Visitas, contactos com a população, reuniões com instituições da deputada na Assembleia da República Ângela Moreira e dos deputados do PCP no Parlamento Europeu João Ferreira e João Pimenta Lopes.
Concelhos abrangidos dias 14, 15 e 16: Carregal do Sal, Mangualde, Mortágua, Oliveira de Frades, Viseu, Vouzela.
Intervenção do Eleito da CDU na Assembleia Municipal de Mangualde
«Reportando-me de novo ao que considero ser um simulacro de informação do senhor presidente a esta Assembleia, prestação de contas da actividade municipal a que está obrigado por lei, deixo de seguida um conjunto de informações recolhidas da imprensa e da informação on line que gostaria fosse do conhecimento dos membros da Assembleia e que solicitava que o senhor Presidente comentasse:
(...)»
Do Centro de Saúde de Mangualde, ao SUB de S. Pedro do Sul, passando pelo Hospital de S. Teotónio e pela Extensão de Saúde de Santa Cruz da Trapa, a visita de Miguel Tiago permitiu verificar no terreno, a degradação progressiva das instalações, dos equipamentos médicos e do material, a carência generalizada de pessoal médico, de enfermagem e auxiliar, a sobrecarga horária e de serviço dos profissionais da saúde, com evidente prejuízo das populações e do prestígio do SNS.
No quadro da Campanha «Valorizar os Trabalhadores. Mais Força ao PCP», o deputado do PCP na Assembleia da República, Miguel Tiago, cumpriu hoje, Segunda-feira, dia 5 de Março, um conjunto de reuniões e contactos, em que estiveram em destaque os direitos dos trabalhadores da PSA/Peugeot-Citroën, sediada em Mangualde.
O deputado do PCP esteve, primeiro, na mudança de turno das 15 horas, distribuindo o documento nacional do PCP alusivo à Campanha em curso, período em que teve oportunidade de contactar os trabalhadores e ouvir os seus protestos contra o assédio moral na linha de produção e a discriminação protagonizada pelo Grupo PSA aos trabalhadores do Centro de Produção de Mangualde, relativamente aos prémios, em relação aos seus colegas franceses e espanhóis, entre outras.
Seguiu-se uma reunião com a Comissão de Trabalhadores do Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroën, que informou a delegação do PCP das suas preocupações com os brutais ritmos de trabalho impostos aos operários da produção, sobre a utilização indiscriminada e ilegal da “bolsa de horas” (trabalho ao sábados e mais uma hora no turno da tarde, até à meia noite), consideradas duas das razões fundamentais do aumento exponencial da produção e dos lucros do Grupo PSA.
(...)
Durante a manhã, o deputado reuniu com a Comissão Executiva da União de Sindicatos de Viseu, que deu conta da sua preocupação com a intensificação do trabalho precário no Distrito, mas também com o êxito da luta em muitas empresas, que tem levado à conquista de aumentos salariais e do subsídio de refeição, como é exemplo a AVON, em Tondela.
O descongelamento de carreiras, a progressão e a luta pela reposição remuneratória de acordo com a lei, são motivos que estão a mobilizar os trabalhadores em funções públicas para a manifestação que irá ter lugar em Março, como a luta dos trabalhadores da hotelaria por aumentos salariais e vínculos efectivos para postos de trabalho permanentes.
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- tentar apagar a humilhante derrota política que foi o chumbo pelo Tribunal de Contas da atabalhoada e malévola constituição da “Empresa Águas de Viseu".
O PS deslocou um Secretário de Estado ao Concelho, com a tarefa encomendada de fazer o papel de “mensageiro das boas novas” relativamente ao regresso do concelho de Penalva do Castelo para à alçada do Tribunal de Mangualde. Veio o governante, em pleno período de pré-campanha eleitoral, anunciar promessas, como se de factos se tratasse. Prometeu o regresso da passagem para Mangualde, lá para Setembro de 2018! Mas, frisou, só depois de terminar o estudo de avaliação da reforma judiciária feita pelo PSD/CDS! Ou seja, passadas as eleições autárquicas, pode não haver regresso nenhum, se a conclusão da “avaliação” for nesse sentido.
