O ex-ministro das Finanças e actual presidente executivo do BIC, Teixeira dos Santos (TS), botou discurso em Lisboa, em 25 de Outubro, num evento denominado «Conversas com Sucesso», organizado pela «Alumnigmc/Global Management Chalenge», sobre «As privatizações em Portugal». O debate teve um moderador à altura: Henrique Monteiro, jornalista do Expresso.
Para TS, as privatizações foram «um dos catalisadores de grandes transformações na economia portuguesa»! E, seguindo o relato de 5 de Novembro de 2016, para TS «as privatizações foram motivadas até meados dos anos 90 pelo processo de integração na União Europeia, com o intuito de reformar a economia e os mercados e nos anos seguintes, entre outros, reduzir o peso da dívida na economia».
Afirmou ainda que «as privatizações melhoraram a eficiência, os níveis de inovação, produtividade e o serviço aos clientes das empresas, atraem investimento estrangeiro e beneficiam as finanças públicas». Ou seja, as privatizações foram um verdadeiro sucesso!
Em discurso directo, TS, que foi ministro e secretário de Estado de vários governos do PS, recorda e enfeita-se de louros: as privatizações, entre 1989 e 2015, «renderam cerca de 58 mil milhões de euros. Sou responsável por cerca de 40% desta receita»!
Dos 500 milhões de ajudas, 150 destinam-se a financiar uma redução voluntária da produção. Ou seja, mantendo-se a produção livre sem o regime de quotas ou qualquer mecanismo que preserve a produção nacional, sabemos de antemão o que irá acontecer. Serão os produtores do Sul, designadamente os produtores portugueses que não aguentam preços abaixo dos 30 cêntimos por litro a recorrer a esta ajuda, diminuindo assim ainda mais a produção nacional, que será logo «compensada» pela produção do Centro e Norte da Europa.
Os outros 350 milhões de euros serão distribuídos pelos estados nacionais para estes definirem medidas de apoio aos agricultores com a particularidade de a estas ajudas poder ser acrescido um co-financiamento nacional até igual valor. Este co-financiamento não será considerado ajuda de Estado.
Ou seja, em vez de se corrigir os desequilíbrios gerados por uma PAC cada vez mais injusta, acentuam-se as desigualdades com um mecanismo que, em teoria, pretende apoiar todos os países. Contudo, na prática, apenas irá funcionar nas regiões mais ricas tendo em conta os constrangimentos financeiros que enfrentam grande parte dos países do sul, nomeadamente Portugal.
«Nas últimas semanas os portugueses têm assistido a um espetáculo que merece uma reflexão séria. Jornalistas e comentadores, que perdem a objetividade e o bom senso, e procurando condicionar o PS e a opinião pública, destilam um discurso agressivo contra aquilo que designam por "esquerda radical", e mesmo um anticomunismo primário e serôdio, que se pensava que já tinha desaparecido do país. Um presidente da República que, perdendo o sentido de Estado e à velha maneira de Salazar, divide os portugueses em bons e maus portugueses e decide que os representantes destes últimos não têm o direito de estar no governo e, se pudesse, substituiria a velha declaração salazarista que era obrigatória para ingressar no Estado – "ativo repúdio do comunismo e de todas as ideias subversivas" – por uma outra com os seguintes dizeres: "ativo repúdio das ideias contrárias ao euro, ao Tratado Orçamental, à União Europeia, e aos mercados ".»
Os argumentos enumerados pelos Calimero catastrofistas contra a convocação de eleições legislativas antecipadas seriam, noutras circunstâncias, perfeitamente sem sentido e até caricatos:
Eleições só, o mais cedo, em finais de Setembro, princípios de Outubro;
Governo só em Novembro;
Orçamento do Estado só em Março de 2014;
E entretanto os «mercados»...
E em Outubro de 2015, data «normal» de fim de legislatura, não vai ser igual?
Nada que nos espante vindo dos mesmos que sempre fugiram a ouvir a voz do povo na adesão à então CEE, no Tratado de Maastricht, na entrada no Euro, na chamada Constituição Europeia, etc., etc., etc..
Nada que nos admire de quem chama «mercados» a bancos, companhias de seguros, fundos de investimento. Tudo instituições que vivem do lucro e para o lucro. Portanto mais do que interessadas em especular com as dívidas dos outros...
Como sabemos: «As classes parasitárias e obscurantistas jamais se movem por impulsos de fraternidade e liberdade ou pelo badalado todo nacional.».
O que implica a nossa permanente denúncia de todo o tipo de argumentos e conceitos OBJECTIVAMENTE (independente da vontade dos seus autores) cripto-fascistas.
Na cruzada contra os pequenos e médios agricultores, a agricultura nacional e a soberania alimentar do País, o governo PSD/CDS, lançou uma nova ofensiva, em sede de Orçamento do Estado, desta vez na área da fiscalidade.
Tal ofensiva, a concretizar-se, é uma autêntica sentença de morte para milhares de agricultores, porque inviabiliza a produção, mesmo em sectores fundamentais para o abastecimento público, arruinará ainda mais as economias locais e conduzirá Portugal a uma ainda maior dependência alimentar.
Apesar de todos os questionamentos e propostas do PCP durante o debate do OE/2013, confrontando a própria Ministra da Agricultura, o Governo e a maioria PSD/CDS insistiram em alterações da fiscalidade na actividade agrícola, nomeadamente no fim do regime de isenção do IVA, matéria em que nem o PS votou favoravelmente as propostas do PCP.
As medidas que entram em vigor a 1 de Abril, estão a provocar uma enorme indignação nos pequenos e médios agricultores e a reclamação das suas associações da sua imediata suspensão.
Imaginemos um navio governado por pilotos incompetentes e gananciosos, que carregaram a embarcação para além de todos os limites de segurança, ficando em risco de naufrágio ao avançarem para afloramentos rochosos. Que fazem os pilotos depois enganarem passageiros e tripulantes dizendo que tudo ia bem e de muito discutirem entre si? Invertem o rumo? Não, limitam-se a desviar a rota, indiferentes ao facto de que naquele rumo terão pela frente mais escolhos. Isto não os preocupa, sabem que serão salvos, as suas riquezas "resgatadas" e acrescentada com prémios de seguro. Esta a imagem da União Europeia (UE) na sua deriva neoliberal.
É ponto assente que no neoliberalismo a economia é movida pelo endividamento: dos Estados, das empresas, das famílias. Tem duas fases em alternância: juros baixos, juros altos. Uma simples evidência empírica desde os anos 60-70 do século XX. Para o endividamento prosseguir é estabelecida uma condição de base: o máximo de riqueza produzida é concentrada nas mãos dos credores, não dos Estados, nem das famílias nem das empresas – exceto as ligadas à finança.
A divida pública na zona euro entre 2000 e 2012 cresceu 88% e na UE-27 cresceu 97%. Com a agravante de entre 2008 e 2012, o aumento registado ser de 36%, (base de dados da CE, AMECO) isto apesar das austeridades, e de muitas "decisões importantes e positivas". Diga-se ainda que o endividamento total dos países da UE terá atingido 417% do PIB em meados de 2012. Dados apontam para a nível mundial o endividamento em 2011 ser 2,5 vezes maior que em 2003 – com mais desemprego, mais pobreza, mais fome, etc..
