Labesfal discrimina trabalhadoras por exercício de direitos de maternidade

Estas trabalhadoras requereram, ao abrigo da lei e do reconhecimento dos seus direitos, a alteração e redução do horário de trabalho para acompanhamento a filhos menores.

Como represália ao exercício desse direito, a empresa “Labesfal”, decidiu não aplicar aumento salarial, nem pagamento de prémios a estas trabalhadoras, discriminando-as em relação aos restantes trabalhadores.

Trata-se, de uma decisão arbitrária e objectivamente discriminatória, em resultado do exercício de direitos de maternidade.

publicado às 18:33

Exercer direitos. Participar em igualdade

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AS MULHERES PRECISAM DE EXERCER OS SEUS DIREITOS

para que a igualdade seja uma realidade

Os direitos não são oferecidos

CONQUISTAM-SE COM A LUTA DE TODOS OS DIAS

O RUMO DO PAÍS DIZ RESPEITO ÀS MULHERES

A exigência de uma política patriótica e de esquerda

publicado às 11:41

Mulheres: cidadãs, trabalhadoras e mães

É a partir destas opções estruturantes e do conjunto de propostas do Programa Eleitoral do PCP para os diversos domínios – económico, laboral, segurança social, saúde, educação e cultura, ente outros –

• que se dará corpo a uma verdadeira política de igualdade, assente na efectivação dos direitos das mulheres, na lei e na vida, com combate ao desemprego e à precariedade laboral que penalizam as mulheres, designadamente as jovens;

• que se promoverá a participação das mulheres em todos os sectores de actividade, seja no sector privado, seja no sector público;

• que se promoverá a valorização dos salários das mulheres e a eliminação das discriminações salariais directas e indirectas;

• se garantirá o direito da trabalhadora ser mãe e trabalhadora com direitos e sem penalizações e o direito dos trabalhadores-pais exercerem plenamente os seus direitos de paternidade;

• e uma efectiva protecção da maternidade e paternidade no âmbito da saúde, da legislação laboral e da segurança social.

publicado às 10:18

A aplicação da Lei da IVG no SNS e o direito a ser mãe e trabalhadora com direitos

Fernanda Mateus

    «Um ano após o resultado do Referendo de 11 de Fevereiro, que culminou uma prolongada luta em Portugal contra a criminalização da interrupção voluntária da gravidez e obrigou a Assembleia da República a aprovar uma nova lei, assumindo, finalmente, as suas responsabilidades na defesa da saúde e da dignidade das mulheres, a Comissão Política do Comité Central do PCP destaca a urgência de dar corpo a novas políticas que façam   cumprir a lei da Interrupção Voluntária da Gravidez no Serviço Nacional de Saúde e promovam a saúde sexual e reprodutiva das mulheres, bem como os direitos das mulheres enquanto trabalhadoras e mães.»
                                        
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publicado às 00:34