O Povo de Penalva do Castelo, não merece ser vitima desta manipulação descarada. Se o anúncio teve como base uma fundamentação séria, então não é necessário esperar por qualquer avaliação (é suposto que esta tenha sido feita para sustentar o anúncio), nem por Setembro de 2018. A passagem deve ser efectuada, já, em Setembro de 2017, no início do novo ano judicial. A população do concelho não pode, nem quer, esperar mais pelo regresso ao Tribunal de Mangualde!
Na conferência de imprensa, anunciada à última da hora (se calhar tinham medo que o Povo aparecesse…), que mais não foi que o “cenário natural” para um anúncio eleitoralista, ficou por responder a questão principal:
Porque outros concelhos viram os seus tribunais reabertos, e a situação de Penalva do Castelo ficou na mesma?
Porque o Conselho de Ministros não aprova, já, uma alteração ao decreto-lei e passamos em Setembro deste ano para o Tribunal de Mangualde?
Não basta anunciar… é preciso ter coragem para fazer! É isso que o Povo de Penalva do Castelo exige ao PS e ao Governo!
Como é sabido de todos, a CDU foi pioneira nesta reclamação, nunca a deixando cair, fosse através de Moções na Assembleia Municipal e na Assembleia de Freguesia de Real, ou de Perguntas/Requerimentos ao Governo, várias vezes com o voto contra do PSD/CDS e a indiferença do PS. Desde a primeira hora a CDU mobilizou a população para esta luta. Uma luta que não se restringe apenas ao regresso à alçada do Tribunal de Mangualde.
É também uma luta pelo regresso de competências ao Tribunal de Mangualde, que hoje estão no Tribunal de Viseu.
É também uma luta pela instalação do Julgado de Paz em Penalva do Castelo, evitando deslocações a Aguiar da Beira.
É também uma luta pela realização de julgamentos na nossa terra.
Sobre este assunto, é oportuno perguntar à Câmara Municipal de Penalva do Castelo, se está disponível, para arranjar instalações onde possam funcionar o Julgado de Paz e seja possível a efectivação de julgamentos, conforme a Lei prevê.
Não vale tudo, em matéria de caça ao voto!
Penalva do Castelo, 7 de Junho de 2017
Comissão Concelhia da CDU de Penalva do Castelo
Realizou-se no passado dia 29 de Dezembro a sessão ordinária da Assembleia de Freguesia, sob a Presidência de Marisa de Matos Oliveira e com a presença de Manuel Liberto Pina Almeida, 2º Secretário, Armando Amadeu Ferreira e Manuel Martins Sarmento, vogais.
No período antes da Ordem do Dia apenas se verificou a intervenção de Armando Ferreira desejando as Boas Festas e um Bom Ano a todos os presentes e à população da freguesia. Os restantes membros agradeceram e retribuíram.
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Informação Escrita do Presidente da Junta: Apreciada pela Assembleia, tendo Armando Ferreira suscitado uma questão sobre a barroca das quelhas.
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Documentos Previsionais para 2017: Aprovados por unanimidade
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Autorização para a Assumpção de compromissos plurianuais: Aprovada por unanimidade
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Reconhecimento do Interesse para as populações dos investimentos do pedido de apoio a apresentar à medida 10.2.1.6. do PDR2020 (Renovação das Aldeias): Aprovado por unanimidade
- Retorno do concelho de Penalva do Castelo à alçada do Tribunal de Mangualde: Este ponto agendado com carácter de urgência a pedido da Junta de Freguesia. Foi aprovada por unanimidade uma moção sobre este assunto.
No período de intervenção do público não houve intervenções.
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 86/2016, de 27 de Dezembro, que altera a regulamentação Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais.
Seria neste acto legislativo que deveria ter sido estipulado o retorno do nosso concelho para a alçada do Tribunal de Comarca, tendo em conta a vontade expressa das pessoas do nosso concelho através de baixo-assinado, as deliberações dos órgãos municipais e da nossa freguesia, mas também a bandeira deste Governo de Aproximar a Justiça.
Ora, esta expectativa foi totalmente defraudada com a manutenção do nosso concelho sob a alçada do agora chamado Juízo de Competência genérica de Sátão.
Tendo em conta o exposto e todos os antecedentes deste processo, a Junta de Freguesia deliberou por unanimidade aprovar a seguinte moção e solicitar à Assembleia de Freguesia que deliberasse acompanhar esta mesma moção.
