Quarta-feira, 12 de Outubro de 2016

A luta pela água de todos e para todos é uma luta de classe

Terrace_field_yunnan_china_denoised

 

O Dia Nacional da Água comemora-se a 1 de Outubro, o início do ano hidrológico em Portugal; foi criado em 1983, com o objectivo de promover, cada ano, a reflexão sobre a água.

Reflictamos, pois, sobre a política da água, que bem preciso é.

Reflictamos da maneira certa, compreendendo para transformar, para mudar.

Tão criticamente urgente e tão vitalmente necessária que é essa mudança.

(...)

Água_Pública

 

O oligopólio da água

O grande capital transnacional está a construir monopólios (ou, mais rigorosamente, um oligopólio) da água – Toda a água.

O objectivo é que ninguém possa aceder a uma gota de água sem pagar o preço que o oligopólio quiser pedir por ela.

No próprio facto desse intuito ser uma aberração tão fantástica está a sua melhor camuflagem – têm vindo a construir esse mesmo oligopólio a passos de gigante, sem que quase ninguém acredite no que está à vista de todos.

Opera globalmente. E em Portugal está bastante instalado.

A estratégia geral é obter concessões exclusivas de todo e qualquer fornecimento de água e, idealmente, de todo e qualquer acesso de alguém à água; de forma a receber um pagamento por cada vez que alguém usa água.

Não se trata de «possuir» ou «vender» muita ou pouca água. A questão fundamental é cortar totalmente outras alternativas de acesso. O interesse é no monopólio.

Seja a degradação e indisponibilização de outras origens e possibilidades de acesso à água, sejam proibições e penalizações pesadas para a fruição gratuita ou menos dispendiosa da água, têm o exclusivo objectivo (oculto) de garantir o monopólio. Nessa linha enquadram-se regulamentações cada vez mais restritivas e inúmeras medidas mascaradas com pretextos de saúde pública ou alegada escassez.

No caso da água é possível ir instalando monopólios locais ou regionais. Quem reside ou faz agricultura num determinado local não pode ir buscar água muito longe, mesmo gratuita... irá pagar ao monopólio de proximidade.

As peças básicas são monopólios sectoriais regionais – dos quais o mais evidente e no qual mais avançaram em Portugal é o do abastecimento de água urbano.

Estão já instalados muitos outros monopólios sectoriais regionais, desde praias marítimas e fluviais exclusivas a pagantes até às barragens concessionadas que controlam o regime de escoamento de rios inteiros.

Outros estão prontos, ou quase prontos, para entrega ao oligopólio.

A legislação está em vigor, talhada à conveniência do capital.

(...)

Geopark Naturtejo

 

Concessões leoninas

O cartel das transnacionais da água é liderado por um pequeno número de enormíssimos grupos financeiros, destacando-se, porque «abriram o caminho», protagonizaram e protagonizam algumas posições públicas mais evidentes, as duas «francesas» Veolia (Compagnie Generale des Eaux, CGE, ex-Vivendi) e Suez (Lyonnaise des eaux), com inúmeras subsidiárias de nomes diferentes. São todas tão interligadas, mutantes e intercambiantes que é difícil saber quem é quem e deixou de ser relevante. O modus operandi é comum.

A carteira de monopólios em nenhuma das grandes se cinge às águas – resíduos sólidos, electricidade, gás, telecomunicações, saúde, transportes, portos, aeroportos, prisões, são áreas de acção que frequentemente aparecem associadas, também na perspectiva de oligopólio.

São sempre contratos leoninos, em que o Estado se compromete a garantir lucro certo sobre volumes de negócio grosseiramente sobrestimados. São-lhes entregues investimentos, infra-estruturas e bens públicos, recebendo ainda verbas públicas a pretexto de se tratar de serviços de interesse público; compram a si próprios, com preços e lucros que estabelecem e direitos de patentes em seu favor, caríssimos equipamentos, materiais e produtos utilizados na actividade que debitam paulatinamente nas despesas do serviço a repor. E cabe ao Estado extorquir ao povo as fabulosas verbas requeridas pelo concessionário.

Recentemente, os grupos mais poderosos do cartel, têm vindo a largar as concessões de abastecimento de água e saneamento «em baixa» (distribuição de água e recolha de águas residuais) em grande parte porque têm vindo a ser escorraçados pelas populações e por alterações políticas nos municípios ou nos estados e muitos contratos não são renovados. Mas correm vertiginosamente para os monopólios a montante e jusante, muito mais opacos e rentáveis, com o intuito de se interpor entre a água da natureza e os prestadores do serviço público.

