5º Argumento – Isto é um ataque ideológico da esquerda radical ao ensino particular e cooperativo
Este é um dos argumentos que mais têm sido esgrimidos com várias vozes a erguerem-se dizendo que o Ministério da Educação está entregue ao PCP ou que Mário Nogueira é o verdadeiro ministro da Educação (veja-se José Manuel Fernandes no Observador, Nobre Guedes na TVI, André Azevedo Alves no Observador, etc.). Penso que se o PCP fosse poder e tivesse a pasta da educação, teria medidas bastante diferentes das que este ministério tem tomado. Assim o espero, pelo menos! Não me parece que exista por parte deste Ministro qualquer discriminação ou ataque ao Ensino Particular e Cooperativo. O que poderá deixar de existir, caso a oferta publica o justifique é a dádiva de subsídios estatais a escolas privadas. Em Portugal não existe e espero que não venha a existir “cheque-ensino”. A aposta deve ser numa escola pública, de qualidade para todos! Para todos no acesso e na possibilidade de sucesso! Ensino particular e cooperativo, que exista! Pago por aqueles que utilizam serviços privados. Ou o princípio do utilizador-pagador aqui não se aplica?
O quadro de grande instabilidade que o governo tem fomentado nas escolas não sofreu qualquer inversão, antes pelo contrário, como se pode confirmar pelo conjunto de medidas que têm vindo a ser impostas nesta fase, nomeadamente:
- a violenta redução do número de turmas no âmbito da organização da rede escolar para o ano lectivo 2013/2014. É uma redução que tem reflexos nas Escolas Públicas, deixando o ensino privado incólome, ao mesmo tempo que o governo não cumpre a lei que impõe condições para a celebração de contratos de associação com colégios privados permitindo, afinal, que estes beneficiem da redução de turmas no público. É uma redução que conduz ao crescimento substancial dos horários zero. Na mira do governo cujo objectivo é enviar para a “requalificação”/desemprego milhares destes professores do quadro, deliberadamente empurrados para a situação de horário zero;
- as alterações ao decreto-lei que «estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos Ensino Básico e Secundário», alterações que, segundo o Conselho Nacional de Educação “acentuam a instabilidade criada no processo educativo por alterações constantes, apresentadas muitas vezes à revelia da LBSE e sem uma fundamentação que justifique a necessidade da sua implementação”.
- a já referida introdução de uma prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, que poderá vir a afastar muitos professores dos concursos e do exercício da profissão, como têm referido os sindicatos.
«Os educadores, professores e investigadores exigem outra política e outro governo que garantam um futuro para Portugal – esta foi uma das mensagens que marcou a manifestação nacional realizada na tarde do passado sábado, 26 de janeiro, em Lisboa. Milhares de docentes e investigadores - ultrapassando largamente as expetativas iniciais que apontavam para 30 000 participantes - responderam com a sua determinação ao apelo lançado pela FENPROF neste regresso à Avenida da Liberdade, palco histórico das lutas e dos protestos dos professores.»
«Este protesto é, simultaneamente, um grito de revolta e um abanão na resignação. Tínhamos de o fazer face ao que está a acontecer ao nosso país: entre muitas outras ações extremamente perigosas, estão a tentar demolir o edifício democrático que é a Escola Pública, com um fortíssimo ataque desferido também contra os Professores, ou não fossem estes pilar fundamental dessa escola democrática.»
«A Educação em Portugal está a sofrer um fortíssimo ataque, concretizado por políticas e medidas de cariz economicista e matriz neoliberal. Os profundos cortes orçamentais impostos pelo governo levaram à aplicação de medidas que põem em causa a Escola Pública, a qualidade do ensino, as condições de trabalho, os direitos sociais e profissionais, a estabilidade e o emprego dos professores.»
A FENPROF convoca todos os professores para um grande levantamento cívico contra as políticas de destruição do país e dos serviços públicos, para dizer não! a esta ofensiva, para dizer ao governo e à troika que não estão autorizados a destruir o que se conseguiu, ao longo de muitos anos, com tanto trabalho e esforço: a escola pública de matriz democrática e a profissão de professor.
Esta "convocatória" da FENPROF para a manifestação do próximo dia 26 de janeiro foi realçada por Mário Nogueira na conferência de imprensa realizada na passada quinta-feira (foto), em Lisboa, num intervalo da reunião do Secretariado Nacional da Federação."O FMI não tem regras", alertou o Secretário Geral da FENPROF.
Os militares que se começam por reunir com base num problema de carreiras e vencimentos acabam por derrubar o regime com o objectivo de instaurar o regime democrático.