MOÇÃO PELO RETORNO DO CONCELHO DE PENALVA DO CASTELO PARA A ALÇADA DO TRIBUNAL DE MANGUALDE
Considerando que:
1 – O Concelho de Penalva do Castelo, quando não teve “justiças” próprias, esteve sempre sob a alçada do Tribunal de Mangualde, a cuja comarca pertencia a quando da última reorganização do Sistema Judiciário.
2 – O manifesto desacordo da população da freguesia e do concelho com a transição para a alçada do Tribunal de Sátão, operada pela reorganização de 2013, atestada pelo abaixo assinado e pelas deliberações dos órgãos da Freguesia e do Município, remetidas a devido tempo ao Ministério da Justiça.
3 – As populações foram fortemente penalizadas com a transição para o Tribunal do Sátão, que, além de não ter condições dignas de um Tribunal e prestação de um serviço público, não dispõe de serviço público de transporte regular e situa-se mais distante que o Tribunal de Mangualde.
4 – As expectativas geradas com a apresentação do Plano de Acção Justiça + Próxima.
5 – As expectativas geradas com as iniciativas da delegação de Mangualde da Ordem dos Advogados, das Câmaras Municipais de Mangualde e Penalva do Castelo e dos Serviços do Ministério da Justiça para a realização de obras no tribunal de Mangualde para aumento da sua capacidade, obras que seriam comparticipadas pelas duas Câmaras Municipais.
Em nome da população da Freguesia de Real, mais uma vez, se exige a transição do concelho de Penalva do Castelo para a alçada do Tribunal de Mangualde, ora Juízo de Competência Genérica de Mangualde.
Aprovada, hoje 29 de Dezembro, por unanimidade, pela Junta de Freguesia e pela Assembleia de Freguesia de Real.
«Esta segunda-feira, no quadro desta iniciativa, Miguel Viegas, acompanhado de diversos dirigentes regionais do Partido esteve nos concelhos de Mangualde e Viseu, contactando sucessivamente com a União dos Sindicatos de Viseu, com os trabalhadores da PSA Peugeot/Citroen, com a Cooperativa Agrícola de Mangualde e com a direção da UDACA, União das Adegas Cooperativas do Dão.»
«As jornadas de trabalho no distrito de Viseu dos deputados do PCP no Parlamento Europeu prosseguiram no dia 3 Maio com uma visita do deputado João Ferreira à Escola Superior Agrária (ESA) do Instituto Politécnico de Viseu (IPV) e uma reunião com a Balflora, Secretariado de Baldios do Distrito de Viseu e ainda com a CooperativA Raízes, em S. Pedro do Sul.»
Inserida numa campanha de promoção e valorização da produção nacional nas suas diferentes vertentes, a visita dos deputados do PCP ao Parlamento Europeu, Miguel Viegas e João Ferreira ao distrito de Viseu, nos próximos dias 2 e 3 de Maio, reveste-se de particular importância por dar prioridade ao sector agrícola, que, pese embora continue a ser fortemente atacado pelas políticas da PAC/U.E, mantém uma preponderância determinante na actividades económica da região, quer ao nível da riqueza produzida quer na ocupação de mão-de-obra.
O candidato a Presidente da República, Edgar Silva, vai estar no Distrito de Viseu na próxima Quinta-feira, dia 14 de Janeiro, para uma acção de contacto com os trabalhadores da PSA Peugeot -Citroën, em Mangualde, que decorrerá a partir das 14 horas.
Nesta iniciativa vai estar presente o Mandatário Distrital, José Pessoa e uma delegação da Comissão de Apoio à candidatura, constituída no Distrito de Viseu, para além de dirigentes e activistas sindicais que declararam o seu apoio a Edgar Silva.
A Comissão de Apoio à candidatura de Edgar Silva a Presidente da República, vai realizar na próxima Sexta-feira, dia 4 de Dezembro, pelas 20 horas, no Restaurante “Gestur”, em Cubos, Mangualde, um JANTAR DE APOIO, que contará com a participação do candidato.
