Segunda-feira, 20 de Julho de 2009

As caras novas

    A propósito disto talvez, digo eu, convenha recordar isto, isto e isto.

                             

sinto-me:
publicado por António Vilarigues às 22:02
link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 29 de Novembro de 2007

A expulsão de Luisa Mesquita

    1. A atitude partidária adoptada por Luísa Mesquita de ostensivo incumprimento de princípios estatutários, de compromissos políticos e éticos assumidos e de afrontamento ao Partido, com recurso a calúnias e à mentira, é incompatível com a sua qualidade de membro do PCP.

2. A decisão tomada pelo secretariado da DORSA de expulsão de Luisa Mesquita culmina um longo processo de confronto com o partido a que pertence, iniciado com a recusa, em Junho de 2006, de colocar o seu lugar de deputada à disposição, em ruptura com o que havia assumido com o Partido, e marcado por um crescente distanciamento partidário e hostilização pública.

3. A assunção por cada membro do Partido dos mandatos exercidos em sua representação, vistos como uma tarefa e expressão da intervenção colectiva e não como um emprego ou forma de vida pessoal, constituiu um dos princípios fundamentais do funcionamento do Partido que marca o carácter distintivo dos comunistas face ao poder e ao seu exercício. A recusa de Luísa Mesquita representou, assim, uma grave violação de princípios fundamentais do funcionamento do Partido e um desrespeito por compromissos éticos e políticos.
A violação destes compromissos, traduzida na quebra de vínculos de confiança política que não podem deixar de existir entre o Partido e os seus eleitos, conduziram a alterações de responsabilidades de Luísa Mesquita no Grupo Parlamentar, no quadro de um esforço de procura de soluções que possibilitassem não apenas a continuação da sua integração no trabalho mas também a reflexão pela própria da sua atitude perante o Partido.
Desde então, a atitude de Luísa Mesquita tem-se traduzido numa postura de crescente afrontamento ao Partido, numa ostensiva acção desenvolvida à margem do Grupo Parlamentar (ausência às reuniões do grupo e jornadas parlamentares, bem como ao trabalho da comissão para onde fora indicada) e da Direcção da Organização Regional de Santarém do PCP (organismo a que tem faltado sistematicamente) e na multiplicação de declarações que atingem o Partido.

4. Luísa Mesquita mente, e ao mentir atinge o Partido, quando nega a ausência de um compromisso que a mera leitura dos estatutos do Partido a que pertencia explicitamente refere. Perante a impossibilidade de negar o inegável Luísa Mesquita presta-se ao papel de quem, perante a confirmada prova de um compromisso rubricado pela sua mão, atribui à sua assinatura um valor de «pró-forma» elucidativo do valor que atribui à sua própria palavra.
Luísa Mesquita mente, e ao mentir atinge o partido, quando insinua que foi posta perante factos consumados e sem respeito pela sua situação e problemas. Ao contrário da caluniosa acusação de que foi tratada como «mulher a dias», a verdade é que perante as questões concretas colocadas quanto à sua actividade profissional (designadamente a que decorria da interrupção da sua carreira como professora e das consequências que daí resultariam quanto a um seu não desejado regresso à escola e à incidência financeira das alterações das regras para a aposentação) o PCP não só as examinou como lhe apresentou soluções concretas que lhe davam resposta: a possibilidade de desempenhar tarefas profissionais com conteúdo político aproveitando a sua experiência em áreas como a educação e cultura, o que obviaria a um regresso à escola; o acordo em que ficasse a receber até ao momento da reforma — para que não se verificasse um abaixamento do seu rendimento — um valor da subvenção vitalícia que a Assembleia da Republica lhe atribuiria (correspondente a este objectivo), subvenção que de acordo com o princípio partidário de os seus eleitos não serem prejudicados ou beneficiados pelos exercício de cargos públicos, deveria pertencer ao Partido.
Luísa Mesquita mente, e ao mentir atinge o Partido, quando, para justificar a realização de um programa parlamentar próprio em concorrência e afronta com as jornadas parlamentares do PCP, afirma só delas ter tido conhecimento na véspera. Afirmação desmentida não só pelo texto da agenda parlamentar distribuída a todos os deputados com larga antecedência mas também pelas declarações da própria que 10 dias antes (30 de Setembro) afirmou à Lusa a sua decisão de nelas não participar.

5. O processo de verificação das suas atitudes e de apuramento do seu comportamento partidário, desencadeado pela DORSA do PCP obteve por parte de Luísa Mesquita um premeditado e ostensivo alheamento.
Convocada, com dias alternativos, para uma avaliação da sua actividade de desrespeito pelos estatutos do PCP, Luísa Mesquita não só os ignorou e deixou sem resposta como publicamente declarou nada mais ter a falar com o Partido. O processo de avaliação do seu comportamento político e a sua tramitação, na qual se considera o direito de resposta e de exercício de defesa e contestação, não obteve da parte da própria qualquer sinal.