No caso dos serviços de abastecimento de água e saneamento, as concessões dos sistemas multimunicipais (privatização das empresas das Águas de Portugal) proporcionam directamente os monopólios cobiçados. Mas não só esses. A concessão de um aproveitamento com albufeira onde haja uma captação para abastecimento público também lhe dá controlo sobre esse abastecimento.

E a EDIA? E as administrações portuárias? E a EDP?

Esta é só uma pequenina ponta do iceberg tão imenso, e do qual tão pouco se fala ...

 

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publicado por António Vilarigues às 21:06
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Domingo, 30 de Dezembro de 2012

Unidade e luta nos Portos de Portugal

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Desde 15 de Agosto que uma impressionante luta se ergue nos portos nacionais contra a tentativa de revisão do regime do trabalho portuário. A luta tem sido conduzida pela Frente Sindical Marítimo-Portuária, composta por diversos sindicatos dos estivadores (Centro e Sul, XXI, Aveiro, Caniçal, Viana), pelo sindicato das Administrações Portuárias, pelo sindicato da Marinha Mercante (SIMAMEVIP, CGTP-IN), pelo STE (UGT) e pelo OFICIAISMAR (CGTP-IN).

As alterações ao regime do trabalho portuário, exigidas pelas troika ocupante e concretizadas pela troika colaboracionista (PS, PSD e CDS votaram-na juntos no dia 7de Dezembro) têm sido objecto de tantas mentiras que importa aqui tentar clarificar o que Governo quer alterar e de que forma.

As perdas de produtividade e de segurança das operações portuárias e do próprio transporte marítimo que resultariam da aplicação da lei são aspectos importantes, mas a questão central e estruturante desta proposta é a precarização extrema das relações de trabalho.

Importa ter presente que historicamente, em todo o mundo, a estiva foi sempre uma profissão exercida sobre uma extrema precariedade, situação que em Portugal durou até 1979. Não por acaso, a Convenção 137 da OIT (ratificada por Portugal, o que torna a actual proposta de lei anticonstitucional) estabelece os seguintes preceitos:

«Art. 2

1. Incumbe à política nacional estimular todos os sectores interessados para que assegurem aos portuários, na medida do possível, um emprego permanente ou regular.

2. Em todo caso, um mínimo de períodos de emprego ou um mínimo de renda deve ser assegurado aos portuários sendo que a sua extensão e natureza dependerão da situação económica e social do país ou do porto de que se tratar.»

Na proposta agora aprovada por PS, PSD e CDS, a precarização da actividade portuária concretizar-se-ia em três eixos fundamentais:

1. O actual regime estabelece que o «efectivo dos portos» é «o conjunto dos trabalhadores detentores de carteira profissional adequada que desenvolvem a sua actividade profissional, ao abrigo de contrato de trabalho sem termo, na movimentação de cargas». A proposta agora aprovada deixa cair a carteira profissional e o contrato sem termo. Ou seja, o efectivo dos Portos passaria a incluir todos os que lá trabalhem, efectivos ou precários, com ou sem formação – que é outra forma de dizer que deixaria de existir.

2. O actual regime remete para o Código do Trabalho o regime de contratação a termo. Agora seria criado, no Artigo 7.º, um regime novo, pior (para os trabalhadores) que o do Código do Trabalho, que passaria a permitir: contratação de muito curta duração sem qualquer limite do número de contratos; sem qualquer limite de renovações; contratação em regime intermitente.

3. As Empresas de Trabalho Portuário (EPT) são o mecanismo hoje existente para colocar a maioria do efectivo portuário, cedendo depois os trabalhadores para a actividade de movimentação de cargas dos diferentes operadores. Agora essas Empresas de Trabalho Portuário passariam a poder contratar com «recurso a relações contratuais celebradas com empresas de trabalho temporário».

Por estas três vias, as troikas (incluindo, como sempre, a UGT e o PS) criariam um regime completamente precarizado, «pioneiro» no quadro europeu portuário e na realidade laboral nacional. Um quadro que as troikas depois tratariam de tentar fazer estender para os restantes portos europeus e para os restantes trabalhadores portugueses.

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Três embustes

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Mas regressando à proposta de lei, importa ainda tentar clarificar três embustes.

Diz o Governo que a proposta se destina a aumentar a competitividade dos Portos – mas não explica como é que os restantes portos europeus, pagando muito mais à força de trabalho, são mais «competitivos» do que os Portos portugueses. Mas os Sindicatos e o Partido explicam-no: as causas radicam na carga fiscal, na desorganização, nas margens de lucro exageradas, etc!

