num quadro assim, torna-se cada vez mais intolerável e inadmissível o ataque em curso contra os trabalhadores e o povo, por um Governo reaccionário que se escuda nesta periclitante conjuntura para tentar «limpar», do País, quaisquer resquícios do Portugal de Abril.

(sublinhados meus)

In jornal «Avante!» - Edição de 15 de Dezembro de 2011

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Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011
A grande mentira e a resposta necessária

    Hoje, mais do que nunca, o Homem tem os conhecimentos e os instrumentos científico técnicos para acabar com a pobreza e a miséria na Terra. Dispõe dos recursos materiais para assegurar as condições de vida necessárias ao livre desenvolvimento das capacidades de cada um dos quase 7 mil milhões de habitantes do planeta. Possui os recursos humanos, em quantidade e em qualidade, com as competências necessárias para levar a cabo essa realização.

O que passa por pôr a satisfação das necessidades humanas como a principal prioridade da organização económica, do trabalho social de uma sociedade. Por valorizar o trabalho, para criar as condições objectivas para a transformação da sociedade. Por colocar como objectivo das relações sociais de produção, da actividade económica, não o lucro, mas a satisfação das necessidades humanas.

Mas não é essa ainda a realidade dos nossos dias. Os actores da versão portuguesa da crise do sistema capitalista tentam passar uma grande mentira. A todo o instante difundem a mensagem de que o pacto das troikas, esse verdadeiro programa de agressão e submissão assinado pelo PSD/CDS/PS, é a solução, a única solução, dos problemas nacionais. É falso! O seu objectivo primário, ao qual todas as medidas se encontram subordinadas, é apenas o de assegurar a taxa de lucro dos grandes grupos económicos e financeiros.

A pretexto da chamada crise da dívida soberana - dívida que eles próprios criaram ao transferirem os prejuízos dos bancos, das companhias de seguros e dos fundos de investimento para o Estado – assiste-se a ataques organizados e sistemáticos contra os direitos económicos e sociais da maioria da população. A austeridade, a redução dos défices orçamentais com cortes brutais nos orçamentos sociais e no emprego tornaram-se as receitas únicas. Às quais se acrescentam as privatizações e os novos impostos sobre o consumo.

Tudo visando favorecer de forma sistemática uma classe da sociedade, a classe capitalista. Em contrapartida, a grande maioria da população suporta os custos destas políticas e vê os seus direitos serem espezinhados. É a política de classe, da classe dominante, em todo o seu esplendor!

Pelo caminho agitam-se alguns papões. A dívida da Grécia e o seu défice orçamental é um deles. Mas não se refere o endividamento crítico da França (81% do PIB), da Alemanha (80%), do Japão (220%) e dos Estados Unidos (91%). Como não se fala do défice da Irlanda de 32%. Porquê? Porque este espantoso valor (3 vezes e meia o de Portugal!) foi alcançado quase em exclusivo através da injecção de dinheiros públicos em bancos privados falidos.

Portugal regista hoje níveis de investimento e produção industrial idênticos aos de 1996. A produção do sector agrícola e do sector da construção é hoje inferior à produção registada em 1995. O país deu um salto atrás de 15 anos! E, segundo o INE, 1,9 milhões de portugueses vivem em situação de pobreza. E mais 2,7 milhões só ainda não estão porque recebem prestações sociais. Prestações, saliente-se, que o Governo PSD/CDS está a cortar. A situação económica e social agrava-se a cada dia que passa. Acentua-se a ofensiva contra a democracia de Abril. De que são exemplos, entre outros, as propostas do governo de alteração à legislação laboral e o ataque ao Poder Local Democrático. Portugal caminha para o desastre e para o abismo.

Mas existem saídas no actual quadro. Saídas que passam por uma ruptura com as políticas vigentes. Que passam pela necessidade de derrotar os seus instrumentos de classe. E que passam pela implementação de políticas de sentido oposto. Políticas ao serviço dos trabalhadores e da maioria da população.

