Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013

Um esclarecimento necessário sobre o processo de constituição dos órgãos da A.M. L.

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O impasse criado na entidade Área Metropolitana de Lisboa é inseparável das inaceitáveis pretensões hegemónicas de PS/PSD e das manobras para as procurar impor com recurso a expedientes anti-democráticos.

Estão em presença, e confronto, duas concepções políticas e democráticas antagónicas: a da CDU que, baseada na experiência e prática de mais de duas décadas de funcionamento da AML, está fundada na construção de uma solução consensual, plural, não hegemónica e de integral respeito pela influência política resultante do número de câmaras de cada força política; e a do PS e António Costa que, suportada numa aliança com o PSD parecendo envolver “Isaltino-Oeiras mais à frente”, visa concretizar a hegemonização absoluta da AML e ao afastamento daquela que é a força política com o maior número de municípios (a CDU com 9 presidências em 18).

Desde a criação da entidade metropolitana que a eleição para os seus órgãos é realizada de forma democrática por entre os seus membros, onde cada eleito tem direito a um voto e de modo secreto pode escolher livremente os candidatos que pretende para a sua composição. Assim foi em todos os mandatos, quer quando a CDU deteve maioria absoluta ou relativa, quer quando o PS obteve uma maioria relativa de presidências de Câmaras Municipais. Assim foi no último mandato em que com oito Câmaras a CDU presidia à Junta Metropolitana (agora denominado Conselho Metropolitano) e o PS detinha a presidência da Assembleia Metropolitana. Hoje, PS e PSD ambicionam afastar a CDU quando esta detém mais uma autarquia que no mandato anterior, enquanto o PS mantém as seis e PSD viu reduzido esse número de três para duas.

Ou seja, o que PS e PSD ambicionam é, por via de um golpe processual, transformar a maioria relativa da CDU numa minoria absoluta e tornar a minoria relativa do PS numa maioria absolutíssima. Fazem-no não se coibindo de tentar impedir a expressão de vontade dos membros do Conselho Metropolitano por voto secreto; fazem-no pretendendo substituir o princípio democrático mais elementar de «uma Câmara um voto» pelas disposições antidemocráticas impostas pela legislação de Miguel Relvas; fazem-no querendo consagrar, contra a lei e os mais elementares princípios de funcionamento democrático, uma noção de quórum que conduziria à situação de estando apenas presentes 5 dos 18 membros esse quórum estaria reunido enquanto se estivessem 13 dos 18 membros esse quórum não estaria preenchido, revelando até que ponto aqueles dois partidos querem ir para assegurar hegemonização da Área Metropolitana de Lisboa.

Fazem-no também em total contradição com a solução encontrada na Área Metropolitana do Porto onde foi eleito presidente do Conselho Metropolitano o Presidente da CM de Oliveira de Azeméis, eleito pelo PSD, partido com maior número de municípios não obstante o PS ser a força política com mais votos e eleitos nessa área metropolitana. Facto que mais do que uma aparente contradição de posturas revela um indisfarçável acordo entre PS e PSD para repartirem o seu domínio nas áreas metropolitanas e afastar a CDU da presidência da AML.

A CDU continuará a lutar, como desde a primeira hora tem feito, para dignificar a instituição AML apesar das limitações democráticas e de poderes a que está amarrada. Não é à CDU que podem ser assacadas responsabilidades por as áreas metropolitanas não serem verdadeiras autarquias. Essas responsabilidades devem ser remetidas para sucessivos governos, incluindo os do PS e nestes aquele em que António Costa foi ministro com responsabilidades directas na área do poder local. O que não pode ser tolerado é que, por objectivos que ultrapassam os interesses da Área Metropolitana, se venham invocar critérios de escrutínio que em 29 de Setembro não estiveram presentes para lá daqueles a que os eleitores foram chamados a decidir: o da eleição de presidentes da Câmaras que agora compõem por inerência a AML.

Os eleitos da CDU no Conselho Metropolitano

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publicado por António Vilarigues às 20:22
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Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013

Estes negócios não são notícia: RTP

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O ministro Miguel Relvas não hesita em continuar a manipular os números: a RTP diz ele, custou, no ano passado 540 milhões aos contribuintes.

É preciso dizer com clareza que estes números são falsos.

E das duas uma: ou Relvas sabe - e é grave, porque mente; ou não sabe e é igualmente grave , porque revela que o ministro é ignorante.

A RTP Com os seus 15 canais, de rádio e TV (nacionais e internacionais, generalistas e temáticos),  custou aos portugueses em 2012:

  • 145,78   milhões de euros de contribuição  audiovisual (CAV)

  • mais 73,171 milhões de euros. de indemnização compensatória
  • 339 mil euros de subsídio à exploração.

Nem mais um cêntimo!

O resto (45,315 milhões) foram receitas comerciais.

O truque de Miguel Relvas (e tutti quanti) é uma verdadeira pulhice:

Incluir nesses custos o pagamento voluntário de uma parte substancial da dívida (344,5 milhões), que estava a ser paga através da publicidade a um sindicato bancário internacional, desde o tempo de Morais Sarmento, e que o actual ministro decidiu antecipar.

Esclareça-se que, por um lado, o défice de mais de mil milhões de euros que a RTP tinha em 2005 era o efeito de uma dívida contraída pelo Estado que, durante anos, não pagou à empresa as «indemnizações compensatórias» a que se havia obrigado, primeiro pela perda da taxa, depois pela perda substancial de publicidade.

