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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Caso Luxleaks: Infractores beneficiados

Jean-Claude Juncker_caricatura

 

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

 

A justiça luxemburguesa condenou, dia 29, os dois antigos empregados da firma de auditoria PricewaterhouseCoopers, que revelaram o escândalo de evasão fiscal no Grão-Ducado conhecido como Luxleaks.

Antoine Deltour e Raphael Halet, ambos de nacionalidade francesa, foram condenados a penas de prisão suspensas de 12 e nove meses, respectivamente, por violação do segredo de negócio, crime punido com a pena máxima de cinco anos.

O tribunal admitiu no entanto ser «incontestável que as publicações se relevam hoje ser de interesse público, tendo tido como consequência uma maior transparência e equidade fiscal».

A sentença absolveu o jornalista Edouard Perrin, autor da reportagem que trouxe a público os acordos secretos com as multinacionais, negociados pelo governo de Jean-Claude Juncker, actual presidente da Comissão Europeia.

 

Luxleaks

«Neste capítulo, a história recente do Luxemburgo é ilustrativa.

Em pouco mais de duas décadas, sob a batuta de Junker e do seu Partido Popular Social Cristão, o Luxemburgo passou a ser o país com maior rendimento per capita do mundo.

Tudo isto foi construído com base num esquema de extorsão fiscal ao resto do mundo, que permite às grandes empresas multinacionais e aos principais fundos de investimento drenarem os seus lucros para este pequeno país do centro da Europa onde as taxas de imposto ou não existem ou são altamente reduzidas.

Hoje, os serviços financeiros representam mais de um terço do PIB luxemburguês.

Em 2014, 3905 fundos de investimentos estavam aí sediados somando activos no valor de 3500 mil milhões de euros, tal como mais de 50 mil holdings estrangeiras, entre as quais as maiores e mais conhecidas empresas multinacionais (Google, Skype, Walmart, Amazon etc.).

Estima-se que apenas cinco por cento do investimento estrangeiro realizado no Luxemburgo tenha correspondência com uma actividade real.

Histórias similares poderiam ser contadas a respeito da Holanda, da Irlanda, do Reino Unido ou dos outros 23 países da UE onde existem práticas de acordos fiscais com multinacionais.»

(sublinhados meus)

 

Chamam-lhe «práticas de planeamento fiscal agressivo», forma eufemística usada para denominar a autêntica roubalheira do grande capital às autoridades tributárias.

 

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (25)

capitalismo-piramidal.jpg

  • São mais de cinco milhões as pessoas de origem portuguesa espalhadas pelos cinco continentes, o que coloca Portugal como o país com a taxa de população emigrada mais elevada da União Europeia e o sexto em número de emigrantes, revela estudo «Três Décadas de Portugal Europeu: Balanço e perspectivas», coordenado pelo economista Augusto Mateus para a Fundação Francisco Manuel dos Santos.
  • Desde 1986, as vagas de portugueses em busca de uma vida melhor terá somado mais de dois milhões de pessoas, que adoptaram como destino as Américas (Brasil, Venezuela, EUA e Canadá), a Europa (França, Alemanha, Luxemburgo, Suíça, Espanha e Reino Unido) ou as ex-colónias (Angola e Moçambique).
  • Vivem hoje no País mais meio milhão de pessoas do que à data de adesão à CEE, há 30 anos, mas após registar um máximo populacional de 10,6 milhões em 2008/2010, a população regrediu uma década encontrando-se agora abaixo dos 10,5 milhões.
  • As projecções europeias apontam para um cenário em que Portugal terá menos de dez milhões de habitantes até 2030 e menos de nove milhões até 2050.

 

Publicado neste blog:

 

27 de Fevereiro de 1953: 62% de perdão de dívida à R.F.A. ...

Mapa RDA_RFA.jpg   A 27 de Fevereiro de 1953, faz agora 62 anos, foi assinado um acordo em Londres que tem o maior significado. 20 países decidiram perdoar mais de 60% da dívida da República Federal da Alemanha.

Assinaram o «acordo sobre as dívidas externas alemãs» com a R.F.A. os seguintes países: Bélgica, Canadá, Ceilão, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Irão, Irlanda, Itália, Jugoslávia, Liechtenstein, Luxemburgo, Noruega, Paquistão, Suécia, Suíça, Reino Unido, República da África do Sul.

AQUI

 

O tratado foi determinante para o país se tornar numa grande potência económica mundial e num importante aliado dos Estados Unidos durante as décadas da Guerra Fria...

 

Portugal: Um terço nunca utilizou a Internet

  • Um terço dos portugueses (33%) nunca usou Internet, o quinto valor mais elevado na União Europeia, a seguir à Roménia (42%), Bulgária (41%), Grécia (36%) e a Itália (34%).