6. Perante a persistente intenção de usurpar um mandato que lhe não pertence, o PCP reafirma que o respeito por princípios éticos e políticos pautados pelo elementar critério de dignidade pessoal e respeito pelos valores colectivos, exigem que Luísa Mesquita coloque à disposição do Partido que a elegeu os lugares que exerce em sua representação, restituindo assim o mandato à força política e ao projecto que lho facultou.

7. O PCP reafirma junto dos trabalhadores e da população do concelho de Santarém e do distrito a sua determinação, honrando os compromissos políticos e eleitorais apresentados, de prosseguir a intervenção e o trabalho em defesa dos seus interesses e aspirações.
  
O Secretariado da Direcção da Organização Regional de Santarém
27 de Novembro de 2007
  
Ver também AQUI  e AQUI
   
sinto-me:
publicado por António Vilarigues às 14:17
link do post | comentar | ver comentários (1) | favorito
Quinta-feira, 25 de Outubro de 2007

Luísa Mesquita e os Estatutos do Partido a que pertence

    ESTATUTOS DO PCP

    

(…)

Artº 54º

1. Os membros do Partido eleitos para cargos públicos (Assembleia da República, Assembleias Legislativas Regionais, órgãos das Autarquias e das Áreas Metropolitanas, Parlamento Europeu e outros órgãos ou instituições) em listas promovidas ou apoiadas pelo Partido conduzem, no exercício dos seus cargos, uma actividade de acordo com a orientação política definida pelo Comité Central e, aos diversos níveis territoriais, pelos organismos dirigentes respectivos, e têm o dever político e moral de prestar contas da sua actividade e manter sempre os seus mandatos à disposição do Partido.

2. Os membros do Partido eleitos para cargos públicos têm o dever de, no exercício das respectivas funções e com ampla iniciativa, empenhar todos os esforços e capacidades na defesa dos interesses do povo, articulando a actividade institucional com a actividade de massas do Partido, e de informar os eleitores da sua actividade.

3. Os membros do Partido eleitos para cargos públicos são politicamente responsáveis perante o Partido em cujas estruturas organizativas devem estar inseridos.

4. No desempenho dos cargos para que foram eleitos, os membros do Partido não devem ser beneficiados nem prejudicados financeiramente por tal facto.

(…)

(sublinhados meus) 

 

In "Estatutos do PCP"

   

Ler AQUI a nota do Secretariado do Comité Central do PCP

   

sinto-me:
publicado por António Vilarigues às 16:20
link do post | comentar | ver comentários (2) | favorito

.mais sobre mim


. ver perfil

. seguir perfil

. 26 seguidores

.pesquisar

.Agosto 2019

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

.Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

.posts recentes

. As caras novas

. A expulsão de Luisa Mesqu...

. Luísa Mesquita e os Estat...

.arquivos

. Agosto 2019

. Julho 2019

. Fevereiro 2019

. Janeiro 2019

. Dezembro 2018

. Outubro 2018

. Julho 2018

. Maio 2018

. Abril 2018

. Março 2018

. Fevereiro 2018

. Janeiro 2018

. Dezembro 2017

. Novembro 2017

. Outubro 2017

. Setembro 2017

. Agosto 2017

. Julho 2017

. Junho 2017

. Maio 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

. Setembro 2015

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Abril 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Janeiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

.tags

. álvaro cunhal

. assembleia da república

. autarquia

. avante!

. bce

. benfica

. blog

. blogs

. câmara municipal

. capitalismo

. caricatura

. cartoon

. castendo

. cds

. cdu

. cgtp

. cgtp-in

. classes

. comunicação social

. comunismo

. comunista

. crise

. crise do sistema capitalista

. cultura

. cultural

. democracia

. desemprego

. desenvolvimento

. desporto

. dialéctica

. economia

. economista

. eleições

. emprego

. empresas

. engels

. eua

. eugénio rosa

. exploração

. fascismo

. fmi

. futebol

. governo

. governo psd/cds

. grupos económicos e financeiros

. guerra

. história

. humor

. imagens

. imperialismo

. impostos

. jerónimo de sousa

. jornal

. josé sócrates

. lénine

. liberdade

. liga

. lucros

. luta

. manifestação

. marx

. marxismo-leninismo

. música

. notícias

. parlamento europeu

. partido comunista português

. paz

. pcp

. penalva do castelo

. pensões

. poema

. poesia

. poeta

. política

. portugal

. precariedade

. ps

. psd

. recessão

. revolução

. revolucionária

. revolucionário

. rir

. salários

. saúde

. segurança social

. sexo

. sistema

. slb

. socialismo

. socialista

. sociedade

. sons

. trabalhadores

. trabalho

. troika

. união europeia

. vídeos

. viseu

. vitória

. todas as tags

.links

.Google Analytics

blogs SAPO

.subscrever feeds