Neste contexto o próximo dia 1 de Outubro, pode e vai ficar na história da luta social em Portugal. Será de certeza um dia marcante do combate firme a estas políticas. Como o será de luta pela alternativa capaz de responder às aspirações justas dos trabalhadores e ao desenvolvimento do País. A alternativa política e a política alternativa, gostem ou não governantes e seus mandantes, também se constrói na rua.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 30 de Setembro de 2011

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Segunda-feira, 11 de Julho de 2011
Tomar nas mãos o futuro das próprias vidas

«É possível e viável outro modelo de desenvolvimento mais justo, que vise a dignidade da pessoa e não o lucro, que combata as desigualdades, que ponha fim ao desemprego, à precariedade, aos baixos salários, à destruição dos direitos laborais, da contratação colectiva e aos entraves à emancipação dos jovens, como por exemplo as dificuldades para aquisição de habitação». considera-se na resolução conjunta, aprovada no fim dos trabalhos, pelas quatro organizações promotoras do Pic-nic contra a precariedade, Interjovem/CGTP-IN, Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), Juventude Operária Católica (JOC) e o Movimento 12 de Março (M12M).

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Sábado, 21 de Agosto de 2010
A água do nosso descontentamento

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) teve em discussão pública, até ao dia 15 de Agosto, uma proposta de recomendação para uniformizar os critérios de fixação dos tarifários da água. O objectivo, segundo a ERSAR, é pôr fim à «grande disparidade» de preços que é actualmente praticada no país. O resultado conduzirá a aumentos entre os 19 e os 42 por cento (!!!). Coisa pouca, como se pode ver.

Ainda de acordo com a ERSAR, existem actualmente no país cerca de 500 entidades gestoras destes serviço. E uma grande disparidade a nível nacional nos valores das tarifas dos serviços de águas.

Mas, para além das lindas palavras, das boas intenções e destes brutais aumentos o que está em causa?

A realidade é que está em curso uma mega operação daquilo a que o próprio Governo chamou a criação do «grande mercado da água». Estamos, pois, perante um quadro em que o Governo está fortemente empenhado na privatização da água.

Ao contrário do que afirma o Governo de José Sócrates, a criação desse tal «grande mercado da água» não é compatível com uma gestão racional da água. Gestão essa capaz de gerir o recurso num ambiente de grande escassez. O encaixe do lucro, a concentração do lucro nos grupos económicos que estão interessados em gerir a água não é compatível com a necessidade de poupança e de gestão racional e ambientalmente sustentável. Obviamente no quadro da resposta que é necessário dar a TODAS as populações.

A privatização da água, insere-se também na lógica de colocar os utentes a sustentar uma nova elite de gestores, como já se verifica em muitas empresas intermunicipais. Onde são vulgares os ordenados obscenos e tudo o mais o que os donos e administradores da água se possam lembrar.

É hábito o Governo do PS fazer os possíveis para colocar a questão da água exclusivamente nas questões administrativas. Exclusivamente na privatização da água, na dinamização do mercado. Esquecendo algo que é essencial: a qualidade da água e o papel do Estado perante a qualidade da água no País.

São conhecidos os sucessivos estudos que dizem que a maior parte dos rios portugueses tem água de má qualidade. O Governo demite-se do seu papel na regularização dos cursos e das margens. Demite-se do seu papel de punir aqueles que verdadeiramente poluem os cursos de água e os rios.

Mas não se demite de aumentar os preços!!!

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 20 de Agosto de 2010

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Terça-feira, 9 de Março de 2010
Leitura Obrigatória (CXCIV)

     São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Dentro de poucos dias comemora-se o 8 de Março. É altura apropriada para fazer um balanço da situação da mulher na economia e na sociedade portuguesa. É o que vamos procurar realizar.

Em 2009, a população activa feminina com um nível de escolaridade até ao ensino básico correspondia a 29,7% da população activa total, enquanto a masculina a 38,1% da população activa. E a percentagem de mulheres com ensino secundário e superior representava 17,4% da população activa total, enquanto os homens com idêntica escolaridade constituíam 14,7% da população activa total. Idêntica situação se verificava em relação à população empregada. Em 2009, a população empregada feminina com um nível de escolaridade até ao ensino básico era 29,3% da população empregada total, enquanto a masculina era 38,1% da população empregada total. E as mulheres com ensino secundário e superior representavam 17,6% da população empregada total, e os homens 15% da população empregada total.

