Exposição Luxemburgo - Portugal: 125 Anos de Relações Diplomáticas
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Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)
A justiça luxemburguesa condenou, dia 29, os dois antigos empregados da firma de auditoria PricewaterhouseCoopers, que revelaram o escândalo de evasão fiscal no Grão-Ducado conhecido como Luxleaks.
Antoine Deltour e Raphael Halet, ambos de nacionalidade francesa, foram condenados a penas de prisão suspensas de 12 e nove meses, respectivamente, por violação do segredo de negócio, crime punido com a pena máxima de cinco anos.
O tribunal admitiu no entanto ser «incontestável que as publicações se relevam hoje ser de interesse público, tendo tido como consequência uma maior transparência e equidade fiscal».
A sentença absolveu o jornalista Edouard Perrin, autor da reportagem que trouxe a público os acordos secretos com as multinacionais, negociados pelo governo de Jean-Claude Juncker, actual presidente da Comissão Europeia.
«Neste capítulo, a história recente do Luxemburgo é ilustrativa.
Em pouco mais de duas décadas, sob a batuta de Junker e do seu Partido Popular Social Cristão, o Luxemburgo passou a ser o país com maior rendimento per capita do mundo.
Tudo isto foi construído com base num esquema de extorsão fiscal ao resto do mundo, que permite às grandes empresas multinacionais e aos principais fundos de investimento drenarem os seus lucros para este pequeno país do centro da Europa onde as taxas de imposto ou não existem ou são altamente reduzidas.
Hoje, os serviços financeiros representam mais de um terço do PIB luxemburguês.
Em 2014, 3905 fundos de investimentos estavam aí sediados somando activos no valor de 3500 mil milhões de euros, tal como mais de 50 mil holdings estrangeiras, entre as quais as maiores e mais conhecidas empresas multinacionais (Google, Skype, Walmart, Amazon etc.).
Estima-se que apenas cinco por cento do investimento estrangeiro realizado no Luxemburgo tenha correspondência com uma actividade real.
Histórias similares poderiam ser contadas a respeito da Holanda, da Irlanda, do Reino Unido ou dos outros 23 países da UE onde existem práticas de acordos fiscais com multinacionais.»
(sublinhados meus)
Chamam-lhe «práticas de planeamento fiscal agressivo», forma eufemística usada para denominar a autêntica roubalheira do grande capital às autoridades tributárias.
Publicado neste blog:
A 27 de Fevereiro de 1953, faz agora 62 anos, foi assinado um acordo em Londres que tem o maior significado. 20 países decidiram perdoar mais de 60% da dívida da República Federal da Alemanha.
Assinaram o «acordo sobre as dívidas externas alemãs» com a R.F.A. os seguintes países: Bélgica, Canadá, Ceilão, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Irão, Irlanda, Itália, Jugoslávia, Liechtenstein, Luxemburgo, Noruega, Paquistão, Suécia, Suíça, Reino Unido, República da África do Sul.
O tratado foi determinante para o país se tornar numa grande potência económica mundial e num importante aliado dos Estados Unidos durante as décadas da Guerra Fria...
Um terço dos portugueses (33%) nunca usou Internet, o quinto valor mais elevado na União Europeia, a seguir à Roménia (42%), Bulgária (41%), Grécia (36%) e a Itália (34%).
E depois venham falar de «balcões virtuais» para substituirem os serviços de finanças (e outros) encerrados...
A dívida pública portuguesa atingiu 124,1 por cento do PIB em 2012, segundo os últimos cálculos do Eurostat, divulgados na segunda-feira, 21, que revelam valores mais elevados do que os apurados em Abril.
Assim, enquanto a dívida pública, em relação ao Produto Interno Bruto, foi a terceira mais elevada da União Europeia, o défice público de 2012 cifrou-se em 6,4 por cento do PIB, ou seja o quarto maior da UE, a par de Chipre.
De acordo com o Eurostat, a evolução do défice orçamental português foi de 10,2 por cento do PIB em 2009, 9,8 por cento em 2010 e 4,3 por cento em 2011.
Já a dívida pública passou de 83,7 por cento do PIB em 2009 para 94 por cento em 2010, 108,2 por cento em 2011 e 124,1 por cento no ano passado.
Em 2012, os défices públicos mais baixos foram observados na Estónia e na Suécia (ambos com 0,2%), no Luxemburgo (0,6%) e na Bulgária (0,8%), com a Alemanha a registar um excedente de 0,1 por cento.
Quanto à dívida pública, os rácios mais baixos pertenceram à Estónia (9,8%), Bulgária (18,5%), Luxemburgo (21,7%) e Roménia (37,9%).
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Entre o primeiro e o segundo trimestre do ano, a dívida pública portuguesa aumentou de 112 para os 117,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) sendo já a terceira mais elevada da União Europeia, segundo dados divulgados, dia 24, pelo Eurostat.
Portugal também registou a terceira maior subida entre o primeiro e o segundo trimestres do ano (5,5 pontos percentuais), apenas atrás de Grécia (13,4) e Chipre (8,3).
Comparativamente ao segundo trimestre do ano passado, a dívida pública portuguesa aumentou 10,8 pontos (era então de 106,7%), o que representa a segunda maior subida, apenas superada por Chipre (mais 16,5).
Na zona euro, em média, a dívida pública subiu de 88,2 para 90 por cento do PIB, passando, no conjunto da União Europeia, de 83,5 para 84,9 por cento.
Os números agora divulgados mostram que as maiores dívidas públicas pertencem a Grécia (150,3%), Itália (126,1%), Portugal (117,5%) e Irlanda (111,5%), enquanto as menores são as da Estónia (7,3%), Bulgária (16,5%) e Luxemburgo (20,9%).
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Mas o que espanta no tratamento mediático desta questão, assim como nas declarações entretanto proferidas pelos «opinantes» portugueses, é que todos fogem à pergunta mais importante: porquê este interesse súbito na CPLP? Tão súbito e tão importante que já levou países como a Austrália, Indonésia, Luxemburgo, Suazilândia e a Ucrânia a declararem o seu interesse em aderir à organização.
(sublinhados meus)
Confundidos? Eu também...
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