Por outro, porque a RTP, como todas as TV públicas recebe fundos públicos (da taxa ou/e do Orçamento) para pagamento das obrigações  e limitações a que está obrigada   pela prestação do serviço público.

Acresce que, se a publicidade  tivesse constituido, como devia, uma receita da empresa e não um encargo para pagar a dívida, a RTP (a segunda mais barata da Europa) teria tido lucro desde 2005.

(sublinhados meus)

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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Alguem quer rebater estes números?...

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publicado por António Vilarigues às 15:51
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Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013

Quem disse «Acabar com a ADSE é difícil mas racional, justo e coerente»?

    Podia ter sido Correia de Campos:

Correia de Campos diz que a ADSE é um mau sistema

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    Podia ter sido o Doutor Miguel Relvas:

Relvas desafia PS a tomar posição sobre extinção da ADSE

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    Podia ter sido Álvaro Beleza, secretário nacional do PS com a área da saúde:

PS quer "acabar com a ADSE para acabar com a injustiça"

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    Não podia ter sido Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP:

Jerónimo de Sousa contra reformulaçãoda ADSE (que disse, e bem, que «Se é para retirar direitos não estamos de acordo com isso, vão buscar dinheiro onde ele existe, vão ler as propostas do PCP de encontrar outras soluções, não é eliminando direitos,...»).

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Quem disse «Acabar com a ADSE é difícil mas racional, justo e coerente», foi o mesmo que defendeu que a guerra contra a Líbia «É para ser ao contrário do Iraque»...

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É assim: lá porque um serviço tem este ou aquele defeito (1), arrasa-se e, assim, os utentes poderão então vaguear livremente sobre as ruínas...

(1) Vícios promovidos pelos próprios governos do bloco central, como o de financiar os grandes grupos privados. Mas não é verdade que faz o mesmo com os nossos impostos? Acaba-se também com os impostos?

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adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

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publicado por António Vilarigues às 12:34
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Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012

Ameaça terrorista em Portugal

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publicado por António Vilarigues às 18:53
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Terça-feira, 13 de Março de 2012

Não deixemos que extingam as nossas freguesias

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Se não existem razões de ordem financeira - o dinheiro transferido do Orçamento de Estado para as Freguesias representa menos de 0,1%, sim 0,1%, do total do orçamento! - porque quer o Governo e o Ministro Relvas aplicar à força a extinção de Freguesias?

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publicado por António Vilarigues às 17:28
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Quinta-feira, 5 de Janeiro de 2012

As mentiras do ministro Miguel Relvas

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O ministro Miguel Relvas é mais um membro deste Governo de Pedro Passos Coelho e de Paulo Portas, do PSD e do CDS que anda por aí a espalhar mentiras (ou inverdades, ou falsificações, ou como lhe quiserem chamar) a granel.

Aqui vão algumas:

1ª mentira - a reforma administrativa do poder local é uma imposição da troika por causa do défice orçamental. Fica por explicar o porquê de as propostas agora apresentadas no chamado «Livro Verde» (logo saudado pela direcção do PS) irem repescar as defendidas pelo secretário de Estado da Administração Local do governo de Durão Barroso de seu nome... Miguel Relvas.

2ª mentira - o modelo de gestão autárquico criado depois do 25 de Abril de 1974 «está esgotado». Deve ser por isso que propõe o regresso a definições e disposições do velho código administrativo de Marcelo Caetano, de que são exemplo a classificação dos territórios e órgãos autárquicos correspondentes por categorias – rurais e urbanos, de primeiro segundo ou terceiro níveis ou no regresso da visão das freguesias enquanto sub-unidades municipais. Os mesmos (PSD, CDS, PS) que hoje defendem maiores poderes para as Assembleias Municipais, são os mesmos que sempre, repito, sempre, chumbaram na Assembleia da República propostas nesse sentido.

3ª mentira - o sistema eleitoral para as Câmaras Municipais, para as Assembleias Municipais e para as Assembleias de Freguesia tem de ser alterado em nome de uma dita falta de «estabilidade governativa» das autarquias. Só que a realidade, essa «chata», aí está para o desmentir sem apelo nem agravo. Desde o 25 de Abril de 1974 realizaram-se em Portugal por dez vezes eleições para as autarquias. Todas com o actual sistema eleitoral. Nestes anos foram eleitos 3.063 executivos municipais. Houve apenas necessidade de realizar eleições intercalares em 20 (0,7%). Em metade destes executivos dissolvidos haviam maiorias absolutas. Hoje existem maiorias absolutas em 90 por cento do total.das Câmaras Municipais de Portugal. A realidade é tramada…

4ª mentira - «há freguesias (e concelhos acrescentamos nós) a mais», o que poria em causa a «sustentabilidade financeira». Miguel Relvas sabe perfeitamente que é residual o peso do poder local no Orçamento do Estado – 7% da despesa. E ínfimo o das freguesias – 0,1%. Não, não é gralha caro leitor. É mesmo verdade! Mais. Os mesmos que hoje querem apagar do mapa duas mil freguesias, são os mesmos que durante mais de 30 anos e até ontem (anterior legislatura) propuseram e concretizaram a criação de dezenas e dezenas de freguesias.

Lá diz o nosso povo: «mais depressa se apanha um mentiroso que um coxo»...

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publicado por António Vilarigues às 12:12
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