Sexta-feira, 19 de Março de 2010

Nacionalizações e democracia económica

     O PCP considera o processo de nacionalizações de 1975 uma inapagável realização de Abril, da classe operária, dos trabalhadores e do povo português e que, trinta e cinco anos depois, constitui um imperativo nacional  a existência de um Sector Empresarial do Estado dinâmico, que assegure o controlo dos sectores estratégicos da economia para fomentar o desenvolvimento do país, impedir o controlo do poder político pelo económico e assegurar a defesa da independência e soberania de Portugal.

1. O processo de nacionalizações de 1975, correspondendo a uma necessidade histórica objectiva, constituiu uma inapagável realização de Abril, da classe operária, dos trabalhadores e do povo português.

As nacionalizações constituíram uma necessidade objectiva ditada pela defesa da própria democracia e uma resposta à sabotagem económica da contra-revolução. Um acto patriótico que contou com a insubstituível intervenção dos trabalhadores, de resposta às manobras dos grupos económicos para liquidar o regime democrático. Um acto de construção de um instrumento capaz de suportar as necessidades de um desenvolvimento ao serviço de uma justa distribuição de riqueza e de elevação das condições de vida do povo e não, como os  promotores da restauração monopolista afirmam, um acto voluntarista ou um excesso.

As nacionalizações, que no final do primeiro semestre de 1976 abrangiam 245  empresas (com particular destaque para o sector da banca e seguros, energia, transportes, metalurgia e metalomecânica pesada, químico e celulose, bebidas e tabacos,  entre outros), permitiram não apenas liquidar os monopólios – que com os latifúndios constituíam a base de sustentação do fascismo – mas também criar uma sólida alavanca de desenvolvimento económico do país.

Trinta e cinco anos volvidos sobre as nacionalizações, a vida confirma que a existência de um Sector Empresarial do Estado dinâmico que assegure o controlo dos sectores estratégicos da economia continua a constituir um imperativo nacional indispensável para fomentar o desenvolvimento do país, impedir o controlo do poder político pelo económico e assegurar a defesa da independência e soberania de Portugal.

     2. Trinta e seis anos depois da Revolução de Abril, um importante conjunto de grandes grupos económicos, como resultado da política de recuperação capitalista e monopolista, reassumiram um papel dominante e determinante no quadro das relações de produção capitalista da sociedade portuguesa. Estruturados em torno ou das velhas famílias que suportaram e apoiaram a ditadura fascista ou de outras que despontaram após o 25 de Abril, estes  grupos teceram e tecem entre si e com o capital estrangeiro uma densa rede de ligações económicas e financeiras, sociais e políticas, constituindo uma poderosa oligarquia económica que, com outros sectores da grande burguesia portuguesa e estrangeira, procura assegurar a continuidade do seu poder económico, político e ideológico na sociedade portuguesa.

Estes grupos económicos, concentrados predominantemente na produção de bens não transaccionáveis e em alguns ramos da actividade industrial, com crescente penetração em áreas como as da saúde, da educação e da segurança social, acumulam ano a ano lucros escandalosos. Grupos estes que assumem em muitos sectores de actividade um carácter monopolista construído e reforçado pela destruição e absorção de concorrentes nacionais, por associações em que cruzam participações, repartição de mercados e concertação de preços, ou pela aliança com poderosas transnacionais.

O que os arautos das privatizações escondem deliberadamente é que a nacionalização atingiu empresas, em grande parte, descapitalizadas, endividadas e sem viabilidade económica que foram depois cedidas, já consolidadas financeiramente e com boas condições de rendibilidade, por via da privatização a baixo preço. Um processo ruinoso para o Estado e o interesse público que alienou empresas rentáveis hoje com um percurso de lucros superiores aos arrecadados  com a sua venda, sem qualquer efeito no défice e dívida publicas a que serviram de pretexto.