Apesar das mulheres possuírem um nível médio escolaridade superior ao dos homens, as entidades patronais continuam a não reconhecer as suas competências. Por ex., a nível de "quadros superiores" a percentagem de mulheres, que era já minoritária, diminui de 33,9% para 31,4% entre 2005 e 2009. O mesmo sucedeu no grupo de "especialistas das profissões intelectuais e cientificas" que, entre 2005 e 2009, a percentagem de mulheres baixou de 57,3% para 56,8%. Só nas profissões menos qualificantes é que a percentagem de mulheres aumentou entre 2005-2009. A nível de "Pessoal administrativo", entre 2005 e 2009, aumentou de 63,1% para 64,4%; do "Pessoal de serviços e vendedores" subiu de 67,8% para 68,1%; dos "Trabalhadores não qualificados", entre 2005 e 2009, a percentagem de mulheres aumentou de 64,5% para 68,1%. Parece evidente a intenção das entidades patronais de discriminarem a mulher e de desvalorizarem as suas competências.»

                                                                                            


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Terça-feira, 30 de Setembro de 2008
Leitura Obrigatória (CVI)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal: 

                                        


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Segunda-feira, 29 de Setembro de 2008
Leis à Medida

    Parece anedota, mas não é. Segundo a Entidade das Contas e Financiamentos dos partidos políticos tudo o que na Festa do Avante! é comprado pelos visitantes tem que ser pago com cheque ou através do Multibanco. Tudo. Desde uma bica ou uma cerveja até um almoço ou uma peça de artesanato. Fica por explicar como fariam os que não têm nem livro de cheques, nem cartão Multibanco.

Parece anedota, mas não é. Segundo esta Entidade o lucro da Festa são as receitas totais e não a diferença entre as receitas e as despesas. Isto é, se uma garrafa de água é vendida por 1 euro, significa que o lucro dessa venda é também 1 euro. Não entrando, portanto, nas contas deles o pagamento dessa garrafa de água aos fornecedores. Desta nem as finanças se tinham lembrado!!! Olha se a moda pega...

Como foi dito na Festa, isto não é zelar pelo cumprimento de uma lei: isto é entrar pelo caminho de uma prática persecutória cega e doentia. É, além do mais, um insulto às nossas inteligências.

Mas estes absurdos têm uma origem. Por estranho que pareça tudo isto está em conformidade com os objectivos da lei de financiamento dos partidos e da razão de existir da citada Entidade. Falemos claro: a «lei» foi feita exclusivamente contra o PCP e a Festa do Avante. Feita tendo como alvo principal, cirurgicamente escolhido, a Festa do Avante!. Feita contra a militância comunista. Feita, também, para que seja o Estado a financiar as actividades dos partidos que a fizeram: PS, PSD e CDS. Feita para que o dinheiro dos impostos lhes pague a actividade militante que não têm. Por sua vez a Entidade existe, é paga e funciona exclusivamente contra o PCP e a Festa do Avante!

O que é bem revelador de como, quer a «lei» quer a Entidade, têm um carácter muito pouco Democrático.

Entretanto, e ainda no que respeita ao financiamento dos partidos, registe-se a recente criação, pelo PS, da chamada Fundação Respública. Que, vem substituir as extintas fundações José Fontana e Antero de Quental, também elas propriedade do PS.
Recorde-se que as duas fundações agora extintas foram criadas em 1977. Ao longo destes anos foi através delas  que foram canalizados os milhões de contos provenientes dos EUA, Alemanha, França, Inglaterra, etc., que, directa e indirectamente, têm financiado muita da actividade do PS.

É claro que a nóvel Fundação Respública vai poder agir à vontade e sem qualquer Entidade a fiscalizar a(s) proveniência(s) dos seus fundos. Proveniência(s) que algumas más línguas, que não nós, diriam ser fáceis de imaginar, olhando para a composição da Direcção da Fundação. Mas isso são, certamente, calúnias...
 
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

                                              

In "Jornal do Centro" - Edição de 26 de Setembro de 2008

                               


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Quarta-feira, 25 de Junho de 2008
As alterações climáticas e as responsabilidades de classe

Texto de Miguel Tiago

   A matriz do capitalismo comporta o seu carácter explorador e predatório. O sistema capitalista baseia-se e orienta-se pelo objectivo central da acumulação. Isto significa que, na busca incessante do lucro e da sua concentração, o capitalismo sobrevive na medida em que acumula e cresce.

