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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A notícia do jornal «Público» sobre as coimas aplicadas aos partidos é «manifestamente exagerada»*

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Face à notícia hoje publicada pelo jornal «Público» sobre coimas nas contas dos Partidos, que constitui aliás o tema da sua manchete baseando-se numa absoluta falta de rigor, o PCP tem a esclarecer o seguinte:

1 - Ao contrário do que o «Público» afirma - «como é a partir das despesas que o Estado calcula a subvenção concedida aos partidos, ao incluir as coimas nessas despesas, os partidos acabam por receber de volta, mais tarde, o valor monetário das coimas que lhe foram aplicadas.» - as despesas declaradas, incluindo naturalmente as das coimas aplicadas aos Partidos, em nenhum caso são contabilizadas para a subvenção anualmente atribuída aos Partidos. Ela é definida no artigo 5º da lei, «A subvenção consiste numa quantia em dinheiro equivalente à fracção 1/135 do valor do IAS, por cada voto obtido na mais recente eleição de deputados à Assembleia da República.», pelo que as coimas aplicadas aos partidos nada alteram à subvenção estatal.

2 - A alteração (coimas) que se verificou na legislação – Lei de Financiamento dos Partidos e das campanhas eleitorais – no artigo 12º, nada tem a ver com subvenções do Estado, mas sim com as regras e obrigações dos Partidos em relação ao seu regime contabilístico, discriminando as parcelas, quer de receitas, quer de despesas, quer de património, que aí devem constar. Tratou-se apenas de inserir uma despesa que existe na realidade nas obrigações contabilísticas dos Partidos. Alteração aliás que está de acordo com legislação aplicada a qualquer associação, cujas multas aplicadas aos seus dirigentes – desde que no exercício das suas funções – podem ser assumidas pela própria instituição.

3 - A notícia do «Público» refere-se apenas às contas anuais dos Partidos, sobre as quais versa o Acórdão do Tribunal Constitucional referido, e não às contas de campanhas eleitorais, onde, aí sim, a lei determina uma ligação entre as despesas e a subvenção. Mas nem que o «Público» se estivesse a referir às subvenções para campanhas eleitorais (e manifestamente não estava) a notícia teria fundamento, uma vez que nestes casos a responsabilidade cabe inteiramente ao mandatário financeiro de cada campanha, que responde pelas contas e pelas suas eventuais irregularidades.

4 - Finalmente, é significativo que o «Público» não tenha considerado no mínimo estranho que a aplicação de coimas a que se refere, signifique, nas mesmas circunstâncias, para o PCP um valor de 30 mil euros e para os restantes Partidos de 3 mil euros, confirmando assim uma situação claramente persecutória em relação ao PCP. Multas que em vez de serem pagas pelo Estado como erradamente o «Público» sugere, são pagas pela contribuição dos militantes, activistas e simpatizantes do PCP.

Na verdade, esta manchete e notícia do «Público» inserem-se numa campanha mais vasta para denegrir a actividade partidária como elemento essencial da vida democrática do país, da participação cívica do Povo português, reconhecida e valorizada pela própria Constituição da República.

Mas visa essencialmente atingir o PCP, Partido que se distingue de todos os outros, pela sua história em defesa da liberdade e da democracia, pela sua prática e o seu projecto, e que está na primeira linha da luta contra a política de direita e por uma mudança de rumo de que o País cada vez mais precisa.

(sublinhados meus)

* Parafraseando Mark Twain: «Parece-me que as notícias sobre a minha morte são manifestamente exageradas»

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A enorme crise financeira

    1. Exerço actividade profissional desde os 17 anos de idade. Pode-se afirmar que há 37 anos que lido com a informação, no sentido lato do termo. Diariamente estou envolvido em processos de obtenção, tratamento e difusão da informação. Procuro executá-los partindo sempre de análises concretas, abordagens multifacetadas, sistemáticas e sistémicas das diferentes variáveis envolvidas.

Pois apesar da minha vasta e longa experiência ainda hoje me fascina esta «incapacidade» (entre aspas) de muitos políticos, jornalistas, comentadores e analistas para tratar a informação elaborada pelo PCP. Perdem-se no acessório e deixam de lado o fundamental.

Exemplos ao acaso tirados das Teses para o XVIII Congresso. Situação internacional: 62 mil caracteres (6 páginas do PÚBLICO), 90 teses. São analisados temas tão polémicos como: a actual crise económica e financeira do sistema capitalista; o perigo de aventuras militares de dramáticas consequências; o processo de rearrumação de forças a nível de Estados e estruturas de cooperação internacional; a agudização da luta de classes; a actualidade do projecto dos comunistas de uma nova sociedade livre da exploração do homem pelo homem; o socialismo, como única alternativa ao capitalismo.