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CDU reúne com produtores agrícolas na Cooperativa do Távora
«Por iniciativa de Francisco Almeida, cabeça de lista da CDU no Círculo Eleitoral de Viseu e com a participação de Agostinho Lopes, ex-deputado do PCP e da Comissão de Agricultura da Assembleia da República, vai realizar-se Terça-feira, dia 29/09, pelas 11 horas, na Cooperativa Agrícola do Távora, em Moimenta da Beira, uma reunião de produtores pecuários, de frutas e vinhos, bem como de dirigentes de ADS (Agrupamentos de Defesa Sanitária, agora designados OPS).
O objectivo desta reunião é, partindo do excelente exemplo de gestão e projecção económica da Cooperativa Agrícola do Távora, debater as propostas da CDU para estes sectores e ouvir dos interessados, opiniões sobre formas de valorizar a produção agrícola local, para a transformar num factor de sustentabilidade económica e fixação de pessoas aos seus lugares de origem.»
Balanço de 11 dias de campanha (10 a 20 de Setembro)
«Cinfães, Penalva do Castelo, Vila Nova de Paiva, Nelas, Carregal do Sal, Oliveira de Frades, Castro Daire, Moimenta da Beira, Viseu, Vouzela, Sátão, São João da Pesqueira, Santa Comba Dão, Resende, Lamego, Mortágua, Tarouca, Tondela, Mangualde, São Pedro do Sul, foram os concelhos percorridos em acções de pré-campanha desde o dia 10 pelos candidatos a deputados da CDU pelo círculo eleitoral de Viseu. Feiras, vilas e cidades, empresas e outos locais de trabalho, foram os locais privilegiados para o contacto com as populações.
Merece particular destaque a acção dos candidatos da CDU no passado Sábado, 19 de Setembro, de entrega simbólica de uma maçã produzida em Moimenta da Beira aos frequentadores do Continente de Viseu, com o objectivo expresso de chamar a atenção para a produção agrícola de excelência do nosso Distrito. A adesão da população superou todas as expectativas e choveram elogios e apoios.»
«Em todo o lado a mesma revolta pelo estado a que o País chegou. A mesma dúvida na possibilidade de concretizar uma verdadeira alternativa. A mesma confusão sobre o que realmente se vota a 4 de Outubro: 230 deputados ou 1º ministro. O mesmo desencanto nos «políticos» que «são todos iguais». Mas também a mesma recepção simpática e afável.
Por toda a parte o esclarecimento dos candidatos e dos militantes e activistas da CDU. Que em 4 de o voto na CDU é o voto na verdade, no trabalho, na honestidade e na competência.»
ETAR de Rio de Moinhos - Sátão
Lixo da ETAR de Rio de Moinhos - Sátão
Visita ETAR (?) da Lavandeira - Mangualde
Ribeira após descarga da ETAR (?) da Lavandeira - Mangualde
ETAR de Cubos - Mangualde
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A confusão gerada com a entrada em vigor da nova organização dos tribunais, num contexto de falta generalizada de condições, como é público, vem provar a razão do PCP que desde a primeira hora se manifestou contra a sua implementação. Nas presentes condições, o novo Mapa só formalmente entrará em vigor no dia 1 de Setembro, pois a sua aplicação vai arrastar-se no tempo com elevados prejuízos para a realização da Justiça.
O mapa judiciário que o Governo quer impor, alegadamente em nome da especialização e da qualidade da aplicação da Justiça, desfere um golpe profundo no acesso dos cidadãos à tutela judicial efectiva em condições de igualdade. O que caracteriza esta reforma, é o encerramento e a desqualificação de tribunais em meras extensões, a concentração de valências judiciais nas capitais de distrito, o prejuízo das populações que vivem fora dos grandes centros e do litoral.
Às dificuldades já existentes, decorrentes da escandalosa onerosidade do acesso aos tribunais e da negação de apoio judiciário, somam-se as dificuldades da distância, da falta de transportes e do custo das deslocações decorrentes da concentração dos tribunais e das valências judiciais.
O que caracteriza este mapa judiciário não são as vantagens da especialização. São as desvantagens da concentração. O que caracteriza esta reforma é o encerramento e a eliminação de valências de dezenas de tribunais e a redução da competência genérica de maioria dos actuais tribunais de comarca. Com este mapa judiciário as populações ficam mais longe do acesso à Justiça. O País fica mais desigual e injusto.
