As forças de ocupação marroquinas no Saara Ocidental ocuparam posições na zona de Guergarat, a 11 de Agosto, numa clara violação do acordo de cessar-fogo assinado entre a Frente Polisário e Marrocos em 1991.
Foram necessários 18 dias de violação do cessar-fogo por parte de Marrocos e a deslocação para a zona de parte do contingente militar da República Árabe Saaráui Democrática (RASD) para que o secretário-geral da ONU se manifestasse. Numa declaração emitida no domingo, 28, Ban Ki-Moon limita-se a manifestar a sua preocupação com a situação tensa criada na faixa tampão no Sudoeste do Saara Ocidental entre o muro marroquino e a fronteira mauritana, como resultado de mudanças no status quo e da introdução de unidades armadas de Marrocos e da Polisário em estreita proximidade uns dos outros.
O secretário-geral exortou ambas as partes a suspender qualquer acção que altere esse status quo e a retirar todos os elementos armados de modo a evitar nova escalada e permitir à MINURSO manter discussões com ambas as partes sobre a situação.
As autoridades saaráuis, em comunicado divulgado dia 29, responsabilizam as Nações Unidas e o Conselho de Segurança pela «violação marroquina sem precedentes do cessar-fogo», instando aquelas instituições a tomar imediatamente as medidas necessárias para que tal não se repita.
A RASD exige a «retirada de todo o arsenal e militares e elementos civis marroquinos da zona de separação de Guergarat», e alerta que «qualquer inação ou passividade» seria considerada um «sinal de luz verde às autoridades de ocupação marroquina para prosseguirem a sua política de intransigência, escárnio e agressão que ameaçam seriamente a paz e a segurança na região».
A monitorização do cessar-fogo está sob a responsabilidade da MINURSO (Missão da ONU para o Saara Ocidental), mas o seu contingente foi significativamente reduzido com a expulsão de mais de 80 funcionários por Marrocos. Apesar do Conselho de Segurança ter decidido repor o contingente, este ainda não recuperou a sua funcionalidade.
Acordos com Marrocos inaplicáveis ao Saara Ocidental
O advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), Melchior Wathelet, considera que «o Saara Ocidental não faz parte do território de Marrocos e que, por conseguinte, nem o acordo de associação nem o acordo UE-Marrocos de liberalização são aplicáveis» ao território.
A posição consta de um comunicado divulgado dia 13, na sequência do recurso apresentado pelo Conselho Europeu (chefes de Estado e de governo) contra o acórdão do TJUE, de 10 de Dezembro de 2015, que anulou o acordo UE-Marrocos.
As conclusões do advogado-geral não vinculam o Tribunal de Justiça, mas serão consideradas na sua decisão final sobre o assunto.
Os acontecimentos no mundo árabe revelam bem como a situação internacional é caracterizada por grandes perigos mas simultaneamente por reais potencialidades de desenvolvimento da luta dos trabalhadores e dos povos.
Quando, no início deste ano, os tunisinos e os egípcios saíram à rua exigindo melhores condições de vida e direitos democráticos muitos foram os que afirmaram que, numa região tradicionalmente fustigada pelo domínio colonial e imperialista, nada iria ficar na mesma. A questão é saber que sentido terá essa evolução, se avanços de carácter progressista e democrático, se novas e mais sofisticadas formas de exploração e domínio imperialista e neocolonial.
O jornalista do «Diário de Notícias» e bloguista Pedro Correia (ver também AQUIe AQUI) nestes 3 posts insiste na atoarda e na mentira sobre o pretenso apoio do PCP e dos comunistas portugueses a Muammar Khadafi«na guerra civil em curso na Líbia». Para isso socorre-se do jornal «Avante!».
Respondi-lhe primeiro neste post e depois neste. Desmascarado no seu «trabalho» de manipulação informativa optou por fugir ao debate de ideias. O pretexto, pasme-se, o conteúdo de um comentário de um leitor (Frantuco), ainda por cima devidamente identificado.
Qual virgem vestal, parece ignorar o que camaradas seus de profissão escrevem e dizem: Vasco Valente Correia Guedes (Vasco Pulido Valente), Ferreira Fernandes, Alberto Gonçalves, António Ribeiro Ferreira, Miguel Sousa Tavares, Fernanda Câncio para só citar seis. Ou os conteúdos de caixas de comentários do Blasfemias, do Jugular, ou do Cinco Dias, para só citar três. Ou os mimos com que já fui tratado aqui mesmo neste blog ou no Salazarices.