Diz o Governo que a proposta não mexe com o actual efectivo portuário, o que é falso. Se esta fosse posta em prática, dois terços dos actuais estivadores seriam despedidos e substituídos por mão-de-obra precária, no quadro da destruição das actuais ETP.

Começou o Governo por dizer, com pompa e circunstância, que a proposta tinha sido acordada com «os sindicatos». Afinal tinha sido só com a UGT e o «Sindicato» de Leixões – 95% do Sector estava contra e lançou-se na luta.

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Breves apontamentos sobre a luta

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Na luta que está a ser travada contra a introdução deste novo regime do trabalho portuário, importa destacar algumas questões, verdadeiramente exemplares.

O Governo já propôs que o regime salvaguardasse os direitos do actual efectivo desde que os sindicatos aceitassem a precarização total do trabalho para os futuros trabalhadores. Pensava que estava a negociar com invertebrados da família do João Proença. Os Sindicatos recusaram vender os direitos das futuras gerações e assumiram antes que era sua responsabilidade lutar por eles.

Apesar do nome, o regime de trabalho portuário atinge directamente apenas os trabalhadores afectos à movimentação de cargas – os estivadores. Mas a luta tem sido travada pelo conjunto dos trabalhadores portuários, com diversas greves de solidariedade travadas pelos pilotos da barra, pelo controlo costeiro, pelas administrações portuárias, etc. Há cerca de dois meses, o Governo, pensando novamente estar a falar com gente da sua laia, propôs aos restantes sindicatos uma abertura excepcional para a negociação dos cadernos reivindicativos próprios, desde que deixassem cair os estivadores. Era um embuste, mas a resposta foi a que se impunha – o problema de um é o problema de todos.

A luta tem evidentemente provocado efeitos económicos. Mas os números do Governo são completamente disparatados. Quando o ministro dos pastéis de nata afirma que três meses de luta causaram prejuízos de 1500 milhões de euros nem se apercebe da contradição em que entra. Afinal, se 800 trabalhadores são directamente responsáveis por uma tão grande criação de riqueza, para quê a ânsia de lhes reduzir os salários e os direitos? Mesmo sem ter em conta que nesses três meses os Portos apenas estiveram encerrados cerca de 15 dias, já que as formas de luta foram muito variadas, se aplicarmos a estes números uma regra de três simples chegaríamos à conclusão de que cada trabalhador contribuiria com 500 mil euros/mês para a criação de riqueza em Portugal!

Gente muito «eminente» alimentou a calúnia, lançada pelo Governo, de que os estivadores ganhavam salários de 5000 euros. No «Prós e Contras» de dia 10 de Dezembro, olhos nos olhos com o dirigente sindical, já ninguém assumiu a paternidade da mentira! Intriguista e cobarde, esta classe dominante que só sabe falar sozinha!

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Os objectivos da troika

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No capitalismo, a força de trabalho é uma mercadoria na concorrência. A razão principal porque a troika ocupante quer impôr a precarização das relações laborais nos portos portugueses é porque o seu projecto é estender essa precaridade a todos os portos europeus. Sabendo do grau de organização e unidade destes trabalhadores, inclusivamente no plano internacional, e dos custos económicos a suportar até os derrotar, prefere travar essas «guerras» primeiro nas colónias para que depois as necessidades da «concorrência» pressionem os trabalhadores dos restantes portos a ceder mais facilmente.

É a este papel que o Governo e o torpe patronato luso se estão a prestar.

E é a consciência plena desta realidade que está a servir de motor para as lutas de solidariedade nos restantes portos europeus.

Resistir é já vencer, mas é preciso uma política patriótica e de esquerda

Recordamos que a actividade portuária, com excepção da administração dos Portos, está no essencial privatizada e, nomeadamente, são privadas as empresas de Estiva e as Empresas de Trabalho Portuário.

E aí reside a contradição. O actual Regime de Trabalho ainda promove que o essencial da actividade portuária seja realizada por trabalhadores efectivos, organizados e com direitos, e tem sido compatível com lucros significativos. Mas o crescimento desses lucros implica uma maior exploração da força de trabalho. A estabilidade do actual Regime sempre foi uma ilusão, dependente de uma correlação de forças entre capital e trabalho que está alterada.

É por isso que o PCP, estando activamente solidário com a luta de resistência dos trabalhadores portuários à destruição do actual Regime de Trabalho Portuário, tem como projecto seu uma transformação mais radical da actividade portuária, assente em Administrações Portuárias Públicas que assumam a plenitude da actividade portuária, incluindo a movimentação de cargas, libertando o sector de capitalistas, assegurando plenamente os direitos dos trabalhadores portuários – pela propriedade social dos meios de produção estratégicos e pelo vínculo laboral ao Porto – e permitindo que o sector dê o contributo que se impõe ao desenvolvimento económico de que o País necessita.

