Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018

As crianças são o grupo etário em que o risco de pobreza é maior

Margarida Botelho 2018-11-24.jpgAs crianças são o grupo etário em que o risco de pobreza é maior.

Esse facto bastaria para acender todas as campainhas: crianças que crescem em contextos de pobreza, não têm o desenvolvimento integral que todas merecem e que um país com futuro precisa.

O que as famílias com crianças precisam não é de caridade, nem de creches abertas 24 horas:

  • precisam de emprego estável e com direitos;
  • do aumento geral dos salários, a começar pelo mínimo para 650 euros em Janeiro;
  • precisam que o horário de trabalho reduza para as 35 horas e que acabe o regabofe da desregulação dos horários;
  • precisam de um plano para erradicar a precariedade;
  • precisam que aumente o tempo das licenças de maternidade e paternidade e que se respeitem e alarguem direitos como a amamentação, a aleitação, a assistência familiar.

Mas depois do nascimento os obstáculos acumulam-se: quase mil bebés nascidos este ano não têm médico de família.

Quem tem direito ao abono, mesmo ao pré-natal, espera às vezes mais de cinco meses para começar a receber.

Não há uma rede pública de creches e as famílias vêem-se empurradas para situações que não desejam, sejam amas ilegais ou creches privadas a preços proibitivos.

O filho de um casal que ganhe o salário mínimo nacional cada um fica excluído do apoio da acção social escolar.

A teoria do Estado mínimo foi aplicada à infância com especial brutalidade.

Três exemplos apenas:

  • só em 2006 encerraram dez maternidades.
  • Só entre 2010-2011, o abono de família foi roubado a 444 mil crianças.
  • Quase 4 mil escolas do 1.º Ciclo foram encerradas desde 2005.

Um dos défices com que o país de confronta é o demográfico.

A substituição das gerações deixou de estar assegurada desde o início dos anos 80 e, se não forem tomadas medidas para inverter a actual tendência, no longo prazo a população diminuirá.

A política de direita é responsável pela continuada redução do número de crianças.

E a situação só piorará por causa da emigração: entre 2011 e 2016, emigraram quase meio milhão de portugueses com idades entre os 20 e os 44 anos.

A falta de resposta nos cuidados públicos de medicina reprodutiva não tem tido qualquer avanço.

 

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publicado por António Vilarigues às 15:46
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Terça-feira, 5 de Abril de 2016

Para que serve uma privatização

Amarsul logo

A Amarsul é uma empresa criada em 1997, com capitais exclusivamente públicos, com 51 por cento do Estado português, através da EGF, e 49 por cento dos nove municípios da Península de Setúbal, para a valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos.

Em Julho do ano passado, o governo PSD-CDS vendeu a EGF a um grupo privado onde pontuam as empresas Mota-Engil e SUMA, entre outras. Além da privatização, prolongou o prazo de exploração da empresa até 2034.

Os novos donos da Amarsul impuseram desde a primeira hora um modelo de gestão que piora o serviço e dificulta a relação com os municípios, que são simultaneamente accionistas com praticamente metade da empresa e os únicos clientes.

Ontem, dia 30, realizou-se a Assembleia-geral de accionistas. À hora do fecho da edição do «Avante!» não se sabe ainda como decorreu. Mas o que se sabe é suficiente: no relatório e contas de 2015 da empresa, a Mota-Engil levou a proposta de repartir os lucros da empresa, qualquer coisa à volta de seis milhões de euros. Lucros para os quais praticamente não contribuiu, porque geriu a empresa menos de metade do ano, lucros ganhos à custa dos trabalhadores e das populações.

Lucros que ao longo dos 17 anos de vida da Amarsul foram sempre reinvestidos na empresa: ou contribuindo para não aumentar as tarifas pagas pelos municípios e utentes, ou investidos em melhorias de serviços, instalações, equipamentos e segurança dos trabalhadores.

Os municípios da Península de Setúbal recusam essa redistribuição de lucros. Defendem que, à semelhança dos anos anteriores, sejam usados para melhorar o serviço e impedir o crescimento da tarifa. Dizem os novos donos da Amarsul que a lei impede que os lucros sejam usados para esse fim. Uma lei à sua medida, feita pelo governo que diligentemente os serviu.

No fundo, aqui está um belo exemplo da diferença entre a gestão pública e a gestão privada. De um lado, a «gestão» de um gigante económico, que quer lucro e depressa. Do outro, o interesse público, defendido por municípios comprometidos com os trabalhadores e as populações. A luta contra a privatização da EGF continua!

(sublinhados meus)

 

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publicado por António Vilarigues às 12:41
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Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012

Retrocesso civilizacional

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«O ano de 2012 pode ser e vai ser marcado como o início da derrota deste pacto de agressão e o início da derrota do caminho de afundamento do País, abrindo possibilidades e perspectivas por um Portugal com futuro»

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publicado por António Vilarigues às 11:11
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Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009

Afeganistão: Governo português submisso à estratégia agressiva dos EUA e da NATO

Mais tropas para o Afeganistão  Latuff2 (Carlos Latuff)

     

Nota de Gabinete de Imprensa do PCP (5 de Dezembro de 2009)

O PCP, reiterando a sua oposição à participação de forças militares portuguesas na ocupação do Afeganistão, reafirma a sua frontal condenação da decisão do governo português de reforçar a presença militar portuguesa naquele país, antecipando-se inclusive aos “apelos” da Administração Norte-Americana e à recente decisão da NATO.

Ver também:


    

  • Ignóbil da Paz, Margarida Botelho -  Edição 10-12-2009, jornal Avante!

Neste blogue:

adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

                                                                        

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publicado por António Vilarigues às 12:07
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Domingo, 7 de Dezembro de 2008

Poder local

Margarida Botelho

    «O poder local surgiu como emanação e expressão directa da vontade do povo, com características marcadamente democráticas e populares, na sequência da Revolução de Abril. Afirmou-se como um importante factor na melhoria das condições de vida e de desenvolvimento local. 

A ofensiva em curso contra as principais conquistas de Abril e pela desfiguração do Estado democrático tem tido como um dos principais alvos o poder local. 

Nestes 4 anos, foram várias as orientações que se conjugaram neste ataque: »

                        

Ler Texto Integral                                

                    

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publicado por António Vilarigues às 14:08
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