As crianças são o grupo etário em que o risco de pobreza é maior.
Esse facto bastaria para acender todas as campainhas: crianças que crescem em contextos de pobreza, não têm o desenvolvimento integral que todas merecem e que um país com futuro precisa.
O que as famílias com crianças precisam não é de caridade, nem de creches abertas 24 horas:
precisam de emprego estável e com direitos;
do aumento geral dos salários, a começar pelo mínimo para 650 euros em Janeiro;
precisam que o horário de trabalho reduza para as 35 horas e que acabe o regabofe da desregulação dos horários;
precisam de um plano para erradicar a precariedade;
precisam que aumente o tempo das licenças de maternidade e paternidade e que se respeitem e alarguem direitos como a amamentação, a aleitação, a assistência familiar.
Mas depois do nascimento os obstáculos acumulam-se: quase mil bebés nascidos este ano não têm médico de família.
Quem tem direito ao abono, mesmo ao pré-natal, espera às vezes mais de cinco meses para começar a receber.
Não há uma rede pública de creches e as famílias vêem-se empurradas para situações que não desejam, sejam amas ilegais ou creches privadas a preços proibitivos.
O filho de um casal que ganhe o salário mínimo nacional cada um fica excluído do apoio da acção social escolar.
A teoria do Estado mínimo foi aplicada à infância com especial brutalidade.
Três exemplos apenas:
só em 2006 encerraram dez maternidades.
Só entre 2010-2011, o abono de família foi roubado a 444 mil crianças.
Quase 4 mil escolas do 1.º Ciclo foram encerradas desde 2005.
Um dos défices com que o país de confronta é o demográfico.
A substituição das gerações deixou de estar assegurada desde o início dos anos 80 e, se não forem tomadas medidas para inverter a actual tendência, no longo prazo a população diminuirá.
A política de direita é responsável pela continuada redução do número de crianças.
E a situação só piorará por causa da emigração: entre 2011 e 2016, emigraram quase meio milhão de portugueses com idades entre os 20 e os 44 anos.
A falta de resposta nos cuidados públicos de medicina reprodutiva não tem tido qualquer avanço.
Do Centro de Saúde de Mangualde, ao SUB de S. Pedro do Sul, passando pelo Hospital de S. Teotónio e pela Extensão de Saúde de Santa Cruz da Trapa, a visita de Miguel Tiago permitiu verificar no terreno, a degradação progressiva das instalações, dos equipamentos médicos e do material, a carência generalizada de pessoal médico, de enfermagem e auxiliar, a sobrecarga horária e de serviço dos profissionais da saúde, com evidente prejuízo das populações e do prestígio do SNS.
«Consciente de que a situação do SNS necessita de respostas imediatas, de que exige a ruptura com a política de direita e a adopção de uma política alternativa, o PCP apresenta hoje um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde.
O plano que propomos contempla:
o reforço de investimento para a requalificação e construção de centros de saúde e hospitais, substituição e renovação de equipamentos e alargamento de valências nos cuidados de saúde primários;
a contratação de profissionais de todas as categorias dando-lhes condições de trabalho, repondo direitos e valorizando as carreiras;
atribuir médico de família e enfermeiros de família a todos os utentes;
reduzir os tempos de espera para consultas e cirurgias;
reverter as PPP e assegurar a gestão pública dos hospitais actualmente em gestão PPP, revogar as taxas moderadoras e garantir o transporte de doentes não urgentes.
São propostas para defender e reforçar o SNS, garantir os direitos dos utentes e dos profissionais.»
Mais de duas mil assinaturas recolhidas em defesa das nossas reivindicações sobre o Centro de Saúde.
A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Saúde do Distrito de Viseu (CUSPSDV), Núcleo de Penalva do Castelo, entregou no passado dia 7 de Novembro o abaixo-assinado em Viseu.
Nesse dia, em reunião com a Comissão de Utentes, o Director Executivo do ACES Dão Lafões, Dr. Luís Botelho foi-nos transmitido o seguinte:
O Centro de Saúde de Penalva do Castelo tem direito a um quadro de 5 clínicos;
Desde 30 de Outubro foi colocado um médico com horário partilhado (28h/semana em Penalva do Castelo e 12h/semana em São Pedro do Sul), que permanecerá até 31 de Dezembro;
Dentro de 7 a 10 dias será colocada uma nova médica permanente;
Em Janeiro de 2018 será colocado um clínico permanente, completando-se assim o quadro médico do Centro de Saúde.