Como disse e escreveu um dia um Prémio Nobel da literatura, o escritor alemão Thomas Mann, o anti-comunismo é “a maior estupidez humana”. Eu não sou tão radical…
«Já o caso de Pedro Correia é diferente. AQUI e AQUI conclui sobre o pretenso apoio do PCP e dos comunistas portugueses a Khadafi. Quando em TODOS os textos e tomadas de posição é claramente feita a distinção entre o líder líbio e o seu povo. E são claras e inequívocas as críticas a Khadafi. Ao misturar o toucinho com a velocidade e ao esconder esses factos dos seus leitores, o jornalista Pedro Correia está a entrar numa área «repugnante» (para utilizar um termo dele): a manipulação informativa e a desonestidade intelectual.»
Vamos por partes:
1. Pedro Correia manifestou-se interessado em conhecer a minha posição sobre a situação na Líbia. Satisfiz-lhe a curiosidade num extenso post de quase 6 500 caracteres. Sobre o que escrevi Pedro Correia diz nada, nepia, nickles. Ou melhor, acusa-me de «querer matar à nascença qualquer debate de ideias». Com seis mil e quinhentos caracteres? Espantoso!
2. Pedro Correia, insiste, insiste, insiste sobre a tese de que o PCP apoia Muammar Khadafi «na guerra civil em curso na Líbia». E socorre-se do jornal «Avante!». Façamos o mesmo (por ordem cronológica».
Percebido? Ou é preciso fazer um desenho? Onde é que Pedro Correia enxerga o apoio do PCP ao «camarada» Khadafi? (já agora: Khadafi, não é, nem nunca foi, camarada do PCP)
Isto é ou não manipulação informativa e a desonestidade intelectual? Ao leitor de decidir...
5. E como não quero que falte nada ao Pedro Correia aqui vai um conselho (à borla) de leitura sobre a temática em apreço: Cravo de Abril.
Os jornalistas e bloguistas Daniel Oliveira e Pedro Correia estão curiosos sobre a minha posição sobre a situação na Líbia. Por uma vez vou satisfazer-lhes a curiosidade.
1. A minha posição, como comunista, como marxista-leninista, parte de uma posição de classe: a quem serve a actual escalada política e militar neste país?
Dois objectivos motivaram o ataque à Líbia: por um lado, o saque dos recursos naturais – petróleo e gás. Por outro, a necessidade de controlar através do medo, o rumo das rebeliões populares que na Tunísia e no Egipto derrubaram as ditaduras de Ben Ali e Mubarak, ambos aliados de Washington.
2. É óbvio que uma parte da população líbia já não se revê em Kadhafi e no seu regime «unificador de todos os clãs». O mesmo regime que (sobretudo após 1993) abraçou os programas de ajuste estrutural do FMI e a sua política de privatizações. Que abraçou os grandes negócios com as principais potências imperialistas e a «guerra contra o terrorismo» de Bush.
Kadhafi está enganado quando diz que o seu povo o ama. E uma das razões reside precisamente no facto de ao abraçar a «guerra contra o terrorismo» ter voltado as costas ao seu próprio povo.
Mas também há dados que nos indicam continuar a haver sectores que apoiam o actual regime, seja do ponto de vista político e militar, seja popular.
3. Estamos pois perante um conflito interno que se desenrola num país com características muito particulares e em que os clãs, e o acesso que têm ao armamento, pesaram determinantemente no facto de o conflito ter rapidamente resvalado para um confronto militar interno, com as terríveis consequências que isso acarreta.
4. É conhecida a formidável capacidade de espionagem nesta zona por parte dos EUA e das antigas potências coloniais europeias, bem como de Israel, do Egipto, da Arábia Saudita e dos Emiratos Árabes Unidos. É extremamente significativo que não tenham conseguido divulgar durante estas semanas informações e imagens credíveis sobre genocídios da parte governamental. Nem sobre a verdade das operações realizadas que tornaram Benghazi a zona rebelde por excelência.
A invasão do Iraque teve como pretexto uma enorme mentira. Nada está a ficar diferente no ataque à Líbia.