Como se tudo isto não bastasse, ainda acresce a manifesta falta de funcionários judiciais, aspecto para o qual diversos operadores da justiça têm repetidamente alertado.
O PCP não aceita o encerramento de tribunais e não se conforma com a ideia de que este mapa judiciário é um facto consumado. É imperioso que cada uma das comarcas actualmente existentes deva continuar a dispor de um tribunal de competência genérica. Foi nesse sentido uma das várias propostas que o PCP apresentou para minimizar as consequências muito negativas desta reforma.
O PCP continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para derrotar tais objectivos que se inserem num plano mais vasto de reconfiguração do papel do Estado.
O PCP saúda autarcas, populações e todos quanto trabalham nos Tribunais na luta que têm desenvolvido e que está em curso contra o novo Mapa Judiciário. E, como tem feito até aqui, continuará a apoiar sem reservas a luta em defesa das populações e por melhor Justiça para todos.
(sublinhados meus)
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Sublinhe-se que no caso de Penalva do Castelo, com a transferência para a comarca do Sátão, com a desqualificação do Tribunal de Mangualde e com a concentração de valências judiciais na capital de distrito, podemos hoje afirmar com plena certeza que a população do concelho vai passar a tratar dos seus assuntos na Justiça em... VISEU!!!
Quem paga?...
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Saiu em Diário da República o Decreto-Lei n.º 49/2014, que regulamenta a Organização Judiciária.
Está previsto que, no distrito de Viseu, encerrem 17 das 24 repartições de Finanças, ficando apenas abertas as de Viseu, Tondela, Moimenta da Beira, Lamego, Mangualde, S. Pedro do Sul e Vouzela.
Passadas as eleições autárquicas, o Governo deve também em breve concretizar o anunciado encerramento de tribunais (diz a notícia).
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Já me começam a faltar os adjectivos...
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Tal como a CDU previu e preveniu, os executandes das ordens das troikas estrangeira e nacional numa acção, nojenta e de autêntica pulhice, de ocultação das medidas já previstas desde Maio, adiaram para depois de 29 de Setembro a sua divulgação.
E o cidadão Aníbal Cavaco Silva, que, ao que parece, anda para aí travestido de Presidente da República, faz que assobia para o lado.
Pelo meio os chamados órgãos de soberania (Governo e Presidente da República) promovem, com o seu silêncio cúmplice, uma acção de genuflexão à troika estrangeira e de verdadeira traição nacional. BE, FMI e UE, sentindo-se impunes, não hesitam em avançar com uma inadmissível operação de chantagem sobre o Tribunal Constitucional, uma verdadeira provocação à soberania nacional e afronta à nossa dignidade como Povo.
«Caso algumas destas medidas sejam consideradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional (TC), o "Governo teria de reformular o projeto de orçamento a fim de cumprir a meta do défice acordada", lê-se no comunicado sobre as oitava e nona avaliações regulares ao cumprimento do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).
Esta situação, acrescentam as três instituições, "implicaria riscos acrescidos no que se refere ao crescimento e ao emprego e reduziria as perspetivas de um regresso sustentado aos mercados financeiros".»
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«Arre, pôrra, que é demais!»
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grupos económicos e financeiros
A
Arquivo «O Militante» Clandestino
Associação Conquistas da Revolução
B
Biblioteca Nacional de Portugal
C
Cité Nationale de l'Histoire de l'Immigration
Comissão Concelhia de Viseu do PCP
Confederação Nacional da Agricultura
CUBA - uma espinha cravada na garganta do Império
D
Digital National Security Archive
2013 - Centenário de Álvaro Cunhal
E
F
G
H
Hoje Há Conquilhas, Amanhã Não Sabemos
I
Instituto dos Museus e da Conservação
J
Juventude Comunista Portuguesa
K
L
M
N
O
Organização Regional de Viseu do PCP
P
Partido pelo Socialismo e Libertação
Penalva do Castelo: Uma Terra, Um Lugar
Q
Question of Palestine at the U.N.
R
Red de Redes En Defensa de la Humanidad
Revista Comunista Internacional
S
T
U
V
W
X
Y
Yosmary... ¡Venezuela Socialista!
Z