A exploração do trabalho é a fonte primordial do lucro, no entanto, o trabalho enquanto dimensão do nicho ecológico do Homem, representa uma relação integralmente dialéctica com o meio, com a natureza e com os recursos. A natureza é, pois, o substrato do desenvolvimento, na medida em que é a fonte das matérias-primas que o trabalho transforma e a sociedade faz distribuir. A preservação dos recursos é, para o capitalismo, apenas importante na perspectiva de manter a possibilidade do crescimento do lucro. Logo, no sentido de dar cumprimento aos seus objectivos primordiais, o modelo capitalista produz mais para lucrar mais, independentemente do que isso significa na abundância ou esgotamento.
                                 

 Ler Texto Integral

                                        


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Quarta-feira, 11 de Junho de 2008
As Petrolíferas vêm anunciando espantosos resultados em tempo de penúria

    A GALP obteve em 2004, 650 milhões de euros, em 2005, 863 milhões de euros, em 2006, 968 milhões de euros e, em 2007, numa progressão imparável de lucros, 1011 milhões de euros de lucros. Progressão que continuou no 1º Trimestre do ano com um crescimento de 32,8% face ao 1º Trimestre de 2007. Por seu turno, a REPSOL e a BP obtiveram, em termos de resultados líquidos, aumentos de 36,5%, e a BP de 63,4% face ao mesmo trimestre de 2007.

 

Ver neste blog: AQUI, AQUI e AQUI

                                         

Ver notícias AQUI, AQUI, AQUI, AQUI, AQUI, AQUI, AQUI, AQUI, AQUI, AQUIe AQUI   

                                                    

Adenda às 13h44m: Ler AQUI a posição do PCP

                                                   


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Segunda-feira, 2 de Junho de 2008
INGNORANTES, MENTIROSOS OU DEMAGOGOS?

    1. «Não há qualquer intuito de aliviar a carga fiscal dos produtos petrolíferos», garantiu Teixeira dos Santos. O ministro da Economia, Manuel Pinho, disse que «é falso» que os impostos sobre os combustíveis em Portugal sejam mais elevados do que a média da União Europeia. José Sócrates pergunta aos jornalistas se «acham bem que quem não tem carro financie a gasolina?» e afirma que «utilizar o dinheiro de todos os portugueses para financiar a gasolina (…) é transferir (o peso do custo da gasolina) do consumidor para o contribuinte.». «Esquecendo» que os custos dos combustíveis utilizados na produção, transformação, armazenamento, transporte e distribuição dos produtos também entram na formação dos preços.

2. Miguel Ganhão, no jornal «Correio da Manhã», informa-nos que os sete elementos da comissão executiva da GalpEnergia ganharam no ano passado 3,3 milhões de euros em salários (remuneração fixa mais uma componente variável). O que significa que em média cada executivo levou para casa 1315 euros brutos por dia. Mas como não contabilizou as viaturas de serviço, os cartões de crédito, as ajudas de custo, a gasolina, os telemóveis, etc., pode-se afirmar, sem receio de enganos, que os 1315 euros por dia foram líquidos.

3. Em Maio de 2008, os preços dos combustíveis em Portugal, quer se inclua ou não impostos, (e ainda não considerando os últimos aumentos) eram superiores aos cobrados na maioria dos países da União Europeia. É isto que afirma e demonstra o economista Eugénio Rosa.

Mas afinal como se formam os preços que nos cobram as petrolíferas em Portugal? A generalidade das empresas calcula os preços dos seus produtos de forma a cobrir os seus custos efectivos e adicionar uma margem de lucro. As petrolíferas não. Elas recolhem os valores dos preços dos produtos refinados (gasolina, gasóleo, etc.) no mercado de Roterdão em cada semana e depois calculam a média em relação a cada produto. É o valor assim obtido para cada um dos produtos que é o preço, sem impostos, a que vendem os combustíveis em Portugal.

Só que como é evidente esse preço de Roterdão incorpora a especulação que se verifica todos os dias no mercado internacional do petróleo. Especulação, determinada pela entrada maciça dos chamados fundos de investimento, cujas aplicações se multiplicaram, como indica Eugénio Rosa, por 30 vezes nos últimos meses. Objectivo? Controlar a oferta, o que estão a conseguir, e assim imporem preços especulativos e, consequentemente, embolsarem gigantescos lucros. O que está a suceder.

