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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

1 de Julho de 1867 – Abolição da pena de morte em Portugal

Abolição-morte

Lei de 1 de Julho de 1867 aboliu a pena de morte para todos os crimes civis. Antes, o artigo 16.º do Acto Adicional à Carta Constitucional, de 5 de Julho de 1852, tinha abolido a pena de morte para os crimes políticos.

Em 16 de Março de 1911, a pena de morte foi abolida para todos os crimes, incluindo os militares. A última execução de um condenado ocorreu em Abril de 1846, pelo que Portugal foi pioneiro na abolição da pena de morte e na renúncia à sua execução mesmo antes de abolida.

A Constituição aprovada em 1976 reafirma que em caso algum haverá pena de morte em Portugal e proíbe a extradição por crimes a que corresponda pena de morte no Estado requisitante.

Parafraseando Miguel Torga, «humanos que somos, exijamos de forma inequívoca que seja dado a todos os povos um código de humanidade. Um código que garanta a cada cidadão o direito de morrer a sua própria morte».

 

Miguel Torga: QUANTOS SEREMOS?

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QUANTOS SEREMOS?


Não sei quantos seremos, mas que importa?!
Um só que fosse, e já valia a pena.
Aqui, no mundo, alguém que se condena
A não ser conivente
Na farsa do presente
Posta em cena!

Não podemos mudar a hora da chegada,
Nem talvez a mais certa,
A da partida.
Mas podemos fazer a descoberta
Do que presta
E não presta
Nesta vida.

E o que não presta é isto, esta mentira
Quotidiana.
Esta comédia desumana
E triste,
Que cobre de soturna maldição
A própria indignação
Que lhe resiste.

-
Miguel Torga

-

-

adaptado de um e-mail enviado pelo Cid Simões

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Miguel Torga: NÃO PASSARÃO

NÃO PASSARÃO

                               

Não desesperes, Mãe!
O último triunfo é interdito
Aos heróis que o não são.
Lembra-te do teu grito:
Não passarão!

Não passarão!
Só mesmo se parasse o coração
Que te bate no peito.
Só mesmo se pudesse haver sentido
Entre o sangue vertido
E o sonho desfeito.

Só mesmo se a raiz bebesse em lodo
De traição e de crime.
Só mesmo se não fosse o mundo todo
Que na tua tragédia se redime.

Não passarão!
Arde a seara, mas dum simples grão
Nasce o trigal de novo.
Morrem filhos e filhas da nação,
Não morre um povo!

Não passarão!
Seja qual for a fúria da agressão,
As forças que te querem jugular
Não poderão passar
Sobre a dor infinita desse não
Que a terra inteira ouviu
E repetiu:
Não passarão!

Miguel Torga

"A onda de tirania submergia os cinco continentes.” “O fascismo em Espanha completava o cerco à liberdade” e “o grito simbólico duma causa”, emitido pela Passionária (Dolores Ibarruri) em Madrid cercada pelos nacionalistas, estivera até na origem das “estrofes candentes” do poema “Não Passarão” que o autor veio a reunir com outros, em 1952, sob o título Alguns Poemas Ibéricos (refundidos e acrescentados, mais duma década depois, como Poemas Ibéricos).

“Português hispânico”, respirando o “ar peninsular”, Torga atravessou a Espanha franquista em armas e pôde “presenciar, ao vivo, alguns dos horrores” do “fratricídio intolerante” da Guerra Civil, tomar conhecimento, in loco, do cortejo de desgraças perpretadas contra os republicanos por caudilhos nacionalistas, com “esquadrões marroquinos, batalhões nazis e divisões fascistas”, deplorando que o mesmo fascismo totalitário se tivesse instalado em Portugal sem a “força afirmativa do povo espanhol”: Morrem filhos e filhas da Nação, / Não morre um Povo.”

In Miguel Torga 1907 - 1995 :: A Voz do Chão :: Adolfo Rocha

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adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

                                                                   

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