Situação nacional: 128 mil caracteres, 250 Teses. Temas como: a afirmação e consolidação de um bloco de poder ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros; a vinculação do PS à política de direita; a ofensiva dirigida para a destruição dos direitos sociais e para a concretização dos interesses do capital; o processo de reconfiguração da estrutura e papel do Estado; a reconstituição do capitalismo monopolista; a evolução da União Europeia; a exigência de ruptura com estas políticas e a construção de um novo rumo para o País.

Ou ainda temas tão «fracturantes» como a luta por uma alternativa política de esquerda; alternativa e alternância; a redução da base de apoio a estas políticas, nos planos social, político e eleitoral; etc., etc., etc..

Tudo temas com pano para mangas para «desancar» as propostas do PCP. Para as analisar criticamente. Ou para as apoiar, com ou sem ressalvas. Uma multiplicidade de cenários possíveis. Pois sobre isto tudo e muito mais o que dizem os «críticos»? Nem uma linha, nem uma palavra. Zero, nikles, pevia, népias…

2. Parafraseando o escritor norte-americano Mark Twain, as notícias sobre a crise financeira do PCP são manifestamente exageradas.

É hoje nítido e claro que a Lei de Financiamento dos Partidos foi feita para que o dinheiro dos impostos pague ao PS, PSD e CDS a actividade militante que não têm. Foi feita para penalizar gravemente os partidos que vivem sobretudo das suas receitas próprias. Foi feita para dificultar as iniciativas partidárias, em particular a Festa do «Avante!».

Já sei que é um chavão mas o PCP não é como os outros partidos. Como referiu há 27 anos um destacado dirigente do PSD, «infelizmente, há que reconhecê-lo, é o único que faz pedagogia política».

O PCP desenvolve uma actividade DIÁRIA em torno de um projecto de transformação da sociedade. Possui mais de 300 centros de trabalho por todo o país. As suas organizações, da mais pequena à maior, reúnem regularmente. Promove iniciativas locais, distritais, regionais e nacionais. Tem um jornal semanal, uma revista bimensal, um sítio nacional na Internet e vários distritais. Edita centenas de diferentes boletins informativos e panfletos, denunciando as políticas de direita e divulgando as propostas alternativas dos comunistas. Tem participação regular em congressos de outros partidos revolucionários e outros eventos internacionais. E não quer viver à custa do Estado.
 
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

 

In jornal "Público" - Edição de 17 de Outubro de 2008

                               

Mark Twain - Para aquele que vive nas trevas

    William McKinley, candidato republicano às eleições presidenciais de 1900, baseou grande parte de sua plataforma na idéia da responsabilidade dos Estados Unidos pelos territórios então tomados à Espanha. Alegando a necessidade da defesa desses novos territórios, McKinley alertava para a urgência de se acabar com as insurreições armadas nesses locais e, assim, conferir as "bênçãos" da civilização aos povos libertados.
Twain tratou do assunto neste que é um de seus mais importantes e controvertidos ensaios sobre o imperialismo. Ironizando a idéia da civilização como "bênção" oferecida aos que "vivem na escuridão", ele trata de questões diversas relacionadas ao tema do antiimperialismo: as agressões cometidas na cidade de Nova York sob os auspícios do chefe político de Tammany Hall, Richard Croker, as indenizações cobradas pelos missionários mortos logo após a Rebelião dos Boxers, a política repressora designada como "luva de aço" aplicada pelo kaiser alemão contra a China e as atrocidades cometidas pelos ingleses na África do Sul e pelo Exército dos Estados Unidos nas Filipinas.
A crítica dirigida por ele aos missionários era constante e cerrada; apesar disso, a estratégia dos missionários de responder apenas aos comentários que lhes diziam respeito contribuiu para que questões como a Guerra das Filipinas e as atividades missionárias na China fossem tratadas como aspectos totalmente diferenciados, o que evidentemente dificultava a percepção crítica do processo imperialista nelas implícito.
Para Twain tratava-se de problemas análogos. No artigo intitulado "A causa do reverendo doutor Ament, missionário", de 1901, ele afirma não haver diferença entre o missionário, que impõe multas 13 vezes superiores ao preço de uma propriedade danificada pelos boxers, e McKinley, autor de um projeto de "Assimilação benevolente dos filipinos".
Aqui, como em muitos outros de seus escritos antiimperialistas, a mordacidade e a veia satírica de Twain são responsáveis pela extraordinária eficácia crítica do documento.

                                      

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