  • No extremo oposto estão a Dinamarca com apenas quatro por cento de «infoexcluídos», o Luxemburgo (5%) e a Finlândia (6%).
  • De acordo com um inquérito do Eurostat, divulgado dia 18, apenas 62 por cento dos lares em Portugal possuem ligação à Internet, o quarto valor mais baixo entre os 28 estados-membros, onde a média atinge os 79 por cento, variando entre os 54 por cento na Bulgária e os 95 por cento na Holanda.
  • Relativamente à frequência de utilização de Internet, apenas 48 por cento dos portugueses inquiridos indicaram que usam este meio diariamente, também neste caso muito abaixo da média europeia que se situa nos 62 por cento.

E depois venham falar de «balcões virtuais» para substituirem os serviços de finanças (e outros) encerrados...

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A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (18)

  • A dívida pública portuguesa atingiu 124,1 por cento do PIB em 2012, segundo os últimos cálculos do Eurostat, divulgados na segunda-feira, 21, que revelam valores mais elevados do que os apurados em Abril.

  • Assim, enquanto a dívida pública, em relação ao Produto Interno Bruto, foi a terceira mais elevada da União Europeia, o défice público de 2012 cifrou-se em 6,4 por cento do PIB, ou seja o quarto maior da UE, a par de Chipre.

  • De acordo com o Eurostat, a evolução do défice orçamental português foi de 10,2 por cento do PIB em 2009, 9,8 por cento em 2010 e 4,3 por cento em 2011.

  • Já a dívida pública passou de 83,7 por cento do PIB em 2009 para 94 por cento em 2010, 108,2 por cento em 2011 e 124,1 por cento no ano passado.

  • Em 2012, os défices públicos mais baixos foram observados na Estónia e na Suécia (ambos com 0,2%), no Luxemburgo (0,6%) e na Bulgária (0,8%), com a Alemanha a registar um excedente de 0,1 por cento.

  • Quanto à dívida pública, os rácios mais baixos pertenceram à Estónia (9,8%), Bulgária (18,5%), Luxemburgo (21,7%) e Roménia (37,9%).

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Aumenta a dívida pública - em termos absolutos e em termos relativos

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Oferta do blog Renascer

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  • Entre o primeiro e o segundo trimestre do ano, a dívida pública portuguesa aumentou de 112 para os 117,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) sendo já a terceira mais elevada da União Europeia, segundo dados divulgados, dia 24, pelo Eurostat.

  • Portugal também registou a terceira maior subida entre o primeiro e o segundo trimestres do ano (5,5 pontos percentuais), apenas atrás de Grécia (13,4) e Chipre (8,3).

  • Comparativamente ao segundo trimestre do ano passado, a dívida pública portuguesa aumentou 10,8 pontos (era então de 106,7%), o que representa a segunda maior subida, apenas superada por Chipre (mais 16,5).

  • Na zona euro, em média, a dívida pública subiu de 88,2 para 90 por cento do PIB, passando, no conjunto da União Europeia, de 83,5 para 84,9 por cento.

  • Os números agora divulgados mostram que as maiores dívidas públicas pertencem a Grécia (150,3%), Itália (126,1%), Portugal (117,5%) e Irlanda (111,5%), enquanto as menores são as da Estónia (7,3%), Bulgária (16,5%) e Luxemburgo (20,9%).

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A Crise do Sistema Capitalista: A Europa do desemprego

  • O número de pessoas desempregadas na União Europeia ascendia, em Agosto, a 22 milhões e 785 mil, dos quais 15 milhões e 739 mil pertencem à zona euro, segundo os dados do Eurostat, publicados dia 30.
  • As taxas de desemprego mais baixas foram registadas na Áustria (3,7%), Holanda (4,4%) e Luxemburgo (4,9%). As mais elevadas registam-se em Espanha (21,2%), Grécia (16,7% no segundo trimestre de 2011) e Letónia (16,2% igualmente no segundo trimestre de 2011).
  • Em Portugal, de acordo com os dados do gabinete de estatísticas da União Europeia, o desemprego estabilizou nos homens e nas mulheres em Agosto, face ao mês anterior, nos 12,1 e 12,7 por cento, respectivamente. Entre os jovens (com menos de 25 anos), o desemprego terá diminuído ligeiramente no mesmo período dos 27,2 por cento (Julho), para os 26,9 por cento (Agosto).
  • A taxa de desemprego média foi de dez por cento na zona euro e 9,5 por cento na União Europeia.

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CPL quê?

Mas o que espanta no tratamento mediático desta questão, assim como nas declarações entretanto proferidas pelos «opinantes» portugueses, é que todos fogem à pergunta mais importante: porquê este interesse súbito na CPLP? Tão súbito e tão importante que já levou países como a Austrália, Indonésia, Luxemburgo, Suazilândia e a Ucrânia a declararem o seu interesse em aderir à organização.

(sublinhados meus)

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