O agravamento da situação económica geral do País e a própria deterioração da posição de Portugal no contexto dos países da União Europeia são a resultante das políticas económicas e sociais. Mas muito em particular das opções pela integração comunitária e pelas políticas de reconstituição dos grupos económicos monopolistas e destruição do sector empresarial do Estado, com a redução das capacidades e instrumentos de intervenção do Estado e a destruição dos sectores produtivos, favorecendo a financeirização da economia nacional e a captura de sectores estratégicos pelo capital multinacional. As privatizações estão no centro do declínio e estrangulamento da economia portuguesa, dos principais défices e desequilíbrios produtivos, da perda de recursos públicos e de soberania em sectores e serviços estratégicos.

A dimensão e poder económico actual dos grandes grupos económicos só foram possíveis de concretizar e desenvolver através da permanente articulação, promiscuidade e cumplicidade com o poder político e os partidos – PS, PSD de CDS/PP – que o exercem desde 1976. O poder ostentado e exercido pelos grandes grupos económicos assume uma ilegítima dimensão política, social e ideológica, que subverte totalmente o princípio constitucional da subordinação do poder económico ao poder político e põe em causa a Constituição da Republica e o próprio regime democrático.

     3. A dimensão e profundidade dos problemas nacionais – crise, desemprego, injustiças, recessão, corrupção – reclamam uma ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda.

Uma ruptura desde logo com o actual processo de privatizações – seja as que resultam da venda directa ou de recurso a concessões e “parcerias público-privadas” – factor de estrangulamento económico, de agravamento das desigualdades, de intensificação da exploração dos trabalhadores e de ruína das pequenas empresas. Um processo que tem agora novos desenvolvimentos anunciados com o Programa de Estabilidade e Crescimento – com a privatização da ANA,TAP, CTT, REN, parte da CP e da CGD, entre outras -  numa mesma e criminosa opção de alienação de parcelas da economia e soberania nacionais. 

O combate ao desemprego, à destruição da produção nacional, ao desperdício de recursos, ao comprometimento do desenvolvimento e soberania nacionais exige, como o PCP tem reiterado, a afirmação da propriedade social do Estado em sectores estratégicos com a reversão ao sector público, por nacionalização e/ou negociação, de empresas e sectores privatizados.

Trinta e cinco anos depois das nacionalizações de Abril um Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico, ao serviço da democracia e do desenvolvimento,  constitui factor imprescindível para responder aos problemas do país, manter em mãos nacionais alavancas económicas decisivas,  promover uma política de emprego e a elevação das condições de vida. Um Sector Público com uma dimensão e peso determinantes nos sectores básicos da economia nacional, desde logo na banca e seguros; na energia, comunicações e telecomunicações; água, saneamento e resíduos; transportes e vias de comunicação; indústria e outros sectores estratégicos, designadamente nas áreas da comunicação, da investigação e desenvolvimento tecnológicos.

O comando político e democrático do processo de desenvolvimento, organização e funcionamento da economia e da vida social constitucionalmente atribuído ao Estado exige para ser cumprido a defesa e reforço do Sector Empresarial do Estado.

As proposta que o PCP apresenta ao país correspondem à legitima aspiração de justiça social, desenvolvimento e soberania nacional de largas camadas da população atingidas por uma política determinada pelos interesses do grande capital.

Trinta e cinco anos depois das nacionalizações, a Comissão Política do Comité Central do PCP sublinha e reafirma que a indispensável ruptura e mudança na vida nacional é tão mais realizável quanto mais expressivo for o desenvolvimento da luta de massas e mais largamente se afirmar a frente de oposição à polític  de direita. Uma mudança que está nas mãos dos trabalhadores e do povo construir contando, como sempre contaram, com a intervenção do PCP na defesa dos seus direitos e por um Portugal mais justo, próspero e soberano.

 

(sublinhados meus)

                                                                                    

sinto-me:
publicado por António Vilarigues às 18:12
link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 1 de Outubro de 2008

Jornadas Parlamentares do PCP em Braga

    O PCP apresentou as conclusões das Jornadas Parlamentares que realizou no distrito de Braga, «região profundamente marcada pelas consequências nefastas da política de direita, caracterizando-se por fortes assimetrias e acentuadas desigualdades, expressas nos seus índices sociais.» 