Significa isto que, fruto da nossa luta expressa no abaixo-assinado obtivemos uma primeira vitória. Estaremos atentos ao cumprimento integral dos compromissos assumidos. E dispostos à luta se os mesmos forem esquecidos.
Provou-se mais uma vez que: «Quem luta pode ganhar ou perder, mas quem não luta perde sempre».
VALE A PENA LUTAR!
Penalva do Castelo, 8 de Novembro de 2017
Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Saúde de Viseu (núcleo de Penalva do Castelo)
Nota: Durante o dia de ontem a Comissão de Utentes recebeu do director executivo do Aces Dão Lafões a seguinte informação:
«Adianto que, em resultado de recentes desenvolvimentos do concurso de mobilidade “geográfica”, a vaga a que me referi como vindo a ser ocupada em janeiro/2018 será ocupada ainda durante o ano em curso.»
Nos últimos 10 anos, dirigentes e responsáveis do ACeS Dão Lafões assumiram repetidamente dois compromissos. Quer perante a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Saúde, quer perante deputados do PCP, quer perante a população de Penalva do Castelo.
Nenhum médico seria autorizado a sair, a menos que estivesse garantida a sua substituição;
Estaria fora de causa alterar os horários das urgências.
Infelizmente NENHUM destes compromissos foi cumprido.
Assim:
Continuamos a ter utentes sem médico de família.
O horário de atendimento foi reduzido.
O Serviço de Atendimento Complementar foi extinto.
Com a saída de 2 médicos nos últimos 2 meses e com as férias de um terceiro, a partir da próxima semana, na prática, haverá apenas 2 médicos - quando deveriam ser cinco - a assegurar todo o serviço!
Hoje já há receitas de medicamentos para doenças crónicas por passar.
Esta situação é absolutamente insustentável, inadmissível e desrespeitadora do direito à saúde!
Os dirigentes do ACeS Dão Lafões e da Administração Regional de Saúde do Centro tiveram conhecimento prévio, com pelo menos 60 dias de antecedência, dos pedidos de saída dos dois clínicos.
Os utentes do Centro de Saúde, esses, foram apanhados de surpresa. A população de Penalva do Castelo merece mais respeito.
O que é que a Câmara está a fazer? Sabendo da situação, não se conhece nenhuma posição pública. E como quem cala, consente, ficamos ainda mais preocupados.
Estas políticas põem em causa o espirito e o objectivo central do Serviço Nacional de Saúde: prestar cuidados de saúde de proximidade, com qualidade e eficiência a todos os utentes.
É urgente e imperioso que os responsáveis pela manutenção deste estado de coisas assumam as suas responsabilidades. E sejam penalizados pelos seus actos.
A saúde dos utentes do Centro de Saúde de Penalva do Castelo não pode andar ao sabor de erros de burocráticos e de gestão.
De imediato será lançado um abaixo-assinado com as nossas exigências.
Basta de políticas que só querem poupar dinheiro!
Queremos ser tratados como cidadãos de primeira!
Há que repor desde já o normal funcionamento do Centro de Saúde!
Penalva do Castelo, 11 de Outubro de 2017
Comissão Concelhia de Penalva do Castelo do Partido Comunista Português
De facto, segundo informações vindas a público, enquanto os serviços públicos de saúde vão sendo sangrados dos necessários recursos e condições:
No último ano, foram abatidas 689 camas nos serviços públicos de saúde;
Os serviços de saúde privados revelam já uma capacidade de internamento igual a cerca de metade da que existe no Serviço Nacional de Saúde (mais de 9000 camas);
Por ano, internam 200 000 doentes, fazem 13 por cento das urgências (cerca de um milhão) e 30 por cento das consultas (mais de cinco milhões) de todo o País, facturando à volta de 1,5 mil milhões de euros;
Segundo a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada estima-se que o sector privado conte já com 150 unidades de saúde com categoria de hospital (50 dos quais com serviço de internamento);
Entre os maiores grupos de saúde do País está a José Mello Saúde, com 1430 camas, a ES Saúde com 1179, a Lusíadas Saúde com 740 e o Grupo Trofa Saúde com mais de 500 camas, que, esta semana, abriu mais um hospital privado – o Hospital Privado de Gaia, com 100 camas, 73 consultórios e 35 salas de exames e tratamentos.
Para o grande capital, os lucros; para os trabalhadores e o povo, os custos.
Custos que também significam inacessibilidade, falta de assistência e morte.