In jornal «Avante!», edição de 27 de Dezembro de 2012

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Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012

O trabalho e a luta dos estivadores

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Deixo aqui três breves notas sobre a luta nos portos portugueses, neste 29 de Novembro que é o dia da primeira votação na Assembleia da República da proposta de alteração ao regime do trabalho portuário e quando se realiza a manifestação internacional convocada pela Frente Sindical Marítimo-Portuária contra essa mesma proposta.

Primeiro, para sublinhar o que está em causa: o Governo pretende fazer regressar o trabalho portuário ao tempo das praças de jorna, legalizando regimes de precariedade piores do que os contidos no Código de Trabalho e dando carta aberta aos patrões para instalarem a selvajaria laboral. No essencial, a modernidade de que falam é fazer o sector regressar aos tempos em que os estivadores se amontoavam à porta da «Casa do Conto» e mendigavam o direito a serem explorados por um dia: «conte-me!», «conte-me!», «conte-me!»...

Segundo, para recordar que este sector, estratégico para a economia nacional, até estava em contra-ciclo, ou seja, estava a crescer, com as empresas privadas do sector e as públicas administrações portuárias a registarem lucros crescentes. Até que as «troikas» decidiram que era Portugal quem deveria servir de pioneiro no ataque aos direitos dos trabalhadores portuários na Europa, «custasse o que custasse... aos portugueses!». E claro, os patrões e o Governo, amplificados pela comunicação social que dominam, reclamam há meses contra o facto de os trabalhadores portuários se recusarem à patriótica responsabilidade de se ajoelharem!

Terceiro, para destacar que a luta nos portos, como a manif. de hoje, decorre num quadro de unidade na acção e solidariedade de classe exemplar. Desde 15 de Agosto, apesar da lei do trabalho portuário apontar directamente aos estivadores portugueses, um vasto conjunto de outros trabalhadores do sector – pilotos da barra, controlo costeiro, administrações portuárias, etc. – têm realizado lutas e greves de solidariedade, tal como estivadores de diversos outros países.

Três notas que poderíamos resumir numa ideia final: os trabalhadores portugueses não mais pedirão para ser contados – sabem que contam! E unidos e na luta, contam muito!

In jornal «Avante!», edição de 29 de Novembro de 2012

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«Governo e comentadores acusam repetidas vezes os portuários de prejudicarem propositada e conscientemente a economia nacional, mas escondem as verdadeiras causas de uma greve que se resume às horas extraordinárias (curiosamente todas as pessoas com quem já falei sobre o assunto pensam que a greve é total e que os portos estão pura e simplesmente encerrados 24 horas dia... resultado de uma cobertura parcial e pró-governamental do conflito). Reparem: é uma greve a horas extraordinárias, e não ao horário normal de trabalho, que tem todo este impacto na economia...»

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Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012

Mais uma falácia, mais um ataque aos trabalhadores e aos seus direitos!

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(...) no plano político, tem sido abusivamente usado o argumento do efeito das greves portuárias sobre as exportações para os países extracomunitários que, de acordo com o INE, são, na sua esmagadora maioria, feitas por via marítima. Se se considerasse que a totalidade da queda das exportações feitas para esses países se devia à greve dos trabalhadores portuários - o que significaria ignorar outros factores - as exportações teriam caído, em Setembro, 1,2% bem longe dos 6,5% que se verificaram.

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Como demonstra o Anónimo séc. xxi a mentira tem perna curta...

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Sexta-feira, 6 de Julho de 2012

A política de transportes do Governo: Garantir o crescimento das rendas do Capital

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Começam a ser conhecidos os Relatórios e Contas das empresas públicas de transportes referentes ao ano de 2011. É verdade que quase todos os dias lemos algum número sobre estas empresas na comunicação social dominada, mas com honrosas excepções trata-se sempre de manipulações pseudo-jornalísticas, peças escritas por Agências de Comunicação pagas pelo Governo e pelos capitalistas do sector, e depois copiadas por quem nada estuda, nada investiga e sobre tudo fala e escreve. Esses números que vão sendo atirados contra a população destinam-se simplesmente a eliminar a resistência popular à entrega destas empresas à exploração capitalista, e a criminalizar a resistência e a luta dos trabalhadores.

Analisemos então essas contas de 2011 (a maioria delas já disponíveis nos respectivos sites na Internet) e vejamos em que medida as teses vendidas à opinião pública se sustentam.

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publicado por António Vilarigues às 12:41
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