5. Acaptura de militares holandeses em território Líbio pelas forças leais a Kadhafi e a captura de militares britânicos pelos próprios rebeldes foram dois acontecimentos elucidativos. Estes dois factos, por si só, tornaram clara a estratégia da NATO e das suas principais potências. Tratava-se de desenvolver, num quadro de uma situação de conflito interno, uma ilegal e criminosa acção de ingerência, espionagem, incitamento, treino e armamento de alguns sectores rebeldes. Tratava-se de criar o «caos humanitário» no País e, finalmente, abrir o campo ao grande objectivo: a intervenção militar e domínio sobre aquele imenso território.
6. Perante este cenário qual deveria ter sido a actuação da chamada comunidade internacional?
A atitude do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do Secretário Geral da ONU deveria, à luz da Carta das Nações Unidas, ser a de promover e apoiar iniciativas diplomáticas de países como a Venezuela e de organizações, como a União Africana, visando uma resolução pacífica do conflito interno na Líbia.
A realidade foi outra. Assistimos, isso sim, a uma actuação de apoio a uma estratégia que visou iniciar mais uma guerra imperialista de agressão. Guerra essa que, inevitavelmente, agravará o conflito interno e provocará ainda maior instabilidade em toda a região do Magrebe e Médio Oriente.
De sublinhar a abstenção na votação dos quatro países do chamado BRIC: Brasil, Rússia, Índia e China. Bem como a idêntica posição por parte da Alemanha.
7. EUA, Inglaterra e França preparam-se para «salvar» o povo Líbio do «ditador louco». Apesar das sucessivas declarações dos rebeldes contra uma intervenção militar estrangeira no conflito Líbio. O discurso da «intervenção humanitária» volta às parangonas. É «vendido» pelos mesmos que venderam a Kadhafi os programas de ajuste do FMI e que estão na origem da deterioração da situação social no país.
Enquanto invocam a defesa da liberdade e da democracia e motivos humanitários para bombardear a Líbia, os EUA apoiam as matanças praticadas pela ditadura feudal do Iémen e incentivaram a monarquia islamista da Arábia Saudita a invadir o Bahrein, sede da V Esquadra da US Navy – para reprimir a insurreição do seu povo.
A contradição ilumina bem o farisaísmo de Washington. Aliás como sempre ao longo da sua história (ver The National Security Archive).
8. A presença na dita coligação de Marrocos, Qatar, Emiratos Árabes Unidos, Jordânia e Iraque, tudo, como se sabe, regimes que são extremosos defensores dos «direitos humanos» é elucidativa. Como elucidativa é a afirmação arrogante do embaixador francês que o Conselho de Segurança «não é um quartel-general» e que «este Conselho deve dar autorização política e depois os países devem trabalhar juntos para a [a dita «zona de exclusão aérea»] impor».
A promessa de Berlusconi, outro impoluto humanista, de se juntar aos agressores, só arrastará ainda mais esta agressão pela lama da ignomínia.
9. Na Líbia, como na Palestina, no Líbano, na Jugoslávia, no Iraque, no Afeganistão e em tantos outros lugares, as potências imperialistas acenam cinicamente com preocupações de «direitos humanos» e defendem a dita «ingerência humanitária». Mas, na prática, apenas semeiam a morte e a destruição como forma de assegurar a exploração dos povos e dos seus recursos.
O verdadeiro amor ao povo Líbio passa neste momento por impedir mais um crime «humanitário» do imperialismo e afirmar sem tibiezas que lhe caberá decidir do seu próprio destino.
Para terminar, apenas duas notas:
Este texto de Daniel Oliveira enferma de demasiados erros factuais (ler os comentários). Erros esses que servem de fundamento a algumas das conclusões. O jornalista Daniel Oliveira deveria saber que quando as premissas estão erradas as conclusões também.
Já o caso de Pedro Correia é diferente. AQUI e AQUI conclui sobre o pretenso apoio do PCP e dos comunistas portugueses a Khadafi. Quando em TODOS os textos e tomadas de posição é claramente feita a distinção entre o líder líbio e o seu povo. E são claras e inequívocas as críticas a Khadafi. Ao misturar o toucinho com a velocidade e ao esconder esses factos dos seus leitores, o jornalista Pedro Correia está a entrar numa área «repugnante» (para utilizar um termo dele): a manipulação informativa e a desonestidade intelectual.