1 - Realizamos estas Jornadas Parlamentares do PCP no distrito de Braga, região profundamente marcada pelas consequências nefastas da política de direita, caracterizando-se por fortes assimetrias e acentuadas desigualdades, expressas nos seus índices sociais.

A região regista altos níveis de precariedade e cerca de 50 000 desempregados, dos quais 70% de longa duração e cerca de 13 000 com formação superior. 

Com sucessivos encerramentos, falências e destruição do aparelho produtivo que afecta todos os sectores produtivos com destaque para o têxtil e vestuário (ainda o principal sector produtivo na região) e para a metalurgia, e com a construção civil estagnada, a região está hoje mais uma vez confrontada com a emigração em massa, situação que levou nos últimos 3 anos mais de 10 000 trabalhadores a emigrarem só para a Galiza, e outros largos milhares a deslocarem-se diária ou semanalmente para fora do país na procura de emprego.

Com 98% da estrutura empresarial em micro, pequenas e médias empresas, com uma parte significativa a trabalhar em subcontratação, onde o sector têxtil e vestuário assume um peso significativo, a economia da região está demasiado dependente das vontades de grandes clientes e das exportações, situação que a torna muito vulnerável.
Acentuam-se as situações de risco, com as prestações sociais de combate à pobreza a aumentarem neste distrito de uma forma significativa: em meio ano aumentaram em mais de 2 000 os beneficiários do rendimento social de inserção, sendo actualmente 21 080, num cenário em que a alteração da fórmula de cálculo das pensões tem causado reduções na ordem dos 8% a 20% em pensões muito baixas, para reformados com 40 e mais anos de trabalho e contribuições.

                                     

Ler Texto Integral                          

Ler intervenção de Bernardino Soares
Ler intervenção de Jerónimo de Sousa
 

                                          

sinto-me:
publicado por António Vilarigues às 00:04
link do post | comentar | favorito

.mais sobre mim


. ver perfil

. seguir perfil

. 27 seguidores

.pesquisar

.Julho 2019

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

.Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

.posts recentes

. Nacionalizações e democra...

. Jornadas Parlamentares do...

.arquivos

. Julho 2019

. Fevereiro 2019

. Janeiro 2019

. Dezembro 2018

. Outubro 2018

. Julho 2018

. Maio 2018

. Abril 2018

. Março 2018

. Fevereiro 2018

. Janeiro 2018

. Dezembro 2017

. Novembro 2017

. Outubro 2017

. Setembro 2017

. Agosto 2017

. Julho 2017

. Junho 2017

. Maio 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

. Setembro 2015

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Abril 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Janeiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

.tags

. álvaro cunhal

. assembleia da república

. autarquia

. avante!

. bce

. benfica

. blog

. blogs

. câmara municipal

. capitalismo

. caricatura

. cartoon

. castendo

. cds

. cdu

. cgtp

. cgtp-in

. classes

. comunicação social

. comunismo

. comunista

. crise

. crise do sistema capitalista

. cultura

. cultural

. democracia

. desemprego

. desenvolvimento

. desporto

. dialéctica

. economia

. economista

. eleições

. emprego

. empresas

. engels

. eua

. eugénio rosa

. exploração

. fascismo

. fmi

. futebol

. governo

. governo psd/cds

. grupos económicos e financeiros

. guerra

. história

. humor

. imagens

. imperialismo

. impostos

. jerónimo de sousa

. jornal

. josé sócrates

. lénine

. liberdade

. liga

. lucros

. luta

. manifestação

. marx

. marxismo-leninismo

. música

. notícias

. parlamento europeu

. partido comunista português

. paz

. pcp

. penalva do castelo

. pensões

. poema

. poesia

. poeta

. política

. portugal

. precariedade

. ps

. psd

. recessão

. revolução

. revolucionária

. revolucionário

. rir

. salários

. saúde

. segurança social

. sexo

. sistema

. slb

. socialismo

. socialista

. sociedade

. sons

. trabalhadores

. trabalho

. troika

. união europeia

. vídeos

. viseu

. vitória

. todas as tags

.links

.Google Analytics

blogs SAPO

.subscrever feeds