 Para se ter uma ideia de como a GALP, e as outras petrolíferas, se estão a aproveitar da situação é necessário ter presente um facto fundamental. Os combustíveis que as petrolíferas vendem em cada dia que passa foram produzidos com petróleo comprado entre dois a dois meses e meio antes. E o custo do petróleo assim adquirido é obviamente inferior ao preço do petróleo que é utilizado pelas petrolíferas para calcular os preços de venda, sem impostos, dos combustíveis que cobram aos portugueses. Os dados oficias da Direcção Geral de Energia aí estão para o confirmar (http://ocastendo.blogs.sapo.pt/279907.html).

Tudo isto se passa com o conhecimento e perante a passividade, para não dizer mesmo a conivência, do governo e da Autoridade da Concorrência.

Nota final: Tenho acompanhado com interesse crescente a intensa actividade de Paulo Teixeira Pinto. Passados mais de cinco meses continuo sem perceber o porquê de ser sido dado como «inapto para trabalhar» por uma junta médica. E estar por isso a receber de reforma 35 mil euros mês. Agradeço aos leitores que me esclareçam se esta falta de compreensão é só minha.

 

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

                       

In jornal «Público» - Edição de 28 de Maio de 2008

                                                              


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Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2008
Começou mal o ano de 2008 para a vida da generalidade dos portugueses

    No comício em Santarém, Jerónimo de Sousa alertou para o facto de, já no verão passado, quando rebentou a bolha bolsista da especulação imobiliária, o PCP ter contrariado «os bem-pensantes que a minimizaram, afirmando com clareza que esta crise era uma crise profunda, longa, sistémica, que atingiria a “economia real” e que com grande probabilidade levaria à recessão nos Estados Unidos e ao abrandamento da economia na União Europeia e «que no cerne da crise estava o facto de há muito se ter substituído salários decentes por crédito fácil para garantir uma falsa procura efectiva».

                             

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Quinta-feira, 3 de Janeiro de 2008
Aumentos dignos para reformas e pensões

    1- Tal como o PCP havia denunciado, a partir do início de 2008 serão visíveis os efeitos da aplicação da chamada “Reforma da Segurança Social” aprovada pelo PS, que se traduzirá numa degradação do valor das reformas e pensões e no agravamento das condições de vida dos reformados, pensionistas e idosos do nosso país.
Sem prejuízo de uma tomada de posição posterior que avalie em pormenor os valores dos aumentos para 2008 a serem publicados pelo Governo (Indexante de Apoios Sociais e das pensões mínimas do regime geral) para o PCP é já hoje evidente que os novos critérios para o cálculo de aumento das pensões, na qual o governo PS se refugia para até à data nada ter dito sobre os valores do próximo ano, confirma a sua deliberada opção pela redução dos valores de reformas e pensões que - combinada com o brutal agravamento do custo de vida para o próximo ano – é responsável pela acentuação das dificuldades económicas e sociais que pesarão sobre a grande maioria dos reformados e pensionistas e pelo aumento dos que se encontrarão em situação de pobreza.
O condicionamento do crescimento das reformas, pensões e restantes apoios sociais a um “Indexante” - determinado por fórmulas fabricadas para limitar o aumento das pensões - constitui uma forma de perpetuar e agravar a injusta distribuição dos rendimentos. Enquanto os reformados têm o valor das suas pensões condicionado pela taxa de inflação e pelo crescimento do PIB, os lucros dos grandes grupos económicos, em particular do capital financeiro, não param de crescer a um ritmo nunca antes visto.
2- Com base nos critérios adoptados o PCP prevê que os reformados com pensão igual ou inferior a 611 euros possam ser aumentados, de acordo com a taxa de inflação verificada até Novembro de 2007, em 2,4%; as pensões de valor superior a 611 euros e inferior ou igual a 2.444 euros possam ser aumentadas em 1,9%; pensões de valor superior a 2. 444 Euros  possam ser aumentados em 1,65%.
A promessa do PS de combate à pobreza entre os idosos representou uma mentira grosseira para em altura de eleições ganhar votos. A comprová-lo está o facto de, em 2007, para 473 mil reformados, o aumento diário das pensões significou valores entre os 23 e os 36 cêntimos para as pensões mínimas do regime contributivo e 18 cêntimos de aumento diário para a pensão social  valores que o Governo se prepara para repetir em 2008, prosseguindo uma política injusta e desumana para com os reformados.  
3- Recordamos, que o Orçamento de Estado para 2008 prevê que a Segurança Social obtenha um excedente de 697 milhões de euros, o que possibilitaria outras opções políticas no sentido de melhorar o poder de compra e as condições de vida dos reformados. Que aliás poderiam ter sido concretizadas se PS, PSD e CDS-PP não tivessem rejeitado um conjunto de propostas do PCP que preconizavam os seguintes aumentos para 2008:

  • 4% para a pensão social e dos agrícolas e para as reformas com valor igual ou inferiores a 611 euros
  • 3% para pensões inferiores ou iguais a 2 444 euros;
  • 2,5% para pensões de valor superior a 2 444 euros.

4- O PCP recorda que no seu Projecto de Resolução entregue na Assembleia da República em Outubro, com vista à garantia e ao reforço dos direitos dos idosos se destacava a necessidade de revalorização anual dos valores das reformas e pensões nomeadamente através de uma justa revalorização do Indexante dos Apoios Sociais e das pensões mínimas do Regime Geral da Segurança Social entre outras, a implementação de uma Rede Pública de Equipamentos Sociais de Apoio à terceira idade e de uma efectiva garantia do direito à saúde por parte dos reformados e idosos.
5 - Face ao previsível aumento do custo de vida e às necessidades há muito reclamadas pelos reformados do nosso país, o PCP exige da parte do Governo o aumento real do valor das reformas e pensões que vá ao encontro dos direitos e da melhoria das condições de vida desta importante camada da população.

(sublinhados meus)

          

In Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

             


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publicado por António Vilarigues às 08:38
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Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2007
Novo aumento do preço dos transportes

    O Governo PS, pela voz do Ministro Mário Lino, anunciou hoje [12/12] que o aumento do preço dos transportes para o ano de 2008 se situará nos 3,9%, não excluindo a possibilidade de um novo aumento intercalar no mesmo ano. Trata-se de uma proposta absolutamente inaceitável que, juntamente com os aumentos anunciados ou a anunciar de outros bens e serviços essenciais, configura mais um assalto ao bolso dos trabalhadores e um novo agravamento das suas condições de vida.
Na verdade, o aumento proposto pelo governo, vem no seguimento de uma política de agravamento do preço dos transportes públicos de passageiros (ferroviário, rodoviário, aéreo, fluvial e transporte combinado) por parte de sucessivos governos, que entre 2002 e 2007 correspondeu a 29,8%, isto é, mais 64% do que a inflação registada nesse mesmo período, que foi de 18,2%. Mais uma vez o governo quer um aumento acima do valor da inflação prevista (2,1%) aumentando o peso dos transportes no conjunto de despesas das famílias
Nos últimos 5 anos, o preço do transporte rodoviário subiu 34,2% e o preço do transporte ferroviário subiu 54,5%, o que revela uma política anti-social de ataque ao transporte público e de favorecimento do transporte individual para o qual milhares de portugueses são empurrados.
Por outro lado, o governo justifica este aumento com a subida do preço dos combustíveis procurando iludir o facto de os aumentos verificados no preço do petróleo que, como é sabido, são transaccionados em dólares, estarem a ser, em parte, compensados pela sobrevalorização do euro face ao dólar.
Estes aumentos do preço dos transportes, quando comparados com o aumento dos salários, particularmente com a proposta do governo para a administração pública, confirmam uma política injusta de contínua perda de poder de compra e desvalorização dos salários dos trabalhadores que contrasta com os lucros dos grandes grupos económicos e do capital financeiro.
É também preciso recordar que a lógica do lucro, que tantas e tantas vezes se tem sobreposto à lógica do serviço público é uma consequência da política de privatizações e de liberalização do sector de transporte público de passageiros que PS, PSD e CDS/PP, têm vindo a concretizar ao longo dos anos.
Face a esta situação o PCP exige uma revisão desta proposta por parte do Governo e apela à luta das populações e dos utentes de transportes públicos contra estes aumentos e pela valorização e desenvolvimento dos transportes públicos.

(sublinhados meus)

   

In Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

    


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